Câmara aprova medida provisória que unifica sistemas de cartórios

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O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma medida provisória (MP) que  unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O texto foi aprovado hoje no Senado e agora segue para sanção presidencial e inclui várias mudanças na legislação sobre registro de imóveis e registro civil. 

Clique aqui e saiba mais!

O Serp, além de unificar o sistema cartorial, vai permitir registros e consultas pela internet. O texto da MP prevê a implantação do sistema até 31 de janeiro de 2023. Após a implantação, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a medida, o Serp, que deve conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios, será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país, com adesão obrigatória. O operador nacional do sistema será uma entidade privada, na forma de associação ou fundação sem fins lucrativos, a ser regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Por Agência Brasil *Com informações da Agência Câmara de Notícias – foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

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Chega a 106 número de mortes devido às chuvas em Pernambuco

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Subiu para 106 o número de mortes confirmadas em Pernambuco, devido a deslizamentos e enxurradas causadas por chuvas que assolam o estado desde o dia 25. O número foi atualizado hoje (31) pelas forças de segurança pública e defesa social do estado.

Formadas principalmente por bombeiros, servidores da Defesa Civil, das Forças Armadas e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), essas forças estão hoje atuando em quatro áreas de deslizamento e dois locais onde duas pessoas teriam sido levadas por enxurradas. Todas localizadas na região metropolitana do Recife.

Equipe de bombeiros trabalha na busca por sobreviventes. – Foto: Reprodução/TV Brasil

Ao todo, 436 profissionais trabalham com a ajuda de embarcações, cães de busca e aeronaves. “As buscas se concentram na localização de 16 vítimas das fortes chuvas, sendo 14 por soterramento, em áreas da Vila dos Milagres, Jardim Monteverde, Curado IV e Areeiro. Outras duas pessoas teriam sido levadas pelas enxurradas, sendo uma em Jaboatão Centro e outra em Paratibe (Paulista)”, informa a Secretaria de Defesa Social do estado.

“Há 14 casos confirmados, com nomes já identificados, depoimentos de parentes, e outros dois em que algum morador apontou a ausência ou cujo relato está impreciso, mas que também são objeto de atenção. Os dois casos ocorreram na Vila dos Milagres”, detalhou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

Desabrigados

Segundo a Central de Operações da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe), há, até o momento, 6.198 pessoas desabrigadas, número que foi alcançado após as chuvas moderadas registradas nas primeiras horas desta madrugada. Os locais que apresentaram maiores volumes foram Goiana (65 mm), Cabo de Santo Agostinho (63 mm), Paulista (35 mm) e Recife (30 mm).

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) prevê a “continuidade de chuvas rápidas ao longo do dia, com volumes moderados, tanto na região metropolitana do Recife como na Mata Norte”. “Na Mata Sul, Agreste e Sertão as chuvas serão isoladas, com poucos acumulados. A mesma previsão é válida para amanhã”, acrescenta a Apac.

Diante da situação, a Defesa Civil mantém o alerta para deslizamentos, por conta das condições do solo, ainda encharcado nas áreas afetadas.

Situação de emergência

O número de municípios com situação de emergência decretada está em 24: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande, Moreno, Nazaré da Mata, Macaparana, Cabo de Santo Agostinho, São Vicente Ferrer, Paudalho, Paulista, Goiana, Timbaúba, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Aliança, Glória do Goitá, Vicência, Bom Jardim, Limoeiro e Passira.


Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Foto: Reprodução/TV Brasil

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Imposto de Renda – Prazo para entrega termina hoje

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Termina hoje (31) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. A expectativa da Receita Federal é de que 34,1 milhões de pessoas entreguem suas declarações até o fim do prazo, às 23h59.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até hoje estará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Também deve declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, além de quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

É obrigado ainda a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou que realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Clique aqui e saiba mais!

Novidades

Entre as novidades na declaração do IRPF 2022  estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, o recebimento da restituição e o pagamento de DARF por meio de Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.


Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Saúde monitora dois casos suspeitos de varíola dos macacos

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O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (30) que recebeu a notificação de dois casos suspeitos de varíola dos macacos no Brasil. Um caso suspeito está no Ceará e o outro, em Santa Catarina.

A pasta afirmou ainda que está em contato com os estados para apoiar o monitoramento e as ações de vigilância. Uma terceira pessoa está sendo monitorada no Rio Grande do Sul, mas ainda não foi classificada como suspeita.

A varíola dos macacos é uma doença viral endêmica no continente Africano, com transmissibilidade moderada entre humanos. Até o momento, não há casos confirmados da doença no país.

Monitoramento

Para monitorar o cenário da varíola de macacos no Brasil, o Ministério da Saúde criou uma sala de situação.  Além disso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações constituiu, em caráter consultivo, uma Câmara Técnica Temporária de pesquisa chamada Câmara Pox MCTI, para acompanhar os desdobramentos científicos sobre o vírus Monkeypox, conhecido como varíola dos macacos.  

A medida de vigilância científica com consulta a especialistas é necessária, segundo o órgão, diante de casos de infecção registrados em países como Portugal, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos, em maio deste ano.


Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Foto: CDC/Brian W. J. Mahy

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Ator Milton Gonçalves morre aos 88 anos no Rio de Janeiro

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Morreu nesta segunda-feira (30), no Rio de Janeiro, o ator Milton Gonçalves. Aos 88 anos de idade, ele se recuperava de um acidente vascular cerebral (AVC) sofrido em 2020. Milton deu vida a inúmeros personagens e também se destacou em defesa da categoria artística e pelo movimento negro.

Nascido em 9 de janeiro de 1934, na pequena cidade de Monte Santo, em Minas Gerais, filho de camponeses, mudou-se com a família ainda pequeno para São Paulo, onde foi aprendiz de sapateiro, de alfaiate e de gráfico. Fez teatro infantil e amador e estreou profissionalmente em 1957, no mítico Teatro de Arena, na peça Ratos e Homens. Depois de uma turnê nacional, decidiu morar no Rio.

“Sofri todos os percalços entendendo, mas não concordando, com o preconceito racial, que foi um trauma na minha vida. Assim, o teatro para mim foi a grande salvação”, revelou, em entrevista ao site Memória Globo.

Milton participou do primeiro elenco de atores da Globo. Ele chegou à emissora a convite do ator e diretor Otávio Graça Mello, de quem fora companheiro de set no filme Grande Sertão (1965), dos irmãos Geraldo e Renato Santos Pereira. Dirigido por Graça Mello, participou das primeiras experiências dramatúrgicas da Globo: o seriado Rua da Matriz, de Lygia Nunes, Hélio Tys e Moysés Weltman, e a novela Rosinha do Sobrado, de Moysés Weltman.

Estreou como diretor de TV na novela Irmãos Coragem (1970), de Janete Clair. A partir daí, esteve em várias produções da emissora: foi o Professor Leão, do infantil Vila Sésamo (1972); o médico Percival, de Pecado Capital (1975); o Filé, de Gabriela (1975), de Walter George Durst; dirigiu os primeiros capítulos da novela Selva de Pedra (1972), de Janete Clair; e, em Roque Santeiro (1985), de Dias Gomes, interpretou o promotor público Lourival Prata.

Milton também participou de uma vasta produção cinematográfica. Foram mais de 50 títulos como Cinco Vezes Favela (1962), Gimba, presidente dos Valentes (1963), A Rainha Diaba (1974), O Beijo da Mulher Aranha (1985), O Que É isso, Companheiro? (1997), Carandiru (2003).

Em 2011, trabalhou na novela Insensato Coração, de Gilberto Braga e Ricardo Linhares, como Gregório Gurgel. No ano seguinte, voltaria a atuar numa trama de época, ao interpretar o Afonso Nascimento, em Lado a Lado, novela de João Ximenes Braga e Claudia Lage, que ganhou o prêmio Emmy Internacional. Participou ainda de Pega Pega (2017), como Cristovão, e de O Tempo não Para (2018), como Eliseu.

