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Tag: autismo

Cajamar promove ações do Abril Azul com foco em inclusão

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A Prefeitura de Cajamar realiza ao longo de abril uma série de ações voltadas à conscientização sobre o autismo, com atividades nos CRAS do município. A iniciativa integra a campanha Abril Azul e tem como foco ampliar o conhecimento, combater o preconceito e fortalecer o apoio às famílias.

As ações acontecem nas unidades do CRAS Centro, Jordanésia, Ponunduva e PEC, com rodas de conversa, oficinas e encontros voltados à inclusão social e aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A programação inclui orientações práticas para famílias e momentos de escuta e troca de experiências, criando um ambiente de acolhimento e informação para quem convive com o TEA no dia a dia.

No CRAS PEC, por exemplo, as atividades abordaram o tema “Entendendo o Autismo”, com foco no fortalecimento dos vínculos familiares e no acesso a direitos sociais.

Ao longo do mês, outras unidades também promovem encontros semelhantes, ampliando o alcance da campanha e envolvendo a comunidade nas discussões sobre inclusão.

As ações seguem até o fim de abril e reforçam o compromisso do município com políticas públicas voltadas à diversidade, ao respeito e à integração social.

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Foto: Divulgação/PMC

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Santana de Parnaíba vence prêmio estadual de saúde com projeto sensorial

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Santana de Parnaíba foi destaque no 15º Prêmio David Capistrano ao vencer a etapa estadual com um projeto voltado à inclusão na saúde pública. O reconhecimento foi anunciado durante congresso realizado em Santos e garante ao município uma vaga na fase nacional da premiação, marcada para julho, em Porto Alegre.

A conquista coloca a cidade entre os principais exemplos de inovação em gestão de saúde no Estado de São Paulo, reforçando o uso de iniciativas práticas voltadas ao atendimento humanizado e inclusivo — especialmente para públicos historicamente pouco assistidos.

O prêmio foi conquistado com o projeto “Jardim Sensorial – Trilha dos Sentidos”, desenvolvido no Parque Santana. A proposta oferece um espaço gratuito e acessível, criado para estimular os sentidos de crianças com autismo e outras neurodivergências, promovendo desenvolvimento, interação social e bem-estar.

Além da estrutura adaptada, o ambiente conta com acompanhamento especializado, ampliando a segurança e a efetividade do atendimento. O modelo tem chamado atenção por unir inovação, acolhimento e impacto direto na qualidade de vida das famílias atendidas.

Durante o evento, o município também recebeu reconhecimento internacional. Um dos trabalhos foi premiado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), enquanto outro garantiu menção honrosa, ambos voltados ao atendimento e acolhimento de pessoas trans no sistema público de saúde.

O congresso reuniu representantes de cidades de todo o estado e serviu como vitrine para boas práticas no SUS. A participação de Santana de Parnaíba se destacou pelo conjunto de iniciativas voltadas à inclusão e à ampliação do acesso aos serviços.

Com a vitória, a cidade agora se prepara para disputar a etapa nacional do prêmio, levando como referência um modelo que pode ser replicado em outras regiões do país. Paralelamente, um novo Jardim Sensorial está em construção no Parque Tibiriçá, ampliando o alcance do projeto.

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Foto: Dario Souza/PMSP

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Guarda Municipal de Barueri terá treinamento para atender pessoas com autismo

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A Câmara de Barueri aprovou na última terça-feira (7) um projeto que cria o Programa Guarda Amiga do Autista, iniciativa que prevê treinamento específico para agentes da Guarda Municipal no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta busca tornar as abordagens mais seguras e adequadas, reduzindo situações de estresse e garantindo um atendimento mais humanizado para pessoas autistas e suas famílias.

O programa prevê capacitação dos agentes em técnicas de comunicação, identificação de sinais do autismo e procedimentos para lidar com crises, evitando abordagens inadequadas.

A medida considera que o autismo pode impactar a forma como a pessoa reage a estímulos e interações, exigindo preparo diferenciado por parte das forças de segurança.

Além disso, os guardas serão orientados a reconhecer documentos específicos, como a carteira da pessoa com TEA, e poderão participar de treinamentos com especialistas da área.

