Projeto que proíbe publicidade de bebidas alcoólicas no Metrô e CPTM avança na Alesp

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O projeto de lei que propõe a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nas dependências do Metrô e da CPTM deu mais um passo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O PL 206/2017, de autoria do ex-deputado Cezinha de Madureira, recebeu na quarta-feira (29) parecer favorável da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM) e segue em tramitação na Casa.

A proposta tem como foco a proteção de crianças e adolescentes que circulam diariamente pelas estações. O texto argumenta que as empresas públicas de transporte não devem incentivar o consumo de álcool, sobretudo entre os jovens. Na justificativa, Cezinha de Madureira cita estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria, segundo os quais 40% dos adolescentes experimentam bebidas alcoólicas entre os 12 e 13 anos. “Essa publicidade acaba estimulando precocemente a ingestão de bebidas alcoólicas”, destacou o autor.

O projeto avançou após os parlamentares rejeitarem, por sete votos a dois, o relatório contrário apresentado pelo deputado Rogério Santos (MDB). A deputada Beth Sahão (PT) foi uma das defensoras da medida, afirmando que não deve haver promoção de hábitos nocivos. “A bebida alcoólica é viciante, como o cigarro e outras drogas. Temos que buscar cercear um pouco mais o consumo”, disse, lembrando que a propaganda de cigarros já é proibida no país.

Entre os votos contrários, o deputado Paulo Mansur (PL) defendeu a manutenção da publicidade, argumentando que o setor gera empregos e movimenta a economia. “A publicidade de empresas legalizadas, que informam que o consumo é permitido apenas a partir dos 18 anos, gera recursos e paga impostos. Sou a favor da liberação da publicidade que seja legal”, afirmou.

A presidente da Comissão, deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), também apoiou o PL e destacou o caráter construtivo do debate. “Ponderou-se que a questão da saúde coletiva e a proteção das pessoas devem prevalecer frente à geração de renda dessas empresas”, declarou.

Com a aprovação na CAMM, o projeto segue agora para análise de outras comissões antes de ser apreciado pelo plenário da Alesp.

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TSE marca para 4 de novembro julgamento que pode cassar mandato do governador Cláudio Castro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 4 de novembro o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A inclusão do processo na pauta ocorreu nesta quarta-feira (29), um dia após a operação policial que deixou ao menos 119 mortos no estado.

O MPE busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2023, absolveu Castro e outros investigados em um processo sobre supostas contratações irregulares durante a campanha de 2022. As acusações envolvem a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o governador teria obtido vantagem eleitoral indevida ao autorizar contratações temporárias sem amparo legal e ao descentralizar recursos públicos para entidades desvinculadas da administração estadual. Para o MPE, essas ações teriam caráter político e eleitoral, e não administrativo.

O caso será relatado pela ministra Isabel Galotti no TSE. Se a Corte acolher o pedido do Ministério Público, Cláudio Castro pode perder o mandato e ficar inelegível.

Em nota, o governador declarou estar “confiante na Justiça”, ressaltando que o TRE-RJ rejeitou a ação por “total inconsistência e falta de provas”.

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Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

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Audiência pública na Alesp expõe insatisfação de servidores das Etecs e Fatecs com Governo de SP

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou, na noite de terça-feira (28), uma audiência pública para discutir a situação dos profissionais do Centro Paula Souza, autarquia responsável pela gestão das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs). O encontro reuniu parlamentares, representantes sindicais e estudantes, que defenderam a valorização dos servidores e melhorias nas condições de trabalho e remuneração.

A deputada Professora Bebel (PT), propositora da audiência, destacou que o fortalecimento da educação técnica e tecnológica depende do reconhecimento dos profissionais da instituição. “Queremos fazer um debate em defesa das Fatecs e das Etecs. Essa defesa passa pela valorização dos docentes e dos profissionais que trabalham nessas unidades, fortalecendo a educação pública. As Fatecs e as Etecs têm apresentado bons resultados, mas não têm sido valorizadas como deveriam”, afirmou.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Sílvia Helena, lembrou que a audiência ocorreu em um dia de greve da categoria. “É essencial discutir publicamente os problemas da instituição. O Centro Paula Souza é reconhecido pela qualidade, mas enfrenta desafios importantes nas carreiras docente e técnico-administrativa”, disse.

