A maneira como o presidente Jair Bolsonaro (PL) se comportou durante as celebrações do bicentenário da independência causou reações da oposição. Pelo menos cinco partidos pretendem denunciá-lo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político.
Um dos principais pedidos deve ser feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), com a justificativa de Bolsonaro utilizar a máquina pública para benefício eleitoral.
Outros pedidos devem ser feitos pelo PT, Rede, PV, União Brasil e PDT contra a postura do atual presidente.
Segundo o jurista Wálter Maierovitch, os partidos têm motivos para entrarem com essas ações, pois usou uma data nacional para uso pessoal.
“O que resultou nessa sua conduta? Crime de responsabilidade previsto na Constituição. Fazendo um resumo do resumo, eu vi abuso de poder político e violação do código eleitoral”, explicou o jurista.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de telefonia a indenizar uma atendente de telemarketing em R$ 10 mil por limitar acesso ao banheiro durante a jornada de trabalho. De acordo com o processo, saídas que demorassem mais de cinco minutos eram descontadas do prêmio de incentivo que era oferecido aos empregados.
Na reclamação trabalhista, a atendente relatou que as saídas dos funcionários ao banheiro eram controladas por meio de um sistema eletrônico. No caso de descumprimento, os atendentes recebiam advertências e ameaças. A trabalhadora afirmou ainda que chefes das equipes buscavam o funcionário no banheiro quando demorava para retornar ao trabalho.
Ao julgar o caso, por unanimidade, a 3ª Turma do TST seguiu voto proferido pelo relator, ministro Alberto Balazeiro.
O relator citou que a Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho define que trabalhadores da área de teleatendimento podem deixar os postos de atendimento a qualquer momento para irem ao banheiro sem prejuízos financeiros.
“É considerada abuso do poder diretivo, passível de indenização por danos morais, notadamente porque o empregado não tem condições de programar as idas ao banheiro, bem como porque ao se evitar a satisfação das necessidades fisiológicas em virtude da repercussão em sua remuneração, o empregado pode inclusive desenvolver problemas de saúde”, argumentou o ministro.
O acórdão da decisão foi publicado no dia 2 de setembro.
Por Agência Brasil – Foto: Warley Andrade/TV Brasil
Sob os olhares e aplausos de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, tropas das Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros Militar desfilaram na manhã de hoje (7) nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil. O desfile ocorreu após um hiato de dois anos devido à pandemia de covid-19.
O sol intenso, geralmente presente nos últimos meses em Brasília, na época de seca, não apareceu como se esperava neste feriado de Independência, fazendo com que o desfile ocorresse em um dia nublado e de vento frio na Esplanada.
Perto das 9h, o presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou. Antes de ir para a tribuna, o presidente quebrou o protocolo e decidiu caminhar pela pista, acenando para as arquibancadas, repletas de apoiadores. Nesse momento, paraquedistas do Exército desceram na Esplanada trazendo uma bandeira do Brasil. Em seguida, o presidente ocupou seu lugar na tribuna para o início do desfile, que foi marcado pela passagem da Esquadrilha da Fumaça. Os aviões cortaram o céu da Esplanada e deixaram um rastro de fumaça nas cores da Bandeira Nacional.
Entre os presentes na tribuna de honra, junto do presidente e da primeira-dama Michelle Bolsonaro, estavam os ministros da Economia, Paulo Guedes, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Saúde, Marcelo Queiroga, além do vice-presidente Hamilton Mourão. O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, também esteve no local.
O presidente da República, Jair Bolsonaro e a Primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, participam do Desfile cívico-militar de 7 de Setembro de 2022 e comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil – Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Uma diferença do desfile deste ano para os passados foi a presença de 27 tratores, cada um representando um estado brasileiro e o Distrito Federal. A presença desses veículos no desfile buscou representar a importância do setor agropecuário no país.
Em campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro viu seus apoiadores na grande maioria do público presente. Pessoas com camisetas e bonés com o rosto e o nome do presidente gritavam seu nome a todo momento.
