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Lula tem até esta quarta (16) para decidir sobre aumento de deputados; veto é dado como provável

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (16) para sancionar ou vetar o projeto de lei que amplia o número de deputados federais no Congresso Nacional. A proposta, aprovada pelo Legislativo, prevê o aumento de 513 para 531 parlamentares, com impacto direto nos gastos da Câmara e efeitos colaterais sobre o número de deputados estaduais nas assembleias.

Apesar da pressão política para a sanção, integrantes do governo indicam que Lula tende a vetar a medida. O presidente tem sinalizado que sua decisão refletirá a vontade da maioria da população. Uma pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada recentemente, mostra que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento no número de deputados.

No entanto, um eventual veto presidencial pode desencadear uma crise política com o Congresso Nacional. Analistas ouvidos por veículos da grande imprensa avaliam que a reação do Legislativo poderá dificultar o avanço de projetos importantes para o governo, justamente num momento em que o Palácio do Planalto busca consolidar sua base.

Caso Lula opte pelo silêncio — ou seja, não sancione nem vete a proposta até o fim do prazo — o projeto será considerado automaticamente sancionado, conforme estabelece a Constituição Federal, em um mecanismo conhecido como sanção tácita.

Se vetado, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto. Uma eventual derrubada exigiria maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado, mas também implicaria desgaste político para os parlamentares diante da opinião pública.

A ampliação no número de deputados foi aprovada sob o argumento de que a atual distribuição não reflete com precisão a proporção populacional dos estados. A mudança, no entanto, ocorre em um contexto de forte cobrança por contenção de gastos públicos, o que alimenta a resistência popular.

A decisão de Lula, seja qual for, terá implicações políticas relevantes e poderá se tornar um marco na relação entre o Executivo e o Legislativo no segundo semestre do ano legislativo.

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Eduardo Bolsonaro critica Tarcísio e diz que só volta ao Brasil se Moraes for sancionado

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O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou publicamente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por tentar negociar com a Embaixada dos Estados Unidos uma solução para o chamado “tarifaço” de 50% imposto por Donald Trump a produtos brasileiros. Segundo Eduardo, a iniciativa foi um “desrespeito” com ele, que atua diretamente nos EUA pressionando por sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Já provamos ser mais efetivos do que o Itamaraty. O filho do presidente exilado nos Estados Unidos. Buscar uma alternativa lateral. É um desrespeito comigo”, disse em entrevista à Folha de S.Paulo. Eduardo afirmou ainda que sua pressão por retaliações ao Brasil não tem como objetivo convencer a população, mas sim “pressionar o Moraes”.

Apesar de a medida poder beneficiar politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele disse não se arrepender das articulações para que o governo americano sancione autoridades brasileiras. Ele também afirmou que só voltará ao país quando Alexandre de Moraes “não tiver mais força para prendê-lo”.

Cotado como possível candidato à Presidência em 2026, Tarcísio tentou reduzir os impactos políticos do tarifaço e fez uma série de reuniões com lideranças, incluindo Jair Bolsonaro, ministros do STF e representantes da embaixada americana. O governo Lula, por sua vez, tem atribuído o desgaste econômico das medidas à oposição.

Eduardo, que está licenciado da Câmara desde março, indicou que poderá renunciar ao mandato. “Provavelmente vou abrir mão do mandato”, declarou à Folha. Ao Estadão, ele disse que “por ora” não pretende retornar ao Brasil.

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Foto: Reprodução/Flickr/Eduardo Bolsonaro

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Alckmin critica tarifas de Trump e acusa família Bolsonaro de atuar contra o Brasil

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O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou nesta quinta-feira (10) como um “grande equívoco” a decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país. Segundo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, os EUA mantêm amplo superávit comercial com o Brasil e contam com tarifas zeradas em grande parte dos produtos que vendem ao mercado brasileiro.

“Dos 10 produtos que eles mais exportam para o Brasil, oito têm tarifa zero. Eles têm superávit de US$ 7 bilhões em bens e de US$ 18 bilhões em serviços. É um erro de avaliação que acredito que será corrigido”, disse Alckmin após evento no Palácio do Planalto.

