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Alesp debate impactos da extinção de cargos públicos estaduais

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para discutir os impactos do Decreto Estadual 70.410/2026 na rede de pesquisa paulista. O debate foi coordenado pela deputada Beth Sahão e reuniu representantes de entidades científicas, pesquisadores e parlamentares.

Segundo os dados apresentados durante a audiência, o decreto prevê a extinção de cerca de 67 mil cargos na estrutura do Governo de São Paulo. Desse total, aproximadamente 5,2 mil vagas estão ligadas diretamente a institutos de pesquisa das áreas de saúde, agricultura e meio ambiente.

Os participantes alertaram para os riscos de enfraquecimento da produção científica no estado, especialmente em instituições que já enfrentam falta de concursos públicos e redução nos quadros técnicos.

Um dos principais pontos discutidos foi a legalidade da extinção de cargos atualmente ocupados. De acordo com especialistas e parlamentares presentes, decisões do Supremo Tribunal Federal indicam que cargos ativos e essenciais não podem ser extintos apenas por decreto, sendo necessária aprovação por meio de projeto de lei.

Representantes da Associação dos Pesquisadores Científicos, do Sindicato dos Pesquisadores Públicos e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência afirmaram que a medida pode comprometer áreas estratégicas, incluindo monitoramento epidemiológico, pesquisas ambientais e desenvolvimento tecnológico.

Como encaminhamento, a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa pretende apresentar representações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para questionar os efeitos da medida.

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Lula lança novo Desenrola Brasil com descontos de até 90% nas dívidas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira (4) a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado a pessoas que ganham até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105.

A iniciativa permite renegociar débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com o objetivo de aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo.

O programa terá duração inicial de 90 dias, e os interessados deverão procurar diretamente os canais oficiais de bancos e operadoras de crédito para aderir.

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Entre os principais pontos, estão descontos que podem variar de 30% a 90% sobre o valor das dívidas. Também será possível utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo do FGTS para quitar os débitos.

O novo modelo prevê ainda a concessão de crédito para pagamento das dívidas, com taxa de juros de até 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses. O limite por pessoa será de até R$ 15 mil por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações.

Poderão ser incluídas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos.

O programa também contempla renegociação de débitos do Fies, além de dívidas de micro e pequenas empresas e de agricultores familiares.

Uma das regras previstas é o bloqueio, por um ano, do acesso a plataformas de apostas online para quem aderir ao programa.

O lançamento e os detalhes da medida foram apresentados em coletiva no Palácio do Planalto.

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Tarcísio envia LDO de 2027 à Alesp com previsão de R$ 371 bilhões em receitas

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O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa de Sao Paulo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, com estimativa de R$ 371,4 bilhões em receitas e R$ 365,9 bilhões em despesas. A proposta define as bases do orçamento estadual e agora será analisada pelos deputados.

O texto estabelece metas fiscais, prioridades de governo e regras para garantir o equilíbrio das contas públicas. A LDO também orienta a elaboração do orçamento do próximo ano e serve como referência para a execução financeira do Estado.

O projeto está dividido em duas partes: uma com os artigos da lei e outra com anexos que detalham metas, projeções e riscos fiscais. As diretrizes seguem o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e foram ajustadas ao cenário econômico atual.

Entre os pontos centrais, o governo apresenta projeções financeiras até 2029, além da evolução do patrimônio estadual e dados sobre receitas obtidas com a venda de ativos. O documento também inclui estimativas de renúncia fiscal e avaliação do regime previdenciário dos servidores.

A gestão da previdência é feita pela São Paulo Previdência, e o projeto traz análise da sustentabilidade financeira do sistema no médio e longo prazo.

Outro destaque é o anexo de riscos fiscais, que aponta fatores que podem impactar as contas públicas, como variações econômicas e despesas obrigatórias.

Na Alesp, o projeto ficará em pauta por 15 dias para recebimento de emendas. Em seguida, será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ir ao plenário.

Antes do envio, a proposta passou por consulta pública realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, que recebeu sugestões da população sobre áreas como saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.

A LDO também trata de temas como política tributária, gestão da dívida pública e aplicação de recursos por instituições financeiras ligadas ao Estado.

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Pela primeira vez uma mulher assume o comando da PM de SP

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A Polícia Militar do Estado de São Paulo passou a ser comandada pela coronel Glauce Anselmo Cavalli, primeira mulher a assumir o posto em quase 200 anos de história da corporação. À frente de um efetivo com mais de 81 mil integrantes, ela assume com a missão de fortalecer a atuação policial e ampliar políticas de proteção à população.

