Procon mantém multa de R$ 11,4 milhões contra a Enel em SP

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Penalidade está relacionada a falhas no fornecimento de energia em 2025; concessionária pode recorrer em até 15 dias

O Procon Paulistano manteve a multa de R$ 11,4 milhões aplicada à concessionária Enel por falhas no fornecimento de energia elétrica na capital paulista em 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo nesta quarta-feira (21), após a análise de um recurso apresentado pela empresa.

Segundo o órgão municipal, a penalidade se refere a problemas registrados entre setembro e dezembro do ano passado, principalmente durante os dias 8 a 10 de dezembro, quando até 3 milhões de consumidores ficaram sem energia elétrica.

A Enel poderá recorrer da decisão à Coordenadoria do Procon Paulistano no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação.

Multa foi aplicada após apagões

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a multa foi aplicada originalmente em 2025, em razão de interrupções no fornecimento que comprometeram a prestação de um serviço essencial aos consumidores.

Após o recurso da concessionária, a decisão administrativa manteve o valor de R$ 11,4 milhões.

Enel contesta a penalidade

Em resposta à Agência Brasil, a Enel afirmou discordar da punição. A empresa declarou que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de setembro e dezembro de 2025 foi compatível com a dimensão dos impactos.

Sobre o episódio de dezembro, a concessionária informou que ventos fortes e prolongados atingiram sua área de concessão durante dois dias e afetaram cerca de 4,4 milhões de consumidores.

A empresa afirmou ter restabelecido o fornecimento de energia, em até 24 horas, para 80% dos clientes afetados — aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. Segundo a Enel, a resposta foi mais rápida do que nos episódios de novembro de 2023 e outubro de 2024.

Em relação a setembro, a concessionária informou que um vendaval com rajadas de aproximadamente 100 km/h atingiu a área atendida e que mais de 90% dos clientes afetados tiveram o serviço restabelecido em até 24 horas.