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Moraes vê tentativa de fuga e manda notificar Eduardo Bolsonaro por edital

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão ocorreu após o oficial de Justiça responsável pela intimação não conseguir cumprir o mandado. Nos processos penais, a intimação pessoal é obrigatória, mas como o parlamentar se encontra nos Estados Unidos, Moraes optou pela notificação via edital.

Eduardo Bolsonaro é acusado de ter atuado junto ao governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump para estimular sanções contra o Brasil, incluindo restrições comerciais, aplicação da Lei Magnitsky e suspensão de vistos de ministros do STF e membros do governo federal.

Na decisão, Moraes destacou que o próprio deputado admitiu em redes sociais sua articulação no exterior e que estaria nos Estados Unidos justamente para evitar responsabilização no Brasil.

Caso Paulo Figueiredo

No mesmo processo, o blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR, será citado por carta rogatória, já que é residente permanente nos Estados Unidos. Moraes ainda determinou que a denúncia seja desmembrada, passando a tramitar em dois processos separados.

A denúncia

Na semana passada, a PGR acusou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo do crime de coação no curso do processo. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, eles atuaram para pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, apoiando a adoção de “graves sanções” internacionais contra o Brasil e autoridades nacionais.

Outro lado

Após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a acusação como “fajuta” e reafirmaram que seguirão articulando com parceiros estrangeiros. Em nota, defenderam uma “anistia ampla, geral e irrestrita” como saída para a atual crise política.

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Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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PL oficializa Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara e garante blindagem contra cassação

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O PL confirmou nesta terça-feira (16) o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ocupava o posto, renunciou em favor do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e assumirá a primeira vice-liderança, mantendo-se responsável pelas votações em plenário na ausência de Eduardo.

A manobra visa evitar que Eduardo perca o mandato por faltas. O parlamentar não registra presença em sessões há mais de dois meses e, sem justificativa, poderia ser cassado de forma automática em 2025. A liderança partidária garante isenção do registro de presença, com base em ato da Mesa Diretora de 2015, assinado pelo então presidente Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde março e tem articulado sanções do governo Donald Trump contra o Brasil, em retaliação à condenação de seu pai pelo STF a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a decisão. “Estamos protegendo sim o Eduardo Bolsonaro naquilo que estiver a nosso alcance”, disse, ao lado de outros dirigentes do partido.

A oposição reagiu. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a medida como “absurda” e anunciou que buscará reverter a nomeação na Mesa Diretora, no Plenário e no Judiciário. Na semana passada, ele já havia protocolado no STF pedido de prisão preventiva de Eduardo, além do bloqueio de salários e verbas parlamentares, sob alegação de ausência prolongada e lobby contra o país no exterior.

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Foto: Reprodução/Flickr/Eduardo Bolsonaro

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Bolsonaro pode ser preso até dezembro; STF analisa recursos de defesa

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O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados condenados por envolvimento em uma trama golpista podem enfrentar a execução de suas penas até dezembro deste ano, caso os recursos apresentados por suas defesas sejam rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação, que varia entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado, foi decidida pela Primeira Turma do STF na última quinta-feira (11).

Detalhes da condenação

A decisão do STF não é imediata, uma vez que os réus ainda têm a possibilidade de recorrer. O tribunal tem um prazo de até 60 dias para publicar o acórdão, que contém os votos dos ministros. Após essa publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão. Contudo, esse tipo de recurso geralmente não altera o resultado do julgamento e tende a ser negado.

A expectativa é que o julgamento dos embargos ocorra entre novembro e dezembro. Caso sejam rejeitados, o STF determinará a execução imediata das penas. Importante ressaltar que, como a votação teve um placar de 4 a 1, os réus não poderão levar o caso ao plenário, já que precisariam de ao menos dois votos favoráveis à absolvição para isso.

