Medida aprovada pelo CNPE vale por 180 dias e busca reduzir a dependência de combustíveis importados
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina. O percentual passará de 30% para 32%, com validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida permitirá reduzir a importação de aproximadamente 900 milhões de litros de gasolina por ano, ampliando a participação do etanol produzido no Brasil na matriz energética nacional.
A decisão foi tomada diante da instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, com o objetivo de diminuir a dependência de combustíveis fósseis importados.
Testes apontam viabilidade
De acordo com o ministério, estudos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia concluíram que a nova mistura é compatível com veículos leves e motocicletas, inclusive modelos equipados com motores não flex, sem prejuízo ao desempenho ou ao consumo.
Enquanto a mistura de 32% (E32) entra em vigor, o governo continuará avaliando a viabilidade de aumentar esse percentual para 35% (E35), principalmente em relação à durabilidade dos componentes dos veículos no longo prazo.
Mudanças também atingem o biodiesel
Durante a mesma reunião, o CNPE aprovou novas regras para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória no diesel.
Pela resolução, o biodiesel utilizado nessa composição deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), medida que restringe o uso de produto importado na mistura obrigatória.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, estudos técnicos indicam que a capacidade de produção nacional é suficiente para atender à demanda sem risco de desabastecimento.
Combate a fraudes
O conselho também aprovou uma resolução para reforçar o combate à adulteração e às fraudes no mercado de combustíveis.
Entre as medidas previstas estão o fortalecimento da fiscalização da ANP, a ampliação dos mecanismos de rastreabilidade dos combustíveis e a atuação integrada com órgãos como Procons, Ministérios Públicos, polícias, Inmetro e órgãos fazendários.
O governo federal iniciou a retirada gradual dos subsídios criados para conter a alta dos combustíveis durante a crise no Oriente Médio. A primeira medida será o fim da subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel, que deixa de valer a partir desta quarta-feira (1º).
Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão foi tomada após a queda do preço internacional do petróleo, que voltou a patamares semelhantes aos registrados antes do agravamento do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã.
Apesar da mudança, outros incentivos continuam em vigor. Permanecem ativos o subsídio de R$ 1,12 por litro do diesel, o benefício de R$ 0,44 por litro da gasolina, o subsídio ao gás de cozinha (GLP), além da desoneração de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação.
De acordo com o governo, a equipe econômica continuará monitorando diariamente a cotação do petróleo para definir quando os demais benefícios poderão ser retirados de forma gradual.
Além da melhora no cenário internacional, a redução dos subsídios também busca preservar o equilíbrio das contas públicas. A avaliação do governo é que, com a queda do preço do petróleo, parte das medidas emergenciais adotadas nos últimos meses já cumpriu seu objetivo de reduzir os impactos sobre consumidores e empresas.
A expectativa é que, caso o barril do petróleo permaneça nos níveis atuais, novos incentivos aos combustíveis sejam revistos nas próximas semanas, sem provocar impacto significativo ao consumidor final.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, as vendas do etanol hidratado subiram 26,20%. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria da Cana de Açúcar (Unica). Na avaliação do diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues, isso “É um indicativo da recuperação do consumo do biocombustível”.
Com o recente reajuste no preço da gasolina de 18,57%, o etanol pode ser uma alternativa para o abastecimento. A troca, no entanto, pode não ser vantajosa. É o que afirma o professor de Engenharia de Transporte do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Márcio D’Agosto.
D’Agosto explica que a quantidade de energia existente em um litro de etanol é diferente da quantidade em um litro de gasolina. “Aí, tem a famosa relação dos 70%. Significa que um litro de etanol equivale a cerca de 70% do litro da gasolina em termos de conteúdo energético”. Portanto, o preço do etanol tem que ser menor ou igual a 70% do preço da gasolina. Caso contrário, o custo-benefício entre os combustíveis não será atrativo para os consumidores, explicou.
Para calcular, basta dividir o preço do álcool pelo valor da gasolina. Caso o resultado seja inferior a 0,7, o etanol será uma alternativa economicamente viável. Por exemplo: caso a gasolina esteja avaliada em R$ 7,40 e o etanol em R$ 5,20, o resultado é de 0,702. Neste cenário (5.2 dividido por 7.4), o etanol é vantajoso.
Preços
O levantamento de preços efetuado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apurou, na semana compreendida entre os dias 13 e 19 deste mês, preços máximos de R$ 8,399 para o litro da gasolina comum e de R$ 7,989 para o litro do etanol hidratado nos postos. “Não vale a pena”, disse o professor da Coppe. “Não dá 70%”.
Márcio D’Agosto afirmou que não tem vantagem alguma para o motorista comprar etanol. “Porque ele vai rodar menos quilômetros com um litro de etanol, vai ter que abastecer com mais frequência e vai acabar gastando mais. O tanque dele vai acabar mais rápido”. Esse preço do etanol é totalmente não competitivo com a gasolina, afirmou.
Na semana analisada pela ANP, foram encontrados preços máximos para o litro da gasolina por estados. No Rio de Janeiro, o valor atingiu até R$ 8.399; no Maranhão, R$ 8.390; em São Paulo, R$ 8.299; no Piauí, de R$ 8.297.
