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Barueri aprova Botão do Pânico para reforçar segurança em unidades de saúde

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou um projeto de lei que autoriza a implantação de novas medidas de segurança nas unidades de saúde do município, incluindo a criação do chamado Botão do Pânico. A iniciativa tem como objetivo ampliar a proteção de pacientes e profissionais e permitir respostas rápidas em situações de risco.

O Projeto de Lei nº 093/2025 estabelece que a Prefeitura poderá adotar mecanismos de alerta e apoio para prevenir e enfrentar episódios de conflito, ameaça ou emergência dentro dos serviços públicos de saúde. A proposta prevê o uso de equipamentos eletrônicos ou soluções equivalentes que facilitem o acionamento imediato dos órgãos de segurança.

De acordo com o texto aprovado, o Botão do Pânico poderá funcionar por meio de dispositivos físicos, aplicativos, canais diretos de comunicação ou outras ferramentas tecnológicas que permitam o envio rápido de alertas. A medida busca reduzir casos de violência e reforçar a sensação de segurança no ambiente hospitalar e ambulatorial.

Autor do projeto, o vereador Clayton Silva da Saúde (União Brasil) afirmou que a iniciativa reconhece a vulnerabilidade de quem procura atendimento médico e a necessidade de proteger também os profissionais que atuam nas unidades. Segundo ele, garantir segurança é parte fundamental do cuidado prestado à população.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Caberá à Prefeitura definir quais ferramentas serão utilizadas e de que forma elas serão integradas à rotina das unidades de saúde do município.

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Foto: Lourivaldo Fio/Arquivo/PMB

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Ricardo Teixeira é reeleito presidente da Câmara de SP e seguirá no comando em 2026

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A Câmara Municipal de São Paulo reelegeu, nesta segunda-feira (15), o vereador Ricardo Teixeira (União Brasil) para a Presidência do Legislativo paulistano. Candidato único ao cargo, ele foi reconduzido com 49 votos favoráveis, cinco abstenções e nenhum voto contrário, garantindo a continuidade de sua gestão à frente da Casa em 2026.

Após a votação, Ricardo Teixeira discursou na tribuna do Plenário 1º de Maio, agradeceu o apoio dos parlamentares e destacou o compromisso com o diálogo. “Aos vereadores que me apoiaram nesse próximo mandato, espero nunca decepcioná-los. O diálogo sempre vence”, afirmou.

O presidente reeleito fez um balanço das principais ações desenvolvidas ao longo de 2025. Entre os destaques está o projeto Câmara na Rua, que levou as atividades do Legislativo para as quatro regiões da capital em oito finais de semana, reunindo mais de 10 mil participantes e registrando cerca de 1,2 mil demandas da população. Ele também citou o Câmara Aberta, iniciativa que abriu o Palácio Anchieta aos fins de semana para aproximar a população do Legislativo.

Outras ações mencionadas foram a inauguração da Galeria Lilás, espaço permanente de valorização das mulheres na política paulistana, com fotos e biografias das 65 vereadoras eleitas na capital; a criação da Sala Azul, voltada ao acolhimento de pessoas neurodivergentes; a implantação da Procuradoria Especial da Mulher e da Procuradoria da Criança e do Adolescente; a instalação de um parquinho infantil no térreo da Câmara; além de iniciativas de fortalecimento do Centro de Memória da Casa.

Ricardo Teixeira também ressaltou a produção legislativa do ano. “Nós aprovamos quase 500 projetos neste ano, sendo cerca de 94% de autoria dos vereadores. Projetos que impactam diretamente a vida da cidade, debatidos com seriedade, respeito e participação de todos”, afirmou.

Trajetória

No sexto mandato como vereador, Ricardo Teixeira é formado em Engenharia pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI) e assume a Presidência da Câmara Municipal de São Paulo pela segunda vez. Ao longo de mais de duas décadas de atuação parlamentar, é autor de mais de 500 projetos de lei.

Ele também acumulou experiência no Executivo municipal, com passagens pelas secretarias de Subprefeituras, Verde e Meio Ambiente e Mobilidade e Trânsito, onde implantou a Faixa Azul, corredor exclusivo para motociclistas.

Funções do presidente

Entre as atribuições do presidente da Câmara estão a condução dos trabalhos legislativos, a convocação e presidência das sessões plenárias, a garantia do cumprimento do Regimento Interno e a publicidade dos atos da Casa. Em situações específicas previstas em lei, o cargo também prevê o exercício interino da chefia do Executivo municipal.

