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Categoria: Política Geral

Tarcísio de Freitas intensifica críticas a Lula e afirma que “Brasil não aguenta mais o PT” em evento do setor agro

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elevou o tom contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (13), durante participação no AgroFórum, promovido pelo BTG Pactual. Em um dos discursos mais duros que já fez contra o petista, Tarcísio afirmou que o país “não aguenta mais o PT” e “não aguenta mais o Lula”.

“A gente está perdendo alguns bondes — o da tecnologia energética, o da bioeconomia, o do conhecimento. O mundo está de portas abertas para o Brasil e a gente andando aqui numa ciranda e discutindo picuinha (…). O Brasil não aguenta mais excesso de gastos, não tolera mais aumento de impostos, não tolera mais corrupção, o Brasil não aguenta mais o PT, o Brasil não aguenta mais o Lula”, declarou.

A fala ocorreu em um painel ao lado dos governadores Ronaldo Caiado (União Brasil), Ratinho Jr (PSD) e Eduardo Leite (PSD) — todos cotados como possíveis adversários de Lula na eleição presidencial do próximo ano. Os quatro criticaram a condução política e econômica do governo federal, alegando que o país vive crises “econômica, institucional e moral”.

Tarcísio também reclamou que o debate político no Brasil estaria “há quarenta anos discutindo a mesma pessoa”, numa referência direta a Lula. “A gente vive andando numa ciranda e discutindo picuinha”, reforçou.

O governador paulista já havia feito ataques ao presidente em manifestações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu padrinho político. No entanto, desta vez o discurso ocorreu em um evento empresarial e contou com forte repercussão no meio político.

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Foto: Marcelo S. Camargo/GESP

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Sem Bolsonaro e Tarcísio, ato bolsonarista na Paulista tem queda de público e reúne 37,6 mil pessoas, aponta USP

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A manifestação convocada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu 37,6 mil pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (3), segundo estimativa do Monitor do Debate Público do Meio Digital da Universidade de São Paulo (USP). O levantamento foi feito com base em fotos aéreas captadas em diferentes horários do ato e tem margem de erro de 12%, o que significa que o público pode ter variado entre 33,1 mil e 42,1 mil participantes.

Mesmo sem poder comparecer por estar cumprindo medidas cautelares, que incluem a proibição de sair de casa, Bolsonaro foi o principal motivo da mobilização. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também não esteve presente porque passou por um procedimento médico.

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Entre as lideranças políticas que participaram do ato estavam o pastor Silas Malafaia, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), que subiu no trio elétrico, mas não discursou. Malafaia assumiu o papel de principal orador e direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A contagem de público feita pelo Monitor da USP foi alvo de críticas do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que ironizou a capacidade da universidade em calcular o número de manifestantes. Segundo ele, na sua percepção, este teria sido o maior protesto bolsonarista já realizado.

Apesar disso, os números apontam para uma queda significativa de participação nos atos pró-Bolsonaro. Em fevereiro de 2024, uma manifestação na mesma Avenida Paulista havia reunido mais de 125 mil pessoas. Em 29 de junho, outro ato teve 12,4 mil participantes. Com as investigações e processos envolvendo tentativa de golpe de Estado, da qual Bolsonaro é réu, a presença em eventos do tipo caiu mais de 90%.

Foto: Cadu Pinotti/Agência Brasil

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Justiça italiana mantém prisão de Carla Zambelli após audiência de custódia

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) seguirá presa na Itália após audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (1º). A parlamentar está detida desde terça-feira (29), após ser encontrada em um apartamento alugado em Roma, afastado do centro da cidade. Atualmente, encontra-se na penitenciária feminina de Rebibbia, na capital italiana.

A decisão da Justiça italiana ocorre em meio ao processo de extradição solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e formalizado pelo Ministério das Relações Exteriores em junho. O governo brasileiro aguarda a análise do pedido, que, segundo autoridades, pode ser demorada devido aos trâmites previstos em lei e acordos internacionais.

O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, manifestou apoio à manutenção da prisão preventiva de Zambelli. Segundo ele, a medida evita risco de fuga e impede novas ações que possam ser interpretadas como ataques às instituições brasileiras.

“O fato de ela continuar presa é importante por duas razões: primeiro, para inibi-la de continuar o ataque às instituições brasileiras — coisa que ela não poderá fazer dentro do presídio. Segundo, porque evitaria a possibilidade, tendo em vista o comportamento pregresso, de ela fugir da Itália também, caso sinta que uma decisão de extradição seja iminente”, declarou o diplomata ao portal PlatôBr.

Não há prazo definido para uma decisão final sobre a extradição. Em casos semelhantes, a análise costuma se estender por meses.

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Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

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Após criticar Trump e defender Moraes, deputado é expulso do partido de Bolsonaro

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O deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi expulso do Partido Liberal, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, após críticas públicas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e elogios ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (31) pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Rodrigues, que está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista ao portal Metrópoles que as sanções impostas por Trump contra Moraes eram “o maior absurdo” que já havia presenciado na política. O deputado ainda disse que Trump “tem que cuidar dos Estados Unidos, não se meter com o Brasil como está se metendo”, e classificou Moraes como “um dos maiores juristas do país, extremamente competente”.

