Jonathan Gomes celebra regulamentação do Selo Escola Amiga do Autismo em Santana de Parnaíba

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Escolas públicas e particulares de Santana de Parnaíba poderão receber o Selo Escola Amiga do Autismo, iniciativa criada por projeto de lei do vereador Jonathan Gomes e regulamentada pela Prefeitura. A medida busca reconhecer instituições de ensino que desenvolvem ações voltadas à inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Elvis Cezar em março de 2025. Agora, com a publicação do decreto de regulamentação, o programa passa a contar com regras para inscrição, avaliação, renovação e fiscalização das instituições participantes.

Reconhecimento para escolas inclusivas

O selo será concedido a escolas que comprovarem práticas voltadas à inclusão de estudantes com autismo, incluindo apoio pedagógico, capacitação de profissionais da educação e suporte às famílias.

Entre os objetivos da iniciativa estão o fortalecimento da inclusão escolar, a conscientização da comunidade sobre o autismo e o incentivo à adoção de políticas permanentes de acolhimento e acessibilidade dentro das unidades de ensino.

Decreto define critérios e fiscalização

O decreto assinado pelo prefeito Elvis Cezar estabelece que as escolas deverão apresentar documentação comprobatória das ações inclusivas desenvolvidas para participar do processo de certificação. A regulamentação também prevê visitas técnicas, avaliações periódicas e monitoramento contínuo das instituições certificadas.

O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante nova avaliação técnica. Em caso de descumprimento dos critérios exigidos, a certificação poderá ser cancelada.

Comitê acompanhará políticas para o autismo

Além da regulamentação do selo, o decreto institui um Comitê Técnico Interdisciplinar do Autismo, formado por representantes de diversas secretarias municipais, profissionais especializados e membros da sociedade civil. O grupo será responsável por acompanhar e avaliar ações voltadas às pessoas com TEA no município.

A expectativa é que a iniciativa contribua para ampliar o debate sobre inclusão e estimule escolas a desenvolverem práticas cada vez mais acessíveis para estudantes com autismo.

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Foto: Reprodução/CMSP

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Autismo. A importância da conscientização – por Celso Tracco

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Abril é reconhecido como o mês de conscientização do autismo. Mais do que uma campanha, é também um alerta para que a sociedade reflita e discuta sobre a diversidade, equidade e inclusão.  Podemos e devemos ampliar o debate refletindo sobre o respeito aos direitos humanos, para todos os cidadãos brasileiros. A chamada à conscientização do autismo, também representa um movimento global que busca alargar o entendimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), combater estigmas e promover uma convivência mais justa e acolhedora para todas as pessoas autistas. A data foi instituída pela ONU em 2007 e, desde então, tornou-se um marco anual de mobilização social. No Brasil, o mês é marcado por ações educativas, debates públicos, eventos culturais e iniciativas governamentais que reforçam a importância de enxergar o autismo como parte da diversidade humana. É muito necessário promover estas iniciativas todos os meses do ano e não apenas em abril.

O Transtorno do Espectro Autista é uma condição da neurodiversidade, caracterizada por diferenças na comunicação, na interação social e na forma como a pessoa percebe e processa estímulos. O termo “espectro” é essencial: ele reconhece que cada pessoa autista é única, com habilidades, desafios e necessidades específicas. Segundo especialistas no tema, o foco deve ser no suporte adequado, no acolhimento e no desenvolvimento do potencial individual da pessoa autista, não na “cura”. As necessidades de cada pessoa, podem variar amplamente, algumas precisam de suporte intenso, outras de apoio simples. Compreender e aceitar a neurodiversidade, é reconhecer que a diferença não é um problema, mas um grande potencial de crescimento para todos. Todos os seres humanos merecem respeito, acessibilidade, compreensão, principalmente em uma sociedade que pretende ser diversa, equitativa e inclusiva, facilitando a convivência e não a invisibilidade, a injustiça e a exclusão social de qualquer grupo que tenha habilidades diferentes da maioria.

Felizmente, várias cidades brasileiras têm avançado na criação de centros especializados, capacitação de profissionais e campanhas de conscientização. O principal fundamento é a humanização. Toda vida tem valor, este lema sintetiza e ganha força nas campanhas, lembrando que as pessoas autistas não precisam ser “consertadas”, mas compreendidas; que a comunicação pode acontecer de muitas formas; diferenças não são defeitos. O principal recado para todos é: a dignidade humana é inegociável. Humanizar o olhar sobre o autismo significa abandonar estereótipos e ouvir as próprias pessoas autistas, que têm reivindicado protagonismo nas discussões sobre suas vidas. Significa também reconhecer que inclusão não é um favor, mas um direito.

