Barueri realiza mutirão gratuito para reconhecimento de paternidade

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Ação “Meu Pai Tem Nome” acontece no dia 1º de agosto e oferece orientação jurídica, reconhecimento voluntário e encaminhamento para exame de DNA

Moradores de Barueri poderão participar, no próximo sábado (1º), do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que oferece atendimento gratuito para reconhecimento de paternidade, maternidade e vínculos socioafetivos.

A ação é promovida pela Defensoria Pública, em parceria com a Prefeitura de Barueri, e será realizada das 9h às 13h, na sede da Secretaria da Família, localizada na Rua Gertrúdes Silva Ramos, 277, na Vila Pouso Alegre.

Quais serviços serão oferecidos?

Durante o mutirão, a população terá acesso à orientação jurídica e poderá solicitar:

reconhecimento voluntário de paternidade;
reconhecimento de paternidade socioafetiva;
reconhecimento de maternidade, nos casos previstos em lei;
encaminhamento para exame de DNA gratuito, quando houver dúvida sobre a paternidade.

Segundo os organizadores, quando houver consenso entre as partes, o reconhecimento poderá ser realizado de forma rápida e simplificada.

Direito à identidade

De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, cerca de 1,7 milhão de crianças brasileiras foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento nos últimos dez anos.

Além de garantir o direito à identidade, o reconhecimento da paternidade oficializa o vínculo familiar e pode facilitar questões relacionadas à guarda, convivência e pensão alimentícia, quando aplicáveis.

A campanha também contempla o reconhecimento da paternidade socioafetiva, destinado às situações em que o vínculo familiar foi construído pelo afeto, conforme previsto na legislação.