Comissão da Alesp aprova projeto que prevê feriado pelo autismo

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Projeto recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, que também analisou outras 104 propostas durante reunião nesta quarta-feira (4)

São Paulo poderá ter um novo feriado estadual em 2 de abril, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta está prevista no Projeto de Lei 588/2026, que recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), durante reunião realizada nesta quarta-feira (4).

A comissão aprovou 105 projetos de lei durante o encontro, que marcou a retomada das atividades do colegiado após as eleições de 2026.

De autoria do deputado Oseias de Madureira (PL), o projeto propõe transformar o dia 2 de abril em feriado estadual para ampliar a conscientização sobre o autismo e incentivar ações educativas, informativas, esportivas, assistenciais e de saúde.

A data já é reconhecida mundialmente como o Dia de Conscientização sobre o Autismo, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007.

O aval da CCJR representa uma etapa da tramitação legislativa. Portanto, a proposta ainda não estabelece um novo feriado no calendário paulista.

Projeto prevê identificação de mães atípicas

Outro projeto relacionado à inclusão também recebeu parecer favorável da comissão. O PL 484/2026, de autoria do deputado André Bueno (PL), propõe a criação da Carteira de Identificação da Mãe Atípica no estado.

A iniciativa busca contribuir para a efetivação de direitos e a humanização do atendimento nos serviços públicos e privados às mulheres que são cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras que exigem cuidados permanentes ou contínuos.

Propostas sobre proteção animal também avançam

Na área de proteção animal, os parlamentares deram aval a duas propostas apresentadas pelo deputado Rafael Saraiva (União).

O PL 879/2026 prevê a instituição da Política Estadual de Valorização da Medicina Veterinária e de Promoção da Saúde Única.

Já o PL 882/2026 busca estabelecer sanções administrativas para casos de abandono domiciliar de animais.

A pauta da comissão também incluiu projetos sobre denominação de ruas, rodovias, pontes e instituições, inclusão de eventos no calendário turístico oficial, patrimônio cultural imaterial, títulos turísticos, declarações de utilidade pública, municípios de interesse turístico e datas comemorativas.

PEC sobre reajuste salarial de servidores entra na pauta de discussão

Durante a reunião, os deputados Fábio Faria de Sá e Delegado Olim solicitaram a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2025 na pauta do próximo encontro da comissão.

A proposta trata do reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.

Segundo o presidente da CCJR, deputado Thiago Auricchio (PL), a retomada das atividades é importante para dar andamento a projetos que aguardavam análise e permitir a continuidade dos trabalhos nas demais comissões da Assembleia.

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Foto: Patrícia Domingos/ABR

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Tarcísio libera R$ 23,8 milhões para prevenção de desastres

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Tarcísio de Freitas formalizou 25 novos convênios e entregou 11 intervenções concluídas; ações incluem drenagem, pontes e contenção de encostas

O Governo de São Paulo anunciou R$ 23,8 milhões em investimentos para obras de prevenção e mitigação de riscos em 36 municípios paulistas. O governador Tarcísio de Freitas formalizou, nesta quinta-feira (5), 25 novos convênios, que somam R$ 16,8 milhões, e entregou 11 intervenções concluídas, executadas com R$ 6,9 milhões em recursos estaduais.

A cerimônia foi realizada no Palácio dos Bandeirantes. Os investimentos têm como objetivo melhorar a infraestrutura urbana e rural, ampliar a segurança da população e preparar as cidades para enfrentar períodos de chuvas intensas.

Entre os serviços previstos estão construção e recuperação de pontes, implantação de sistemas de drenagem, execução de galerias, travessias em aduelas e estruturas de gabião, além de obras de contenção de encostas e taludes.

Obras concluídas beneficiam 11 municípios

As 11 intervenções entregues pelo governo estadual contemplam cidades de diferentes regiões. Na Região Metropolitana de São Paulo, foram beneficiados Ribeirão Pires e Embu-Guaçu.

