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Justiça de SP condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 40 mil por chamar mulher trans de “homem”

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A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais após episódio de 2022 em que ele se referiu a uma mulher trans como “homem” nas redes sociais. A decisão, assinada em 19 de novembro pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, ainda cabe recurso.

O caso ocorreu quando Nikolas, então vereador de Belo Horizonte, comentou e republicou um vídeo em que a mulher relatava ter sofrido transfobia em um salão de beleza que só atendia mulheres cisgênero. A defesa alegou liberdade de expressão e imunidade parlamentar, prevista para vereadores no exercício do mandato.

O magistrado rejeitou o argumento, destacando que a imunidade não se aplica porque o episódio não tinha relação com temas do município onde Nikolas atuava. Bezerra afirmou que a expressão “ideologia de gênero”, citada pelo parlamentar, é usada por grupos religiosos para negar o direito de pessoas trans à autoidentificação. Para ele, esse direito não prejudica terceiros e deve ser respeitado em uma sociedade democrática.

O juiz também ressaltou que o debate político não pode servir de pretexto para discriminação e lembrou que o Supremo Tribunal Federal equiparou transfobia ao crime de injúria racial na ADO 26. Segundo a sentença, a vítima sofreu dor evidente e de grande repercussão, justificando a indenização.

Além dos R$ 40 mil por danos morais, Nikolas terá de pagar as custas processuais, fixadas em 10% do valor da condenação. O deputado já respondeu a outras ações por transfobia, incluindo condenação em Minas Gerais por ataques à deputada Duda Salabert (PDT-MG), e episódios públicos como o uso de peruca na Câmara no Dia Internacional da Mulher de 2023.

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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STF forma maioria para manter prisão preventiva de Jair Bolsonaro

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento ocorre no plenário virtual e seguirá aberto para registro de votos até as 20h. Até o momento, já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda é aguardado.

A tendência é de decisão unânime, após a saída do ministro Luiz Fux — único integrante do colegiado que vinha divergindo da manutenção da prisão.

Moraes: “descumprimento doloso”

Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes reiterou os fundamentos que justificaram a ordem de prisão. Para ele, Bolsonaro é “reiterante” no descumprimento de medidas cautelares e violou “de forma dolosa e consciente” a tornozeleira eletrônica. O ministro destacou ainda que o próprio ex-presidente admitiu ter manipulado o equipamento, o que configuraria “falta grave” e “patente desrespeito à Justiça”.

Dino cita risco de repetição de atos extremistas

Em seu voto, o ministro Flávio Dino também apontou a violação da tornozeleira e mencionou a convocação de uma vigília em defesa do ex-presidente, promovida por um de seus filhos. Dino afirmou que fugas recentes de aliados — como Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro — demonstram “profunda deslealdade com as instituições pátrias”.

O ministro argumentou ainda que grupos de apoiadores de Bolsonaro têm histórico de atuação “descontrolada”, o que amplia o risco de confrontos, depredações e ações semelhantes aos ataques de 8 de janeiro. Segundo ele, até mesmo a residência do ex-presidente poderia ser invadida durante mobilizações, colocando em risco moradores e agentes públicos.

“Se os propósitos fossem apenas religiosos, a análise poderia ser diversa, mas lamentavelmente a realidade tem demonstrado outra configuração, com retóricas de guerra, ódios e cenas de confrontos físicos”, afirmou Dino.

Com a maioria já formada, a decisão final deve ser proclamada após o encerramento do julgamento, ainda nesta noite.

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Foto: Reprodução/Flickr/Jair Bolsonaro

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Bolsonaro permanece em cela especial da PF em Brasília enquanto aguarda audiência de custódia

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O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde ocupará uma cela especial de aproximadamente 12 metros quadrados. O espaço, recentemente reformado, possui paredes brancas, cama de solteiro, armário, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar-condicionado, janela e banheiro privativo.

Bolsonaro não terá contato com outros detentos e poderá deixar o local apenas para o banho de sol, seguindo o protocolo estabelecido para autoridades com prerrogativa de tratamento diferenciado.

Na manhã deste sábado (22), o ex-presidente passou por exames médicos após ser preso por volta das 6h, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi motivada por uma suposta tentativa de violação da tornozeleira eletrônica durante a madrugada.

Por determinação do ministro, Bolsonaro foi levado à sede da PF sem algemas e sem exposição à imprensa.

A audiência de custódia está marcada para domingo (23), quando será analisada a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão. Já na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF deverá julgar, em sessão virtual extraordinária, a decisão que decretou a prisão preventiva. A reunião foi convocada pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.

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Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil

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STF publica ata que rejeita primeiros recursos de Bolsonaro e abre caminho para ordem de prisão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que rejeitou, por unanimidade, os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por crimes contra a democracia. A formalização confirma o resultado definido na última sexta (14), quando a Primeira Turma rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, recurso usado para apontar omissões ou contradições na decisão.