O vice-presidente também fez duras críticas à família Bolsonaro, acusando o grupo de articular junto ao governo norte-americano a aplicação das tarifas. Segundo ele, mesmo fora do poder, o “clã Bolsonaro” continua atuando contra os interesses nacionais. “Antes era atentado à democracia, agora é um atentado à economia, prejudicando as empresas e os empregos”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à Record TV, informou que o Brasil irá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e criará um comitê de emergência com empresários exportadores para discutir medidas de resposta. A aplicação da Lei de Reciprocidade Comercial também está sendo avaliada.

Alckmin reafirmou o compromisso com o diálogo bilateral, que vinha sendo conduzido diretamente com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick. “O Brasil sempre esteve aberto ao diálogo”, concluiu.

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Avaliação do governo Lula segue dividida; desaprovação ainda é maioria

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Levantamento da AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, divulgado nesta terça-feira (8), revela que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua sendo mais desaprovada do que aprovada pela população brasileira. No entanto, a diferença entre os dois índices diminuiu em relação à pesquisa anterior.

Segundo os dados, 51,8% dos entrevistados afirmaram desaprovar o desempenho de Lula, enquanto 47,3% disseram aprovar. Outros 0,9% responderam que não sabem ou preferiram não opinar. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Em comparação com o último levantamento realizado em maio, a desaprovação caiu 1,9 ponto percentual — era de 53,7% na ocasião. Já a aprovação subiu na mesma proporção, passando de 45,4% para os atuais 47,3%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 30 de junho e ouviu 2.621 pessoas em todo o país, por meio de recrutamento digital aleatório, método que utiliza convites direcionados a partir de segmentações em redes sociais e outras plataformas online.

A avaliação do governo tem oscilado dentro da margem de erro nos últimos levantamentos, refletindo um cenário de divisão no eleitorado. Lula cumpre atualmente o terceiro mandato como presidente da República, após retornar ao cargo em 2023.

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Alexandre de Ramos é reeleito presidente do PT de Barueri

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O Partido dos Trabalhadores (PT) realizou neste domingo (6) as eleições internas que definiram os presidentes municipais, estaduais e nacional da legenda. Em Barueri, a votação ocorreu na Câmara Municipal, das 8h às 17h, e confirmou a reeleição de Alexandre de Ramos à presidência do diretório municipal do partido.

Na disputa, Alexandre de Ramos enfrentou o ex-presidente do partido em Barueri, Baltasar Rosa. A votação foi realizada por meio de cédulas de papel, depositadas em urnas próprias do PT.

Com a vitória, Alexandre de Ramos mantém o partido na base de apoio ao governo municipal, liderado pelo prefeito Beto Piteri (Republicanos). O petista apoiou Piteri nas eleições municipais de 2024 e já integrava a base governista desde a gestão do ex-prefeito Rubens Furlan.

Em mensagem após a vitória, Alexandre agradeceu aos filiados e reforçou o compromisso com as pautas sociais do partido. “Com muita luta e união, sigo como presidente do PT de Barueri. Gratidão aos filiados que confiaram em mim. O compromisso continua: dar voz às mulheres, à juventude, aos negros, LGBTQIA+ e a todos que constroem o nosso partido com coragem”, declarou.

Cenário estadual e nacional

Em nível estadual, o deputado federal Kiko Celeguim também foi reeleito e segue no comando do PT em São Paulo.

Já a disputa pela presidência nacional segue indefinida. Um impasse em Minas Gerais, causado pela judicialização do processo eleitoral no estado — liderado pela deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) —, adiou a votação em um dos maiores colégios eleitorais do partido, responsável por cerca de 10% dos votos nacionais.

A expectativa é de que o resultado nacional seja anunciado nesta segunda-feira (7), mas ainda não há confirmação oficial. A definição depende da apuração dos votos válidos e da análise se há possibilidade de declarar o vencedor sem os votos mineiros. Caso contrário, o PT deve aguardar a realização da eleição em Minas Gerais.

