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Tag: autismo

Barueri cria Censo Qualificado para mapear pessoas com autismo e aprimorar políticas públicas

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, nesta terça-feira (17), a criação do Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova medida tem como objetivo mapear, identificar e cadastrar de forma mais precisa a população com autismo no município, servindo como base para a formulação de políticas públicas mais eficazes nas áreas de saúde, educação, assistência social e empregabilidade.

De acordo com o texto aprovado, o levantamento será feito periodicamente — preferencialmente de forma anual — e o cadastro poderá ser realizado tanto pela internet quanto presencialmente em postos de saúde indicados pela Prefeitura.

Autor do projeto, o vereador Allan Miranda (União Brasil) afirmou que a proposta responde à carência de dados concretos sobre a população com TEA em Barueri. “A falta de informações detalhadas dificulta o planejamento e a implementação de serviços adequados. O levantamento permitirá garantir o acesso a direitos básicos e promover uma inclusão social mais efetiva”, destacou.

O censo irá além da contagem de pessoas diagnosticadas com autismo, incluindo informações sobre o grau do transtorno e outras características relevantes, com o objetivo de assegurar um atendimento mais individualizado e eficiente.

A iniciativa está respaldada por legislações federais como a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que reconhece os direitos das pessoas com TEA, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Com a sanção da lei, a expectativa é que Barueri avance como referência em inclusão e atendimento à população autista, adotando ações baseadas em dados atualizados e condizentes com a realidade local.

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Foto: Lourivaldo Fio/PMB

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Barueri aprova lei que garante acompanhante terapêutico para alunos com autismo nas escolas

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou na sessão da última terça-feira (20) o Projeto de Lei 23/2025, que garante o direito à presença de um acompanhante terapêutico para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências cognitivas nas redes pública e privada de ensino da cidade. A medida depende de recomendação médica e visa fortalecer a inclusão escolar por meio de apoio individualizado.

De acordo com o texto aprovado, o acompanhante terapêutico poderá acompanhar o estudante durante a rotina escolar, auxiliando em atividades pedagógicas, na comunicação, na regulação emocional e na integração com os colegas. A atuação do profissional será guiada por um plano de trabalho elaborado por especialistas, com objetivos, metodologia, carga horária e metas definidas.

Para ter acesso ao serviço, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a necessidade do acompanhamento, além de um plano terapêutico individualizado. A atuação do acompanhante será restrita ao apoio exclusivo ao aluno com deficiência, sem interferência na didática do professor ou na rotina dos demais estudantes. As escolas também deverão garantir um ambiente adequado para atendimentos terapêuticos, quando necessário.

O autor do projeto, vereador Edmilson Dimi (PL), defendeu a iniciativa como uma forma de assegurar a participação plena dos alunos com deficiência nas atividades escolares. “A presença do acompanhante terapêutico é essencial para garantir a inclusão e o direito à educação”, afirmou.

O projeto agora segue para sanção do prefeito. Após a publicação da lei, as instituições de ensino terão 90 dias para se adequarem às novas exigências.

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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Maio Amarelo: SP alcança 70 mil Identificações Veiculares para pessoas com autismo, aumento de 700% em um ano

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Durante este mês de conscientização sobre a segurança no trânsito, o Estado de São Paulo comemora a emissão de 70 mil Identificações Veiculares TEA (Transtorno do Espectro Autista), um aumento de mais de 700% em comparação com maio de 2024, um mês após o lançamento da iniciativa. Além disso, esse número representa 68% dos 103 mil cidadãos cadastrados com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), consolidando o sucesso da medida implementada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), em conjunto com a Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital (SGGD), o Detran-SP e a Prodesp.

O adesivo de Identificação Veicular TEA serve como um alerta visual para os demais motoristas, informando que naquele veículo há uma pessoa com autismo. Com a frase “Pessoa com autismo a bordo. Seja gentil, não buzine.”, a campanha busca reduzir situações que possam desencadear crises sensoriais, comuns entre pessoas com hipersensibilidade auditiva — uma das características frequentes no espectro autista.