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Foto Lucas Bassi/Rede Câmara SP

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TRE-SP desaprova contas do União Brasil e suspende repasse do Fundo Partidário

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do União Brasil referentes ao exercício de 2021. A decisão, tomada em sessão plenária na última quinta-feira (23), determinou a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até que o partido esclareça a origem de recursos não identificados ou devolva R$ 4.200 ao Tesouro Nacional.

O tribunal também determinou a transferência de R$ 182.758,54 para uma conta específica destinada a programas de incentivo à participação feminina na política — área em que o partido aplicou valores muito abaixo do exigido pela legislação eleitoral. Segundo o TRE-SP, o União Brasil investiu apenas R$ 2.157,65, o que representa 0,17% da movimentação financeira do período, quando o mínimo obrigatório é de 5%.

A corte apontou ainda o descumprimento de determinações judiciais referentes à prestação de contas de 2016, com irregularidades não sanadas que somam R$ 180.600,89 (13,96% daquele exercício). O relator, juiz Rogério Cury, destacou que as falhas totalizam R$ 256.937,05 — cerca de 19,82% da movimentação financeira de 2021 —, valor considerado expressivo e que inviabiliza a aplicação de princípios de tolerância.

Entre as falhas citadas estão o recebimento de recursos de origem não identificada e erros na escrituração contábil. A decisão foi baseada na Resolução TSE nº 23.604/2019 e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Imagem: Reprodução/União Brasil

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Vereador Rubinho Nunes propõe câmeras corporais e exame toxicológico para professores da rede pública de SP

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O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) protocolou dois projetos de lei na Câmara Municipal de São Paulo que prometem gerar amplo debate sobre a segurança e a integridade no ambiente escolar. As propostas determinam, respectivamente, o uso de câmeras corporais por professores durante as interações com alunos e a realização de exames toxicológicos periódicos nos profissionais da rede pública municipal.

A primeira medida visa proteger os docentes em situações de conflito ou falsas acusações, além de reforçar a transparência nas escolas. De acordo com o texto, os professores usariam câmeras identificadas, com numeração visível e vinculadas ao profissional. As gravações poderiam ser utilizadas não apenas para documentar agressões ou ameaças, mas também como ferramenta pedagógica para a capacitação contínua dos educadores.

“As câmeras corporais podem ser uma importante aliada na construção de um ambiente escolar mais seguro, respeitoso e transparente. Queremos proteger os professores, garantir a verdade dos fatos e assegurar um espaço de aprendizado livre de intimidações”, afirmou Rubinho Nunes.

O vereador argumenta ainda que o projeto se apoia em entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do uso de câmeras por agentes de segurança pública. “Se câmeras são eficazes para fiscalizar ações policiais e proteger a sociedade, não há por que não aplicarmos essa lógica no ambiente escolar”, defendeu.

Além da proposta das câmeras, Rubinho apresentou também um projeto que torna obrigatória a realização de exames toxicológicos em professores da rede pública, tanto na admissão e desligamento, quanto de forma anual, por meio de sorteios aleatórios. A medida, segundo ele, tem o objetivo de garantir a segurança dos alunos e a integridade da comunidade escolar.

“Não podemos admitir que um professor entre em sala de aula sob efeito de entorpecentes. Isso é uma medida preventiva, que protege os alunos e valoriza o bom profissional”, declarou o parlamentar. Para Rubinho, a exigência não é exagerada: “Se motoristas de ônibus e caminhões já passam por esse tipo de controle, é razoável pedir o mesmo de quem conduz o futuro das nossas crianças.”

Em caso de resultado positivo no exame, o projeto prevê que o profissional poderá ser demitido por infração grave, conforme as regras do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Ambos os projetos foram protocolados recentemente e aguardam a análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguirem para votação em plenário. Se aprovadas, as propostas podem colocar São Paulo na vanguarda de políticas voltadas à segurança e à qualidade do ensino na rede pública.

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Foto: Divulgação

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Pablo Marçal afirma filiação ao União Brasil e mira candidatura presidencial em 2026

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O ex-coach Pablo Marçal, que disputou a prefeitura de São Paulo em 2024 pelo PRTB, afirmou em reuniões fechadas com aliados que sua filiação ao União Brasil está praticamente definida. Segundo Marçal, a estrutura nacional do partido será fundamental para viabilizar sua candidatura à Presidência da República em 2026.