Também receberam obras os municípios de Registro e Jacupiranga, na região de Registro; Flora Rica, Salmourão, Presidente Venceslau, Inúbia Paulista e Ribeirão dos Índios, na região de Presidente Prudente; além de Igaratá e Guaratinguetá, na região de São José dos Campos.

Os trabalhos incluem reconstrução e reparo de galerias, construção de pontes e travessias em aduelas, contenção de encostas e canalização de córregos.

Novos convênios contemplam 25 cidades

Os novos acordos firmados pelo Estado abrangem municípios de diferentes regiões paulistas.

Na Região Metropolitana de São Paulo, Juquitiba está entre as cidades contempladas. A lista também inclui Pindamonhangaba, na região de São José dos Campos, e Pilar do Sul, na região de Sorocaba.

Confira os municípios beneficiados pelos novos convênios:

  • Região de Araçatuba: Clementina.
  • Região de Bauru: Boracéia.
  • Região de Campinas: Espírito Santo do Pinhal, Morungaba, Tambaú e Torrinha.
  • Região de Marília: Arco-Íris, Assis, Maracaí e Parapuã.
  • Região de Presidente Prudente: Caiuá.
  • Região de Ribeirão Preto: Santa Rosa de Viterbo.
  • Região de São José do Rio Preto: Aspásia, José Bonifácio, Macaubal, Macedônia, Magda, Nova Granada, Pedranópolis, Poloni, Santana da Ponte Pensa e Sebastianópolis do Sul.
  • Região Metropolitana de São Paulo: Juquitiba.
  • Região de São José dos Campos: Pindamonhangaba.
  • Região de Sorocaba: Pilar do Sul.

Investimentos buscam reduzir danos causados pelas chuvas

Segundo o governo estadual, as intervenções têm como finalidade melhorar o escoamento das águas, estabilizar áreas vulneráveis e proteger estruturas públicas, especialmente durante períodos de chuvas intensas.

Durante a cerimônia, Tarcísio de Freitas destacou a importância das obras para garantir serviços essenciais e melhorar a mobilidade das comunidades.

O secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel PM Rinaldo de Araujo Monteiro, afirmou que os novos convênios e as intervenções concluídas fazem parte da estratégia estadual para reduzir riscos e preparar os municípios para eventos climáticos extremos.

As ações integram a política estadual de prevenção e mitigação de riscos e desastres, com atuação conjunta entre o governo paulista e as administrações municipais.

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Foto: Divulgação/GESP

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Brasil registra 189 denúncias de violência política nas eleições

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Disque 100 recebeu 90 registros entre 1º e 25 de outubro; dias de votação concentraram 30% das denúncias do período

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu 189 denúncias de violência política durante o período eleitoral de 2026. Os registros foram feitos por diferentes canais, incluindo o Disque 100, contatos diretos com a pasta e comunicações encaminhadas por outros órgãos do governo.

Do total, 90 denúncias chegaram ao Disque 100 entre 1º e 25 de outubro. O número representa mais de quatro vezes o volume registrado durante todo o mês de setembro, quando foram contabilizadas 20 comunicações.

Um dos principais destaques está na concentração de denúncias nos dias de votação. No primeiro turno, em 4 de outubro, foram registrados 19 casos. No segundo turno, em 25 de outubro, houve mais oito comunicações. Juntas, as duas datas correspondem a cerca de 30% das denúncias contabilizadas no período analisado.

Denúncias foram encaminhadas a órgãos de investigação

Além dos registros feitos pelo Disque 100, o ministério recebeu 38 denúncias por outros canais ou por meio de ministérios parceiros.

Outras 41 comunicações foram entregues diretamente à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, por parlamentares e representantes de partidos políticos, durante uma reunião realizada na semana passada.