Uma multidão se espalhou pelo gramado da Esplanada durante o desfile, sem conseguir acessar as arquibancadas já lotadas. No meio do público, avistavam-se faixas com críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal e ao comunismo.
Bolsonaro não discursou durante o desfile.
Desfile cívico-militar de 7 de Setembro de 2022 e comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil – Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Foto: Reprodução/TV Brasil
Em mais uma tentativa de incentivar a imunização de crianças e adolescentes, o Ministério da Saúde prorrogou, até o dia 30 deste mês, a Campanha Nacional de Vacinação que tem como foco a paralisia infantil. Em ofício enviado nesta segunda-feira (5) pela pasta a secretários estaduais e municipais da Saúde, o Ministério diz que a medida foi motivada pela baixa adesão da população à campanha. Apenas 34% do público-alvo de 1 a 4 anos tomou a vacina contra a poliomielite.
“O Programa Nacional de Imunizações permanece alertando sobre a importância e o benefício da vacinação do público-alvo das campanhas para a manutenção da eliminação da poliomielite, uma vez que a doença permanece como uma prioridade política, nacional e internacional, e a erradicação só será possível mediante esforços globais, e pela necessidade de proteger as crianças e adolescentes contra as doenças imunopreveníveis e respectivamente melhorar as coberturas vacinais”, destaca o documento.
O Brasil é considerado país livre da poliomielite desde 1994, mas, com a baixa adesão vacinal, médicos alertam para os riscos de volta da doença, especialmente após o registro de novos casos no exterior, em países como os Estados Unidos e Israel. O Brasil continua com a meta de imunizar 95% de um total de 14,3 milhões de crianças.
Vacinas
Estão disponíveis em todo o país 18 imunizantes contra várias doenças e, por isso, outro objetivo da ação é vacinar também adolescentes menores de 15 anos, conforme o Calendário Nacional de Vacinação.
Além da VIP (vacina inativada poliomielite), 17 vacinas estão disponíveis para aplicação em crianças e adolescentes até 15 anos. As vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, disponíveis para atualização da carteirinha, são: hepatite A e B; penta (DTP/Hib/Hep B); pneumocócica 10 valente; VRH (vacina rotavírus humano); meningocócica C (conjugada); VOP (vacina oral poliomielite); febre amarela; tríplice viral (sarampo, rubéola, caxumba); tetraviral (sarampo, rubéola, caxumba, varicela); DTP (tríplice bacteriana); varicela e HPV quadrivalente (papilomavírus humano).
Também estão à disposição para adolescentes as vacinas HPV, dT (dupla adulto); febre amarela; tríplice viral, hepatite B, dTpa e meningocócica ACWY (conjugada).
Segundo o Ministério da Saúde, todos os imunizantes que integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) são seguros e estão registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A campanha de vacinação coincide com a imunização contra a covid-19, que está em andamento. Segundo o Ministério, as vacinas contra covid-19 podem ser administradas de maneira simultânea ou com qualquer intervalo com as demais do Calendário Nacional, na população a partir de 3 anos de idade.
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Foto: José Cruz/Ag. Brasil
Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgado nesta terça-feira (6) mostrou que o endividamento dos brasileiros bateu novo recorde. Ao todo, 79% das famílias do país possuem alguma dívida. Há um ano, esse número era de 72,9%.
Também houve um aumento no número de inadimplentes, aqueles que possuem contas em atraso, alcançando 29,6% das famílias brasileiras. Em agosto de 2021, o número era de 25,6%. Essa também é o pior patamar desde 2010.
Os números são altos em um cenário de inflação perto dos dois dígitos e alta nos juros. Isso, segundo especialistas, pode atrapalhar a retomada econômica depois da pior fase da pandemia da Covid-19.
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Uma das maiores dificuldades dos brasileiros é no supermercado. Os preços dos alimentos é o principal obstáculo enfrentado pelo consumidor para exercer seu desejo de consumo. Em um levantamento feito pela PwC Brasil, 67% das pessoas dizem direcionar parte do orçamento para os itens essenciais, em detrimento dos supérfluos.