A nomeação marca um momento simbólico para a instituição e reforça a representatividade feminina em cargos de liderança. A nova comandante destaca que o desafio vai além do pioneirismo e envolve a construção de uma corporação mais eficiente, ética e alinhada às demandas da sociedade.

Com discurso voltado à cooperação interna, Glauce defende uma atuação integrada entre os policiais como caminho para melhores resultados. A expectativa é que a redução dos índices criminais também se reflita na sensação de segurança da população.

Entre as prioridades da gestão está o enfrentamento à violência contra a mulher. A comandante pretende ampliar estruturas de acolhimento, fortalecer o atendimento especializado e expandir iniciativas como espaços dedicados às vítimas e atendimento por videochamada.

A estratégia inclui ainda o uso de tecnologia e a reorganização de recursos operacionais para melhorar a resposta da corporação em diferentes regiões do estado.

Com 33 anos de carreira, Glauce iniciou a trajetória na Polícia Militar ainda jovem e passou por diferentes funções, incluindo o comando de unidades, áreas administrativas e setores estratégicos da corporação.

Ao longo da carreira, acumulou experiência em diversas regiões, com destaque para a atuação no interior paulista, além de funções como chefia de áreas financeiras, operacionais e de comunicação.

Fora da rotina profissional, a comandante destaca a importância da família e de atividades pessoais como leitura e viagens, que contribuem para o equilíbrio e a tomada de decisões.

A chegada de Glauce ao comando da PM simboliza uma nova fase para a corporação, com foco em liderança colaborativa, inovação e fortalecimento das políticas de segurança pública no estado.

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Foto: Divulgação/SSP-SP

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Governo de SP propõe salário mínimo de R$ 1.874 para 2026

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O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa de Sao Paulo, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que define o novo salário mínimo estadual. A proposta prevê piso de R$ 1.874 em 2026, o que representa aumento de 46% em relação a 2022, quando o valor era de R$ 1.284.

O reajuste amplia a diferença em relação ao salário mínimo nacional, hoje em R$ 1.621. Se aprovado, o piso paulista ficará cerca de 15,6% acima do valor federal, com diferença de R$ 253.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a proposta reflete a política de valorização da renda no estado. “Com o novo valor, chegamos a R$ 590 a mais do que há quatro anos, beneficiando mais de 70 categorias”, afirmou.

Na comparação com o cenário nacional, o crescimento do piso paulista também supera outros indicadores. Enquanto o salário mínimo nacional teve alta nominal de 33,7% no período, o reajuste estadual alcança 46%.

O aumento também ficou acima da inflação acumulada medida pelo INPC, que foi de 19,5% no mesmo intervalo, indicando ganho real no poder de compra dos trabalhadores.

A proposta agora será analisada pelos deputados estaduais. Caso seja aprovada, passará a valer após sanção do governo.

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Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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PSDB reúne pré-candidatos em SP com Ciro Gomes em agenda após convite para 2026

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O PSDB realiza neste sábado (25), na cidade de Sao Paulo, um encontro com pré-candidatos a deputado estadual e federal que contará com a presença de Ciro Gomes. O evento marca a primeira agenda pública do ex-ministro após ser convidado a disputar a Presidência da República em 2026 pela legenda.

A reunião acontece no Clube Juventus, a partir das 11h, e integra o movimento de articulação política do partido após o encerramento da janela partidária. A expectativa é de mobilização ampla da sigla no estado.

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O encontro tem como foco a integração entre os pré-candidatos da chapa proporcional, em um momento estratégico para alinhamento político e fortalecimento interno do partido em São Paulo.

Além de Ciro, participam lideranças tucanas relevantes, como Paulo Serra, presidente estadual do PSDB e pré-candidato ao governo paulista, a deputada Ana Carolina Serra, o ex-senador José Anibal e o prefeito de Marilia, Vinícius Camarinha.

A presença dessas lideranças reforça o peso político do encontro, que deve reunir ainda prefeitos, vereadores e correligionários de diversas regiões do estado.

O evento ocorre em meio às movimentações para as eleições de 2026 e sinaliza uma tentativa do PSDB de reorganizar sua base e ampliar protagonismo no cenário político nacional.

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Foto: Divulgação/PSDB

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Após cirurgia em SP Lula deve ficar em repouso nos próximos dias

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por um procedimento cirúrgico na manhã desta sexta-feira (24), em São Paulo, para retirada de uma lesão no couro cabeludo. A cirurgia foi considerada simples e ocorreu sem intercorrências, com previsão de alta no mesmo dia.

De acordo com o médico Roberto Kalil Filho, que acompanha o presidente, o procedimento foi bem-sucedido e não deve afetar a rotina institucional nos próximos dias.

A intervenção foi realizada pela médica Cristina Abdala, que explicou tratar-se de uma lesão de pele do tipo carcinoma basocelular — condição comum associada à exposição solar e que não apresenta risco de disseminação para outras partes do corpo.