O preço mínimo, que chegou a R$ 5.899, foi registrado em São Paulo.
Em relação ao litro de etanol hidratado, os preços máximos de R$ 7,989 e de R$ 7,899 foram achados no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, respectivamente. Já o preço mínimo por litro do produto ocorreu no Mato Grosso e em São Paulo, de R$ 3,979 em ambas as unidades da Federação.
Amenizando gastos
O jornalista Romildo Guerrante usa gasolina no seu automóvel. Mas, diante do elevado preço do combustível, a saída que encontrou para amenizar os gastos no atual cenário foi viajar menos. “Eu costumava sair e dar uma volta até Petrópolis ou Nova Friburgo. Não vou. Não estou indo mais”. Guerrante disse que não usa etanol porque não vale a pena. “Não há vantagem”, argumentou.
O microempresário Rômulo Cipriani Costa também prefere a gasolina ao etanol em seus carros. Para diminuir os gastos, ele deixou de fazer algumas ações cotidianas, como levar os filhos para a escola de automóvel. “Estamos indo de bicicleta”. Ele também cortou praticamente todos os passeios. “Só [ficaram] os que dão para ir de bike”, relatou.
José Paulo Zymmerman é gerente de banco e tem automóvel movido a gasolina, mas só usa nos fins de semana. Nos dias úteis, anda de metrô. Para reduzir os gastos com combustíveis, procura “fazer uma direção mais calma, sem acelerar fundo, pois quando aceleramos muito, o gasto é maior. Mas se o percurso que tenho que fazer tiver metrô perto, eu sempre dou preferência ao metrô”.
O aposentado Gilson Munhoz Ribeiro também só usa gasolina. “O etanol aqui no Rio de Janeiro não compensa, mesmo em tempos normais”. Confessou que não está fazendo nada diferente para compensar o aumento da gasolina, a não ser evitar passeios desnecessários. “Mas o resto não mudou”, destacou.
GNV
O professor da UFRJ, argumentou que o gás natural veicular (GNV) é bem equivalente à gasolina. Se o preço do metro cúbico do GNV estiver mais barato que o preço da gasolina, é melhor usar o GNV, sugeriu. Só que para usar GNV, o motorista tem que fazer uma adaptação no carro, porque não se compra de fábrica um veículo adaptado para gás. “Ele tem um investimento a ser feito para colocar o kit GNV. Aí, a questão é em quanto tempo ele vai pagar o investimento que fez em função do preço do GNV, porque existem vários kit GNV com preços diferentes, além de diversos tipos e tamanhos de cilindro, que é o insumo mais caro do kit, para avaliar quanto tempo de retorno ele vai ter para usar GNV”.
Para D’Agosto, uma coisa é certa. Só vale a pena instalar um kit GNV quem roda quilometragem diária alta. “Estou falando de gente que roda 250 quilômetros a 300 quilômetros/dia, como os taxistas rodam mais ou menos hoje”. Ao fazer a adaptação, ele tem que optar entre GNV e gasolina ou GNV e etanol. O professor indicou ser vantajoso para quem roda muito por dia ter um kit GNV porque o GNV tem mantido um preço por metro cúbico menor que o da gasolina e do etanol e ele consegue pagar pelo retorno sobre o investimento feito em pouco tempo.
Advertiu, ainda, que isso depende da manutenção do preço do GNV. Se houver reajustes, em função da situação global, da guerra entre Rússia e Ucrânia, poderá haver aumento só GNV significativo. “Esse aumento vai impactar não apenas o preço do GNV automotivo, como também do gás natural residencial. Aí, acabou com a vantagem porque, se esse preço sobe, eu não consigo pagar o kit que instalei”.
ANP
Procurada pela Agência Brasil, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que os preços dos combustíveis são livres no Brasil, por lei, desde 2002. São fixados pelo mercado. Não há preços máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização da ANP, nem de nenhum órgão público para que os preços sejam reajustados ao consumidor.
O levantamento de preços da ANP pode ser acessado em https://preco.anp.gov.br/. O levantamento é semanal e os dados são atualizados às sextas-feiras.
Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/AB
A Petrobras divulgou hoje (18) uma nota à imprensa em que defende o reajuste de preços de combustíveis de acordo com o mercado internacional de petróleo. A estatal brasileira informou que esse movimento é necessário para evitar riscos de desabastecimento.
De acordo com a empresa, ajustes de preços são importantes para que o mercado brasileiro continue sendo suprido por distribuidores, importadores e produtores.
A Petrobras informou que os reajustes anunciados no dia 10 de março, que incluíram aumentos de 18% na gasolina e de 24,9% no óleo diesel, foram uma resposta à disparada dos preços internacionais, resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro.
Segundo a nota, a Petrobras só fez o reajuste no dia 11 de março, ou seja, duas semanas depois. Ainda assim, a empresa diz que os aumentos só refletiam parte da elevação dos preços internacionais do petróleo, “que foram fortemente impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia”.
A empresa destacou ainda que “tem sensibilidade quanto aos impactos dos preços na sociedade e mantém monitoramento diário do mercado nesse momento desafiador e de alta volatilidade, não podendo antecipar decisões sobre manutenção ou ajustes de preços”.
Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Foto: Fernando Frazão/AB
0
0