Para obter o adesivo, é necessário que a pessoa esteja vinculada à CipTEA. Ao realizar essa vinculação, um QR Code é gerado, garantindo a autenticidade do documento. A aplicação da tecnologia também colabora para evitar o uso indevido do recurso, reforçando a seriedade e a credibilidade da ação junto à sociedade.

“Uma das possibilidades do autismo é a ansiedade desencadeada por estímulos sensoriais, como o som da buzina. Em meio ao trânsito hostil de grandes cidades, como São Paulo, o selo de identificação veicular TEA é um lembrete sobre a gentileza e o respeito às diferenças”, destacou Marcos da Costa, secretário de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Saiba como para emitir o Selo de Identificação Veicular:

Para quem já possui a CipTEA:
1) Acesse seu cadastro com o login GOV.BR;
2) Clique em “cadastrar veículo”;
3) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo e clique em “cadastrar veículo”;
4) Clique no “carrinho” abaixo da imagem da carteirinha e imprima seu adesivo.

Para novos beneficiários CipTEA:
1) Faça login no site https://ciptea.sp.gov.br/ e clique em cadastrar novo beneficiário;
2) Preencha os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA;
3) Preencha as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico em PNG ou JPG;
4) Preencha os dados do cuidador/responsável;
5) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo;
6) Leia e dê ciência ao Termo de Aceite;
7) Aguarde a análise e aprovação da CipTEA (até 20 dias úteis);
8) Após aprovação, faça o download de sua identificação veicular.

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Fonte/foto: Governo de SP

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1ª Caminhada de Conscientização do Autismo reúne centenas de pessoas em Santana de Parnaíba 

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A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio do Fundo Social de Solidariedade, e o grupo Mães Atípicas realizaram a 1ª Caminhada de Conscientização do Autismo, no domingo (28/4). O evento ocorreu no Parque Tibiriçá, no Bairro 120, e reuniu cerca de 300 pessoas.

Na ocasião, foi oferecido um café da manhã e as crianças puderam se divertir nos brinquedos infláveis montados no local. Além de pessoas autistas e seus familiares, a atividade contou com a presença de autoridades municipais, entre as quais a presidente do Fundo Social e primeira-dama do município, Vanessa Ferreira.

Com o objetivo de promover conhecimento sobre o transtorno do espectro autista e conscientizar a população sobre o tema, a caminhada foi motivada pelo Dia Mundial e o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, celebrados em 2 de abril. A data foi criada em 2007 pela ONU (Organização das Nações Unidas) e instituída no Brasil pela Lei 13.652/2018.

Leia também: Blitz faz show gratuito no Dia das Mães na Praça das Artes de Barueri

Fonte: SECOM-Santana de Parnaíba

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Aprovada na Alesp, lei que dá prazo indeterminado a laudos de pessoas autistas completa 1 ano

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A Lei n°17.669/2023, que dá prazo indeterminado a laudos de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), completou, no último sábado (6), o seu primeiro ano em vigor. A norma surgiu do Projeto de Lei 665/2020, de autoria do deputado Paulo Correa Jr. (PSD), e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no fim de 2022.

“Estou muito feliz em ter contribuído nesse um ano com um grande avanço para facilitar a vida de milhares de pessoas diagnosticadas com o TEA“, expressou Correa Jr.. Segundo ele, o texto surgiu com o objetivo de descomplicar a vida dos autistas, que, mesmo com uma condição permanente, precisavam renovar seus laudos frequentemente.

“Agora, não há mais a preocupação com a expiração dos laudos, permitindo um acesso contínuo aos serviços e benefícios para as pessoas com o espectro, minimizando as dificuldades a quem já precisa se preocupar com os cuidados requeridos pelo autismo“, complementou o deputado.

De acordo com estimativas da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Estado de São Paulo possui 460 mil pessoas com TEA beneficiadas pela nova lei. Ainda segundo a Pasta, desde abril de 2023 foram emitidas, de forma gratuita, mais de 45 mil carteiras de identificação da pessoa com TEA (CipTEA). O documento serve para facilitar o acesso dos autistas a seus direitos.

Veto do Governo

Apesar de ter sido aprovado ainda no fim de 2022, antes do início da 20ª legislatura na Alesp, o projeto foi vetado pelo governador Tarcísio de Freitas no início de seu mandato. “Houve um equívoco da equipe técnica do governador, que após escutarem a comunidade autista, reconheceram o desacerto e voltaram atrás“, comentou o deputado Paulo Correa Jr.