Milton teve passagens pela política, sendo candidato ao governo do Rio, em 1994. Foi também superintendente da Rádio Nacional, nos anos 1980. “A Rádio Nacional é a rádio que estava na minha infância. Eu ouvia suas novelas, com minha mãe passando roupa, com aquele ferro quente à brasa. Era uma rádio que chegava no Brasil inteiro.”

Repercussão

A morte do ator repercutiu nas redes, com diversos artistas se despedindo dele e lembrando o seu legado para a cultura brasileira.

“Me sinto privilegiado por ter te assistido em cena, testemunhado toda sua inteligência cênica e por termos nos encontrado tantas vezes no trabalho. Obrigado por ser inspiração e pelo seu pioneirismo. Receba meu mais caloroso aplauso, seu Milton Gonçalves!”, escreveu Lázaro Ramos

“Quando alguém de tanta importância se despede de nós, sempre me faltam palavras, como agora. Milton Gonçalves era dos mais importantes atores que este país já teve. Milton faz parte da história da TV brasileira. Um gigante da nossa cultura. Um gênio, elegante, brilhante profissional. Foram muitos sets juntos, muitas histórias, muitas famílias. Descanse em paz meu querido colega. Obrigada por tanto, você é eterno”, disse Zezé Motta.

“Um gigante nos deixa! Que perda! Vá em paz e com muita luz, Milton Gonçalves. Um dos maiores atores da televisão brasileira! Milton nos deixou hoje, aos 88 anos, no Rio de Janeiro. Meus sentimentos aos familiares e amigos”, disse o dramaturgo e escritor Walcyr Carrasco.

“Milton. O seu legado é eterno. Tantas portas você abriu com seu talento, sua firmeza, suas veias saltando. Me sinto honrada de ter seu olhar pra me banhar. Foi meu pai em cena e fora dela. Seu pioneirismo será sempre celebrado. Muito amor a ti”, escreveu Camila Pitanga.

Velório

O velório será nesta terça-feira (31), aberto ao público, a partir das 9h30, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.


Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil *Colaborou a estagiária Marina Burck – Foto: Acervo Rádio nacional/EBC

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Defesa Civil confirma 91 mortes por causa das chuvas em Pernambuco

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A Defesa Civil de Pernambuco informou que 91 pessoas tiveram morte confirmada em decorrência das enchentes e deslizamentos que assolam o estado. Há ainda 26 desaparecidos, desde o dia 25, data em que as chuvas começaram a ficar mais intensas. As informações atualizadas têm por base dados do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) do estado.

Forças de segurança, Defesa Civil, Exército e órgãos municipais estão atuando em sete pontos de deslizamentos da região metropolitana do Recife: Zumbi do Pacheco e Curado IV (Jaboatão dos Guararapes); Areeiro (Camaragibe); Monte Verde/Ibura, Barro e Guabiraba (Recife) e Paratibe (Paulista).

A operação conta com a participação de 198 bombeiros de Pernambuco; 11 da Paraíba; sete de Minas Gerais e oito do Rio Grande do Norte. Auxiliam também nos trabalhos 60 militares do Exército; 22 da Marinha; oito policiais militares; 100 guardas municipais; quatro policiais civis e 25 funcionários da empresa de limpeza urbana.

“Estamos trabalhando com força total, mobilizando os recursos disponíveis, buscando profissionais de vários estados do Brasil com especialidade em resgate em áreas de deslizamentos, além de suporte às áreas atingidas por terra, água e ar”, informou, em nota, o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

O número de desabrigados está em cerca de 5 mil, segundo balanço divulgado hoje pela Central de Operações da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe).

Bairro de Jardim Monteverde, região limítrofe entre Recife e Jaboatão dos Guararapes, atingido pelas fortes chuvas na Região Metropolitana do Recife
Trabalhos  de  busca,  resgate  e  limpeza  no  Jardim  Monteverde,  em  Jaboatão  dos  Guararapes  –  TV Brasil/Reprodução

De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), as chuvas devem continuar até sexta-feira (3) na região metropolitana do Recife e na Zona da Mata, mas em menor volume e com intensidade moderada.