Já o diretor do Sinteps, Fernando Salvador, apontou que a expansão da rede não foi acompanhada de aumento proporcional no orçamento. “Precisamos discutir formas de valorizar essas carreiras, com reajuste salarial e melhoria do auxílio-refeição”, defendeu.

Representando o movimento estudantil, o presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE-SP), Wesley Gabriel, enfatizou a necessidade de mais investimentos públicos. “A educação deve ser um pilar estruturante das transformações sociais que o país necessita”, afirmou.

Com 56 anos de atuação, o Centro Paula Souza administra 228 Etecs, sendo 35 agrícolas, e 83 Fatecs, além de 45 polos de graduação e pós-graduação. A instituição atende mais de 315 mil estudantes e conta com 22,6 mil servidores, entre docentes e técnicos administrativos, distribuídos por todo o estado.

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Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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TRE-SP desaprova contas do União Brasil e suspende repasse do Fundo Partidário

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do União Brasil referentes ao exercício de 2021. A decisão, tomada em sessão plenária na última quinta-feira (23), determinou a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até que o partido esclareça a origem de recursos não identificados ou devolva R$ 4.200 ao Tesouro Nacional.

O tribunal também determinou a transferência de R$ 182.758,54 para uma conta específica destinada a programas de incentivo à participação feminina na política — área em que o partido aplicou valores muito abaixo do exigido pela legislação eleitoral. Segundo o TRE-SP, o União Brasil investiu apenas R$ 2.157,65, o que representa 0,17% da movimentação financeira do período, quando o mínimo obrigatório é de 5%.

A corte apontou ainda o descumprimento de determinações judiciais referentes à prestação de contas de 2016, com irregularidades não sanadas que somam R$ 180.600,89 (13,96% daquele exercício). O relator, juiz Rogério Cury, destacou que as falhas totalizam R$ 256.937,05 — cerca de 19,82% da movimentação financeira de 2021 —, valor considerado expressivo e que inviabiliza a aplicação de princípios de tolerância.

Entre as falhas citadas estão o recebimento de recursos de origem não identificada e erros na escrituração contábil. A decisão foi baseada na Resolução TSE nº 23.604/2019 e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Imagem: Reprodução/União Brasil

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Trump revela desconhecimento sobre atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, dizem empresários

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Empresários brasileiros afirmam que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demonstrou desconhecimento sobre a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em solo americano. O parlamentar está no país desde fevereiro e se apresenta como uma espécie de articulador de uma campanha de retaliação a autoridades brasileiras, em reação à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento do chamado Plano de Golpe.

De acordo com relatos obtidos por interlocutores do governo brasileiro, o tema foi evitado por Trump durante o recente encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma das fontes afirmou que o republicano limitou-se a dizer que apenas “ouviu falar” que o filho de Bolsonaro vive nos Estados Unidos.

Após a reunião, Lula teria descrito a conversa como “a melhor possível”, com expectativa de avanços nas negociações sobre tarifas comerciais nos próximos dias.

Empresários brasileiros que mantêm interlocução com a Casa Branca têm atuado para estreitar os laços entre Lula e Trump, com o objetivo de reduzir resistências políticas e econômicas entre os dois países. Uma das estratégias, segundo fontes, foi reforçar junto a Trump que o presidente brasileiro não tem controle sobre o Poder Judiciário, destacando que o mesmo tribunal que condenou Jair Bolsonaro também já havia condenado o próprio Lula no passado.

A expectativa agora é pela realização de uma nova rodada de reuniões entre representantes dos governos brasileiro e americano já na próxima semana, com foco em acordos comerciais e cooperação econômica.

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*Com informações CNN Brasil – Foto: reprodução/Redes Sociais

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“Ele tem o meu telefone e eu tenho o dele”, diz Lula sobre Trump após encontro na Malásia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou nesta segunda-feira (27) que ele e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, trocaram telefones pessoais para facilitar o diálogo direto em caso de dificuldades nas negociações entre os dois países.

“Estabelecemos uma regra de negociação que toda vez que tiver uma dificuldade eu vou conversar pessoalmente com ele. Ele tem o meu telefone e eu tenho o telefone dele”, afirmou Lula a jornalistas, ao deixar o hotel em Kuala Lumpur, na Malásia.