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Durante a cirurgia, houve a retirada de uma área de pele na região afetada, e o material foi encaminhado para biópsia. Segundo os médicos, esse tipo de lesão é frequente e costuma ter tratamento simples quando diagnosticado precocemente.

Além do procedimento na cabeça, o presidente também passou por uma infiltração na mão direita para tratar um quadro de tendinite.

Após a cirurgia, Lula deve permanecer em repouso por alguns dias, evitando agendas mais intensas. A recomendação médica inclui cuidados com a cicatrização, como proteção solar e uso de curativos, com recuperação estimada em cerca de um mês.

Apesar das orientações, a equipe médica afirmou que o procedimento não compromete compromissos futuros nem eventuais atividades políticas. O presidente esteve acompanhado da primeira-dama Rosangela Lula da Silva durante a internação.

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Rede quer Marina Silva ao Senado e sinaliza apoio a Haddad em SP

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A executiva da Rede Sustentabilidade em São Paulo manifestou nesta terça-feira (21) a intenção de lançar Marina Silva ao Senado e apoiar Fernando Haddad (PT) ao governo estadual. A sinalização marca um alinhamento político para as eleições e amplia o debate sobre alianças no estado.

O posicionamento também inclui críticas à atual gestão paulista, classificada pela sigla como negativa, e reforça a tentativa de construir uma alternativa política para o próximo pleito.

Segundo a nota, a possível dobradinha entre Marina e Haddad teria como foco a reconstrução de políticas públicas e a preparação do estado para os impactos das mudanças climáticas.

A Rede destacou a trajetória de Marina Silva, apontando a ex-ministra como uma das principais referências políticas e éticas do país, com perfil alinhado a temas ambientais e sociais.

Em relação a Haddad, o partido afirmou que sua pré-candidatura representa um campo político voltado à responsabilidade econômica e à ampliação de políticas sociais.

O movimento indica articulações antecipadas para o cenário eleitoral em São Paulo, que deve reunir diferentes forças políticas nos próximos meses.

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Foto: Bruno Peres/Ag. Brasil

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Justiça de SP interdita FHC por Alzheimer e nomeia filho como curador provisório

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A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, após agravamento do quadro de Alzheimer em estágio avançado. A decisão foi tomada na quarta-feira (15).

Com a medida, o filho Paulo Henrique Cardoso passa a atuar como curador provisório, responsável pela administração dos bens e pela representação civil do ex-presidente.

Segundo o processo, a condição de saúde tornou FHC incapaz de praticar atos da vida civil de forma autônoma. O pedido foi feito pelos filhos e contou com o consentimento das demais familiares.

A interdição judicial é um instrumento previsto no direito brasileiro que permite a nomeação de um responsável legal para pessoas que perderam a capacidade de responder por seus próprios atos, com o objetivo de proteção patrimonial e pessoal.

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o curador ficará encarregado da gestão dos ativos financeiros e demais decisões civis enquanto durar a medida.

O despacho também estabelece prazo de 15 dias para apresentação da concordância formal de Patrícia Kundrát, companheira de FHC, além da atualização de informações sobre o estado de saúde do ex-presidente.

A escolha de Paulo Henrique como curador levou em conta a relação de confiança já indicada anteriormente pelo próprio FHC, conforme os autos do processo.

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Foto: Reprodução/Fundação FHC

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PSDB descarta aliança com PT e articula candidatura própria ao governo de SP em 2026

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O PSDB de São Paulo afirmou que não há qualquer possibilidade de aliança com o PT nas eleições de 2026 e reforçou que trabalha para lançar candidatura própria ao governo do estado.

Em nota divulgada nesta terça-feira (14), o partido classificou como incorretas as informações que apontavam uma possível aproximação entre as duas siglas.

“O PSDB é adversário histórico do PT, e assim continuará. Não há diálogo ou avanço oficial para qualquer aliança”, destacou o comunicado.

Segundo a legenda, o cenário mais consolidado neste momento é o lançamento de uma candidatura própria, com o nome de Paulo Serra como pré-candidato ao Palácio dos Bandeirantes.

Paulo Serra é presidente da executiva estadual do partido, ex-prefeito de Santo André e atual vice-presidente nacional da sigla.

De acordo com o PSDB, a proposta é apresentar ao eleitorado uma alternativa de centro, fora da polarização política, com foco em gestão pública e resultados administrativos.

A movimentação ocorre em meio à reorganização das forças políticas para a disputa estadual de 2026, que deve ser marcada por forte polarização.

Com a definição, o partido sinaliza estratégia de independência eleitoral e busca retomar protagonismo no cenário político paulista.