Com a publicação da ata, Bolsonaro fica mais próximo de receber uma ordem de prisão. O próximo passo é a divulgação do acórdão — documento que detalha os fundamentos da rejeição —, prevista para ocorrer até terça-feira (18). Assim, os prazos para novos recursos começarão a contar já na quarta (19). Como há réu preso, os prazos são contínuos, incluindo feriados e finais de semana.

A defesa do ex-presidente tem dois caminhos principais para tentar adiar a execução da pena: apresentar novos embargos de declaração, no prazo de cinco dias após o acórdão, ou recorrer aos embargos infringentes, que só são admitidos quando há pelo menos dois votos divergentes. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que reduz drasticamente as chances de sucesso. A tendência é que ambos os movimentos sejam barrados pelo relator, Alexandre de Moraes, que pode considerar eventual novo embargo meramente protelatório — hipótese que abriria espaço para uma ordem de prisão ainda na última semana de novembro.

Mesmo que a defesa tente um agravo contra a rejeição dos recursos, a medida não deve suspender o cumprimento da pena. A jurisprudência da Primeira Turma indica que esse tipo de apelo não tem efeito suspensivo.

Fux, único voto a favor da absolvição, não participará de nenhuma etapa recursal, pois deixou a Primeira Turma em outubro, ao migrar para a Segunda Turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

O local onde Bolsonaro deverá cumprir a pena ainda não foi definido. Entre as possibilidades estudadas estão uma ala especial no Complexo da Papuda, em Brasília, ou instalações da Polícia Federal ou de unidades militares. Pela jurisprudência do STF, ex-presidentes têm direito a salas especiais, mesmo em presídios de segurança máxima.

A defesa deve pedir que o cumprimento da pena ocorra em regime domiciliar, alegando problemas de saúde, como sequelas da facada de 2018 e distúrbios dermatológicos. O modelo é previsto em lei e foi aplicado recentemente ao ex-presidente Fernando Collor, beneficiado por prisão domiciliar após breve passagem por uma penitenciária.

Bolsonaro já está em prisão domiciliar há mais de cem dias, monitorado por tornozeleira eletrônica, em razão de outra investigação que apura suposta tentativa de obstruir o andamento da ação penal sobre o golpe.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil

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Bolsonaro pode ser transferido para a Papuda na próxima semana, diz reportagem

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Segundo reportagem publicada pelo portal Metrópoles na segunda-feira (3), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acreditam que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá determinar sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, já na próxima semana. A medida ocorreria após o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa, no processo que investiga a suposta trama golpista.

Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro é apontado por ministros da Suprema Corte como símbolo do caso que apura tentativa de ruptura institucional. De acordo com o Metrópoles, pessoas próximas ao ex-presidente afirmam, sob reserva, que a possível ida à Papuda seria uma forma de “humilhação” e de “desgaste político”.

Mesmo com a previsão de transferência, a expectativa do entorno do ex-mandatário é que a permanência dele no presídio seja breve. A aposta é de que o STF restabeleça a prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde. Bolsonaro enfrenta sequelas da facada sofrida durante a campanha de 2018 e foi diagnosticado, neste ano, com câncer de pele.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes um ofício pedindo que Bolsonaro passe por avaliação médica antes de eventual transferência. O objetivo é verificar se o sistema de saúde e a estrutura nutricional da Papuda são compatíveis com suas necessidades clínicas.

O documento, obtido pelo Metrópoles, foi enviado na segunda-feira (3). A Seape destacou ainda que, durante o período de monitoramento da prisão domiciliar em outro processo, Bolsonaro precisou ser atendido em casa para evitar deslocamentos de escolta emergencial. Em setembro deste ano, ele chegou a ser levado ao Hospital DF Star, onde passou a noite internado.

O julgamento dos embargos de declaração no STF está marcado para esta sexta-feira (7) e pode se estender até a próxima semana. Caso os ministros rejeitem os recursos da defesa, a decisão poderá abrir caminho para a execução imediata da pena em regime fechado.

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Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

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Pesquisa Quaest: 55% dos brasileiros apoiam prisão domiciliar de Bolsonaro

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A maioria dos brasileiros avalia como justa a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que revela pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (25).

Segundo o levantamento, 55% dos entrevistados consideram correta a decisão, enquanto 39% avaliam como injusta. Outros 6% não souberam ou não responderam.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão de Moraes que apontou “reiterado descumprimento das medidas cautelares”. O ex-presidente chegou a participar de manifestações por meio de chamadas de vídeo, o que, segundo o STF, viola a proibição de uso de celular — seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas, presencialmente, entre os dias 13 e 17 de agosto. O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Prisão domiciliar de Bolsonaro: percepção dos brasileiros

Justa: 55%
Injusta: 39%
Não sabe/não respondeu: 6%

Foto: Alan Santos/PR/Arquivo

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Metade do país diz ‘sim’ à prisão domiciliar de Bolsonaro, aponta Datafolha

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Uma pesquisa do Datafolha divulgada na manhã desta quinta-feira (14) revela que 51% dos brasileiros aprovam a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O levantamento foi realizado na segunda-feira (11) e terça-feira (12), com 2.002 entrevistados maiores de 16 anos, distribuídos em 113 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

De acordo com os dados, 42% dos entrevistados afirmaram discordar da medida, enquanto 3% declararam não concordar nem discordar. Outros 4% não souberam responder.

