Gasolina terá 32% de etanol após decisão do governo; entenda o que muda

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Medida aprovada pelo CNPE vale por 180 dias e busca reduzir a dependência de combustíveis importados

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina. O percentual passará de 30% para 32%, com validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida permitirá reduzir a importação de aproximadamente 900 milhões de litros de gasolina por ano, ampliando a participação do etanol produzido no Brasil na matriz energética nacional.

A decisão foi tomada diante da instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, com o objetivo de diminuir a dependência de combustíveis fósseis importados.

Testes apontam viabilidade

De acordo com o ministério, estudos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia concluíram que a nova mistura é compatível com veículos leves e motocicletas, inclusive modelos equipados com motores não flex, sem prejuízo ao desempenho ou ao consumo.

Enquanto a mistura de 32% (E32) entra em vigor, o governo continuará avaliando a viabilidade de aumentar esse percentual para 35% (E35), principalmente em relação à durabilidade dos componentes dos veículos no longo prazo.

Mudanças também atingem o biodiesel

Durante a mesma reunião, o CNPE aprovou novas regras para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória no diesel.

Pela resolução, o biodiesel utilizado nessa composição deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), medida que restringe o uso de produto importado na mistura obrigatória.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, estudos técnicos indicam que a capacidade de produção nacional é suficiente para atender à demanda sem risco de desabastecimento.

Combate a fraudes

O conselho também aprovou uma resolução para reforçar o combate à adulteração e às fraudes no mercado de combustíveis.

Entre as medidas previstas estão o fortalecimento da fiscalização da ANP, a ampliação dos mecanismos de rastreabilidade dos combustíveis e a atuação integrada com órgãos como Procons, Ministérios Públicos, polícias, Inmetro e órgãos fazendários.