Gasolina encosta nos R$ 7 e acende alerta sobre preços em Osasco

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Entre os dias 16 e 20 de março, o Procon de Osasco realizou uma fiscalização para acompanhar os preços dos combustíveis na cidade. A ação, de caráter informativo, analisou valores praticados em seis postos e identificou diferenças significativas entre os estabelecimentos.

De acordo com o levantamento, o preço da gasolina variou entre R$ 6,29 e R$ 6,99 por litro. Já o etanol foi encontrado entre R$ 4,19 e R$ 4,89, enquanto o diesel apresentou a maior diferença, com valores entre R$ 6,79 e R$ 7,99.

A iniciativa tem como objetivo orientar consumidores e órgãos públicos sobre os preços de referência no município, além de monitorar possíveis distorções no mercado. O levantamento segue diretrizes do Procon-SP, que atua em conjunto com unidades municipais para acompanhar a evolução dos preços dos combustíveis em meio a um cenário de instabilidade.

Segundo o diretor do Procon de Osasco, Edílson Tissa Ramos, a ação busca consolidar dados em nível nacional. “A iniciativa visa padronizar e consolidar dados dos Procons no atual cenário de instabilidade, subsidiando a atuação da Secretaria Nacional do Consumidor e do Governo Federal no monitoramento dos preços dos combustíveis, na identificação de práticas abusivas e no fortalecimento da defesa do consumidor em âmbito nacional”, afirmou.

O órgão reforça que não há tabelamento de preços no país, já que a legislação permite a livre concorrência entre os postos. Ainda assim, o acompanhamento contínuo é considerado essencial para coibir abusos e garantir maior transparência ao consumidor.

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Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Operação interdita posto e lacra bombas por suspeita de fraude em combustíveis em SP

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Uma força-tarefa do Governo de São Paulo interditou um posto de combustíveis que operava sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e flagrou irregularidades em outros estabelecimentos da capital durante fiscalização realizada nesta segunda-feira (9). A operação ocorreu em diferentes regiões da cidade e identificou desde erros de medição nas bombas até publicidade enganosa e ausência de notas fiscais.

O posto interditado fica no bairro Jardim Maristela e foi fechado por funcionar sem autorização da ANP. Já no Cambuci, outro estabelecimento teve interdição parcial após testes apontarem gasolina comum fora dos parâmetros exigidos pela agência reguladora.

Além das interdições, equipes lacraram todas as 12 bombas de um posto localizado na Mooca, três em um estabelecimento em Santana e seis bombas em um posto no bairro Planalto Paulista. As fiscalizações também identificaram problemas que podem gerar prejuízo direto ao consumidor, como erros na quantidade de combustível fornecida.

Em Santana, por exemplo, três bombas foram reprovadas após registrarem medições abaixo do volume correto. Em testes realizados a cada 20 litros abastecidos, os equipamentos apresentaram diferença de menos 1.640 ml, menos 1.560 ml e menos 1.370 ml, valores considerados irregulares pelos padrões técnicos.

No Planalto Paulista, seis das 16 bombas avaliadas apresentaram erro de medição superior ao permitido pela legislação metrológica, com registro de menos 348 ml a cada 20 litros. No mesmo local, o Procon-SP também identificou irregularidades como falta de informação sobre preços de todos os combustíveis na entrada do posto e ausência de clareza nos valores para pagamento à vista.

Outro caso ocorreu no Tatuapé. Um auto posto foi autuado por não apresentar notas fiscais de aquisição de gasolina aditivada e por publicidade enganosa. Segundo a fiscalização, o estabelecimento comercializava combustíveis de outras distribuidoras sem informar a procedência nas bombas.

A operação foi coordenada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, com participação do Procon-SP, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) e da Polícia Civil. A ação faz parte das atividades da Semana do Consumidor 2026 e tem como objetivo combater fraudes e garantir o cumprimento das normas que regulam a venda de combustíveis.

De acordo com o superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, a iniciativa busca proteger tanto os consumidores quanto os empresários que atuam dentro da lei.

“Esse tipo de ação tem dupla finalidade: proteger o consumidor e também os empresários que atuam corretamente, garantindo um mercado mais justo”, afirmou.

Quando os fiscais encontram bombas com indícios de fraude, os componentes eletrônicos são apreendidos e os equipamentos interditados. O instituto também identifica a empresa responsável pela manutenção das bombas e investiga as atividades realizadas em outros postos atendidos por essa permissionária.

Se forem constatadas irregularidades no serviço ou descumprimento do Regulamento Técnico Metrológico, é aberto processo administrativo que pode resultar no descredenciamento da empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. Caso a fraude seja confirmada, a autorização para realizar esse tipo de serviço também é revogada.

O material recolhido durante as fiscalizações é encaminhado para perícia em laboratório do Ipem-SP. O laudo técnico é enviado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que pode determinar a cassação do cadastro do estabelecimento no ICMS. As informações também são encaminhadas ao Ministério Público para eventuais providências.

Postos autuados pelo Ipem-SP têm prazo de dez dias para apresentar defesa administrativa. As multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração.

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Foto: Arquivo/Divulgação/GESP

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Semana do Consumidor mobiliza 34 cidades de SP com atendimento, fiscalização e orientações

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A Fundação Procon-SP inicia nesta segunda-feira (9) uma série de ações em todo o Estado de São Paulo para marcar a Semana do Consumidor 2026. A programação se estende por 34 municípios distribuídos em 15 Regiões Administrativas e inclui atendimentos presenciais, ações educativas, fiscalização e divulgação de pesquisas sobre o conhecimento da população a respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A iniciativa ocorre em um momento simbólico para a defesa do consumidor no país. Em 2026, o Procon-SP completa 50 anos de atuação e o CDC celebra 35 anos desde sua entrada em vigor, considerada uma das legislações mais modernas do mundo na área.

Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti, a data reforça a importância do órgão na proteção dos consumidores. “Esta semana também marca os 35 anos em que o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, uma das legislações mais modernas e da qual o Procon-SP se orgulha de ter contribuído para a construção e efetivação”, afirmou.

Durante a semana, será divulgada uma pesquisa que mede o nível de conhecimento e percepção dos consumidores paulistas sobre o CDC e sobre a atuação da fundação.

Atendimento em metrôs e trens

Entre os dias 9 e 13 de março, equipes do Procon-SP estarão em postos de atendimento instalados em estações de trem e metrô da Grande São Paulo, das 10h às 15h. O objetivo é orientar consumidores e registrar reclamações.

Os atendimentos ocorrerão nas estações Vila Sônia (Linha 4-Amarela), Largo Treze (Linha 5-Lilás), Tamanduateí (Linha 10-Turquesa) e Osasco (Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda). A partir de terça-feira (10), também haverá atendimento na Estação Brás, que conecta as linhas 10-Turquesa, 11-Coral e 12-Safira.

Na capital paulista, o serviço também contará com o Procon Móvel, que levará orientação e atendimento itinerante em diferentes regiões da cidade. As equipes estarão das 9h às 16h na Praça da Sé e no Largo 13 de Maio (dias 9 e 10), no Largo da Concórdia (dia 11), na Praça da República (dias 11 e 12) e em frente ao Parque Trianon, na Avenida Paulista (dias 13 a 15).

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) também participará das ações com equipes de atendimento junto aos postos instalados na capital.

Ações pelo interior e litoral

A programação também inclui atividades educativas e mutirões de atendimento em municípios do interior e do litoral paulista. Entre as ações previstas estão palestras sobre educação financeira, direitos básicos do consumidor e oficinas voltadas ao público idoso.

Entre os eventos confirmados estão:

  • palestra sobre orientação financeira em Reginópolis (10 de março);
  • palestra para fornecedores sobre direitos básicos do consumidor na Câmara Municipal de Sarutaiá (10 de março);
  • oficina voltada ao público idoso em Peruíbe (11 de março);
  • palestra sobre o protocolo “Não se Cale” em Morro Agudo (11 de março);
  • atendimento conjunto em mutirão na Praça Nove de Julho, em Presidente Prudente, entre os dias 11 e 13.

Paralelamente, equipes do Procon-SP também realizarão ações de fiscalização e orientação em diferentes municípios.

Campanha nas redes sociais

Durante a Semana do Consumidor, a fundação também divulgará nas redes sociais a campanha #ProconPorVc, com conteúdos informativos e dicas para ajudar consumidores a evitar problemas nas compras, especialmente em períodos de promoções.

O material também será distribuído para os mais de 378 Procons municipais conveniados no Estado.

Dicas para evitar golpes e problemas nas compras

Com o aumento das promoções durante a Semana do Consumidor, o Procon-SP orienta que os consumidores pesquisem preços e avaliem características e qualidade de produtos e serviços antes da compra.

O órgão também recomenda evitar compras por impulso e verificar a reputação das empresas antes de fechar negócio. Outra orientação é desconfiar de ofertas com valores muito abaixo do mercado.

Para reduzir o risco de golpes, a recomendação é não clicar em links enviados por mensagens ou redes sociais e acessar sempre os canais oficiais das empresas para confirmar promoções.

Vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo, o Procon-SP atua na proteção e defesa dos consumidores por meio de atendimento ao público, orientação, fiscalização e desenvolvimento de estudos e pesquisas. Atualmente, a fundação mantém atuação conveniada em mais de 370 municípios paulistas.

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Foto: Paulo Guereta/GESP

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Projeto de Lei propõe obrigatoriedade de cardápio físico em restaurantes de São Paulo

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Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 120/2024, de autoria do vereador João Jorge (MDB), que propõe uma alteração no Código Municipal de Defesa do Consumidor. O texto estabelece que bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares não poderão oferecer o cardápio apenas por meio de QR Code acessado pelo celular dos clientes. A proposta determina que os estabelecimentos também disponibilizem uma versão física do cardápio, com descrição e preços dos produtos.

Segundo o vereador, a medida visa garantir o direito de escolha e o acesso à informação de forma democrática. Ele argumenta que, após o fim das restrições da pandemia da covid-19, muitos estabelecimentos passaram a adotar exclusivamente o cardápio digital, o que pode excluir parte da população.

“Passada a covid, a vida voltou ao normal, os restaurantes agora querem nos obrigar a que tenhamos, sempre quando nós vamos a um restaurante, a posse de celular com sinal [de internet] e muita gente não tem. O cidadão tem que estar lá com o celular… muita gente mais velha não tem celular, não gosta, se sente incomodado”, disse João Jorge. “Idosos não se adaptam para abrir o celular, buscar o QR Code, de achar [produtos], não tem como.”

O parlamentar reforça que o objetivo não é impedir o uso do cardápio digital, mas garantir a existência da versão impressa como uma alternativa. “Se o cidadão quiser usar o QR Code, ótimo. Mas a obrigatoriedade de ter o cardápio físico é respeito ao cliente. Já que os estabelecimentos não querem oferecer voluntariamente, serão por lei obrigados”, completou.

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

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Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara

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