Quatro nomes disputam o comando nacional do partido: Romênio Pereira, Rui Falcão, Valter Pomar e Edinho Silva — este último é o candidato apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que votou logo cedo em um hotel no Rio de Janeiro, antes de participar da cúpula do Brics.

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“Esse país vai ter pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes”, diz Lula ao sinalizar candidatura em 2026

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a indicar nesta sexta-feira (4) que pretende disputar uma nova eleição em 2026. A declaração foi feita durante uma cerimônia de anúncio de investimentos no setor de refino e petroquímica, realizada no Rio de Janeiro.

“Eles não sabem o que eu estou pensando. Então, se preparem, porque, se tudo estiver como eu estou pensando, esse país vai ter pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes”, afirmou Lula, em referência às suas possíveis pretensões eleitorais.

Mais cedo, o presidente participou da reunião anual do banco dos Brics, também na capital fluminense.

Durante o evento, Lula negou a existência de um clima de conflito entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional e ressaltou o apoio que tem recebido dos parlamentares.

“Parece que tem uma guerra entre o governo e o Congresso. Eu sou muito agradecido pela relação que tenho com o Congresso Nacional. Até agora, nesses dois anos e meio, o Congresso aprovou 99% das propostas que enviamos”, disse o petista.

Lula foi eleito presidente pela primeira vez em 2002 e reeleito em 2006. Após deixar o cargo em 2010, retornou ao Planalto em 2023. Caso confirme a candidatura e seja eleito novamente em 2026, poderá se tornar o primeiro presidente da história do Brasil a conquistar quatro mandatos.

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Lula sanciona lei que amplia cotas para negros em concursos públicos para 30%

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 1.958/2021, que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A nova lei substitui a legislação anterior, de 2014, que havia expirado no ano passado.

Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a necessidade de tornar o serviço público mais representativo da sociedade brasileira. “Ainda temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena em cargos públicos”, disse o presidente, ao defender a presença desses grupos em instituições como o Ministério Público, Itamaraty, Receita Federal e outras.

A nova legislação vale para concursos de cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, fundações, empresas públicas e entidades privadas vinculadas à União, incluindo contratações temporárias.

Regras e critérios

De acordo com a lei, os candidatos beneficiários das cotas concorrerão simultaneamente nas vagas da ampla concorrência. Caso a autodeclaração seja indeferida, eles poderão seguir no certame pela ampla concorrência, desde que tenham desempenho suficiente nas fases anteriores. A nomeação dos aprovados seguirá critérios de alternância e proporcionalidade entre as vagas reservadas e as gerais.

A nova legislação também institui comitês de confirmação da autodeclaração, mecanismo considerado essencial para evitar fraudes, conforme destacou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. Os comitês deverão seguir diretrizes padronizadas, contar com especialistas e respeitar critérios regionais, além de exigir unanimidade para decisões que contestem a identidade declarada.

Reconhecimento específico

Um dos avanços destacados pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foi o reconhecimento de indígenas e quilombolas como categorias autônomas dentro das políticas afirmativas. “A nova lei representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público. Caminha na direção de aldear e aquilombar o Estado”, afirmou.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a proposta nasceu da avaliação crítica da lei anterior, buscando corrigir falhas e aperfeiçoar os mecanismos de inclusão.

A política será reavaliada em dez anos, como prevê a nova legislação.

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Tentativa de golpe: PF encontra novas provas e envia relatório ao STF

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A Polícia Federal (PF) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), novas provas que reforçam a existência de uma tentativa de golpe de Estado no fim do governo Jair Bolsonaro. As evidências foram encontradas no celular do policial federal Wladmir Matos Soares, preso no ano passado por ordem de Moraes.

Wladmir é investigado por supostamente atuar como agente infiltrado durante o período de transição de governo, com a missão de vazar informações sobre a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele fazia parte da equipe externa de segurança nos arredores do hotel onde Lula estava hospedado, em Brasília, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 — período marcado pela diplomação e posse do presidente e os atos golpistas de 8 de janeiro.