Os alimentos de supermercados para consumo no domicílio acumularam um aumento de 17,37% nos 12 meses (de agosto de 2021 até agosto de 2022), segundo os dados do IPCA-15, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outro produto que afeta no preço dos produtos é o óleo diesel. Desde agosto do ano passado, houve um aumento de 58,81%, de acordo com o IPCA-15.
Fonte: TV Cultura – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5) pela Presidência da República, em Brasília. A norma havia sido aprovada pelo Senado no início do mês passado.
Segundo o texto aprovado por senadores, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. Ele definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos últimos dois anos (2020 e 2021) devido a restrições causadas pela pandemia de covid-19.
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
Vetos
Alegando contrariedade ao interesse público, o presidente vetou a revogação de trechos que alteravam a Lei 13.240/15, que trata do uso de imóveis pertencentes ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
Um dos vetos foi a revogação do dispositivo segundo o qual caberá ao FRGPS arcar com as despesas decorrentes da conservação, da avaliação e da administração dos imóveis que constituam o seu patrimônio imobiliário.
Entre os motivos alegados para o veto está o de que “tal medida poderia acarretar na possibilidade de que todos, mesmos aqueles que não absorvem proveitos do Regime Geral de Previdência Social, arcassem com os custos de administração e de conservação de imóveis, cuja propriedade não pertence à União, e sim ao Fundo de Regime Geral de Previdência Social”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
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O outro veto foi a revogação do dispositivo que previa que, quando se tratar de imóveis não operacionais sob a gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a União representará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social nos direitos, nos créditos, nos deveres e nas obrigações e exercerá as atribuições e as competências previstas em lei.
O argumento para o veto foi de que a revogação desse dispositivo retiraria o amparo legal da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União para representar o Fundo do Regime Geral de Previdência Social em assinaturas de contratos, em representações judiciais e em outras ações formais necessárias à gestão dos imóveis não operacionais entregues ao órgão.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil
Pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira (5) mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança da disputa pela Presidência da República. O petista aparece com 44% das intenções de voto. Em segundo lugar, está o presidente Jair Bolsonaro (PL), com 31%.
Os números apresentados correspondem à pesquisa estimulada, ou seja, os nomes foram apresentados previamente aos entrevistados. Em seguida estão: Ciro Gomes (PDT): 8%; Simone Tebet (MDB): 4%; Felipe D’Avila (Novo); 1%; Soraya Thronicke (União Brasil): 1%.
Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB) e Roberto Jefferson (PTB) não pontuaram. Brancos e nulos somam 6%. Não sabem ou não responderam são 5%.
o levantamento anterior, divulgado em 29 de agosto. Lula tinha 44%, contra 32% de Bolsonaro. O cenário na pesquisa era: Lula (PT): 44%; Jair Bolsonaro (PL): 32%; Ciro Gomes (PDT): (7%); Simone Tebet (MDB): 3% Felipe d’Avila (Novo): 1%; Soraya Thronicke 0%.Vera (PSTU), Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB) e Roberto Jefferson (PTB) também não pontuaram na ocasião. Brancos e nulos eram 7% e Não sabem eram 6%.
A pesquisa ouviu 2.512 pessoas entre os dias 2 e 4 de setembro em 158 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00922/2022.
A pesquisa ainda mostrou em quais grupos os dois primeiros colocados pontuam melhor: Lula tem maior popularidade entre quem tem renda de até um salário mínimo, entre quem recebe algum tipo de benefício do governo federal e quem tem ensino fundamental.
Já Bolsonaro vai melhor entre homens, evangélicos e entre aqueles que ganham mais de 5 salários mínimos.
Em um eventual segundo turno, o ex-presidente Lula (PT) tem 52% de intenção de votos. Enquanto o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 36%. Brancos e nulos são 9% e os 3% não sabem ou não responderam.
O Brasil registrou 2.909 novos casos de covid-19 e 15 mortes, em 24 horas. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde.
Com as novas informações divulgadas hoje, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia soma 34.470.776.
O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 261.466. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.
Com os números de hoje, o total de mortes alcançou 684.369, desde o início da pandemia. Ainda há 3.241 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.
O total de pessoas recuperadas da doença chegou a 33.524.941, o que corresponde a 97,2% do total de infectados.
