Salário mínimo pode subir para R$ 1.741 em 2027

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Estimativa do governo prevê aumento de R$ 120, mas valor definitivo dependerá da inflação medida pelo INPC até novembro de 2026

O salário mínimo brasileiro poderá subir para R$ 1.741 em janeiro de 2027, segundo nova projeção do governo federal divulgada nesta segunda-feira (24).

O valor representa um aumento estimado de R$ 120 em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.621, equivalente a uma alta de aproximadamente 7,4%.

A previsão deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que precisa ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.

No entanto, o valor de R$ 1.741 ainda não está definido oficialmente e poderá sofrer alterações antes de entrar em vigor.

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Valor depende da inflação

O cálculo final do salário mínimo de 2027 dependerá principalmente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.

Pela regra atual, o reajuste considera a inflação acumulada e prevê também ganho real acima da inflação, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Por isso, o valor definitivo só deverá ser conhecido no fim de 2026, após a divulgação do INPC acumulado até novembro.

A nova estimativa de R$ 1.741 é superior à previsão anterior de R$ 1.717, apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

Quem será afetado pelo novo salário mínimo

O reajuste do salário mínimo não afeta apenas trabalhadores que recebem o piso nacional.

O valor também serve como referência para diversos pagamentos e benefícios, entre eles:

  • aposentadorias e pensões vinculadas ao piso do INSS;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • seguro-desemprego;
  • abono salarial;
  • contribuições previdenciárias dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Segundo o governo, cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social estão vinculados ao salário mínimo, o que faz com que qualquer aumento tenha impacto direto sobre as despesas públicas.

Aumento pode ampliar poder de compra

Se a projeção for confirmada, o novo valor representará um aumento nominal de R$ 120 em relação ao piso atual.

A política de reajuste busca preservar o poder de compra dos trabalhadores e beneficiários e prevê também ganho real, desde que respeitados os limites estabelecidos pelas regras fiscais.

Por outro lado, o aumento também amplia os gastos do governo, já que diversos benefícios previdenciários e assistenciais utilizam o salário mínimo como referência.

O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Até lá, o valor projetado de R$ 1.741 poderá ser atualizado de acordo com o comportamento da inflação. Se a estimativa for confirmada, o novo salário mínimo passará a valer a partir de janeiro de 2027.

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Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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MEI tem direito à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade; veja as regras

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Pagamento mensal do DAS garante acesso a benefícios do INSS, desde que sejam cumpridos os requisitos da Previdência Social

Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) não significa apenas formalizar um negócio. Ao pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor também passa a contribuir para a Previdência Social e pode ter acesso a diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre eles estão aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade, além de benefícios destinados aos dependentes, como pensão por morte e auxílio-reclusão.

No entanto, cada benefício possui regras específicas relacionadas ao tempo de contribuição, idade mínima e período de carência.

O que é carência?

A carência corresponde ao número mínimo de contribuições exigidas para que o segurado tenha direito a determinados benefícios.

As contribuições não precisam ser consecutivas, mas deixar de pagar por um longo período pode fazer o trabalhador perder a chamada qualidade de segurado, condição necessária para receber alguns benefícios do INSS.

Em regra, essa proteção é mantida por até 12 meses após a última contribuição.

Quais benefícios o MEI pode receber?

Aposentadoria por idade

O empreendedor pode solicitar a aposentadoria por idade quando cumprir os requisitos da Previdência.

Para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência de 2019, as regras são:

  • Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição;
  • Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

Quem já contribuía antes da reforma pode se enquadrar nas regras de transição.

Auxílio por incapacidade

O antigo auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, exige, em regra, 12 contribuições mensais antes do pedido.

A aposentadoria por incapacidade permanente também normalmente exige esse período de carência, salvo nos casos de acidentes ou doenças previstas em lei, em que a exigência pode ser dispensada.

Salário-maternidade

A microempreendedora também pode receber salário-maternidade durante 120 dias nos casos de:

  • parto;
  • adoção;
  • guarda judicial para adoção;
  • aborto previsto em lei.

O benefício depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo INSS.

Direitos dos dependentes

Os familiares do MEI também podem ter direito à proteção previdenciária.

Pensão por morte

A pensão por morte pode ser concedida ao cônjuge, companheiro, filhos e outros dependentes previstos na legislação.

Em regra, basta que o segurado tenha realizado ao menos uma contribuição válida e mantenha a qualidade de segurado no momento do falecimento.

O período de pagamento varia conforme a idade do dependente e o tempo de casamento ou união estável.

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é destinado aos dependentes de segurados de baixa renda presos em regime fechado.