O projeto também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com universidades e instituições para garantir a formação contínua dos agentes.

Segundo o autor, vereador Thiago Rodrigues, a iniciativa fortalece a preparação da Guarda e melhora a qualidade do atendimento à população.

Segundo o autor do projeto de lei, a medida busca tornar o atendimento mais humano e eficiente. | Foto: Marco Miatelo/CMB

Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

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Foto destaque: Alisson Roberto/PMB

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Santana de Parnaíba recebe selo “Amigo da Pessoa com TEA” por ações voltadas a pessoas com autismo

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Santana de Parnaíba foi reconhecida pelo Governo do Estado de São Paulo com o selo “Amigo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, concedido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A certificação foi entregue nesta terça-feira (2), durante evento realizado no Centro TEA Paulista, na Vila Leopoldina, referência no atendimento especializado à pessoa com autismo.

Criado em setembro deste ano, o selo tem como objetivo valorizar municípios e instituições que desenvolvem projetos e políticas públicas voltadas à garantia de direitos das pessoas com TEA. A iniciativa destaca boas práticas nas áreas de acessibilidade, inclusão escolar e social, cultura, esporte, atendimento humanizado e capacitação de profissionais.

Santana de Parnaíba se destacou principalmente pela criação do Jardim Sensorial “Trilha dos Sentidos”, um espaço público e gratuito projetado para oferecer experiências multissensoriais. O local estimula a percepção, o acolhimento e a interação, beneficiando pessoas com TEA e suas famílias, além de promover inclusão e convivência para toda a população.

Segundo a administração municipal, o reconhecimento reforça o compromisso da cidade com políticas públicas inclusivas e com a construção de uma sociedade mais acessível e humanizada. A certificação também coloca Santana de Parnaíba como referência regional em iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência.

Com o selo “Amigo da Pessoa com TEA”, o município passa a integrar um grupo seleto de cidades paulistas que têm suas ações reconhecidas pelo Estado, fortalecendo a agenda de inclusão e ampliando o debate sobre qualidade de vida, respeito e autonomia das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

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Foto: Fabiano Martins/PMSP

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Senado aprova incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos

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O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei (PL) 4540/2023 que incentiva o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) entre adultos e idosos. O projeto, inclui esse incentivo entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), argumentou que o incentivo ao diagnóstico atende a um público cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem terem recebido diagnóstico formal.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em maio de 2025 2,4 milhões de brasileiros (com 2 anos ou mais de idade) declararam terem sido diagnosticados com TEA por algum profissional de saúde, o que representa 1,2 % da população nessa faixa etária.

Segundo o senador, esse percentual não corresponde à realidade, em vista do subdiagnóstico na população adulta. Mecias de Jesus observou ainda que, no passado, a falta de informações levou muitos autistas a serem confundidos com portadores de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia. 

“Para muitos adultos, receber o diagnóstico de autismo em fases mais avançadas da vida representa tanto um alívio quanto um desafio. O alívio está no fato de compreenderem melhor suas características, comportamentos e dificuldades que antes eram vistas como ‘falhas pessoais’. Por outro lado, o diagnóstico tardio pode trazer à tona sentimento de frustração por não terem recebido apoio adequado e tempestivo ao longo da vida”, destacou.

Funções no STF

Nesta terça-feira, os senadores também aprovaram, por 36 votos favoráveis e 18 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As funções serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta segue para sanção presidencial.

As funções criadas são no valor de R$ 3.256,70. Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que as funções ajudarão a reter servidores mais qualificados, para auxiliar os juízes nos processos que tramitam na Corte.

Além das funções comissionadas, o projeto cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, pertencentes a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Jonas Pereira/Ag. Senado

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Santana de Parnaíba promove evento em defesa dos direitos das pessoas com deficiência

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Em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro, a Prefeitura de Santana de Parnaíba realizará no sábado (20), às 14h, o evento Setembro em Cores: Parnaíba + PCD. A ação acontecerá no Bolsão de Estacionamento e será gratuita e aberta ao público.

