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Ação “Meu Pai Tem Nome” acontece no dia 1º de agosto e oferece orientação jurídica, reconhecimento voluntário e encaminhamento para exame de DNA
Moradores de Barueri poderão participar, no próximo sábado (1º), do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que oferece atendimento gratuito para reconhecimento de paternidade, maternidade e vínculos socioafetivos.
A ação é promovida pela Defensoria Pública, em parceria com a Prefeitura de Barueri, e será realizada das 9h às 13h, na sede da Secretaria da Família, localizada na Rua Gertrúdes Silva Ramos, 277, na Vila Pouso Alegre.
Quais serviços serão oferecidos?
Durante o mutirão, a população terá acesso à orientação jurídica e poderá solicitar:
- reconhecimento voluntário de paternidade;
- reconhecimento de paternidade socioafetiva;
- reconhecimento de maternidade, nos casos previstos em lei;
- encaminhamento para exame de DNA gratuito, quando houver dúvida sobre a paternidade.
Segundo os organizadores, quando houver consenso entre as partes, o reconhecimento poderá ser realizado de forma rápida e simplificada.
Direito à identidade
De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, cerca de 1,7 milhão de crianças brasileiras foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento nos últimos dez anos.
Além de garantir o direito à identidade, o reconhecimento da paternidade oficializa o vínculo familiar e pode facilitar questões relacionadas à guarda, convivência e pensão alimentícia, quando aplicáveis.
A campanha também contempla o reconhecimento da paternidade socioafetiva, destinado às situações em que o vínculo familiar foi construído pelo afeto, conforme previsto na legislação.
Como participar
Os interessados devem realizar a inscrição antecipadamente por meio do link disponibilizado pela Secretaria da Família em seus canais oficiais.
Serviço
Meu Pai Tem Nome – Mutirão de reconhecimento de paternidade
- Data: 1º de agosto (sábado)
- Horário: das 9h às 13h
- Local: Secretaria da Família
- Endereço: Rua Gertrúdes Silva Ramos, 277 – Vila Pouso Alegre, Barueri
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Foto: Tatiane Zechetto/PMB