Condições de prisão

Se as penas forem efetivamente executadas, é provável que os condenados não sejam enviados a celas comuns. De acordo com o Código de Processo Penal, oficiais do Exército têm direito a uma prisão especial. Entre os condenados, quatro são militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem usufruir dessa prerrogativa. As celas especiais estão localizadas em unidades como o presídio da Papuda, em Brasília, e na superintendência da Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, será responsável por decidir o local de cumprimento das penas. Além disso, Bolsonaro poderá solicitar a possibilidade de cumprir sua pena em prisão domiciliar, considerando problemas de saúde decorrentes de um atentado sofrido em 2018. Essa medida, no entanto, não é automática e dependerá de avaliação judicial.

Contexto e implicações

A condenação de Bolsonaro e seus aliados ocorre em um momento crítico da política brasileira, onde a polarização e os debates sobre a democracia estão em alta. A trama golpista, que envolveu tentativas de desestabilizar o governo, levanta questões sobre a segurança institucional e a integridade do processo democrático no país.

Além disso, a condenação torna Bolsonaro inelegível até 2060, o que pode impactar sua influência política futura e a dinâmica do cenário eleitoral brasileiro. A situação dos réus, incluindo a possibilidade de delação premiada de alguns deles, como Mauro Cid, também pode trazer novas revelações sobre as ações e os planos que levaram à condenação.

As próximas semanas serão cruciais para o desfecho desse caso, que promete continuar a ser um tema de grande relevância na mídia e na sociedade brasileira.

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Foto: Marcos Correa/Arquivo/PR

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Primeira Turma do STF aplica pena de mais de 27 anos de prisão a Jair Bolsonaro

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo conjunto de crimes imputados na ação penal conhecida como “Trama Golpista” — entre eles tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A punição imposta foi de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.

A condenação ocorreu por 4 votos a 1, com os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin favoráveis à condenação.

O que é a “Trama Golpista”

A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com aliados — ex-ministros, militares e agentes públicos — cujo objetivo era impedir a posse do presidente eleito em 1º de janeiro de 2023 e subverter a democracia brasileira.

São atribuídos aos réus, além do ex-presidente, crimes como:

tentativa de golpe de Estado;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
organização criminosa armada;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.

A duração do processo até a condenação

O processo (Ação Penal 2.668) passou por diversas etapas antes da conclusão do julgamento:

Em março de 2025, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia, tornando réus Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado núcleo central da trama.
Sustentações orais das defesas foram feitas nos primeiros dias de setembro.
O julgamento em plenário presencial se iniciou em 2 de setembro, com sessões reservadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Durante esses dias, foram apresentados os votos dos ministros, inclusive o voto divergente do ministro Luiz Fux, que durou cerca de 11‐14 horas.

Em suma, do recebimento da denúncia à votação final, o processo levou cerca de seis meses, com o julgamento efetivo ocupando cerca de uma semana (2 a 12 de setembro) para a fase decisória.

Implicações e próximas etapas

Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível e poderá recorrer das decisões. A execução da pena não será automática: depende de eventual trânsito em julgado ou de que os recursos sejam rejeitados.

A decisão marca um marco inédito: é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes relacionados a uma tentativa de ruptura democrática desse tipo.

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Trama do Golpe: Ministro Fux vota pela anulação de ação penal por cerceamento de defesa

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (10) seu voto favorável à anulação da ação penal que investiga uma suposta trama golpista relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Fux argumentou que houve cerceamento de defesa, uma vez que os advogados dos réus não tiveram tempo adequado para analisar o vasto volume de dados apresentados no processo.