De acordo com a PF, o policial integrava o grupo denominado “Punhal Verde-Amarelo”, responsável por um plano que previa ações violentas, incluindo o assassinato de autoridades como Lula e o próprio Moraes. Em áudios interceptados, Wladmir afirma que estava disposto a impedir a posse do presidente e critica a decisão das Forças Armadas de não aderirem à tentativa de golpe.

Leia mais: Delegado Olim é eleito presidente pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

“Os generais se venderam ao PT no último minuto”, disse, mencionando que o grupo estava preparado para matar “meio mundo de gente”. Em outra conversa, ele relatou que fazia parte de uma equipe armada pronta para agir em defesa de Bolsonaro, aguardando apenas uma autorização do ex-presidente. “A gente estava pronto. Só que aí o presidente… esperávamos só o ok do presidente, uma canetada para gente agir”, afirmou.

Em outro trecho, Wladmir disse estar preparado para prender o ministro Alexandre de Moraes e afirmou que ele “tinha que ter tido a cabeça cortada” por ter barrado a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da PF, no início do governo Bolsonaro.

As mensagens também revelam frustração com a ida de Bolsonaro aos Estados Unidos ao fim do mandato. Segundo ele, “estava tudo certo, mas agora deu tudo pra trás”.

A Primeira Turma do STF deve decidir na próxima terça-feira (20) se Wladmir Matos e outros 11 militares se tornarão réus no processo que apura a trama golpista. Eles integram o chamado “núcleo 3” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de planejar ações táticas para executar o golpe.

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Lula sanciona lei que permite uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica, ou de qualquer outro dispositivo de monitoramento, para agressores acusados de violência doméstica contra a mulher.  A penalidade foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (25).

A medida aprimora a Lei Maria da Penha e tem como objetivo reforçar a eficácia das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. Além da assinatura de Lula, o documento foi assinado por três ministras: Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Cida Gonçalves (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento).

A nova lei também determina que a vítima receba um dispositivo de segurança que a alerte caso o agressor se aproxime. A legislação já previa o afastamento do agressor e outras medidas; contudo, o monitoramento eletrônico poderá agora ser aplicado de forma cumulativa, oferecendo um reforço imediato à proteção, segundo informações do UOL.

A assinatura de Lula ao projeto de lei ocorreu na quinta-feira (24), durante um evento no Palácio do Planalto, que também serviu para sancionar outros dois projetos de proteção às mulheres.

O primeiro projeto sancionado prevê o aumento da pena em casos de violência psicológica contra a mulher, caso sejam usadas tecnologias de inteligência artificial ou qualquer outro meio de alteração de voz ou imagem.

Já a segunda lei proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadoras em processos de seleção para bolsas de estudo ou pesquisa, em razão de gestação, parto, adoção ou nascimento de filho.

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Fonte: TV Cultura – Foto: SSP-SP

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Lula supera Tarcísio em cenário de segundo turno com 48% contra 39%, diz Datafolha

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em um eventual segundo turno nas eleições presidenciais de 2026, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta semana. Lula aparece com 48% das intenções de voto, contra 39% do aliado de Jair Bolsonaro (PL). Outros 13% afirmaram que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos dois candidatos, enquanto 1% não soube responder.

O petista também leva vantagem contra outros nomes ligados ao bolsonarismo. Em um eventual confronto com Michelle Bolsonaro (PL), ex-primeira-dama, Lula chega a 50% das intenções de voto, contra 38% dela.

A distância entre os dois cresce ainda mais quando o adversário é o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Nesse cenário, o atual presidente tem 51% das intenções de voto, enquanto o filho do ex-presidente atinge apenas 34%. Eduardo está nos Estados Unidos, onde anunciou um “autoexílio” há duas semanas.

A pesquisa foi realizada entre os dias 1º e 3 de abril, com 3.054 pessoas com 16 anos ou mais, em 172 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

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