Justiça de SP condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 40 mil por chamar mulher trans de “homem”

Read Time:1 Minute, 27 Second

A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais após episódio de 2022 em que ele se referiu a uma mulher trans como “homem” nas redes sociais. A decisão, assinada em 19 de novembro pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, ainda cabe recurso.

O caso ocorreu quando Nikolas, então vereador de Belo Horizonte, comentou e republicou um vídeo em que a mulher relatava ter sofrido transfobia em um salão de beleza que só atendia mulheres cisgênero. A defesa alegou liberdade de expressão e imunidade parlamentar, prevista para vereadores no exercício do mandato.

O magistrado rejeitou o argumento, destacando que a imunidade não se aplica porque o episódio não tinha relação com temas do município onde Nikolas atuava. Bezerra afirmou que a expressão “ideologia de gênero”, citada pelo parlamentar, é usada por grupos religiosos para negar o direito de pessoas trans à autoidentificação. Para ele, esse direito não prejudica terceiros e deve ser respeitado em uma sociedade democrática.

O juiz também ressaltou que o debate político não pode servir de pretexto para discriminação e lembrou que o Supremo Tribunal Federal equiparou transfobia ao crime de injúria racial na ADO 26. Segundo a sentença, a vítima sofreu dor evidente e de grande repercussão, justificando a indenização.

Além dos R$ 40 mil por danos morais, Nikolas terá de pagar as custas processuais, fixadas em 10% do valor da condenação. O deputado já respondeu a outras ações por transfobia, incluindo condenação em Minas Gerais por ataques à deputada Duda Salabert (PDT-MG), e episódios públicos como o uso de peruca na Câmara no Dia Internacional da Mulher de 2023.