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Tag: projeto de lei

Guarda Municipal de Barueri terá treinamento para atender pessoas com autismo

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A Câmara de Barueri aprovou na última terça-feira (7) um projeto que cria o Programa Guarda Amiga do Autista, iniciativa que prevê treinamento específico para agentes da Guarda Municipal no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta busca tornar as abordagens mais seguras e adequadas, reduzindo situações de estresse e garantindo um atendimento mais humanizado para pessoas autistas e suas famílias.

O programa prevê capacitação dos agentes em técnicas de comunicação, identificação de sinais do autismo e procedimentos para lidar com crises, evitando abordagens inadequadas.

A medida considera que o autismo pode impactar a forma como a pessoa reage a estímulos e interações, exigindo preparo diferenciado por parte das forças de segurança.

Além disso, os guardas serão orientados a reconhecer documentos específicos, como a carteira da pessoa com TEA, e poderão participar de treinamentos com especialistas da área.

O projeto também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com universidades e instituições para garantir a formação contínua dos agentes.

Segundo o autor, vereador Thiago Rodrigues, a iniciativa fortalece a preparação da Guarda e melhora a qualidade do atendimento à população.

Segundo o autor do projeto de lei, a medida busca tornar o atendimento mais humano e eficiente. | Foto: Marco Miatelo/CMB

Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

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Foto destaque: Alisson Roberto/PMB

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Projeto que obriga instalação de postos de carregamento de carros elétricos em rodovias avança em SP

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira (8) um pacote de 109 projetos de lei, incluindo propostas que impactam diretamente as rodovias do estado, como a criação de pontos de recarga para veículos elétricos.

Entre os destaques está o PL 306/2025, do deputado Donato (PT), que prevê a obrigatoriedade de instalação de infraestrutura de recarga elétrica em rodovias concedidas à iniciativa privada, com garantia de compatibilidade entre diferentes tipos de carregadores.

O texto também determina que as concessionárias garantam compatibilidade técnica entre os diferentes tipos de carregadores.
Foto: Rodrigo Costa/Alesp

A proposta surge em meio ao crescimento da mobilidade sustentável e à expansão do uso de veículos elétricos, que ainda enfrenta limitações de infraestrutura no Brasil.

Outro projeto relevante aprovado foi o PL 257/2025, do deputado Sebastião Santos (Republicanos), que propõe a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e viadutos em áreas com maior incidência de crimes.

A medida busca ampliar a segurança em pontos considerados críticos, auxiliando na prevenção, identificação e investigação de ocorrências.

Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

O avanço das propostas reforça o papel do Legislativo estadual na adaptação das políticas públicas a novas demandas, como mobilidade sustentável e segurança em infraestrutura urbana.

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Foto: Mario Roberto Duran Ortiz/Senado Federal

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Projeto de Lei restringe alimentos ultraprocessados nas escolas de Cotia

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Visando enfrentar o grave problema de saúde pública que se tornou a obesidade infantil, tramita na Câmara Municipal de Cotia proposta que proíbe a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas. De autoria do vereador Sérgio Folha (PV), o Projeto de Lei nº 36/2023 foi lido durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de terça-feira, dia 19 de setembro.

Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que até 2025, 75 milhões de crianças estarão obesas em todo o mundo. No Brasil, a obesidade deve atingir 23% das meninas e 33% dos meninos na próxima década – em 2020, o índice nacional já chegava a 12,5% e 18%, respectivamente. Diante deste cenário, a oferta de ultraprocessados já foi proibida nas escolas da cidade do Rio de Janeiro e medida semelhante tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (veja a proposta estadual aqui).

Devido à sua formulação e apresentação, os ultraprocessados tendem a ser consumidos em excesso, substituindo alimentos in natura ou minimamente processados, conforme justificativa da propositura cotiana. A intenção é proibir tanto a venda destes produtos nas cantinas escolares quanto a sua oferta gratuita nas escolas das redes pública e privada. O Projeto de Lei nº 36/2023 segue tramitação no Legislativo e deve ser votado nas próximas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal.

Leia também: Etecs abrem prazo para solicitar redução da taxa de inscrição para o Vestibulinho

Fonte: Câmara de Cotia

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Senado aprova aumento salarial de 9% a servidores federais

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O Senado seguiu a Câmara dos Deputados e aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concede reajuste salarial de 9% aos servidores federais. A MP 1.170/2023 segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve inclusões ao texto original enviado pelo Poder Executivo.

Na folha de pagamento de junho, os servidores já receberam os salários corrigidos. 

A MP 1.170/2023 concedeu reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na chamada mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. 

Entre as mudanças no texto, está criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro. Além dessa, anistiados políticos que recebem reparação econômica a cada mês poderão optar por usar o valor para pedir crédito consignado. 

Leia também: SP lidera ranking de competitividade dos estados

Fonte: Agência Brasil

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