A General Mills anunciou na manhã da última terça-feira (10) que irá encerrar as atividades da empresa em Cambará, no Paraná. A companhia é detentora de marcas como Yoki, Kitano, Häagen Dazs, entre outras. O fim das atividades está previsto para dezembro deste ano.
A justificativa da empresa foi a reestruturação de parte de suas operações no Brasil. Todas as atividades da unidade de Cambará serão transferidas para Pouso Alegre, Minas Gerais.
O encerramento das atividades no município de 26 mil habitantes representa o corte de 750 vagas de empregos diretos e cerca de 300 postos de trabalhos indiretos, o que pode impactar mais 1 mil famílias na região.
“Para minimizar os impactos desta decisão, a empresa já iniciou as negociações com os sindicatos de classe buscando oferecer, além das verbas rescisórias legais, um justo pacote de desligamento, com bônus de salários, extensão de benefícios – como vale-alimentação e assistência médica, além de incentivo extra por performance ao longo dos próximos meses, até o encerramento das atividades nesta unidade”, afirmou a empresa em nota.
Além disso, a empresa prometeu que também vai oferecer uma consultoria com orientações para recolocação profissional, além de ofertar oportunidades de transferência para colaboradores que tenham interesse em trabalhar no interior mineiro.
“A General Mills reitera que é uma decisão de negócios, e não está relacionada ao poder público ou à comunidade local. A ação visa tornar a atuação da companhia ainda mais eficiente e produtiva, com o objetivo de oferecer melhor nível de serviço a todos os clientes”, finalizou.
A Americanas disse hoje que descobriu “inconsistências contábeis” em seu balanço cuja materialidade pode chegar a R$ 20 bilhões.
A descoberta, numa investigação ainda em caráter preliminar, levou o CEO Sergio Rial e o CFO André Covre a renunciarem ao cargo. Os dois haviam sido empossados há apenas 9 dias.
A descoberta está centrada particularmente na dívida da Americanas cm seus fornecedores, que pode ter sido subestimada ao longo dos últimos anos. O foco está em um tipo de operação em que um banco paga o fornecedor da companhia, que passa a dever diretamente ao banco.
A estimativa é que o efeito caixa das inconsistências seja imaterial, segundo a companhia.
O valor patrimonial da Americanas está em R$ 14 bilhões, mas os R$ 20 bilhões apontados preliminarmente não serão necessariamente abatidos do patrimônio. Esse valor pode incluir cifras que ainda podem ser ativadas, mas só a investigação determinará o valor real do problema.
Num comunicado enviado a funcionários, a Americanas disse que tem R$ 8 bilhões em caixa e que seguirá pagando os fornecedores no prazo estipulado.
A ação da CUFA é realizada em todo o Brasil, sendo no Primeiro Ciclo distribuídos 37.741 vale-gás. O vale pode ser trocado por 1 botijão de gás de 13kg.
Em Barueri, segundo Bozó Silva, presidente da CUFA na cidade, foram distribuídos 800 vale-gás no bairro do Jardim Mutinga e região.
Bozó Silva, presidente da CUFA Barueri realiza a distribuição do vale-gás – Foto: Arquivo Pessoal
“Conseguimos distribuir para 800 famílias carentes de Barueri o vale-gás. Tenho certeza que a ação da CUFA contribuiu para que as famílias da região pudessem preparar seus alimentos, pois, sabemos que o preço do botijão de gás tá muito caro e pesando no bolso dos baruerienses”, declarou Bozó Silva.
Vence amanhã (11) a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado de São Paulo para os veículos com placa com final 1. Também é o último dia para os donos de automotores com esse final de placa pagarem o valor integral do imposto com desconto de 3%.
Os proprietários de veículos que devem pagar valores de IPVA a partir de R$ 205,56 podem dividir o recolhimento do tributo em três vezes. A partir de R$ 274,08, o pagamento pode ser feito em até quatro parcelas. Para valores acima de R$ 342,60, são autorizadas até cinco parcelas mensais.
As alíquotas de imposto são de 4% para os carros de passeio, 2% para as motos, caminhonetes de cabine simples e ônibus, 1,5% para caminhões e 1% para veículos de locadoras.
A Secretaria Estadual de Fazenda estima arrecadar R$ 23,4 bilhões com o IPVA em 2023. Segundo a pasta, a frota do estado é de cerca de 27 milhões de veículos, sendo que 8,5 milhões não pagam o imposto por terem mais de 20 anos de fabricação. Há ainda 920 veículos isentos ou dispensados da tributação por pertencerem a taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, órgãos oficiais ou por serem usados no transporte público urbano.
A consulta das datas de vencimento e dos valores devidos pode ser feita no portal da secretaria.