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A repercussão foi imediata dentro da bancada do PL, que pressionou a direção nacional pela expulsão. “A pressão da nossa bancada foi muito grande. Nossos parlamentares entendem que atacar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma ignorância sem tamanho”, afirmou Valdemar em nota oficial.

O comunicado ainda ressaltou que “o que precisamos é de diplomacia e diálogo, não populismo barato, que só atrapalha o desenvolvimento da nossa nação”.

Reação e possível reviravolta

A expulsão, no entanto, pode não ser definitiva. Uma liderança do União Brasil avalia a possibilidade de Costa Neto rever a decisão, já que mantém relação próxima com Rodrigues.

Antônio Carlos Rodrigues, de 75 anos, tem longa trajetória política: foi vereador por quatro mandatos em São Paulo, senador de 2012 a 2014 e ministro dos Transportes no governo Dilma Rousseff (PT). Em 2022, foi eleito deputado federal pelo PL com 73.054 votos.

Foto: Reprodução/Facebook

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Trump declara Brasil ameaça aos EUA e impõe tarifa de 50% alegando perseguição a Bolsonaro

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva que classifica o Brasil como uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional americana. A medida, semelhante à aplicada contra Cuba, Irã e Venezuela, impõe uma tarifa extra de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a taxa total para 50%.

Segundo a Casa Branca, a decisão se baseia em supostas violações de direitos humanos no Brasil, citando a “perseguição e censura” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, acusados de tentativa de golpe em 2022. Trump ainda criticou medidas do governo brasileiro contra redes sociais, incluindo a suspensão de plataformas como Rumble e X, ligadas ao ex-presidente americano.

A ação provocou forte reação entre especialistas em democracia, que acusam a extrema-direita de distorcer fatos para desacreditar as investigações sobre os ataques ao Estado Democrático de Direito no Brasil. Para juristas, decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis que incitam crimes, como tentativa de golpe e discurso de ódio, estão amparadas pela Constituição brasileira.

A Ordem Executiva foi assinada sob a justificativa de “emergência nacional”, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional dos EUA (IEEPA), e mira diretamente as políticas econômicas e digitais brasileiras, consideradas por Trump como “ameaças à liberdade de expressão e à economia americana”.

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Foto: Reprodução/White House

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Prefeitura de SP e MP firmam acordo para recuperar R$ 210 milhões desviados na gestão Maluf

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A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público assinaram nesta terça-feira (29) um acordo de não persecução civil que prevê a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos. Os valores referem-se a desvios de verbas municipais ocorridos entre 1993 e 1998, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf.

O acordo foi firmado com quatro filhos de Maluf, uma ex-nora, um ex-genro, uma offshore uruguaia e um banco brasileiro ligado à compra de ações da Eucatex. As ações civis contra o próprio Maluf, sua esposa e empresas envolvidas continuam em andamento.

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Segundo a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, trata-se de um marco para o interesse público, considerando a dimensão do escândalo de corrupção. Com este acordo, a soma recuperada pela Prefeitura e pelo MP em casos semelhantes já atinge US$ 160 milhões (cerca de R$ 819 milhões).

A assinatura contou com representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Promotoria do Patrimônio Público e de advogados da família Maluf.

Foto: Gustavo lima/Câmara dos Deputados

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Presa na Itália, Carla Zambelli pode levar até dois anos para ser extraditada ao Brasil

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália, em operação conjunta da Polícia Federal (PF) do Brasil com a polícia italiana. Zambelli estava foragida desde maio, quando deixou o país após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023.

A parlamentar, que possui cidadania italiana, passou pelos Estados Unidos antes de se fixar na Itália. A prisão foi confirmada pelo Ministério da Justiça brasileiro. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, “a cooperação internacional foi fundamental para a captura, realizada com apoio da adidância da PF na Itália”.

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Próximos passos

Agora, a Justiça italiana deve analisar, em até 48 horas, se mantém a prisão de Zambelli, concede prisão domiciliar ou a libera. Caso o governo brasileiro formalize um pedido de extradição, o processo pode se estender por anos.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o procurador regional da República e professor da Universidade de Brasília (UnB), Vladimir Aras, afirmou que a extradição pode levar entre um ano e meio e dois anos, mesmo em um cenário otimista. “Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve, devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradições”, disse Aras.

Cidadania italiana complica retorno

A cidadania italiana de Zambelli adiciona uma camada de complexidade ao caso. O país europeu pode se recusar a extraditar seus cidadãos, dependendo da avaliação política e jurídica do processo.

Se o processo de extradição for aberto e aceito, a palavra final caberá ao Ministério da Justiça da Itália, o que pode prolongar ainda mais a definição sobre o futuro da parlamentar.

Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

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Senador do PT quer dar poder de polícia total às Guardas Municipais; entenda o que pode mudar

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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto no Congresso que pode mudar a atuação das guardas municipais em todo o país. A proposta autoriza agentes das Guardas Municipais a revistar pessoas, pertences e veículos quando houver suspeita de alguma infração penal, ampliando o poder dessas corporações que, hoje, têm atuação limitada em muitas cidades.

O texto protocolado altera o Código de Processo Penal, permitindo que a busca “inclua o corpo da pessoa, suas vestes, seus pertences e seu veículo e poderá ser realizada por policiais ou guardas municipais, quando houver fundada suspeita de infração penal”.

Na justificativa, o senador destacou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro deste ano, que reconheceu como constitucional o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, incluindo policiamento ostensivo e comunitário. Segundo ele, “o STF corroborou o entendimento de que as guardas municipais podem praticar atos típicos do policiamento ostensivo ou preventivo, como a busca pessoal e a prisão em flagrante”.

  • LEIA TAMBÉM:

Para o senador, a proposta “fecha brechas que alimentam a impunidade” e esclarece o que é considerado busca pessoal. “Pode envolver o corpo, as roupas, a bolsa, a pasta, a mochila, a carteira e o carro do revistado, entre outros objetos pessoais”, diz o texto.

Em entrevista à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Contarato afirmou que a ideia surgiu de sua experiência profissional. “Fui delegado por 27 anos e sei, por experiência, que na hora do desespero a população não pergunta se quem está ali é um policial militar ou um guarda municipal. Ela quer proteção”, disse.

O projeto faz parte de um pacote de 12 propostas apresentadas neste ano pelo senador, todas voltadas para modernizar a legislação e fortalecer as forças de segurança.

Se aprovada, a medida pode mudar o dia a dia das cidades, ampliando consideravelmente a atuação das Guardas Municipais — e reacendendo o debate sobre direitos individuais e segurança pública.

Foto: Reprodução/Pref. de SP

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Lula sanciona lei que cria Crédito do Trabalhador e inclui motoristas de aplicativos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, programa de crédito consignado destinado a empregados com carteira assinada e motoristas de aplicativos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, regulamenta o modelo que já movimentou R$ 21 bilhões desde março, beneficiando mais de 3,1 milhões de trabalhadores com contratos que têm valor médio de R$ 6,7 mil e prazo médio de 19 meses.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 60% dos empréstimos foram concedidos a trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos. Os juros médios do consignado CLT são de 3,56% ao mês, inferiores aos praticados no crédito pessoal comum, que chega a 8,77% ao mês.

A nova lei cria um Comitê Gestor para definir parâmetros das operações e prevê multas para empregadores que não repassarem corretamente os valores descontados em folha. Motoristas de aplicativos poderão acessar a linha de crédito mediante convênio entre as plataformas e os bancos, tendo como garantia os valores recebidos no aplicativo.

Lula vetou dispositivos sobre o compartilhamento de dados pessoais para proteger a privacidade dos trabalhadores e assinou decreto que exige verificação biométrica nos contratos. A margem consignável será de 35% do salário bruto.

A contratação do crédito poderá ser feita digitalmente, via aplicativos bancários ou pela Carteira de Trabalho Digital. Em caso de demissão, parte do saldo poderá ser descontada do FGTS e da multa rescisória, com possibilidade de renegociação do pagamento quando o trabalhador voltar ao mercado formal.

Foto: José F. Cruz/Ag. Brasil

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STF mantém tornozeleira e restrições a Bolsonaro mesmo com voto contrário de Fux

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 4 a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada em sessão virtual extraordinária encerrada na noite de segunda-feira (21). O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux.

Fux argumentou que não há provas novas ou concretas de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro e considerou desproporcional a imposição das restrições. Apesar disso, ele reconheceu pressões contra o STF, afirmando que a Corte tem demonstrado independência e resistência a essas tentativas de intimidação.

Votaram a favor da manutenção das medidas os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo Moraes, as cautelares são necessárias para conter uma possível tentativa de fuga do ex-presidente e para interromper ações de intimidação ao Supremo relacionadas à ação penal que investiga uma suposta trama golpista liderada por Bolsonaro.

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Além da tornozeleira, as restrições incluem recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, proibição de uso das redes sociais, impedimento de contato com o filho Eduardo Bolsonaro e outros investigados, e também veto a interações com autoridades ou embaixadas estrangeiras.

As medidas foram adotadas a pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentaram postagens e entrevistas em que Bolsonaro e seu filho Eduardo supostamente defendem sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Na segunda-feira (21), Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique o descumprimento de algumas das medidas, sob risco de prisão. O ministro também esclareceu que entrevistas concedidas por Bolsonaro não podem ser retransmitidas nas redes sociais, mesmo por terceiros.

Medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:

  • Uso de tornozeleira eletrônica;
  • Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) e integral aos fins de semana e feriados;
  • Proibição de acessar ou se aproximar de embaixadas e consulados;
  • Proibição de contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros;
  • Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
  • Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados na ação penal.

Foto: Reprodução/PL

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