O objetivo do evento é reforçar a luta pela inclusão, acessibilidade e fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs). A programação contará com diversas atividades e serviços voltados para esse público, como orientação para emissão do cartão de estacionamento, encaminhamentos para vagas de emprego, cursos de capacitação e empreendedorismo, além de atividades esportivas, atrações culturais e orientações sobre saúde. Também haverá vacinação contra a Covid-19 e a gripe.

Uma ação solidária também faz parte da iniciativa: quem comparecer poderá trocar 1 kg de alimento por uma camiseta do evento. Os alimentos arrecadados serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social do município.

De acordo com a administração municipal, o Setembro em Cores contará com a participação de instituições e serviços que atuam na defesa e promoção de direitos das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso da cidade com uma sociedade mais inclusiva.

Instituído pela Lei nº 11.133/2005, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência tem como propósito conscientizar sobre a importância da inclusão educacional, acessibilidade no mercado de trabalho e adaptação de políticas públicas para garantir cidadania plena. Esses princípios são amparados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que busca eliminar barreiras e combater o preconceito.

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Imagem: Divulgação/PMSP

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Bruna Furlan anuncia audiências públicas e Comissão de Saúde aprova projeto sobre tratamento de autismo

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (25), projetos relacionados à saúde pública e ao atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reunião foi conduzida pela deputada estadual Bruna Furlan (PSDB), que preside o colegiado.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 163/2022, que autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) para o tratamento de pacientes com TEA na rede pública estadual de Saúde, desde que haja recomendação médica. A técnica, já utilizada por profissionais da área, busca analisar a relação entre o ambiente, o comportamento humano e o aprendizado, sendo reconhecida como uma das mais avançadas no acompanhamento de pessoas com TEA.

Os parlamentares também deram aval ao Projeto de Lei 302/2023, de autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB), que institui o Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual. A proposta prevê assistência especializada e multidisciplinar em unidades como delegacias de polícia, o Instituto Médico Legal (IML), ambulatórios médicos e com equipes de atenção social. O atendimento também se estenderá aos familiares diretos ou responsáveis das vítimas.

Ainda durante a reunião, foi aprovado um requerimento da deputada Bruna Furlan para a realização de audiências públicas nos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) de diversas regiões do estado. Os encontros devem ocorrer entre o segundo semestre de 2025 e o primeiro semestre de 2026, abrangendo cidades como São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Franca, Marília, Piracicaba, São José do Rio Preto e Sorocaba.

Segundo o requerimento, as visitas e reuniões têm o objetivo de discutir o atendimento prestado à população nas regiões contempladas. “Vamos organizar reuniões e visitas nas DRSs que ainda não percorremos, para assegurar a melhora no atendimento da população por todo o estado”, disse Bruna Furlan.

As propostas aprovadas seguem agora para análise do Plenário da Assembleia Legislativa.

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Foto: Larissa Navarro/Alesp

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Barueri cria Censo Qualificado para mapear pessoas com autismo e aprimorar políticas públicas

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, nesta terça-feira (17), a criação do Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova medida tem como objetivo mapear, identificar e cadastrar de forma mais precisa a população com autismo no município, servindo como base para a formulação de políticas públicas mais eficazes nas áreas de saúde, educação, assistência social e empregabilidade.

De acordo com o texto aprovado, o levantamento será feito periodicamente — preferencialmente de forma anual — e o cadastro poderá ser realizado tanto pela internet quanto presencialmente em postos de saúde indicados pela Prefeitura.

Autor do projeto, o vereador Allan Miranda (União Brasil) afirmou que a proposta responde à carência de dados concretos sobre a população com TEA em Barueri. “A falta de informações detalhadas dificulta o planejamento e a implementação de serviços adequados. O levantamento permitirá garantir o acesso a direitos básicos e promover uma inclusão social mais efetiva”, destacou.

O censo irá além da contagem de pessoas diagnosticadas com autismo, incluindo informações sobre o grau do transtorno e outras características relevantes, com o objetivo de assegurar um atendimento mais individualizado e eficiente.

A iniciativa está respaldada por legislações federais como a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que reconhece os direitos das pessoas com TEA, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Com a sanção da lei, a expectativa é que Barueri avance como referência em inclusão e atendimento à população autista, adotando ações baseadas em dados atualizados e condizentes com a realidade local.