Após a decisão, os parlamentares da Alesp entraram em acordo para derrubar, de forma unânime, o veto do Executivo. No dia 29 de março de 2023, como um dos primeiros atos da nova legislatura, a Casa promulgou a nova lei estadual.

“Foi gratificante ver a sensibilidade do governador Tarcísio de Freitas em dar um passo atrás. Essa reflexão foi muito importante para mostrar que o diálogo entre os poderes e a população é fundamental quando fazemos políticas públicas para quem mais precisa“, finalizou o parlamentar.

Leai também: Governador Tarcísio de Freitas sanciona Projeto de Lei da deputada Bruna Furlan

Fonte/Foto: Alesp

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Governo de SP lança a 1ª Jornada Estadual de Conscientização sobre o Autismo

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No âmbito das celebrações do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, nesta terça-feira (2), o Governo de São Paulo, através da Secretaria de Estado Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), promove a 1ª Jornada Estadual de Conscientização sobre o Autismo na capital. O evento será uma oportunidade para reunir especialistas e autoridades no assunto, oferecendo palestras que visam fomentar discussões e expandir o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A mesa de abertura contará com o Secretário Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, que irá apresentar ao público novas iniciativas para a orientação e cuidados para a inclusão de pessoas com TEA. Participarão também o Secretário da Educação, Renato Feder; da Saúde, Eleuses Paiva; de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento; da Segurança Pública, Guilherme Derrite; e Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, entre outras autoridades convidadas.

O evento marca o lançamento do “Guia de Transtorno do Espectro Autista – Diretrizes para o Ensino Fundamental e Médio nas Escolas Estaduais Paulistas” pelas secretarias estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Educação. A Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital e o Detran-SP apresentarão uma nova identificação veicular para pessoas com TEA, um selo que alerta a presença de uma pessoa com autismo no veículo e, portanto, é preciso evitar buzinar e dirigir de forma agressiva.

Em resolução conjunta, a SEDPcD e a SSP anunciam a criação de grupo de trabalho para ampliação de equoterapia no estado de São Paulo, que leva a interação com cavalos aos núcleos terapêuticos. O evento contará com estatísticas inéditas da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), que apresenta a Pesquisa de Percepção sobre o Transtorno de Espectro Autista.

Divulgação: Governo de SP

Confira a agenda de palestras:

  • “Cuidado integral ao indivíduo com TEA” – Professora Eloísa Valler Celeri, da Unicamp
  • “A importância do ensino de linguagem falada para a criança com TEA” – Professor Celso Goyos, da UFSCar
  • “Inclusão do aluno com TEA no contexto da Educação Básica” – professora Vera Capellini, da Unesp

Leia também: Carreta da Mamografia passa por Barueri entre os dias 02 e 13 de abril

Imagem: Vecstock

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Mãe de criança com autismo pode cultivar Cannabis, decide Justiça de SP

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A Defensoria Pública de SP obteve, em decisão inédita na Justiça paulista, o salvo-conduto definitivo em favor da mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o cultivo de cannabis para extração caseira do óleo para uso medicinal sem o risco de persecução penal. Até então, os salvo-condutos eram sempre concedidos pelo prazo de 1 ano, o que gerava insegurança à assistida, conforme descrito no relatório do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria, que embasou o pedido. O caso ocorreu em Campinas. 

No quinto pedido de renovação do salvo-conduto, o juízo finalmente acatou o pleito do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Defensoria Pública e concedeu o salvo-conduto definitivo, tornando desnecessária a apresentação anual de relatório médico e psicossocial da criança. 

No habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJSP), consta que, diante da determinação de renovação anual do salvo-conduto, trâmite acatado e cumprido nos últimos anos, estava demonstrada a necessidade da continuidade do tratamento para garantir o direito à saúde da criança, uma vez que o uso do medicamento continua sendo essencial para a manutenção de sua integridade psicofísica.  