A conscientização precisa ser contínua e isto significa: buscar informação de qualidade; apoiar famílias e cuidadores; promover ambientes acolhedores; combater preconceitos diariamente; ouvir e amplificar vozes das pessoas altistas, elas têm muito a colaborar com o restante da sociedade, pois elas sabem suas verdadeiras necessidades. A inclusão efetiva acontece nos gestos simples, comuns e no cotidiano, nas políticas públicas consistentes e na disposição de aprender com a diversidade.

A conscientização do TEA deve ser vista como um movimento de transformação social. Ele nos convida a repensar nossas práticas, ampliar nosso entendimento e construir uma sociedade onde todas as pessoas, autistas ou não, possam viver com dignidade, respeito e oportunidades. Conscientizar é humanizar. E humanizar é reconhecer que toda vida tem valor. Aproveite seu dia.

Para informações complementares sobre autismo acesse:  www.autistas.org.br


Celso Tracco é economista, mestre em Teologia Sistemática, escritor, consultor e palestrante (www.celsotracco.com.br). Com ampla experiência como executivo em empresas nacionais e internacionais, é especialista em marketing, vendas e comportamento humano. Atuou como professor universitário e tem três livros publicados. Em sua coluna, abordará temas como política, economia e sociedade.


*Os textos, análises e opiniões publicados nesta coluna são de responsabilidade exclusiva de seu(sua) autor(a) e não refletem, necessariamente, a posição editorial do portal Hora de S. Paulo

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Foto destaque: Joédson Alves/Ag. Brasil

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Cajamar promove ações do Abril Azul com foco em inclusão

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A Prefeitura de Cajamar realiza ao longo de abril uma série de ações voltadas à conscientização sobre o autismo, com atividades nos CRAS do município. A iniciativa integra a campanha Abril Azul e tem como foco ampliar o conhecimento, combater o preconceito e fortalecer o apoio às famílias.

As ações acontecem nas unidades do CRAS Centro, Jordanésia, Ponunduva e PEC, com rodas de conversa, oficinas e encontros voltados à inclusão social e aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A programação inclui orientações práticas para famílias e momentos de escuta e troca de experiências, criando um ambiente de acolhimento e informação para quem convive com o TEA no dia a dia.

No CRAS PEC, por exemplo, as atividades abordaram o tema “Entendendo o Autismo”, com foco no fortalecimento dos vínculos familiares e no acesso a direitos sociais.

Ao longo do mês, outras unidades também promovem encontros semelhantes, ampliando o alcance da campanha e envolvendo a comunidade nas discussões sobre inclusão.

As ações seguem até o fim de abril e reforçam o compromisso do município com políticas públicas voltadas à diversidade, ao respeito e à integração social.

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Foto: Divulgação/PMC

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Santana de Parnaíba vence prêmio estadual de saúde com projeto sensorial

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Santana de Parnaíba foi destaque no 15º Prêmio David Capistrano ao vencer a etapa estadual com um projeto voltado à inclusão na saúde pública. O reconhecimento foi anunciado durante congresso realizado em Santos e garante ao município uma vaga na fase nacional da premiação, marcada para julho, em Porto Alegre.

A conquista coloca a cidade entre os principais exemplos de inovação em gestão de saúde no Estado de São Paulo, reforçando o uso de iniciativas práticas voltadas ao atendimento humanizado e inclusivo — especialmente para públicos historicamente pouco assistidos.

O prêmio foi conquistado com o projeto “Jardim Sensorial – Trilha dos Sentidos”, desenvolvido no Parque Santana. A proposta oferece um espaço gratuito e acessível, criado para estimular os sentidos de crianças com autismo e outras neurodivergências, promovendo desenvolvimento, interação social e bem-estar.

Além da estrutura adaptada, o ambiente conta com acompanhamento especializado, ampliando a segurança e a efetividade do atendimento. O modelo tem chamado atenção por unir inovação, acolhimento e impacto direto na qualidade de vida das famílias atendidas.

Durante o evento, o município também recebeu reconhecimento internacional. Um dos trabalhos foi premiado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), enquanto outro garantiu menção honrosa, ambos voltados ao atendimento e acolhimento de pessoas trans no sistema público de saúde.

O congresso reuniu representantes de cidades de todo o estado e serviu como vitrine para boas práticas no SUS. A participação de Santana de Parnaíba se destacou pelo conjunto de iniciativas voltadas à inclusão e à ampliação do acesso aos serviços.

Com a vitória, a cidade agora se prepara para disputar a etapa nacional do prêmio, levando como referência um modelo que pode ser replicado em outras regiões do país. Paralelamente, um novo Jardim Sensorial está em construção no Parque Tibiriçá, ampliando o alcance do projeto.