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Foto: Lourivaldo Fio/PMB

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Barueri aprova lei que garante acompanhante terapêutico para alunos com autismo nas escolas

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou na sessão da última terça-feira (20) o Projeto de Lei 23/2025, que garante o direito à presença de um acompanhante terapêutico para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências cognitivas nas redes pública e privada de ensino da cidade. A medida depende de recomendação médica e visa fortalecer a inclusão escolar por meio de apoio individualizado.

De acordo com o texto aprovado, o acompanhante terapêutico poderá acompanhar o estudante durante a rotina escolar, auxiliando em atividades pedagógicas, na comunicação, na regulação emocional e na integração com os colegas. A atuação do profissional será guiada por um plano de trabalho elaborado por especialistas, com objetivos, metodologia, carga horária e metas definidas.

Para ter acesso ao serviço, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a necessidade do acompanhamento, além de um plano terapêutico individualizado. A atuação do acompanhante será restrita ao apoio exclusivo ao aluno com deficiência, sem interferência na didática do professor ou na rotina dos demais estudantes. As escolas também deverão garantir um ambiente adequado para atendimentos terapêuticos, quando necessário.

O autor do projeto, vereador Edmilson Dimi (PL), defendeu a iniciativa como uma forma de assegurar a participação plena dos alunos com deficiência nas atividades escolares. “A presença do acompanhante terapêutico é essencial para garantir a inclusão e o direito à educação”, afirmou.

O projeto agora segue para sanção do prefeito. Após a publicação da lei, as instituições de ensino terão 90 dias para se adequarem às novas exigências.

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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Maio Amarelo: SP alcança 70 mil Identificações Veiculares para pessoas com autismo, aumento de 700% em um ano

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Durante este mês de conscientização sobre a segurança no trânsito, o Estado de São Paulo comemora a emissão de 70 mil Identificações Veiculares TEA (Transtorno do Espectro Autista), um aumento de mais de 700% em comparação com maio de 2024, um mês após o lançamento da iniciativa. Além disso, esse número representa 68% dos 103 mil cidadãos cadastrados com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), consolidando o sucesso da medida implementada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), em conjunto com a Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital (SGGD), o Detran-SP e a Prodesp.

O adesivo de Identificação Veicular TEA serve como um alerta visual para os demais motoristas, informando que naquele veículo há uma pessoa com autismo. Com a frase “Pessoa com autismo a bordo. Seja gentil, não buzine.”, a campanha busca reduzir situações que possam desencadear crises sensoriais, comuns entre pessoas com hipersensibilidade auditiva — uma das características frequentes no espectro autista.

Para obter o adesivo, é necessário que a pessoa esteja vinculada à CipTEA. Ao realizar essa vinculação, um QR Code é gerado, garantindo a autenticidade do documento. A aplicação da tecnologia também colabora para evitar o uso indevido do recurso, reforçando a seriedade e a credibilidade da ação junto à sociedade.

“Uma das possibilidades do autismo é a ansiedade desencadeada por estímulos sensoriais, como o som da buzina. Em meio ao trânsito hostil de grandes cidades, como São Paulo, o selo de identificação veicular TEA é um lembrete sobre a gentileza e o respeito às diferenças”, destacou Marcos da Costa, secretário de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Saiba como para emitir o Selo de Identificação Veicular:

Para quem já possui a CipTEA:
1) Acesse seu cadastro com o login GOV.BR;
2) Clique em “cadastrar veículo”;
3) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo e clique em “cadastrar veículo”;
4) Clique no “carrinho” abaixo da imagem da carteirinha e imprima seu adesivo.

Para novos beneficiários CipTEA:
1) Faça login no site https://ciptea.sp.gov.br/ e clique em cadastrar novo beneficiário;
2) Preencha os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA;
3) Preencha as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico em PNG ou JPG;
4) Preencha os dados do cuidador/responsável;
5) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo;
6) Leia e dê ciência ao Termo de Aceite;
7) Aguarde a análise e aprovação da CipTEA (até 20 dias úteis);
8) Após aprovação, faça o download de sua identificação veicular.

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Fonte/foto: Governo de SP

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