Acompanhamento multidisciplinar 

Relatório psicossocial produzido pelo agente Marcos Antônio Barbieri Gonçalves, do CAM da Defensoria Pública em Campinas aponta a evolução a partir do tratamento com óleo de cannabis, iniciado em 2017, mediante prescrição médica. Antes do uso, a criança apresentava atraso na fala ou verbalização de ideias, alterações de humor, alterações do sono, alterações na identificação de sentimentos e sensações, baixa tolerância à frustração e momentos de crises graves. Suas crises chegavam a ocorrer três vezes em um mesmo dia, e envolviam comportamentos agressivos contra pessoas ao redor e contra si mesma. Atualmente, as crises são raras, duram menos e não escalam para um comportamento agressivo. O Centro acompanha o caso desde o primeiro atendimento, em 2018.  

O relatório também atesta a angústia da mãe diante da insegurança em relação à autorização. “O medo da genitora decorre da incerteza quanto à continuidade do cultivo e os riscos de uma eventual interrupção da administração do óleo e seus efeitos negativos no desenvolvimento de sua filha nessa etapa importante de desenvolvimento e puberdade. A exigência de renovações anuais para o cultivo expõe a família a burocracias e incertezas que somam aos desafios usuais da criação de uma pré-adolescente atípica”, consta no pedido de autoria das coordenadoras do NCDH, Fernanda Balera, Cecilia Ferreira e Surrailly Youssef. 

Na decisão, a 10ª Câmara de Direito Criminal do TJSP acatou os argumentos da Defensoria e concedeu o salvo-conduto definitivo, eximindo assim a requerente de buscar anualmente sua renovação. “Diante dos relatórios médicos e documentos juntados aos autos), os quais consignam significativa melhora da saúde da criança e indicam a manutenção da terapêutica com o óleo de extrato de cannabis por tempo indeterminado, defiro a expedição de novo salvo-conduto definitivo”, escreveu o relator, desembargador Fábio Gouvêa. 

“Essa decisão é um precedente bem importante, pois não conseguíamos o salvo-conduto definitivo na Justiça Estadual. Acompanhamos outro caso em que a assistida optou recentemente em ir para a Justiça Federal, onde há mais chances da decisão definitiva”, comentou após a defensora Cecilia Ferreira após o deferimento.

Leia também: Aprovado na Alesp Projeto de Lei que prevê proteção e cuidados a mães de bebês natimortos

Fonte: Defensoria Pública de SP – Foto: Reprodução/TV Cultura

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Bruna Furlan destina R$ 690 mil para o Centro de Referência ao Autismo de Barueri

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A deputada Bruna Furlan, presidente da Comissão de Saúde na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) destinou a verba de mais de meio milhão para o Centro de Referência ao Autismo de Barueri.

Ao todo foram destinados R$ 690 mil, para a compra de equipamentos, entre eles, Aparelho de Corrente Interferencial, Aquecedor Portátil de Ambiente, Aspirador de Secreções Elétrico Móvel, Baropodômetro, Desfibrilador Convencional, Eletromiógrafo, Esteira Ergométrica, Guincho Elétrico para transporsição de leito, Laser para Fisioterapias, Ventilômetro e Respirômetro, Televisores, Computadores e Notebooks, Tablets, Impressoras e Veículo para transporte de materiais diversos.

O Centro de Referência ao Autismo de Barueri, será um importante equipamento destinado e dedicado ao acolhimento e suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. O espaço que esta sendo instalado no prédio da SDPD (Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barueri) terá uma aboradagem multidisciplinar e irá oferecer serviços como acompanhamento psicológico e terapias especializadas, que visão promover o desenvolvimento e bem-estar da população com TEA de Barueri.

Bruna Furlan tem se destacado em todo Estado como a deputada da saúde, na Alesp realizou diversos debates durante o ano de 2023, sobre importantes temas relacionadas a área de saúde, além de lutar em prol da instalação dos equipamentos e a abertura do Hospital Regional Rota dos Bandeirantes, que fica localizado na cidade e possui modernas instalações para o atendimento de alta e média complexidade para atender toda a região.

Leia também: Vereador Allan Miranda agradece Furlan e Piteri pelo Centro de Referência ao Autismo

Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Governo de SP emite mais de 120 Carteiras da Pessoa Autista por dia em 2023

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O Governo de São Paulo emitiu gratuitamente mais de 30 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) desde o dia 6 de abril, quando o serviço foi lançado em todo o estado. Os registros mostram que, por dia, foram mais de 120 documentos emitidos. Por mês, a média é de 3,6 mil.