Para esse benefício, são exigidas 24 contribuições mensais antes da prisão, além do cumprimento dos demais requisitos legais.

Como consultar sua situação

O empreendedor pode acompanhar suas contribuições e verificar os benefícios disponíveis por meio do:

  • aplicativo Meu INSS;
  • portal oficial do INSS;
  • Central de Atendimento 135.

Especialistas recomendam manter o pagamento do DAS em dia para preservar a qualidade de segurado e garantir acesso aos benefícios previdenciários quando necessário.

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Foto: Reprodução/GESP

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Elvis inaugura novo posto do INSS em Santana de Parnaíba

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O prefeito Elvis Cezar inaugurou na manhã desta sexta-feira (19) o novo posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Santana de Parnaíba. A unidade funcionará nas dependências do Poupatempo Fazendinha, localizado na Avenida Tenente Marques, 5.297, no Jardim do Luar.

Os atendimentos à população terão início na próxima segunda-feira (22), ampliando o acesso aos serviços previdenciários e reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras cidades ou unidades mais distantes.

A cerimônia contou com a presença da presidente do INSS, Ana Cristina, e da superintendente regional, Michelle Reis.| Foto: Edson Mesquita Jr/Hora SP

A cerimônia contou com a presença da presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, e da superintendente regional Sudeste I do instituto, Michelle Reis Moreira. Segundo Michelle, a nova unidade representa a consolidação do compromisso do órgão em aproximar os serviços da população.

“A nova agência do INSS marca a consolidação de um compromisso de estar mais próxima da população”, afirmou a superintendente.

Já a presidente do INSS destacou o compromisso da atual gestão em recuperar a confiança dos segurados e reduzir a fila de atendimentos no país.

A presidente do INSS afirmou que sua gestão tem o “compromisso de cuidar da população,
assim como que a população volte a acreditar no INSS”. Foto: Edson Mesquita Jr/Hora SP

Durante a inauguração, Elvis Cezar ressaltou os investimentos realizados em Santana de Parnaíba e destacou a importância da nova unidade para os moradores da cidade e da região.

“Quem trabalhou e contribuiu durante toda a vida merece ser atendido com dignidade no momento da aposentadoria. Essa unidade representa mais conforto, agilidade e respeito para a nossa população”, afirmou o prefeito.

De acordo com a presidente do Instituto, Santana de Parnaíba conta atualmente com cerca de 18 mil beneficiários do INSS, que recebem aproximadamente R$ 47 milhões por mês em benefícios previdenciários.

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Fotos: Edson Mesquita Jr/Hora SP

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STF derruba idade mínima para aposentadoria especial

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

Com a decisão, prevalece a regra baseada no tempo de exposição ao risco, permitindo a aposentadoria após 15, 20 ou 25 anos de atividade, conforme a função exercida.

A aposentadoria especial é destinada a profissionais que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como trabalhadores da indústria, mineração, área hospitalar e outros setores com exposição permanente a agentes químicos, físicos ou biológicos.

O que muda

A principal mudança é o fim da exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência de 2019 para esse tipo de benefício.

Para a maioria dos ministros, a regra obrigava trabalhadores a permanecerem expostos a condições nocivas mesmo após completarem o período necessário para a aposentadoria especial.

O que continua valendo

Apesar da decisão, o STF manteve outros pontos da reforma previdenciária.

Continuam em vigor as regras de cálculo do benefício introduzidas pela Emenda Constitucional 103 de 2019.

Também permanece proibida a conversão de tempo especial em tempo comum para períodos trabalhados após a entrada em vigor da reforma.

Decisão foi definida por um voto

O julgamento terminou com placar de 6 votos a 5.

Prevaleceu o entendimento apresentado pelo ministro André Mendonça, que considerou a idade mínima incompatível com a finalidade da aposentadoria especial, criada justamente para proteger trabalhadores submetidos a atividades de risco.

Com o resultado, a concessão do benefício volta a depender apenas do período de exposição aos agentes nocivos previsto na legislação.

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Foto: Rafa Neddemeyer/Ag. Brasil

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INSS amplia prazo para contestar descontos indevidos e libera nova chance para aposentados

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Com a decisão, o novo limite passa a ser 20 de junho, ampliando pela segunda vez o período inicialmente previsto.

A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 12, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. O prazo anterior havia se encerrado no último dia 20 de março.

A prorrogação atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças indevidas nas folhas de pagamento de beneficiários. Instalada em agosto de 2025, a comissão encerra seus trabalhos nesta sexta-feira por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a apresentação do relatório final, o relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), recomendou o indiciamento de 228 pessoas suspeitas de envolvimento nas fraudes.