A declaração veio após Trump comentar o encontro entre os dois líderes, ocorrido durante a programação da 20ª Cúpula da Ásia do Leste. Segundo a agência Reuters, o norte-americano classificou Lula como “um cara bastante enérgico” e disse ter tido uma “boa reunião”, mas ponderou que “não sabe se algo vai acontecer”.

Lula respondeu dizendo que a incerteza é natural: “Não era possível que em uma única conversa a gente pudesse resolver os problemas”. Ele explicou que as equipes de ambos os governos continuarão negociando temas sensíveis, como o fim da sobretaxação de produtos brasileiros e a suspensão de punições impostas pelos EUA a ministros do Supremo Tribunal Federal e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além de familiares.

O presidente destacou que as tratativas estão em boas mãos. “Minha equipe é de alto nível. Tem o Alckmin, o Haddad e o Mauro Vieira. Eu entreguei um documento com o que foi dito na nossa conversa, portanto não foram apenas palavras. Ele tem um documento sabendo o que o Brasil quer”, afirmou.

Lula cumpre o quinto dia de agendas no Sudeste Asiático. Em Kuala Lumpur, participou da abertura da cúpula e de um jantar de gala oferecido pelo presidente malaio Anwar Ibrahim e pela primeira-dama Wan Azizah Wan Ismail. Antes da Malásia, o presidente visitou a Indonésia e participou da 47ª Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

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*Com informações Agência Brasil | Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Lula lidera todos os cenários de segundo turno para 2026, aponta pesquisa Atlas Intel/Bloomberg

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente em todos os cenários de segundo turno testados para as eleições presidenciais de 2026, segundo pesquisa Atlas Intel/Bloomberg divulgada nesta sexta-feira (24). O levantamento ouviu 14.063 pessoas entre os dias 15 e 19 de outubro e tem margem de erro de um ponto percentual para mais ou para menos.

De acordo com o instituto, Lula venceria os principais nomes cotados da oposição. Contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o petista teria 52% das intenções de voto, ante 44% do paulista. O mesmo percentual de 52% é registrado quando o adversário seria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que aparece com 44%, e também quando enfrenta a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que soma 43%.

Nos cenários com outros governadores, Lula mantém vantagem confortável. Ele tem 52% contra 35% de Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, e 52% a 36% diante de Ronaldo Caiado (União), de Goiás. Já em uma eventual disputa com Ratinho Jr. (PSD), governador do Paraná, o petista marca 51%, enquanto o adversário alcança 37%.

Os índices de votos brancos e nulos variam entre 4% e 14%, dependendo do cenário apresentado.

A pesquisa reforça o favoritismo de Lula na corrida presidencial de 2026, especialmente frente aos principais nomes da direita e do centro-direita. Segundo os analistas da AtlasIntel, o presidente mantém uma base sólida de apoio e se beneficia da fragmentação entre seus possíveis adversários.

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*Com informações CNN Brasil – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Cidade do interior de SP terá novas eleições para prefeito e vice em 7 de dezembro

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O município de Guará, na região de Franca, realizará uma eleição suplementar para escolher nova prefeita ou novo prefeito, além de vice, no dia 7 de dezembro de 2025, das 8h às 17h. Os eleitos exercerão mandato até o fim de 2028.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou por unanimidade, em sessão plenária no dia 16 de outubro, a Resolução nº 675/2025, que define o calendário do pleito. Poderão votar as eleitoras e eleitores com domicílio eleitoral regular no município até 9 de julho de 2025.

A eleição será organizada pela 60ª Zona Eleitoral de Ituverava, responsável por cerca de 14 mil eleitores, distribuídos em seis locais de votação e 48 seções.

Entenda o motivo da nova eleição

A nova votação foi determinada após a Justiça Eleitoral indeferir o registro de candidatura de Vinicius Magno Filgueira, vencedor das Eleições 2024. O pedido foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e por uma coligação adversária, sob alegação de inelegibilidade.

O indeferimento foi confirmado em todas as instâncias — 1ª instância em Ituverava, TRE-SP (em outubro de 2024) e TSE, que manteve a decisão em 25 de março de 2025. Mesmo após recursos e embargos, a Corte Superior considerou que o candidato estava inelegível com base no artigo 14, §5º, da Constituição Federal, que proíbe reeleição para o Executivo por mais de dois mandatos consecutivos.