Multa
Em caso de atraso no pagamento do IPVA, a multa é de 0,33% por dia mais juros. Se o atraso ultrapassar 60 dias, a multa fica em 20% do valor do imposto. O não pagamento também impede a renovação do licenciamento do veículo, que pode até ser apreendido e o condutor multado.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou 2022 com uma taxa de 5,79% acumulada no ano. O índice ficou abaixo dos 10,06% acumulados em 2021, segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A inflação acumulada de 2022 foi puxada principalmente pelos alimentos e bebidas, que tiveram alta de preços de 11,64% no ano, acima dos 7,94% de 2021. Também tiveram impacto importante os gastos com saúde e cuidados pessoais, que ficaram 11,43% mais caros. O grupo de despesas vestuário, por sua vez, teve a maior variação no mês: 18,02%.
Os transportes ajudaram a frear o IPCA de 2022, ao registrar deflação (queda de preços) de 1,29% no ano. Esse grupo de despesas havia acumulado inflação de 21,03% no ano anterior.
O grupo comunicação também fechou o ano com deflação: -1,02%. Os demais grupos apresentaram as seguintes taxas de inflação no ano: artigos de residência (7,89%), despesas pessoais (7,77%), educação (7,48%) e habitação (0,07%).
Dezembro
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,62% em dezembro. A taxa ficou acima do 0,41% do mês anterior mas abaixo do 0,73% de dezembro de 2021.
A maior alta de preços do mês veio do grupo saúde e cuidados pessoais (1,60%), que também teve o maior impacto na inflação oficial no período. Os itens com maior impacto nesse grupo foram produtos de higiene pessoal (3,65%), em especial os perfumes que, com uma alta de 9,02% tiveram o maior impacto individual no IPCA.
Com uma inflação de 0,66%, os alimentos e bebidas tiveram o segundo maior impacto na inflação oficial de dezembro, puxados pelas altas de preços de produtos como tomate (14,17%), feijão-carioca (7,37%), cebola (4,56%) e arroz (3,77%).
Nenhum grupo de despesas apresentou queda de preços no mês. Mas grupos como transporte e habitação tiveram mais baixas que em novembro. Os transportes tiveram taxa de 0,21% em dezembro, abaixo do 0,83% de novembro, devido às quedas de preços da gasolina (1,04%), óleo diesel (2,07%) e gás veicular (0,45%).
As altas de preços do etanol (0,48%), das passagens aéreas (0,89%) e dos pedágios (3%) mantiveram os transportes com inflação.
Habitação passou de 0,51% em novembro para 0,20% em dezembro, devido às altas menos intensas, em dezembro, de itens como aluguel residencial (0,40%) e energia elétrica residencial (0,20%).
A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.
Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.
Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.
Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo “vai ser pago normalmente” ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.
Recolhimento
Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.
O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.
Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
O IBGE divulgou na última semana de 2022, no dia 28, a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022.
Nos dados coletados até o dia 25 de dezembro de 2022, a mostra apresenta que a cidade de Barueri chegou a 342.613 habitantes. No último Censo, realizado em 2010, o município possuía uma população fixa de 240.656 pessoas.
O Censo Demográfico é realizado no Brasil a cada dez anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro, por causa da pandemia de covid-19 e depois por adversidades orçamentárias.
Em 2021, a estimativa da população de Barueri, segundo divulgado pelo site do IBGE, era de 279.704 pessoas.
Com o crescente número de habitantes, a cidade de Barueri prevê arrecadação de R$ 4,8 bilhões para 2023, um aumento de mais de R$ 900 milhões, na comparação ao ano anterior.
Conforme a prévia do Censo 2022, a cidade de Barueri é a 22ª mais populosa do estado de São Paulo e a 3ª na composição do Cioeste (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo), ficando atrás de Osasco com 777.048 mil habitantes e Carapicuíba com 406.221 mil habitantes.
O aumento no número de consultas sobre falsas mensagens relativas ao sistema Valores a Receber fez o Banco Central (BC) emitir um alerta. A autoridade monetária recomendou uma série de medidas para evitar cair em golpes.
Segundo o BC, os serviços de atendimento ao cidadão têm recebido volume quatro vezes maior que a média de consultas sobre informações inverídicas. De acordo com a autoridade monetária, grande parte das falsas mensagens passaram a circular na internet nos últimos dias.
A primeira dica diz respeito a mensagens recebidas pelo WhatsApp para resgatar valores esquecidos no Banco Central imediatamente via PIX. Nesse caso, o órgão orienta o cidadão a ignorar o conteúdo mensagens e a não clicar em links.
Esses links, informou o BC, roubam senhas em redes sociais e pode instalar vírus e programas espiões no celular do usuário. Informações oficiais sobre valores a receber e sobre a consulta ao sistema são divulgadas apenas no site do Banco Central e nas redes oficiais do órgão, jamais por aplicativos de mensagens ou SMS.