Segundo o ministério, todos os casos foram encaminhados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Polícia Federal, à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público, ao Ministério Público do Trabalho e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Violência política de gênero e étnico-racial

Em nota, a pasta informou que os registros envolvem diferentes formas de violência política, incluindo violações relacionadas à violência política de gênero, à violência política étnico-racial e ao direito de votar e ser votado.

O ministério também ressaltou que a livre expressão política é um direito constitucional e fundamental para o exercício da cidadania e da democracia, destacando a importância de canais de denúncia, como o Disque 100.

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Foto: Fabio Pozzebom/ABR

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O que será dos ‘Bolsonaros’ sem o apoio da direita?

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O resultado das eleições de 2026, que confirmou a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um quarto mandato na Presidência da República, representou mais uma derrota para a família Bolsonaro. Mas o resultado das urnas não foi o único episódio que colocou em xeque a força política do clã. A saída de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos, poucas horas depois de ser derrotado, abriu uma nova discussão: até que ponto a família ainda conta com o apoio da direita brasileira?

A reação dos Bolsonaro diante de mais uma derrota eleitoral também merece reflexão. Em vez de reconhecer possíveis erros e avaliar o que não funcionou durante a campanha, integrantes da família voltaram a direcionar suas críticas ao sistema eleitoral e a adversários políticos.

Esse comportamento não é novo. Em 2022, após a derrota de Jair Bolsonaro, o ex-presidente permaneceu em silêncio por dias, viajou para os Estados Unidos e não reconheceu publicamente o resultado da eleição naquele momento. O período também foi marcado por manifestações de apoiadores em frente aos quartéis, questionamentos ao resultado das urnas e, posteriormente, pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Em 2026, a história ganhou novos contornos. Após a derrota, Flávio Bolsonaro concedeu entrevista acusando o sistema eleitoral de ter prejudicado sua candidatura. Na sequência, afirmou que permaneceria no Brasil para representar os quase 60 milhões de eleitores que votaram nele no segundo turno. Poucas horas depois, porém, seguiu para os Estados Unidos.

A decisão levantou questionamentos sobre suas reais intenções, especialmente diante das investigações em andamento e da perspectiva de perder o foro privilegiado com o encerramento de seu mandato no Senado.

A direita vai continuar ao lado dos Bolsonaro?

É justamente nesse cenário que surge a principal pergunta: o que será de Jair, Flávio e Eduardo Bolsonaro sem o apoio de parte expressiva da direita?

Os sinais de distanciamento merecem atenção. A saída de Flávio do país não parece ter encontrado respaldo unânime entre lideranças importantes do campo conservador, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o senador Rogério Marinho (PL), que coordenou a campanha presidencial de Flávio.

A direita brasileira pode estar diante de uma mudança de cenário. Depois de anos em que a família Bolsonaro concentrou boa parte da representação política desse campo, começam a surgir questionamentos sobre quem terá condições de ocupar esse espaço.

Será o início do fim da força política dos Bolsonaro? As derrotas eleitorais, os episódios envolvendo a Justiça e o possível afastamento de aliados podem representar o começo de uma nova fase. Mas ainda é cedo para afirmar que a família perdeu sua influência sobre uma parcela significativa do eleitorado.

O início do fim de uma era?

Na minha avaliação, a prisão de Jair Bolsonaro marcou o início de um processo de enfraquecimento da força política da família. A saída de Flávio do Brasil acelerou esse movimento, enquanto a derrota nas urnas acrescentou mais um elemento a uma sequência de acontecimentos que pode comprometer a capacidade de articulação do clã.

Outro episódio que merece destaque foi a carta divulgada por Flávio após chegar aos Estados Unidos. O documento, com questionamentos ao resultado eleitoral e críticas às instituições brasileiras, reforçou a percepção de que a família continua concentrando seus esforços na contestação do processo político e judicial, em vez de apresentar uma agenda capaz de ampliar seu diálogo com o país.

