Empresário que dirigia Porsche em acidente fatal vai a júri popular em SP

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O empresário Fernando Sastre irá a júri popular no próximo dia 29 de outubro pelo acidente que matou o motorista de aplicativo Orlando da Silva Viana, na zona leste de São Paulo. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O julgamento acontecerá às 10h, no Plenário 7 do Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. Fernando está preso preventivamente desde 2024.

Segundo denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o empresário dirigia um Porsche em velocidade superior a 100 km/h na Avenida Salim Farah Maluf, onde o limite permitido era de 50 km/h.

O acidente aconteceu na madrugada de 31 de março de 2024 e provocou grande repercussão no estado. De acordo com as investigações, o carro conduzido por Fernando atingiu violentamente o veículo dirigido por Orlando, que morreu no local.

Um amigo do empresário, que também estava no Porsche, sofreu ferimentos graves.

A acusação sustenta que Fernando havia consumido bebida alcoólica antes da colisão. Minutos antes do acidente, ele estava em um restaurante acompanhado de outras pessoas.

Segundo o processo, a namorada do empresário confirmou que o grupo ingeriu bebidas alcoólicas no estabelecimento. A informação também teria sido corroborada pela polícia após acesso à comanda de consumo do restaurante.

Após a batida, Fernando deixou o local acompanhado da mãe, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, antes da realização do teste do bafômetro. Ele chegou a ser liberado inicialmente pela Polícia Militar.

Dias depois, diante das provas reunidas durante a investigação, a Justiça decretou a prisão preventiva do empresário em 3 de maio de 2024.

Fernando permaneceu foragido por três dias até se apresentar às autoridades.

No júri popular, ele responderá por homicídio doloso qualificado — quando há entendimento de que o autor assumiu o risco de matar — além de lesão corporal gravíssima.

Caso seja condenado, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

O caso se tornou um dos episódios de trânsito com maior repercussão em São Paulo nos últimos anos, reacendendo debates sobre excesso de velocidade, consumo de álcool e impunidade em acidentes envolvendo veículos de luxo.

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Foto: Arquivo/Reproduçãouu

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Justiça de SP condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 40 mil por chamar mulher trans de “homem”

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A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais após episódio de 2022 em que ele se referiu a uma mulher trans como “homem” nas redes sociais. A decisão, assinada em 19 de novembro pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, ainda cabe recurso.

O caso ocorreu quando Nikolas, então vereador de Belo Horizonte, comentou e republicou um vídeo em que a mulher relatava ter sofrido transfobia em um salão de beleza que só atendia mulheres cisgênero. A defesa alegou liberdade de expressão e imunidade parlamentar, prevista para vereadores no exercício do mandato.

O magistrado rejeitou o argumento, destacando que a imunidade não se aplica porque o episódio não tinha relação com temas do município onde Nikolas atuava. Bezerra afirmou que a expressão “ideologia de gênero”, citada pelo parlamentar, é usada por grupos religiosos para negar o direito de pessoas trans à autoidentificação. Para ele, esse direito não prejudica terceiros e deve ser respeitado em uma sociedade democrática.

O juiz também ressaltou que o debate político não pode servir de pretexto para discriminação e lembrou que o Supremo Tribunal Federal equiparou transfobia ao crime de injúria racial na ADO 26. Segundo a sentença, a vítima sofreu dor evidente e de grande repercussão, justificando a indenização.

Além dos R$ 40 mil por danos morais, Nikolas terá de pagar as custas processuais, fixadas em 10% do valor da condenação. O deputado já respondeu a outras ações por transfobia, incluindo condenação em Minas Gerais por ataques à deputada Duda Salabert (PDT-MG), e episódios públicos como o uso de peruca na Câmara no Dia Internacional da Mulher de 2023.

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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