O instituto também mediu o nível de informação da população sobre o caso. Segundo o Datafolha, 87% dos eleitores afirmaram ter ouvido falar sobre a prisão domiciliar. Desses, 30% disseram estar bem informados, 42% afirmaram ter conhecimento parcial e 15% admitiram saber pouco.

A decisão judicial que impôs a prisão domiciliar ao ex-presidente vem gerando intensa repercussão política e social, ampliando a polarização em torno de seu nome e de sua atuação no cenário político nacional.

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Foto: Arquivo/Reprodução/TSE

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Tarcísio de Freitas intensifica críticas a Lula e afirma que “Brasil não aguenta mais o PT” em evento do setor agro

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elevou o tom contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (13), durante participação no AgroFórum, promovido pelo BTG Pactual. Em um dos discursos mais duros que já fez contra o petista, Tarcísio afirmou que o país “não aguenta mais o PT” e “não aguenta mais o Lula”.

“A gente está perdendo alguns bondes — o da tecnologia energética, o da bioeconomia, o do conhecimento. O mundo está de portas abertas para o Brasil e a gente andando aqui numa ciranda e discutindo picuinha (…). O Brasil não aguenta mais excesso de gastos, não tolera mais aumento de impostos, não tolera mais corrupção, o Brasil não aguenta mais o PT, o Brasil não aguenta mais o Lula”, declarou.

A fala ocorreu em um painel ao lado dos governadores Ronaldo Caiado (União Brasil), Ratinho Jr (PSD) e Eduardo Leite (PSD) — todos cotados como possíveis adversários de Lula na eleição presidencial do próximo ano. Os quatro criticaram a condução política e econômica do governo federal, alegando que o país vive crises “econômica, institucional e moral”.

Tarcísio também reclamou que o debate político no Brasil estaria “há quarenta anos discutindo a mesma pessoa”, numa referência direta a Lula. “A gente vive andando numa ciranda e discutindo picuinha”, reforçou.

O governador paulista já havia feito ataques ao presidente em manifestações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu padrinho político. No entanto, desta vez o discurso ocorreu em um evento empresarial e contou com forte repercussão no meio político.

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Foto: Marcelo S. Camargo/GESP

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STF mantém tornozeleira e restrições a Bolsonaro mesmo com voto contrário de Fux

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 4 a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada em sessão virtual extraordinária encerrada na noite de segunda-feira (21). O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux.

Fux argumentou que não há provas novas ou concretas de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro e considerou desproporcional a imposição das restrições. Apesar disso, ele reconheceu pressões contra o STF, afirmando que a Corte tem demonstrado independência e resistência a essas tentativas de intimidação.

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Votaram a favor da manutenção das medidas os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo Moraes, as cautelares são necessárias para conter uma possível tentativa de fuga do ex-presidente e para interromper ações de intimidação ao Supremo relacionadas à ação penal que investiga uma suposta trama golpista liderada por Bolsonaro.

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Além da tornozeleira, as restrições incluem recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, proibição de uso das redes sociais, impedimento de contato com o filho Eduardo Bolsonaro e outros investigados, e também veto a interações com autoridades ou embaixadas estrangeiras.

As medidas foram adotadas a pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentaram postagens e entrevistas em que Bolsonaro e seu filho Eduardo supostamente defendem sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Na segunda-feira (21), Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique o descumprimento de algumas das medidas, sob risco de prisão. O ministro também esclareceu que entrevistas concedidas por Bolsonaro não podem ser retransmitidas nas redes sociais, mesmo por terceiros.

Medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:

Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) e integral aos fins de semana e feriados;
Proibição de acessar ou se aproximar de embaixadas e consulados;
Proibição de contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros;
Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados na ação penal.

Foto: Reprodução/PL

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Políticos reagem à decisão que impõe tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, provocou forte repercussão entre aliados e opositores do ex-mandatário.

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Parlamentares do PT celebraram a medida. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a decisão é resultado de uma representação feita por ele contra Eduardo Bolsonaro, após suspeitas de tentativa de fuga do pai. “É uma vitória do Estado de Direito contra o golpismo transnacional”, escreveu nas redes sociais. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) declarou que a ação reduz o risco de fuga de Bolsonaro e o responsabiliza por crimes cometidos. Já o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) disse estar aliviado com a operação e defendeu a prisão do ex-presidente.

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Do lado bolsonarista, familiares e correligionários criticaram duramente a decisão. Eduardo Bolsonaro classificou as medidas como exageradas e sugeriu que foram motivadas por troca de mensagens entre seu pai e o ex-presidente dos EUA, Donald Trump. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a “humilhação proposital” causará cicatrizes e criticou a proibição de contato entre pai e filho. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a imposição da tornozeleira, e o partido divulgou nota oficial repudiando a operação da Polícia Federal, destacando que Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.