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Foto: Dario Souza/PMSP

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Guarda Municipal de Barueri terá treinamento para atender pessoas com autismo

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A Câmara de Barueri aprovou na última terça-feira (7) um projeto que cria o Programa Guarda Amiga do Autista, iniciativa que prevê treinamento específico para agentes da Guarda Municipal no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta busca tornar as abordagens mais seguras e adequadas, reduzindo situações de estresse e garantindo um atendimento mais humanizado para pessoas autistas e suas famílias.

O programa prevê capacitação dos agentes em técnicas de comunicação, identificação de sinais do autismo e procedimentos para lidar com crises, evitando abordagens inadequadas.

A medida considera que o autismo pode impactar a forma como a pessoa reage a estímulos e interações, exigindo preparo diferenciado por parte das forças de segurança.

Além disso, os guardas serão orientados a reconhecer documentos específicos, como a carteira da pessoa com TEA, e poderão participar de treinamentos com especialistas da área.

O projeto também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com universidades e instituições para garantir a formação contínua dos agentes.

Segundo o autor, vereador Thiago Rodrigues, a iniciativa fortalece a preparação da Guarda e melhora a qualidade do atendimento à população.

Segundo o autor do projeto de lei, a medida busca tornar o atendimento mais humano e eficiente. | Foto: Marco Miatelo/CMB

Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

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Foto destaque: Alisson Roberto/PMB

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Santana de Parnaíba recebe selo “Amigo da Pessoa com TEA” por ações voltadas a pessoas com autismo

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Santana de Parnaíba foi reconhecida pelo Governo do Estado de São Paulo com o selo “Amigo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, concedido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A certificação foi entregue nesta terça-feira (2), durante evento realizado no Centro TEA Paulista, na Vila Leopoldina, referência no atendimento especializado à pessoa com autismo.

Criado em setembro deste ano, o selo tem como objetivo valorizar municípios e instituições que desenvolvem projetos e políticas públicas voltadas à garantia de direitos das pessoas com TEA. A iniciativa destaca boas práticas nas áreas de acessibilidade, inclusão escolar e social, cultura, esporte, atendimento humanizado e capacitação de profissionais.

Santana de Parnaíba se destacou principalmente pela criação do Jardim Sensorial “Trilha dos Sentidos”, um espaço público e gratuito projetado para oferecer experiências multissensoriais. O local estimula a percepção, o acolhimento e a interação, beneficiando pessoas com TEA e suas famílias, além de promover inclusão e convivência para toda a população.

Segundo a administração municipal, o reconhecimento reforça o compromisso da cidade com políticas públicas inclusivas e com a construção de uma sociedade mais acessível e humanizada. A certificação também coloca Santana de Parnaíba como referência regional em iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência.

Com o selo “Amigo da Pessoa com TEA”, o município passa a integrar um grupo seleto de cidades paulistas que têm suas ações reconhecidas pelo Estado, fortalecendo a agenda de inclusão e ampliando o debate sobre qualidade de vida, respeito e autonomia das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

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Foto: Fabiano Martins/PMSP

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Senado aprova incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos

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O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei (PL) 4540/2023 que incentiva o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) entre adultos e idosos. O projeto, inclui esse incentivo entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), argumentou que o incentivo ao diagnóstico atende a um público cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem terem recebido diagnóstico formal.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em maio de 2025 2,4 milhões de brasileiros (com 2 anos ou mais de idade) declararam terem sido diagnosticados com TEA por algum profissional de saúde, o que representa 1,2 % da população nessa faixa etária.

Segundo o senador, esse percentual não corresponde à realidade, em vista do subdiagnóstico na população adulta. Mecias de Jesus observou ainda que, no passado, a falta de informações levou muitos autistas a serem confundidos com portadores de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia. 

“Para muitos adultos, receber o diagnóstico de autismo em fases mais avançadas da vida representa tanto um alívio quanto um desafio. O alívio está no fato de compreenderem melhor suas características, comportamentos e dificuldades que antes eram vistas como ‘falhas pessoais’. Por outro lado, o diagnóstico tardio pode trazer à tona sentimento de frustração por não terem recebido apoio adequado e tempestivo ao longo da vida”, destacou.

Funções no STF

Nesta terça-feira, os senadores também aprovaram, por 36 votos favoráveis e 18 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As funções serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta segue para sanção presidencial.

As funções criadas são no valor de R$ 3.256,70. Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que as funções ajudarão a reter servidores mais qualificados, para auxiliar os juízes nos processos que tramitam na Corte.