Diante da situação, a Defesa Civil estadual reforça o “alerta sobre o alto risco de deslizamentos, uma vez que o solo já está bastante encharcado”.

“Os maiores acumulados nas últimas 24 horas foram registrados nos municípios de Olinda (60 mm), Paulista (57 mm), Itapissuma (53 mm) e Recife (52 mm). A situação dos rios, porém, permanece estável. O nível de acúmulo nos pontos monitorados, sobre os quais foram emitidos avisos de alerta ou inundação já desceram ou estabilizaram, não havendo mais necessidade de aviso hidrológico”, informa a Defesa Civil.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que alguns trechos registraram alagamentos ou deslizamento de barreiras, o que provocou interdições parciais em rodovias ou tráfego em meia pista.


Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Foto: Reprodução/TV Brasil

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Novo modelo da CNH começará a ser emitido nesta quarta-feira

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A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

A nova CNH adotará uma nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.


 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/eprodução/Internet

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Termina hoje prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem 2022

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Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pagamento da taxa de R$ 85 é obrigatório para quem não obteve isenção.

Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento por meio de Pix e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

As provas do Enem 2022, nas versões impressa e digital, serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro, de acordo com o Inep.

Nome social

Para os candidatos que querem ser identificados pelo nome social e não têm esse nome cadastrado na Receita, o Inep orienta que seja feita a solicitação de tratamento após a inscrição, no período de 23 a 28 de junho, pela Página do Participante. 

Para esse procedimento, será necessário apresentar lista de documentos de comprovação das condições que o motivam: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido. Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos. Toda a documentação deverá ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes.

Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


Por Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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São Paulo recebe primeira edição da Bienal do Lixo

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A partir de hoje (27), o Parque Villa Lobos, na zona oeste da capital paulista, recebe a primeira edição da Bienal do Lixo de São Paulo, projeto cultural que reúne obras de arte feitas a partir de material de descarte, intervenções artísticas, oficinas, mostra de cinema, palestras e painéis sobre o tema. O evento prossegue até o dia 5 de junho, com o objetivo de estimular o diálogo sobre as relações do homem com o meio ambiente. A cerimônia de abertura ocorreu na noite de ontem (26).

Organizado pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, em parceria com as agências culturais La Mela e Usina, a Bienal do Lixo ocupará área de 3 mil metros quadrados no parque Villa Lobos, onde estarão instaladas as obras dos artistas, que representam exemplos de transformação. Na mesma área haverá seis cúpulas explorando o tema sob diferentes pontos de vista. Entre os artistas participantes estão Bordalo II, Ca Cau, Jota Azevedo, Carmem Seibert, Jorge Solyano, Rafael Zaca, Valter Nu, Leo Piló, Afonso Campos, Ubiratan Fernandes e Luê Andrade.

Nas oficinas artísticas e painéis, as empresas e organizações mostrarão suas ações, processos e modelos de negócio para reduzir o impacto ambiental. A Mostra de Cinema, que acontece na Biblioteca Parque Villa Lobos, exibirá filmes sobre arte, meio ambiente e sustentabilidade. Já os Painéis de Diálogos abordarão temas como logística reversa, economia circular, consumo consciente, educação ambiental, energias renováveis, gestão de resíduos, além de assuntos que possam colaborar com a política ambiental do país.

Ao mesmo tempo, como parte da programação da Bienal, será realizada de 1º a 3 de junho, das 10h às 17h30, o 13º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos, na biblioteca do parque. Pela primeira vez em São Paulo, o encontro abrangerá discussões desde estudos acadêmicos até  visões governamentais e empresariais sobre o tema.