Como contestar os descontos

A contestação é o caminho adotado pelo governo federal para garantir o ressarcimento de valores descontados de forma irregular, sem a necessidade de ação judicial.

Para solicitar a devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve consultar sua situação pelos canais oficiais do INSS ou em uma das cerca de 5 mil agências dos Correios em todo o país.

O pedido pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central 135. O atendimento telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Chamadas de telefone fixo são gratuitas, enquanto ligações por celular têm custo de chamada local.

Também é possível realizar o procedimento presencialmente nas agências dos Correios.

O que acontece após a contestação

Depois que o beneficiário registra a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos.

Caso não haja resposta ou seja identificada irregularidade — como assinatura falsa — o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Após a confirmação, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.

Para públicos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, a devolução ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação.

Fraudes e investigações

O esquema de descontos indevidos veio à tona com a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas.

O caso levou ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril do ano passado.

Valores já devolvidos

Segundo o balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram descontos indevidos. Desses, 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões.

Outros 748.734 segurados ainda estão aptos a ingressar no processo de ressarcimento.

Alerta contra golpes

O INSS reforça que não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail com links para solicitação de dados pessoais ou senhas. O serviço de contestação é gratuito, e qualquer cobrança deve ser considerada suspeita.

O instituto também orienta que beneficiários não contratem intermediários para agilizar o processo. Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios.

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Foto: Divulgação/INSS

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INSS retoma atendimento presencial em agências do país

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Após interrupção no atendimento por causa de uma manutenção programada, os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são retomados nesta segunda-feira, 2, em todo o país.

Voltam a funcionar a Central 135 e todos os serviços de atendimentos presenciais à população. Dos serviços online do Meu INSS, apenas o simulador de aposentadoria deve ser retomado na quarta-feira (4).

O volume de acessos é grande. No ano passado, o aplicativo Meu INSS registrou média mensal de 134 milhões de acessos.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), empresa pública responsável pela tecnologia das políticas sociais, terminou a migração do último computador de grande porte para uma plataforma mais moderna, e a atualização da infraestrutura tecnológica foi realizada com sucesso.

Cerca de 220 profissionais atuaram nessa migração entre 28 de janeiro até domingo.

Para reduzir os transtornos, o INSS havia antecipado as perícias médicas e avaliações sociais previstas para o período de interrupção e permitiu o reagendamento dos segurados que não puderam comparecer.

Com a atualização, o Ministério da Previdência espera reduzir o tempo de processamento da folha de pagamento, de 96 para 48 horas, e ampliar os serviços digitais.

Mas o ministério avisou que, por causa do grande número de acessos esperado na volta dos serviços, nesta segunda, pode ocorrer lentidão, principalmente nos serviços com biometria.

A funcionalidade fica disponível 24 horas e, caso o acesso falhe, a recomendação é tentar novamente, de preferência fora do horário comercial.

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Fonte: Ag. Brasil | Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Teto de pensionista e aposentado do INSS sobe para R$ 8.475,55 em 2026

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A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.475,55 em 2026, contra R$ 8.157,40 em 2025.

A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O reajuste de 3,9% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2025. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.

Segundo o INSS, atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.580 para R$ 1.618.

Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 26 de janeiro a 6 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 3,9% vai de 2 a 6 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.

Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim de 2024, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.

Tabela

A correção de 3,9% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social. As alíquotas e as faixas de dedução vão incidir sobre as seguintes faixas:

Salário de contribuiçõesAlíquotaParcela a deduzir do INSS
Até R$ 1.6217,5%R$ 0,00
De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,849%R$ 23,66
De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,2712%R$ 110,75
De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,5514%R$ 197,83
Fonte : INSS

Consulta

Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br.

Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para evitar fraudes.

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Fonte: Ag. Brasil | Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Polícia Civil prende dupla de estelionatários que aplicava golpes em idosos

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A Polícia Civil do 2° Distrito Policial de Praia Grande deflagrou, nesta terça-feira (2), a segunda fase de uma operação para prender integrantes de uma quadrilha especializada em aplicar golpes em idosos, que se passavam por agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar supostas “provas de vida”. Com os dados coletados, os suspeitos contratavam empréstimos consignados fraudulentos, causando prejuízos aos beneficiários.

Em cumprimento aos mandados de prisão e de busca, um homem foi preso em Peruíbe e uma mulher na zona leste de São Paulo. A ação contou com apoio de agentes do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope).