Além das funções comissionadas, o projeto cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, pertencentes a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Jonas Pereira/Ag. Senado

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Santana de Parnaíba promove evento em defesa dos direitos das pessoas com deficiência

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Em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro, a Prefeitura de Santana de Parnaíba realizará no sábado (20), às 14h, o evento Setembro em Cores: Parnaíba + PCD. A ação acontecerá no Bolsão de Estacionamento e será gratuita e aberta ao público.

O objetivo do evento é reforçar a luta pela inclusão, acessibilidade e fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs). A programação contará com diversas atividades e serviços voltados para esse público, como orientação para emissão do cartão de estacionamento, encaminhamentos para vagas de emprego, cursos de capacitação e empreendedorismo, além de atividades esportivas, atrações culturais e orientações sobre saúde. Também haverá vacinação contra a Covid-19 e a gripe.

Uma ação solidária também faz parte da iniciativa: quem comparecer poderá trocar 1 kg de alimento por uma camiseta do evento. Os alimentos arrecadados serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social do município.

De acordo com a administração municipal, o Setembro em Cores contará com a participação de instituições e serviços que atuam na defesa e promoção de direitos das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso da cidade com uma sociedade mais inclusiva.

Instituído pela Lei nº 11.133/2005, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência tem como propósito conscientizar sobre a importância da inclusão educacional, acessibilidade no mercado de trabalho e adaptação de políticas públicas para garantir cidadania plena. Esses princípios são amparados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que busca eliminar barreiras e combater o preconceito.

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Imagem: Divulgação/PMSP

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Bruna Furlan anuncia audiências públicas e Comissão de Saúde aprova projeto sobre tratamento de autismo

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (25), projetos relacionados à saúde pública e ao atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reunião foi conduzida pela deputada estadual Bruna Furlan (PSDB), que preside o colegiado.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 163/2022, que autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) para o tratamento de pacientes com TEA na rede pública estadual de Saúde, desde que haja recomendação médica. A técnica, já utilizada por profissionais da área, busca analisar a relação entre o ambiente, o comportamento humano e o aprendizado, sendo reconhecida como uma das mais avançadas no acompanhamento de pessoas com TEA.

Os parlamentares também deram aval ao Projeto de Lei 302/2023, de autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB), que institui o Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual. A proposta prevê assistência especializada e multidisciplinar em unidades como delegacias de polícia, o Instituto Médico Legal (IML), ambulatórios médicos e com equipes de atenção social. O atendimento também se estenderá aos familiares diretos ou responsáveis das vítimas.

Ainda durante a reunião, foi aprovado um requerimento da deputada Bruna Furlan para a realização de audiências públicas nos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) de diversas regiões do estado. Os encontros devem ocorrer entre o segundo semestre de 2025 e o primeiro semestre de 2026, abrangendo cidades como São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Franca, Marília, Piracicaba, São José do Rio Preto e Sorocaba.

Segundo o requerimento, as visitas e reuniões têm o objetivo de discutir o atendimento prestado à população nas regiões contempladas. “Vamos organizar reuniões e visitas nas DRSs que ainda não percorremos, para assegurar a melhora no atendimento da população por todo o estado”, disse Bruna Furlan.

As propostas aprovadas seguem agora para análise do Plenário da Assembleia Legislativa.

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Foto: Larissa Navarro/Alesp

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Barueri cria Censo Qualificado para mapear pessoas com autismo e aprimorar políticas públicas

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, nesta terça-feira (17), a criação do Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova medida tem como objetivo mapear, identificar e cadastrar de forma mais precisa a população com autismo no município, servindo como base para a formulação de políticas públicas mais eficazes nas áreas de saúde, educação, assistência social e empregabilidade.

De acordo com o texto aprovado, o levantamento será feito periodicamente — preferencialmente de forma anual — e o cadastro poderá ser realizado tanto pela internet quanto presencialmente em postos de saúde indicados pela Prefeitura.

Autor do projeto, o vereador Allan Miranda (União Brasil) afirmou que a proposta responde à carência de dados concretos sobre a população com TEA em Barueri. “A falta de informações detalhadas dificulta o planejamento e a implementação de serviços adequados. O levantamento permitirá garantir o acesso a direitos básicos e promover uma inclusão social mais efetiva”, destacou.

O censo irá além da contagem de pessoas diagnosticadas com autismo, incluindo informações sobre o grau do transtorno e outras características relevantes, com o objetivo de assegurar um atendimento mais individualizado e eficiente.

A iniciativa está respaldada por legislações federais como a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que reconhece os direitos das pessoas com TEA, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Com a sanção da lei, a expectativa é que Barueri avance como referência em inclusão e atendimento à população autista, adotando ações baseadas em dados atualizados e condizentes com a realidade local.

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Foto: Lourivaldo Fio/PMB

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