Os números regionalizados mostram 388 emissões na região de Araçatuba, 2.340 na Baixada Santista, 174 em Barretos, 552 em Bauru, 4.811 em Campinas, 9.598 na Capital, 516 na região Central, 1.811 no Grande ABC, 353 em Franca, 254 em Itapeva, 325 em Marília, 520 em Presidente Prudente, 228 em Registro, 466 em Ribeirão Preto, 4.287 na região Metropolitana de São Paulo, 641 em São José do Rio Preto, 1.655 em São José dos Campos e 1.089 em Sorocaba.

“A CipTEA desempenha um papel crucial para assegurar direitos fundamentais. O expressivo número de emissões neste ano reflete o compromisso do Governo de São Paulo em promover a inclusão e criar condições propícias para a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. Nossa dedicação persiste na implementação de medidas que impulsionem a igualdade e valorizem a diversidade, enquanto trabalhamos incansavelmente para garantir os direitos das pessoas autistas e de toda a comunidade com deficiência“, destaca o secretário de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

O documento, idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais. Pode ser emitido digitalmente pelo portal ciptea.sp.gov.br, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do governo de SP –, ou de forma presencial em 26 postos do Poupatempo localizados na capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos).

A criação da CipTEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo governo de São Paulo em março. A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634, e engloba uma série de iniciativas promovidas neste ano pela gestão estadual com foco na inclusão e autonomia das pessoas com deficiência.

Leia também: A pedido de Bruna Furlan, Alesp sedia audiência pública voltada a pessoas com Espectro Autista

Fonte: TV Cultura – Foto: Divulgação/Governo de SP

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Lei que autoriza Centro de Referência e Atendimento Especializado ao Autista é sancionada em SP

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A Lei 17.744/2023, que autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de São Paulo, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. De autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB), a norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13).

Centro de Referência do Autista

O objetivo do Centro de Referência do Autista é promover atendimentos psicossocial e médico; agendar consultas; promover ações e programas em modalidades esportivas, de inclusão social, de informação sobre o TEA, tendo em vista a educação, a saúde e o trabalho, além de integrar os familiares das pessoas com TEA.

Também, buscará realizar atividades em conjunto com entidades que promovam a interação, recuperação e tratamento das pessoas com TEA em terapias com animais, fonoaudiologia, pediatria, fisioterapia, psicologia e neurologia.

Segundo a Lei 17.744/2023, o Centro de Referência do Autista deverá realizar estudos e divulgar periodicamente informações com o objetivo de facilitar e auxiliar a utilização dos serviços públicos pela população com TEA.

O Centro também poderá firmar convênio ou parceria com organizações e instituições para realizar trabalhos e projetos de desenvolvimento intelectual e motor das pessoas com TEA.

O TEA

O Transtorno do Espectro Autista é uma síndrome que afeta a comunicação e a linguagem, o comportamento do indivíduo, a socialização e sociabilidade.

De acordo com a autora do PL nº 237/2023 – que deu origem à lei -, a deputada Analice Fernandes, a presente norma se ampara na Lei Federal nº 12.764/2012, já em vigor. “Os centros de referência em tratamento da pessoa autista buscam dar suporte e tratamento a esta pessoa, desde o diagnostico até o fim da vida”, justificou.

Analice Fernandes (PSDB) é autora do projeto – Foto: Divulgação/Alesp

O centro especializado serve para que as políticas públicas de Saúde dirigidas aos autistas sejam eficientes, pois eles e suas famílias enfrentam dificuldades na busca pelo tratamento com profissionais preparados para lidar com o transtorno, sobretudo na rede pública. Para isso, é fundamental a produção de diagnósticos e parte dessas avaliações depende das escolas e dos centros especializados. “Nesse passo, é imprescindível que o Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, possua instrumentos para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento adequado, para os pacientes”, complementou Analice Fernandes.

Leia também: Comissão dos Direitos das Mulheres na Alesp dá aval a PL de combate à pobreza menstrual

Fonte: Alesp

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