As investigações tiveram início após diversos boletins de ocorrência relatando que idosos estavam sendo enganados por suspeitos que se apresentavam falsamente como servidores do INSS, utilizando crachás e camisetas padronizadas. A partir disso, os investigadores iniciaram o cruzamento de informações, análise de imagens, comparação de depoimentos e consultas aos sistemas policiais.

Com isso, foi possível identificar um padrão: os suspeitos sempre chegavam uniformizados, alegando necessidade de realizar “prova de vida” ou “atualização cadastral”, recolhiam documentos, fotografavam cartões bancários e induziam as vítimas a assinar papéis. Logo depois, empréstimos eram contratados de forma fraudulenta, gerando grandes prejuízos aos aposentados.

A dupla se dividia nas funções. Um era responsável por tirar fotos, recolher documentos e manter vigilância externa. Já o líder do bando, que havia sido preso durante a primeira fase da operação, era quem fazia o contato com as vítimas, se passando por funcionário público.

Os criminosos foram identificados pelas vítimas como autores dos crimes. O caso foi registrado como organização criminosa e estelionato. As investigações prosseguem para identificar e prender outros envolvidos no esquema criminoso.

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Fonte/foto: SSP-SP

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PF aponta ex-ministro de Bolsonaro como “pilar institucional” de fraude milionária no INSS

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A Polícia Federal concluiu que o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira atuou como “pilar institucional” no esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A avaliação consta no relatório que embasou a decisão do ministro André Mendonça, do STF, que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13).

Oliveira, que já presidiu o INSS e foi diretor de Benefícios do órgão durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi alvo da ação e passou a usar tornozeleira eletrônica. Segundo a PF, ele autorizou repasses ilegais, recebeu vantagens indevidas e, em documentos internos, chegou a ser citado pelo nome religioso Ahmed Mohamad Oliveira. Investigadores identificaram, em uma planilha apreendida, o recebimento de ao menos R$ 100 mil em propina, por meio de empresas de fachada. Ele também era mencionado pelos codinomes “São Paulo” e “Yasser”.

A corporação aponta que, em junho de 2021, quando era diretor de Benefícios, Oliveira assinou a liberação de R$ 15,3 milhões para a Conafer sem comprovação de filiações de aposentados à entidade. A autorização envolveu cerca de 30 listas fraudulentas, permitindo descontos ilegais em 650 mil benefícios. Segundo o ministro Mendonça, a medida ocorreu “em desacordo com o regulamento interno”, possibilitando a retomada e ampliação das fraudes.

A PF afirma ainda que há indícios de continuidade do esquema quando Oliveira assumiu o cargo de ministro da Previdência. Mensagens interceptadas sugerem que valores obtidos ilegalmente continuaram sendo repassados durante sua gestão.

A defesa do ex-ministro não foi localizada.
A Conafer afirmou, em nota, que está à disposição das autoridades e defendeu a presunção de inocência de seus integrantes, destacando que todos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal.

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Foto: Reprodução/Arquivo/PR | *Com informações Agência Brasil

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Parlamentares pedem convocação de Leila Pereira à CPMI do INSS por supostas irregularidades da Crefisa

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Três deputados federais e um senador apresentaram requerimentos para convocar Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa, para prestar depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. A comissão apura fraudes em aposentadorias e pensões e quer esclarecer denúncias de possíveis irregularidades nas operações da instituição financeira.

Os pedidos foram feitos pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Sidney Leite (PSD-AM) e Delegado Fabio Costa (PP-AL). Todos citam a atuação da Crefisa como motivo central para a convocação, alegando que a empresa teria cometido práticas abusivas em empréstimos voltados a aposentados e pensionistas.

Em seu requerimento, Marcos Rogério mencionou denúncias de coação de beneficiários para abertura de contas, falta de estrutura adequada para atendimento e atrasos no pagamento de benefícios. Já Evair Vieira de Melo destacou que a Crefisa é um dos principais alvos da CPMI, sendo citada em reclamações sobre empréstimos não autorizados, juros “impagáveis” e dificuldades para renegociar dívidas.

Sidney Leite afirmou haver “indícios de graves irregularidades” nas operações da financeira. Fabio Costa, por sua vez, classificou as falhas como “sistêmicas”, alegando que a Crefisa teria se tornado uma “peça central” no sistema de repasses da Previdência, controlando quase todo o mercado de pagamento de benefícios.

A CPMI ainda vai decidir se aprova ou não os requerimentos para convocar Leila Pereira a depor. Até o momento, a empresária e a Crefisa não se manifestaram publicamente sobre as acusações.

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Foto: Fabio Menotti/Palmeiras

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