A informação foi publicada pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, que revelou que as negociações entre Marçal e o União Brasil ocorrem desde abril. O empresário vê no partido uma plataforma mais robusta, já que o União é a segunda maior sigla de direita na Câmara dos Deputados, atrás apenas do PL.

Limitações do PRTB e estratégia no União Brasil

A candidatura de Marçal em 2024 foi prejudicada por sua associação ao PRTB, um partido com recursos limitados, ausência de tempo de TV e acusações de ligação de dirigentes com o PCC (Primeiro Comando da Capital). No União Brasil, Marçal vê a oportunidade de ocupar um espaço de protagonismo, já que o partido não possui líderes nacionais hegemônicos, ao contrário do PL, de Jair Bolsonaro, e do Republicanos, de Tarcísio de Freitas.

Por outro lado, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), também se posiciona como possível candidato à Presidência em 2026, o que pode levar a negociações internas no partido.

Inelegibilidade e controvérsias

Apesar dos planos ambiciosos, a trajetória de Marçal ainda enfrenta obstáculos. Ele é alvo de um processo judicial que pode torná-lo inelegível, relacionado à divulgação de um laudo médico falso associando o ex-candidato Guilherme Boulos (PSOL) ao uso de drogas, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.

A definição sobre a candidatura de Marçal, assim como seu papel no União Brasil, deve depender da resolução dessas questões judiciais e do desfecho das disputas internas no partido.

Leia também: Nova totalização altera lista de deputados estaduais eleitos e de suplentes da eleição de 2022

Foto: Reprodução/Instagram

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Racha na oposição: mais um integrante do partido de Gil Arantes abandona campanha e declara apoio a Beto Piteri

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Nesta terça-feira (15), mais um político com grande trajetória em Barueri anunciou sua saída do grupo de Gil Arantes, candidato do União Brasil à prefeitura. Desta vez, o vereador Zé Baiano declarou que no segundo turno estará ao lado de Beto Piteri (Republicanos) e do prefeito Rubens Furlan.

Em vídeo nas redes sociais, Zé Baiano, eleito com 3.459 votos pelo União Brasil, que retorna a Câmara Municipal após quatro anos, afirmou: “Eu sou Furlan e Piteri 10, estamos juntos e misturados”.

Além dele, a vereadora Tania Gianeli, que também faz parte do União Brasil, o vereador Robertinho Mendonça (PRD) e o ex-candidato a vereador Rodrigo Polinário (PSD), que conquistou mais de 1 mil votos, também anunciaram saída do grupo de Gil Arantes e apoio a Beto Piteri, consolidando o racha na oposição.

Leia também: Vereador Fabião declara apoio a Beto Piteri durante caminhada em Barueri

Foto: Montagem/Reprodução

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União Brasil de Barueri e partidos aliados realizam convenção partidária no sábado (27)

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No próximo sábado (27), o partido União Brasil realizará a sua convenção partidária e deve oficializar Gil Arantes como candidato a prefeito de Barueri.

A convenção do União Brasil e dos partidos aliados, está marcada para acontecer a partir das 9h, na região central de Barueri, na avenida Henriqueta Mendes Guerra, 720.

No mesmo dia, também será anunciado o nome de quem irá compor a chapa como vice na candidatura de Gil Arantes.

Leia também: Buscas no Google apresentam Gil Arantes como pior prefeito de Barueri

Imagem Capa: Reprodução/União Brasil

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União Brasil expulsa deputado Brazão após prisão em caso Marielle

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A Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido. A decisão foi anunciada na noite de domingo (24), após  ser preso, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com a nota divulgada pela legenda, Brazão teve a filiação partidária cancelada.

“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou o partido, em nota.

A representação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda no domingo, o presidente da legenda, Antonio de Rueda, havia pedido a abertura de processo disciplinar contra o parlamentar suspeito de mandar matar Marielle.

“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.

O deputado federal Chiquinho Brazão está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos. Antes, ele foi vereador da cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Ele é um dos três acusados de mandar matar a vereadora Marielle, assassinada em março de 2018, e o motorista Anderson Gomes. 

Câmara dos Deputados

O deputado federal Chiquinho Brazão precisa ainda ter sua prisão analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão. 

