Comissão da Alesp aprova projeto que prevê feriado pelo autismo

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Projeto recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, que também analisou outras 104 propostas durante reunião nesta quarta-feira (4)

São Paulo poderá ter um novo feriado estadual em 2 de abril, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta está prevista no Projeto de Lei 588/2026, que recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), durante reunião realizada nesta quarta-feira (4).

A comissão aprovou 105 projetos de lei durante o encontro, que marcou a retomada das atividades do colegiado após as eleições de 2026.

De autoria do deputado Oseias de Madureira (PL), o projeto propõe transformar o dia 2 de abril em feriado estadual para ampliar a conscientização sobre o autismo e incentivar ações educativas, informativas, esportivas, assistenciais e de saúde.

A data já é reconhecida mundialmente como o Dia de Conscientização sobre o Autismo, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007.

O aval da CCJR representa uma etapa da tramitação legislativa. Portanto, a proposta ainda não estabelece um novo feriado no calendário paulista.

Projeto prevê identificação de mães atípicas

Outro projeto relacionado à inclusão também recebeu parecer favorável da comissão. O PL 484/2026, de autoria do deputado André Bueno (PL), propõe a criação da Carteira de Identificação da Mãe Atípica no estado.

A iniciativa busca contribuir para a efetivação de direitos e a humanização do atendimento nos serviços públicos e privados às mulheres que são cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras que exigem cuidados permanentes ou contínuos.

Propostas sobre proteção animal também avançam

Na área de proteção animal, os parlamentares deram aval a duas propostas apresentadas pelo deputado Rafael Saraiva (União).

O PL 879/2026 prevê a instituição da Política Estadual de Valorização da Medicina Veterinária e de Promoção da Saúde Única.

Já o PL 882/2026 busca estabelecer sanções administrativas para casos de abandono domiciliar de animais.

A pauta da comissão também incluiu projetos sobre denominação de ruas, rodovias, pontes e instituições, inclusão de eventos no calendário turístico oficial, patrimônio cultural imaterial, títulos turísticos, declarações de utilidade pública, municípios de interesse turístico e datas comemorativas.

PEC sobre reajuste salarial de servidores entra na pauta de discussão

Durante a reunião, os deputados Fábio Faria de Sá e Delegado Olim solicitaram a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2025 na pauta do próximo encontro da comissão.

A proposta trata do reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.

Segundo o presidente da CCJR, deputado Thiago Auricchio (PL), a retomada das atividades é importante para dar andamento a projetos que aguardavam análise e permitir a continuidade dos trabalhos nas demais comissões da Assembleia.