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A Câmara Municipal de Barueri aprovou nesta terça-feira (27) o Programa Travessias Seguras, que prevê medidas para aumentar a proteção de estudantes, familiares e trabalhadores nas proximidades das unidades de ensino.
O Projeto de Lei 064/2026 estabelece ações para reduzir a velocidade dos veículos, facilitar a travessia de pedestres e ampliar a acessibilidade no entorno das escolas.
Entre as medidas previstas estão a instalação de faixas elevadas, tachões refletivos e sinalização educativa. A Prefeitura também poderá adotar outros dispositivos recomendados pela engenharia de tráfego.
Locais de maior risco terão prioridade
De acordo com o vereador Rafa Carvalho (Republicanos), autor da proposta, a escolha dos locais deverá considerar critérios técnicos, como o fluxo de pedestres, a velocidade média dos veículos, o histórico de acidentes e a proximidade de equipamentos públicos ou áreas com grande circulação de pessoas.
A proposta prevê prioridade para unidades de ensino com maior movimentação e pontos considerados mais arriscados para a travessia.
O programa também busca ampliar a segurança de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e incentivar ações de educação para o trânsito junto à comunidade escolar.
Na justificativa do projeto, Rafa Carvalho afirmou que a iniciativa pretende transformar a proteção dos estudantes em uma política permanente. “Não se trata de dificultar o trânsito, mas de torná-lo compatível com a presença de crianças”, declarou.
Projeto ainda depende de sanção
Apesar da aprovação pelos vereadores, o Programa Travessias Seguras ainda precisa da assinatura do prefeito para se tornar lei.
Após essa etapa, a Prefeitura deverá publicar um decreto com as regras de funcionamento do programa. A implantação está prevista para ocorrer de forma gradual, em articulação com a comunidade escolar.
O projeto também permite parcerias com empresas e entidades da sociedade civil para a realização de ações educativas.
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Foto: Marco Miatelo/CMB