Vinicius foi vice-prefeito entre 2017 e 2020 e assumiu a prefeitura diversas vezes no período. Em 2020, foi eleito prefeito para o mandato 2021-2024, configurando, segundo a Justiça, o exercício consecutivo de dois mandatos no mesmo cargo.

Prazos e regras da eleição suplementar

As convenções partidárias para escolha das candidatas e candidatos ocorrerão entre 30 de outubro e 4 de novembro. O registro das candidaturas deverá ser solicitado até 7 de novembro, com início oficial da propaganda eleitoral em 8 de novembro.

Quem não votar poderá justificar a ausência pelo aplicativo e-Título, no mesmo dia da votação ou até 5 de fevereiro de 2026. A diplomação dos eleitos deve ocorrer até 9 de janeiro de 2026.

Outras eleições suplementares

O TRE-SP já realizou outras eleições suplementares em 2025: em Mongaguá, Panorama e Bocaina (8 de junho), Guatapará (3 de agosto) e Sales Oliveira (14 de setembro). Todas seguem as diretrizes da Portaria nº 842/2024 do TSE, que regula o calendário de pleitos suplementares em todo o país.

O novo processo eleitoral em Guará visa garantir a continuidade democrática e a legitimidade do Executivo municipal após a decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

(Processo nº 0600304-92.2024.6.26.0060 – TRE-SP)

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Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Ministério Público da Itália apoia extradição de Carla Zambelli, ex-aliada de Bolsonaro

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O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente detida preventivamente em território italiano. A decisão foi tomada pela Corte de Apelação de Roma, que considerou haver alto risco de fuga por parte da parlamentar.

Zambelli entrou na Itália pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão preventiva, em 4 de junho de 2025, como parte do cumprimento de uma sentença condenatória. Desde então, o caso passou a tramitar em cooperação entre as autoridades brasileiras e italianas, com acompanhamento da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por garantir o cumprimento das decisões da Justiça brasileira.

A deputada já foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira sentença, recebeu pena de dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a decisão, deixou o país e acabou sendo presa na Itália em julho, em operação conjunta entre os dois governos.

Em outro processo, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Além da pena, a parlamentar deverá pagar multa equivalente a 400 salários-mínimos da época dos fatos, ocorridos em 2022, com correção monetária.

A decisão também prevê a perda do mandato parlamentar, que será efetivada assim que se esgotarem todos os recursos. Com o parecer favorável da Justiça italiana, o processo de extradição segue agora para decisão final do Ministério da Justiça da Itália, responsável por autorizar o retorno da deputada ao Brasil.

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*Com informações CNN Brasil – Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

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Senado aprova incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos

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O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei (PL) 4540/2023 que incentiva o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) entre adultos e idosos. O projeto, inclui esse incentivo entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), argumentou que o incentivo ao diagnóstico atende a um público cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem terem recebido diagnóstico formal.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em maio de 2025 2,4 milhões de brasileiros (com 2 anos ou mais de idade) declararam terem sido diagnosticados com TEA por algum profissional de saúde, o que representa 1,2 % da população nessa faixa etária.

Segundo o senador, esse percentual não corresponde à realidade, em vista do subdiagnóstico na população adulta. Mecias de Jesus observou ainda que, no passado, a falta de informações levou muitos autistas a serem confundidos com portadores de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia. 

“Para muitos adultos, receber o diagnóstico de autismo em fases mais avançadas da vida representa tanto um alívio quanto um desafio. O alívio está no fato de compreenderem melhor suas características, comportamentos e dificuldades que antes eram vistas como ‘falhas pessoais’. Por outro lado, o diagnóstico tardio pode trazer à tona sentimento de frustração por não terem recebido apoio adequado e tempestivo ao longo da vida”, destacou.

Funções no STF

Nesta terça-feira, os senadores também aprovaram, por 36 votos favoráveis e 18 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As funções serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta segue para sanção presidencial.

As funções criadas são no valor de R$ 3.256,70. Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que as funções ajudarão a reter servidores mais qualificados, para auxiliar os juízes nos processos que tramitam na Corte.

Além das funções comissionadas, o projeto cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, pertencentes a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Jonas Pereira/Ag. Senado

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