A política exige mais do que mobilizar eleitores e manter uma base fiel. Exige capacidade de articulação, construção de alianças, reconhecimento de erros e apresentação de propostas para o futuro. Sem isso, até mesmo lideranças que já tiveram grande influência podem perder espaço.

A pergunta que fica é: a direita continuará caminhando ao lado dos Bolsonaro ou começará a construir novas lideranças para ocupar esse espaço?

Na minha avaliação, estamos assistindo ao possível início da queda da era Bolsonaro. Mas o desfecho dessa história dependerá não apenas dos próximos movimentos da família, mas também das escolhas daqueles que, até aqui, caminharam ao seu lado.

E você, acredita que estamos diante do fim da força política dos Bolsonaro ou a família ainda conseguirá se manter como protagonista da direita brasileira? Deixe sua opinião nos comentários.

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Foto: Reprodução/Agência Senado

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Tarcísio articula escolha na Alesp, e veteranos rejeitam novato

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A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para 2027 começa a expor divergências dentro da base aliada do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Enquanto o PL busca manter o comando do Legislativo estadual, deputados veteranos resistem à possibilidade de um parlamentar novato assumir o posto.

O cenário deve entrar na pauta das próximas semanas, quando Tarcísio pretende conversar com as bancadas partidárias para discutir as prioridades da Assembleia e os nomes que podem suceder André do Prado (PL), atual presidente da Casa. A mudança ocorrerá em fevereiro de 2027, no início da nova legislatura.

A resistência aos novatos tem como argumento a experiência política e a capacidade de articulação necessárias para conduzir os trabalhos legislativos e manter o diálogo com os diferentes grupos parlamentares, inclusive a oposição.

Disputa por espaço entre PL e Republicanos

O comando da Alesp também é objeto de disputa entre o PL e o Republicanos. O partido de André do Prado elegeu a maior bancada, com 27 cadeiras, e busca permanecer à frente da Assembleia.

Nos bastidores, Tarcísio teria sinalizado que a presidência deve continuar com o PL. O governador já conversou sobre o assunto com André do Prado, que deixará o Legislativo paulista para assumir uma cadeira no Senado Federal em 2027.

Uma das alternativas discutidas para acomodar os interesses das duas siglas prevê a manutenção de Gilmaci Santos como líder do governo na Assembleia, enquanto o PL indicaria o próximo presidente.

PL tem disputa interna pela presidência

A definição do nome também divide os integrantes do próprio PL. Alex Madureira, atual líder da bancada, está entre os interessados no cargo, assim como outros deputados com trajetória mais longa na Assembleia.

Rogério Franco, ex-prefeito de Cotia, aparece entre os novatos que buscam espaço na disputa. A possibilidade de um parlamentar sem longa experiência na Casa, porém, encontra resistência entre deputados veteranos, que defendem um perfil com histórico no Legislativo e capacidade de negociação política.

As reuniões previstas por Tarcísio com os partidos aliados devem ajudar a dimensionar o apoio aos possíveis nomes. Até o momento, a sucessão permanece em fase de articulação, sem definição oficial sobre quem ocupará a presidência da Alesp a partir de fevereiro de 2027.

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Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Flávio contesta eleição em carta e diz que liderará oposição dos EUA

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Flávio Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno da eleição presidencial, divulgou uma carta em que agradece aos presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Argentina, Javier Milei, pelo apoio recebido após deixar o Brasil. No documento, o senador contesta o resultado eleitoral sem apresentar provas, critica decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que comandará a oposição a partir do território norte-americano.

Na primeira versão do texto, Flávio se apresentava como o “verdadeiro presidente eleito do país”. Cerca de meia hora depois, a expressão foi substituída por “líder do Brasil”. A versão inicial também trazia um brasão com a inscrição “Estados Unidos do Brazil”, grafia que deixou de ser utilizada em 1967.

Na carta, o senador questiona a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin de estender até as 19h o prazo de votação. A medida atendeu a pedidos das campanhas do PL e do PT.