No balanço de hoje, várias unidades das federação não atualizaram os dados: Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul (não atualizou o número de mortes), Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima, Pernambuco e Tocantins.
Divulgação/Ministério da Saúde
Por Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
Estados, municípios e o Distrito Federal já podem submeter à União os pedidos de repasse de recursos para custear a gratuidade no transporte público aos idosos com 65 anos ou mais. A medida provisória que disponibilizou os R$ 2,5 bilhões que vão financiar o benefício já havia sido publicada na semana passada.
Nesta sexta-feira (2), uma portaria que regulamenta os procedimentos para o repasse de recursos também saiu no Diário Oficial da União. O cadastramento de propostas já está aberto e pode ser feito até o dia 9 de setembro na Plataforma +Brasil.
A ação está prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 123/2022, promulgada em junho, que também instituiu o aumento no valor do Auxílio Brasil para R$ 600, criou um novo benefício para caminhoneiros e aumentou no auxílio-gás para famílias vulneráveis. No caso do benefício a idosos, todo o montante de R$ 2,5 bilhões deverá ser usado exclusivamente para pagar a gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. Os recursos serão aportados até 31 de dezembro deste ano.
A execução dos recursos será feita de forma descentralizada, por meio de transferências da União aos órgãos vinculados a ela, às cidades, aos estados e ao Distrito Federal. Pelas regras, os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando-se a premissa do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O repasse dos recursos será proporcional à população maior de 65 anos residente em cada estado e município, desde que possuam serviço de transporte municipal ou intermunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nesta faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Como solicitar
O primeiro passo é o preenchimento dos campos obrigatórios de cadastramento na Plataforma + Brasil. Em seguida, o representante do ente federativo deverá incluir uma autodeclaração que confirme possuir serviço de transporte público de passageiros de forma regular em operação.
Nos casos em que a autodeclaração envolver serviços de caráter semiurbano ou metropolitano, deverão ser incluídas as cidades atendidas pelo solicitante. Além disso, também deverá ser preenchido o Plano de Ação no módulo Fundo a Fundo da plataforma.
A análise das solicitações será feita pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) até o dia 16 de setembro. O enquadramento final das solicitações, com o devido cálculo da distribuição dos valores aos entes federativos elegíveis, será efetivado até 21 de setembro.
A lista final pelo MDR será publicada no dia 23 de setembro. Antes de receberem os recursos, estados, municípios e o Distrito Federal ainda deverão assinar um Termo de Adesão até 28 de setembro, que fixará o valor a ser transferido, além das condicionantes para a efetivação do repasse.
O documento ficará disponível para ser assinado eletronicamente na Plataforma + Brasil. Além disso, o Termo de Adesão deverá ser inteiramente publicado em Diário Oficial ou outro meio de comunicação oficial.
O aporte de recursos aos entes federativos começará a ser efetuado a partir do dia 30 de setembro. A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/SECOM-Barueri
Pesquisa PoderData divulgada nesta sexta-feira (2) mostra que 81% dos eleitores têm certeza do voto para presidente nas eleições de outubro. O levantamento foi feito em 308 municípios entre os dias 28 e 30 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Segundo o estudo, 11% consideram mudar de ideia até as eleições e os outros 8% não souberam como responder.
O percentual de certeza no voto varia de candidato para candidato. 92% dos entrevistados que pretendem votar em Jair Bolsonaro (PL) dizem ter certeza da escolha. Em relação a Lula (PT), 83% consideram não ter dúvida da escolha.
Dos que pretendem votar em Ciro Gomes (PDT), 62% dizem estar certos da decisão, enquanto a taxa dos que apoiam a candidatura de Simone Tebet (MDB) é 73%.
Na questão de nível de rejeição dos candidatos, na pergunta você “Não votaria de jeito nenhum para presidente”, a candidata Simone Tebet (MDB) aparece em primeiro lugar com 52%, seguida por Jair Bolsonaro (PL) com 51%, Ciro Gomes (PDT) com 37% e Lula (PT) com 36%.
Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Antônio Augusto/ASCOM/TSE
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