A diretora executiva da Bienal do Lixo, Rita Reis, ressaltou que a proposta é promover novos olhares e abordagens sobre os desafios para a preservação ambiental por meio da arte e cultura, ampliando o diálogo com a sociedade e todos os setores. “Acreditamos que a arte tem o poder de causar impacto nas pessoas, promover a reflexão, levar a uma transformação íntima e a mudanças de hábito que atingem diretamente o meio ambiente. Também acreditamos que a responsabilidade com o lixo e o meio ambiente é compartilhada entre poder público, sociedade e empresas.”

A artista plástica Carmem Seibert vai participar com obras feitas com garrafas de vidro fundido, inspiração que surgiu após um acidente de carro e cujo objetivo é chamar a atenção para o consumo de álcool e os riscos de acidentes de trânsito, além de mostrar que é possível fazer qualquer arte com as garrafas. Para ela, a Bienal do Lixo é uma forma de mostrar às pessoas o valor do material que é descartado.

“A garrafa de vidro é o material que tem a pior cotação no mercado dos recicláveis e, com o meu trabalho, posso mostrar que é possível fazer qualquer coisa com as garrafas de vidro. É possível fazer bijuterias, mosaico. Dessa forma, estou dando minha contribuição como artista porque as pessoas ficam maravilhadas com o que se consegue fazer”.

A Bienal do Lixo funciona das 10h às 18h, com todas as atividades abertas ao público e gratuitas, além de medidas de acessibilidade. Para ver a programação completa basta acessar o site do evento. 


Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Fernando Frazão/Ag. Brasil

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Planos de Saúde individuais têm aumento histórico

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou hoje (8) o índice máximo de reajuste anual para os planos de saúde individuais e familiares. O aumento poderá ser de até 15,5%. A decisão foi tomada pela diretoria por quatro votos a um.

Trata-se do maior reajuste anual já aprovado pela agência, criada em 2000. As operadoras dos planos de saúde poderão aplicar o índice em mensalidades cobradas entre maio de 2022 a abril de 2023. Mas a atualização dos valores só pode ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste.

A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São aproximadamente 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a 16,3% do mercado de saúde suplementar.

O aumento histórico ocorre um ano após a ANS ter aprovado pela primeira vez um reajuste negativo. Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por serviços de saúde em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19. No período, os planos registraram uma redução de custos.

“Já em 2021, tivemos uma gradativa retomada da utilização desses serviços. É também um ano influenciado por uma forte inflação em todo o país”, disse a gerente Econômico-financeira e Atuarial de Produtos da ANS, Daniele Rodrigues, ao apresentar os detalhes do cálculo do índice.

Em nota divulgada em seu portal eletrônico, a ANS sustenta que tanto o reajuste negativo de 2021 como o reajuste histórico deste ano possuem relação com os efeitos da pandemia da covid-19. “Não se pode analisar o percentual calculado para 2022 sem considerar o contexto e os movimentos atípicos no setor de planos de saúde nos últimos dois anos”, diz o texto.

A proposta de reajuste foi submetida ao Ministério da Economia no início do mês. A pasta emitiu nota técnica aprovando a aplicação da metodologia na segunda-feira (23). Segundo a ANS, a atual fórmula para cálculo do reajuste anual foi adotada em 2018. O cálculo é influenciado principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior. Também leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país.

A variação das despesas assistenciais de 2021 foi de 20,35%. É o maior percentual da série histórica apresentada na reunião, com dados desde 2014. Em 2020, essa variação havia sido negativa em 9,2%. Os cálculos são realizados pela Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos da ANS.

Diferentes diretores avaliaram que a fórmula pré-definida garante transparência e previsibilidade para o reajuste. “É uma metodologia que reflete de forma muito clara a variação da despesa assistencial”, argumentou o diretor de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes.

Para o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, a aplicação da metodologia protege o interesse público. “A agência regula e procura manter o setor em funcionamento”, disse. 

Único voto divergente, a diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, elogiou os esforços da equipe em aplicar a metodologia em vigor, mas se posicionou contra o índice proposto.


Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Tânia Rêgo/Ag. Brasil

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