Flávio afirma que a decisão teria ultrapassado a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que a ordem só chegou após o encerramento do horário regular de votação.

Resultado eleitoral foi reconhecido pelo TSE

Flávio foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva, que obteve 64 milhões de votos no segundo turno, realizado no domingo (25). O senador recebeu pouco mais de 59 milhões de votos.

Segundo os dados citados pela Agência Brasil, a extensão de duas horas no horário de votação resultou em 34.393 votos computados. O resultado foi reconhecido pelo TSE, pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e por lideranças internacionais. O próprio PL também reconheceu a vitória de Lula.

Na carta, Flávio critica ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega de seus passaportes pessoal e diplomático e o proibiu de deixar o país. A ordem foi expedida a pedido da Polícia Federal (PF), que apontou risco de fuga em meio às investigações envolvendo o senador.

Flávio é investigado em dois inquéritos no STF. Um apura suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas, envolvendo também o advogado Willer Tomaz. O outro investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de seu pai.

O senador afirma que assumirá, dos Estados Unidos, o papel de liderança da oposição e que correrá riscos que, segundo ele, os parlamentares eleitos pelo PL não poderiam assumir no Brasil.

“Por isso, liderarei a oposição daqui. Direi o que vocês, aí, não podem dizer, e assumirei os riscos que vocês não podem correr”, declarou.

Democratas criticam concessão de visto

Também nesta quarta-feira (28), o Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, ligado ao Partido Democrata, criticou a decisão do governo Donald Trump de conceder visto a Flávio Bolsonaro.

Em publicação na rede social X, o comitê comparou o tratamento dado ao senador brasileiro com a política migratória norte-americana em relação a pessoas que fogem de conflitos no Sudão e no Haiti.

A publicação questionou a concessão do visto enquanto pessoas que deixam regiões de conflito enfrentariam restrições para obter proteção nos Estados Unidos.

A crítica amplia a repercussão política da ida de Flávio ao país, enquanto seguem em andamento as investigações que envolvem o senador no Supremo Tribunal Federal.

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Foto: Joédson Alves/ABR

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Alesp aprova adesão de SP a programa federal de transparência fiscal

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (27) a adesão do Estado ao programa federal de Acompanhamento e Transparência Fiscal. A medida ratifica os compromissos previstos no plano nacional e estabelece novas condições para a contratação de operações de crédito pelo governo paulista.

O Projeto de Lei 869/2026, encaminhado pelo Executivo, converte o atual Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) ao modelo federal, criado pela Lei Complementar 178/2021.

A proposta foi aprovada em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de receber o aval do Plenário.

Adesão prevê metas e compartilhamento de dados

O programa federal tem como objetivo reforçar a transparência fiscal de estados e municípios e alinhar as políticas fiscais dos entes federativos às da União.

Com a adesão aprovada, o Estado de São Paulo assume o compromisso de contratar novas dívidas de acordo com as condições estabelecidas pelo programa. O plano também prevê o compartilhamento de dados de sistemas contábeis, informações orçamentárias e demonstrativos fiscais.

Estado poderá ter benefício fiscal em 2027

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, a adesão poderá garantir ao governo paulista uma bonificação de até 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) em espaço fiscal para contratar operações de crédito em 2027.

O benefício, porém, está condicionado ao cumprimento das metas previstas no programa.

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Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Três cidades de SP elegem prefeitos em votação suplementar

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Eleitores de Macedônia, Martinópolis e Narandiba, no interior de São Paulo, participaram neste domingo (25) de eleições suplementares para escolher novos prefeitos. A votação ocorreu junto com o segundo turno da eleição presidencial, após os mandatos dos eleitos em 2024 serem cassados pela Justiça Eleitoral.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), dois municípios já têm vencedores definidos. Em Narandiba, apesar de ter recebido a maioria dos votos, o candidato mais votado não pode ser proclamado eleito enquanto persistir a situação judicial de sua candidatura.