Divergência no STF

O voto de Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que na terça-feira (9) rejeitaram as preliminares levantadas pela defesa, incluindo a alegação de cerceamento. Para Fux, a quantidade de informações, que ultrapassa 70 terabytes, foi disponibilizada de forma tardia, prejudicando a defesa dos réus. “Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, a Polícia Federal enviou links de acesso para as defesas”, destacou o ministro.
Fux comparou a situação a um “tsunami de dados”, que dificultou a análise e a preparação das defesas. Ele enfatizou que novos arquivos foram adicionados ao processo mesmo durante a instrução, o que complicou ainda mais a situação. O ministro já havia manifestado anteriormente sua posição de que o STF não deveria julgar os réus, uma vez que nenhum deles possui foro privilegiado.

Contexto do Julgamento

O julgamento, que teve início em 2 de setembro, envolve oito réus, incluindo Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo, acusados de crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia abrangente, e o procurador-geral Paulo Gonet se manifestou a favor da condenação de todos os envolvidos.

Na sessão de terça-feira, Moraes e Dino votaram pela condenação dos réus, enquanto Fux se posicionou de forma contrária, levantando questões sobre a validade do processo. O julgamento deve ser concluído até sexta-feira (12), com a expectativa de que a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin também se manifestem.

Implicações e Próximos Passos

As decisões do STF têm grande impacto no cenário político brasileiro, especialmente considerando a relevância do caso que envolve um ex-presidente. A anulação da ação penal pode abrir novos caminhos para a defesa dos réus e alterar o rumo das investigações.

O julgamento segue em andamento, e a sociedade aguarda com expectativa as próximas votações e os desdobramentos desse caso que envolve figuras centrais da política nacional.

Para mais informações sobre o andamento do julgamento e detalhes sobre os réus, acompanhe as atualizações em nosso portal.

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Fabio Luiz Pozzebom/Ag. Brasil

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Deputada diz que julgamento de Bolsonaro “é a maior perseguição política da história”

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A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) classificou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) como “a maior perseguição política da história do Brasil”. A declaração foi feita em artigo publicado nesta quarta-feira (3), um dia após a Primeira Turma da Corte iniciar a análise do processo contra o ex-mandatário e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo a parlamentar, o processo é marcado por “cerceamento de defesa” e conduzido por ministros que, na visão dela, possuem “vínculos políticos com o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”. Rosana argumenta que a condução do caso compromete o conceito de Justiça no país e representa uma tentativa de “calar Bolsonaro”.

No texto, a deputada também critica a atuação do governo federal em áreas como economia, políticas sociais e gestão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para ela, enquanto o Brasil enfrenta problemas como corrupção, alta de preços e desemprego, a prioridade da “elite no poder” seria responsabilizar o ex-presidente.

Rosana defendeu ainda que manifestações de apoio a Bolsonaro devem ocorrer em diversas cidades no próximo domingo, 7 de setembro, durante as celebrações do Dia da Independência. Ela descreveu os atos como “um grito por Justiça e pela defesa da liberdade”.

O julgamento em curso no STF apura se Jair Bolsonaro participou de uma articulação para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. Caso condenado, o ex-presidente pode enfrentar restrições políticas e jurídicas.

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Foto: Reprodução/Assessoria de Imprensa

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Pesquisa Quaest: 55% dos brasileiros apoiam prisão domiciliar de Bolsonaro

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A maioria dos brasileiros avalia como justa a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que revela pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (25).

Segundo o levantamento, 55% dos entrevistados consideram correta a decisão, enquanto 39% avaliam como injusta. Outros 6% não souberam ou não responderam.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão de Moraes que apontou “reiterado descumprimento das medidas cautelares”. O ex-presidente chegou a participar de manifestações por meio de chamadas de vídeo, o que, segundo o STF, viola a proibição de uso de celular — seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas, presencialmente, entre os dias 13 e 17 de agosto. O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Prisão domiciliar de Bolsonaro: percepção dos brasileiros

Justa: 55%
Injusta: 39%
Não sabe/não respondeu: 6%

Foto: Alan Santos/PR/Arquivo

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Metade do país diz ‘sim’ à prisão domiciliar de Bolsonaro, aponta Datafolha

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Uma pesquisa do Datafolha divulgada na manhã desta quinta-feira (14) revela que 51% dos brasileiros aprovam a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O levantamento foi realizado na segunda-feira (11) e terça-feira (12), com 2.002 entrevistados maiores de 16 anos, distribuídos em 113 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

De acordo com os dados, 42% dos entrevistados afirmaram discordar da medida, enquanto 3% declararam não concordar nem discordar. Outros 4% não souberam responder.