O Banco Central esclareceu que a consulta a valores esquecidos está suspensa desde abril. Apesar de as instituições financeiras recomeçarem a enviar dados em janeiro, a reabertura das consultas e dos saques continua sem previsão de retorno. Em dezembro, o BC anunciou que, quando o sistema voltar a funcionar, passará a permitir o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.
Prefeituras de cidades de diversos estados do país vêm manifestando preocupação com uma possível queda de receita em decorrência da divulgação da prévia do Censo 2022. Isso porque, em alguns casos, as estimativas indicam uma diminuição populacional o que afetaria a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com base na prévia do Censo 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a publicar no final do mês passado os coeficientes que embasariam os repasses em 2023. Questionamentos já chegaram à Justiça Federal e, quarta-feira (4), 63 municípios pernambucanos conseguiram uma liminar que impede a redução da receita.
O FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para a sua distribuição, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.
O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico de dez em dez anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país. O objetivo é oferecer um retrato da população e das condições domiciliares no país. As informações obtidas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões relacionadas com a alocação de recursos financeiros. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro, causa da pandemia de covid-19 e depois por adversidades orçamentárias.
Com dificuldades para concluir todas as visitas, o IBGE já anunciou diversas vezes mudanças na previsão de conclusão. Na semana passada, divulgou a prévia dos dados populacionais. Trata-se de uma estimativa com base na coleta realizada até 25 de dezembro de 2022, correspondente a 83% da população brasileira. Esses foram os dados abarcados pelo TCU na Decisão Normativa 201/2022, que estabeleceu coeficientes para os repasses do FPM a serem efetuados em 2023.
Segundo o IBGE, um dos entraves para a conclusão do Censo 2022 envolve a recusa de muitos moradores em atender os recenseadores e responder o questionário, o que é obrigatório por lei. Quem se negar a prestar informações pode receber uma multa de até dez vezes o salário mínimo. Apesar disso, até o momento, houve rejeição de mais de 1,9 milhão de brasileiros. A média nacional de recusa é de 2,82% e o índice mais alto, de 5,42%, foi registrado em São Paulo.
Diante da situação, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) moveu uma ação na Justiça Federal em favor dos 63 municípios do estado que teriam queda de receita. Juntos, eles deixariam de receber R$ 374,3 milhões. Na ação, a Amupe aponta violação da Lei Complementar 165/2019, que proíbe a redução dos coeficientes até que seja finalizado um novo censo demográfico. De acordo com a entidade, há notícias de “deficiências crassas” na prévia, o que acarretaria prejuízos irreparáveis nos repasses que serão efetuados a partir da próxima terça-feira (10).
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana concordou com a argumentação e determinou que os índices utilizados no ano passado fossem mantidos, proibindo a atualização com base na prévia do Censo 2022. Ele citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo casos ocorridos no passado onde também foi suspensa a redução de repasses relacionados ao FPM.
“Os dados obtidos pelo IBGE no Censo realizado até dezembro de 2022 podem ser alterados em razão da conclusão da coleta junto à população dos municípios envolvidos, bem como em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, do que denota a ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda não concluída a análise total”, escreveu Viana. Ele explicou que, conforme a legislação, o IBGE deve enviar os dados ao TCU até 31 de agosto de cada ano. Dessa forma, o uso das informações que constam na prévia configuraria violação do prazo legal, já que foram enviadas apenas na semana passada.
O TCU ficou assim impedido de reduzir coeficientes com base nos novos dados repassados pelo IBGE, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão, no entanto, vale apenas para os 63 municípios de Pernambuco. Em outros estados, também ocorrem mobilizações. Segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), 85 municípios de Minas Gerais deixariam de receber ao todo R$ 375 milhões em repasses no ano de 2023. Em seu site, a entidade informa que fará uma contestação administrativa diretamente ao TCU.
Nos cálculos da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), 22 cidades do estado seriam impactadas. A entidade, que anunciou ontem (4) a decisão de recorrer à Justiça, afirma que a operação censitária ainda não chegou a alguns lugares de difícil acesso, como cabeceiras de rios e comunidades ribeirinhas, impactando na aferição populacional. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 700 cidades em todo o país podem ser afetadas com a redução dos repasses.
Um dia após lançar a possibilidade de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou atrás. Em postagem na rede social Twitter, ele escreveu que a modalidade de saque será “objeto de amplo debate” entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais.
“A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, escreveu o ministro.
A primeira declaração sobre um eventual fim do saque-aniversário havia sido dada ontem (4) pelo ministro em entrevista ao jornal O Globo. Em seguida, a própria assessoria de imprensa do ministério confirmou a informação de que a pasta pretendia encerrar a modalidade.
“A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, postou o ministro no Twitter.
A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança.
Desde a entrada em vigor do saque-aniversário, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram a modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.
Retiradas anuais
Por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.
Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
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