Macedônia elege Edvaldo Fechio

Em Macedônia, Edvaldo Fechio (PSD) foi eleito prefeito com 1.835 votos, o equivalente a 57,54% dos votos válidos.

Adilson Luiz Helena (União), da Federação União Progressista (PP/União), recebeu 1.354 votos, correspondentes a 42,46% dos válidos. Brancos e nulos somaram 164 votos.

Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira vence em Martinópolis

Em Martinópolis, Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira (União) venceu a eleição suplementar com 8.247 votos, ou 59,09% dos votos válidos.

Marcos Xavier de Almeida Passos Junior (PSDB) recebeu 4.166 votos, equivalentes a 29,85%, enquanto Gabriel Valões Santos (MDB) obteve 1.544 votos, ou 11,06% dos válidos.

Narandiba ainda não tem prefeito definido

Em Narandiba, Claudio Jose Damacena (União) foi o candidato mais votado, com 2.135 votos, correspondentes a 56,9% dos válidos. Pedro de Barros (PRD) recebeu 1.617 votos, ou 43,10%.

No entanto, a candidatura de Damacena está anulada sub judice. De acordo com o TRE-SP, enquanto essa situação permanecer, ele não poderá ser proclamado eleito.

Segundo o tribunal, nesse cenário, deverão ser convocadas novas eleições no município.

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Eleições: veja o que é permitido fazer no dia da votação

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Os eleitores podem manifestar individualmente e de forma silenciosa sua preferência política neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições de 2026. A regra permite o uso de bandeiras, camisetas, broches e adesivos que expressem apoio a candidatos.

A manifestação, porém, deve ser individual e silenciosa. São proibidas aglomerações com finalidade de propaganda eleitoral, manifestações coletivas ruidosas, abordagens a outros eleitores e tentativas de convencimento ou aliciamento. Essas condutas podem caracterizar boca de urna, considerada crime no dia da votação.

Como denunciar irregularidades

Quem presenciar possíveis irregularidades eleitorais pode fazer uma denúncia pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

A ferramenta permite informar o local da ocorrência, descrever o que aconteceu e anexar fotos, vídeos, áudios ou links que possam contribuir para a apuração.

A orientação é respeitar as regras eleitorais durante a votação, evitando ações coletivas de propaganda ou qualquer tentativa de influenciar outros eleitores no local.

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Foto: Rafa Neddemeyer/ABR

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Meta diz ao TSE que canal Exército do Lula não viola regras

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A Meta informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (23) que não identificou violações às políticas da empresa no canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para publicações de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A manifestação foi solicitada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que questionou o funcionamento do canal e levantou suspeitas sobre o cumprimento das regras de integridade eleitoral pelas plataformas da Meta.

Segundo a empresa, a análise técnica do canal não encontrou infrações às diretrizes aplicáveis. A plataforma afirmou ter detalhado, em documento anexo, as políticas e a metodologia utilizadas para identificar conteúdos que violem suas regras.

Canal foi alvo de decisões judiciais

O funcionamento do Exército do Lula passou por uma sequência de decisões no TSE neste mês. Em 11 de outubro, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal, atendendo a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. A justificativa era a suposta replicação de conteúdos que já haviam sido considerados inverídicos pelo tribunal.

Posteriormente, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a suspensão. Mais tarde, Kassio Nunes Marques autorizou a reativação do canal após seu registro oficial no TSE.

Nesta sexta-feira (23), o ministro Floriano de Azevedo Marques também decidiu que o canal não poderá voltar a ser suspenso ou restringido por decisões individuais de integrantes da Corte.

A avaliação apresentada pela Meta trata do cumprimento das políticas da empresa. A manifestação não equivale, por si só, a uma decisão do TSE sobre as alegações eleitorais levantadas pela campanha de Flávio Bolsonaro.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

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