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Uma força-tarefa do Governo de São Paulo interditou um posto de combustíveis que operava sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e flagrou irregularidades em outros estabelecimentos da capital durante fiscalização realizada nesta segunda-feira (9). A operação ocorreu em diferentes regiões da cidade e identificou desde erros de medição nas bombas até publicidade enganosa e ausência de notas fiscais.
O posto interditado fica no bairro Jardim Maristela e foi fechado por funcionar sem autorização da ANP. Já no Cambuci, outro estabelecimento teve interdição parcial após testes apontarem gasolina comum fora dos parâmetros exigidos pela agência reguladora.
Além das interdições, equipes lacraram todas as 12 bombas de um posto localizado na Mooca, três em um estabelecimento em Santana e seis bombas em um posto no bairro Planalto Paulista. As fiscalizações também identificaram problemas que podem gerar prejuízo direto ao consumidor, como erros na quantidade de combustível fornecida.
Em Santana, por exemplo, três bombas foram reprovadas após registrarem medições abaixo do volume correto. Em testes realizados a cada 20 litros abastecidos, os equipamentos apresentaram diferença de menos 1.640 ml, menos 1.560 ml e menos 1.370 ml, valores considerados irregulares pelos padrões técnicos.
No Planalto Paulista, seis das 16 bombas avaliadas apresentaram erro de medição superior ao permitido pela legislação metrológica, com registro de menos 348 ml a cada 20 litros. No mesmo local, o Procon-SP também identificou irregularidades como falta de informação sobre preços de todos os combustíveis na entrada do posto e ausência de clareza nos valores para pagamento à vista.
Outro caso ocorreu no Tatuapé. Um auto posto foi autuado por não apresentar notas fiscais de aquisição de gasolina aditivada e por publicidade enganosa. Segundo a fiscalização, o estabelecimento comercializava combustíveis de outras distribuidoras sem informar a procedência nas bombas.
A operação foi coordenada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, com participação do Procon-SP, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) e da Polícia Civil. A ação faz parte das atividades da Semana do Consumidor 2026 e tem como objetivo combater fraudes e garantir o cumprimento das normas que regulam a venda de combustíveis.
De acordo com o superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, a iniciativa busca proteger tanto os consumidores quanto os empresários que atuam dentro da lei.
“Esse tipo de ação tem dupla finalidade: proteger o consumidor e também os empresários que atuam corretamente, garantindo um mercado mais justo”, afirmou.
Quando os fiscais encontram bombas com indícios de fraude, os componentes eletrônicos são apreendidos e os equipamentos interditados. O instituto também identifica a empresa responsável pela manutenção das bombas e investiga as atividades realizadas em outros postos atendidos por essa permissionária.
Se forem constatadas irregularidades no serviço ou descumprimento do Regulamento Técnico Metrológico, é aberto processo administrativo que pode resultar no descredenciamento da empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. Caso a fraude seja confirmada, a autorização para realizar esse tipo de serviço também é revogada.
O material recolhido durante as fiscalizações é encaminhado para perícia em laboratório do Ipem-SP. O laudo técnico é enviado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que pode determinar a cassação do cadastro do estabelecimento no ICMS. As informações também são encaminhadas ao Ministério Público para eventuais providências.
Postos autuados pelo Ipem-SP têm prazo de dez dias para apresentar defesa administrativa. As multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração.
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Foto: Arquivo/Divulgação/GESP