O instituto também mediu o nível de informação da população sobre o caso. Segundo o Datafolha, 87% dos eleitores afirmaram ter ouvido falar sobre a prisão domiciliar. Desses, 30% disseram estar bem informados, 42% afirmaram ter conhecimento parcial e 15% admitiram saber pouco.

A decisão judicial que impôs a prisão domiciliar ao ex-presidente vem gerando intensa repercussão política e social, ampliando a polarização em torno de seu nome e de sua atuação no cenário político nacional.

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Foto: Arquivo/Reprodução/TSE

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Sem Bolsonaro e Tarcísio, ato bolsonarista na Paulista tem queda de público e reúne 37,6 mil pessoas, aponta USP

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A manifestação convocada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu 37,6 mil pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (3), segundo estimativa do Monitor do Debate Público do Meio Digital da Universidade de São Paulo (USP). O levantamento foi feito com base em fotos aéreas captadas em diferentes horários do ato e tem margem de erro de 12%, o que significa que o público pode ter variado entre 33,1 mil e 42,1 mil participantes.

Mesmo sem poder comparecer por estar cumprindo medidas cautelares, que incluem a proibição de sair de casa, Bolsonaro foi o principal motivo da mobilização. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também não esteve presente porque passou por um procedimento médico.

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Entre as lideranças políticas que participaram do ato estavam o pastor Silas Malafaia, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), que subiu no trio elétrico, mas não discursou. Malafaia assumiu o papel de principal orador e direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A contagem de público feita pelo Monitor da USP foi alvo de críticas do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que ironizou a capacidade da universidade em calcular o número de manifestantes. Segundo ele, na sua percepção, este teria sido o maior protesto bolsonarista já realizado.

Apesar disso, os números apontam para uma queda significativa de participação nos atos pró-Bolsonaro. Em fevereiro de 2024, uma manifestação na mesma Avenida Paulista havia reunido mais de 125 mil pessoas. Em 29 de junho, outro ato teve 12,4 mil participantes. Com as investigações e processos envolvendo tentativa de golpe de Estado, da qual Bolsonaro é réu, a presença em eventos do tipo caiu mais de 90%.

Foto: Cadu Pinotti/Agência Brasil

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Trump declara Brasil ameaça aos EUA e impõe tarifa de 50% alegando perseguição a Bolsonaro

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva que classifica o Brasil como uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional americana. A medida, semelhante à aplicada contra Cuba, Irã e Venezuela, impõe uma tarifa extra de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a taxa total para 50%.

Segundo a Casa Branca, a decisão se baseia em supostas violações de direitos humanos no Brasil, citando a “perseguição e censura” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, acusados de tentativa de golpe em 2022. Trump ainda criticou medidas do governo brasileiro contra redes sociais, incluindo a suspensão de plataformas como Rumble e X, ligadas ao ex-presidente americano.

A ação provocou forte reação entre especialistas em democracia, que acusam a extrema-direita de distorcer fatos para desacreditar as investigações sobre os ataques ao Estado Democrático de Direito no Brasil. Para juristas, decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis que incitam crimes, como tentativa de golpe e discurso de ódio, estão amparadas pela Constituição brasileira.

A Ordem Executiva foi assinada sob a justificativa de “emergência nacional”, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional dos EUA (IEEPA), e mira diretamente as políticas econômicas e digitais brasileiras, consideradas por Trump como “ameaças à liberdade de expressão e à economia americana”.

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Foto: Reprodução/White House

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