Motivação

De acordo com as investigações, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense. 

Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.     

“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos – esse é um trecho extremamente significativo – mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução

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Deputado do União Brasil é cassado por abuso de poder religioso

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou nesta quinta-feira (1º), em sessão plenária, o diploma do deputado estadual Fábio Francisco da Silva, do União Brasil. Em decisão unânime, ele foi condenado por abuso de poder religioso com repercussão econômica nas eleições de 2022. Pela decisão, o político fica inelegível até 2030. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Corte entendeu que Fábio Silva promoveu a própria candidatura na condição de apresentador, diretor e sócio da Rádio Melodia (FM 97,5), uma emissora evangélica. No veículo, foram divulgados festivais de música em igrejas, com cantores famosos do meio. Segundo o relator do processo, desembargador Henrique Carlos Figueira, eram semelhantes a “showmícios”.

O magistrado disse que o então deputado estadual e candidato à reeleição esteve presente no púlpito da igreja em pelo menos dois eventos do “Culto da Melodia”, que ocorreram em Campo Grande, bairro da zona oeste da capital fluminense, e em Itaguaí, município da Região Metropolitana do Rio, ambos em setembro de 2022. Nessas ocasiões, teria sido feito discurso político e distribuição de material de campanha. Nas redes sociais, a divulgação alcançou 1,5 milhão de seguidores.

“Com o desvirtuamento de santuário e apropriação como espaço privado de autoridade e influência eleitoral (…) ficou tipificado o abuso de poder, tendo em vista a elevada repercussão dos fatos, a alta expressividade econômica dos eventos e o prejuízo da igualdade e oportunidade dos candidatos e da normalidade e legitimidade do certame eleitoral”, disse o relator no voto.

Houve também o entendimento de que o deputado divulgou notícias falsas, de que havia um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para proibir “a pregação do evangelho”. Para o relator, a atuação de Fábio da Silva causou desequilíbrio na disputa eleitoral.

“A jurisprudência do TSE está consolidada no sentido de que a prática do abuso de poder de autoridade religiosa, conquanto não disciplinada legalmente, pode ser sancionada quando as circunstâncias do caso concreto permitam o enquadramento da conduta em alguma das formas positivadas de abuso”, disse o magistrado.

Leia também: Eleitores com título cancelado ou suspenso têm até 8 de maio para regularizar sua situação

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Arquivo/Divulgação

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Ex-MBL, Rubinho Nunes articula para se tornar presidente da Câmara Municipal de SP

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Segundo publicação da Folha de S. Paulo, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) tem feito reuniões com colegas da Câmara Municipal de São Paulo para tentar viabilizar sua candidatura para a presidência da Casa no final de 2023.

O vereador já havia recebido o aval do atual presidente, Milton Leite, cacique do partido em São Paulo, para buscar apoios para a disputa.

Rubinho é o nome preferido do chamado G7 de Milton Leite, bloco de vereadores que circundam o presidente da Câmara. O grupo é composto por Isac Felix (PL), Rinaldi DiGiglio (União), Sidney Cruz (Solidariedade), Thammy Miranda (PL), Marlon Luz (MDB), Marcelo Messias (MDB) e o próprio Rubinho.

O principal concorrente de Rubinho para o posto atualmente é Ricardo Teixeira (União), que voltou à Câmara Municipal em maio para também buscar a presidência. Ele vinha atuando como secretário municipal de Transportes por indicação de Leite, de quem é aliado próximo.

Nunes já se reuniu com parlamentares aliados e também da oposição em sua articulação por apoios. Para conseguir votos no PT e no PSOL, ele precisará reverter a indisposição criada por anos como liderança do MBL (Movimento Brasil Livre), do qual saiu em outubro do ano passado.

Entre outros motivos, ele decidiu deixar o grupo após divergência a respeito de posicionamento no segundo turno em 2022: o MBL defendeu o voto nulo, ao passo que Nunes optou por apoio crítico a Jair Bolsonaro (PL).

Leia também: Presidente Lula deve ir a Paris e ao Vaticano nas próximas semanas

Fonte: Coluna Painel/Folha de S. Paulo – Foto: Reprodução/Redes Sociais
Texto original: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2023/06/rubinho-nunes-ex-mbl-articula-para-virar-presidente-da-camara-municipal-de-sp.shtml

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