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A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais após episódio de 2022 em que ele se referiu a uma mulher trans como “homem” nas redes sociais. A decisão, assinada em 19 de novembro pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, ainda cabe recurso.
O caso ocorreu quando Nikolas, então vereador de Belo Horizonte, comentou e republicou um vídeo em que a mulher relatava ter sofrido transfobia em um salão de beleza que só atendia mulheres cisgênero. A defesa alegou liberdade de expressão e imunidade parlamentar, prevista para vereadores no exercício do mandato.
O magistrado rejeitou o argumento, destacando que a imunidade não se aplica porque o episódio não tinha relação com temas do município onde Nikolas atuava. Bezerra afirmou que a expressão “ideologia de gênero”, citada pelo parlamentar, é usada por grupos religiosos para negar o direito de pessoas trans à autoidentificação. Para ele, esse direito não prejudica terceiros e deve ser respeitado em uma sociedade democrática.
O juiz também ressaltou que o debate político não pode servir de pretexto para discriminação e lembrou que o Supremo Tribunal Federal equiparou transfobia ao crime de injúria racial na ADO 26. Segundo a sentença, a vítima sofreu dor evidente e de grande repercussão, justificando a indenização.
Além dos R$ 40 mil por danos morais, Nikolas terá de pagar as custas processuais, fixadas em 10% do valor da condenação. O deputado já respondeu a outras ações por transfobia, incluindo condenação em Minas Gerais por ataques à deputada Duda Salabert (PDT-MG), e episódios públicos como o uso de peruca na Câmara no Dia Internacional da Mulher de 2023.
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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
