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Alesp aprova ampliação da licença-paternidade para servidores de SP

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos estaduais.

A proposta foi aprovada em votação simbólica e contempla servidores estatutários e empregados públicos celetistas do Estado de São Paulo.

Além da ampliação da licença para os pais, o Projeto de Lei 418/2026 também altera regras relacionadas à licença-maternidade, principalmente em casos de internação prolongada da mãe ou do bebê.

Pelo texto aprovado, o período de licença passará a ser contado somente após a alta hospitalar da mãe ou da criança — o que ocorrer por último.

A medida também garante tratamento igualitário em casos de adoção por cônjuge ou companheiro.

Durante a discussão do projeto, parlamentares destacaram que a mudança busca fortalecer o vínculo familiar e ampliar a participação dos pais nos primeiros cuidados com os filhos.

A deputada Letícia Aguiar afirmou que a proposta moderniza a legislação estadual e fortalece a proteção à criança.

Já o deputado Capitão Telhada relembrou que, quando se tornou pai, teve direito a apenas cinco dias de licença e classificou a aprovação como uma conquista importante para os servidores públicos estaduais.

As deputadas Professora Bebel e Monica Seixas também defenderam a proposta, embora tenham lamentado a rejeição de emendas que buscavam ampliar ainda mais o período de afastamento.

Agora, o texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

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Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Câmara de Barueri aprova projeto do prefeito Beto Piteri que concede reajuste de 10% aos servidores

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do prefeito Beto Piteri (Republicanos), que prevê reajuste salarial de 10% aos servidores públicos municipais. A proposta agora segue para sanção do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial do município.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito ao Legislativo e tramitou de forma célere. Após análise das comissões internas, o texto foi levado à votação em plenário, onde recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes.

De acordo com o conteúdo do projeto, o reajuste deverá entrar em vigor a partir de 1º de maio de 2026, caso seja sancionado dentro dos prazos legais. O percentual será aplicado sobre os vencimentos dos servidores municipais, conforme previsto na legislação.

Durante a tramitação, o prefeito afirmou que a proposta tem como objetivo reconhecer o trabalho desempenhado pelos servidores públicos. A declaração consta na justificativa apresentada junto ao projeto encaminhado à Câmara.

A aprovação unânime indica consenso entre os parlamentares em relação à proposta. A valorização do funcionalismo público tem sido uma pauta recorrente nas discussões legislativas do município, especialmente diante do impacto dos serviços públicos na rotina da população.

Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto aguarda agora a sanção do prefeito. Após a publicação oficial, o reajuste passará a integrar a folha de pagamento dos servidores dentro do prazo estabelecido.

O aumento salarial deve gerar impacto direto na remuneração dos funcionários públicos municipais e pode refletir também na economia local, a partir da ampliação do poder de compra de parte dos trabalhadores do município.

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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São Paulo libera R$ 293 milhões em prêmio aos servidores da educação

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A Prefeitura de São Paulo liberou, na última terça-feira (31), R$ 293 milhões referentes ao Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) exercício 2022, aos servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME). O pagamento, que costuma ocorrer em abril, foi antecipado para este mês.

Mais de 74,6 mil servidores foram beneficiados. O PDE é calculado a partir de dois indicadores: desempenho da escola em que o servidor atua, mais a sua assiduidade, considerada a jornada de trabalho. Dentre os indicadores de desempenho, são aferidos índices de abandono, participação na Prova São Paulo e ocupação escolar.

O período considerado foi de 16/03/2022 a 31/12/2022 para cálculo da assiduidade. Do valor do prêmio, 60% refere-se a assiduidade do servidor. Aqueles que não tiveram nenhuma ausência computada, foi acrescido 50% do valor recebido pela assiduidade, alcançando até R$ 7.800,00. Mais de 6,3 mil servidores receberam esse valor.

A SME registrou em 2022 um aumento de 67% no número de servidores que não se ausentaram. Em 2021 foram 10,6 mil; já em 2022, 17,7 mil. Aos que tiverem ausências computadas, haverá descontos no valor a ser recebido, que varia para cada jornada.

Leia também: Garimpo ilegal cresceu 54% na Terra Indígena Yanomami em 2022, mostra levantamento

Fonte: SECOM-Pref. de São Paulo

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João Doria sanciona reajustes salariais para 541 mil servidores

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O Governador João Doria sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que concede reajustes salariais para 541,1 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado. Os 346 mil servidores da Saúde e da Segurança vão receber 20% de aumento e 195,1 mil funcionários estaduais de outras categorias serão contemplados com 10% de reajuste. Todos os pagamentos são retroativos à data-base de 1º de março.

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O investimento mensal do Governo neste reajuste é de R$ 424,6 milhões, correspondente a R$ 5,7 bilhões ao ano. Em 2022, o impacto será de R$ 4,8 bilhões, pois o aumento começa a valer neste mês. A despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será coberta com recursos do superávit financeiro alcançado em 2021, sem acarretar pressão adicional.

“Nos primeiros dias de abril, 541 mil servidores receberão seu pagamento, referente ao salário de março, já com o aumento. Com saúde financeira e equilíbrio fiscal do governo, conseguimos valorizar e reconhecer o funcionalismo público do Estado de São Paulo”, disse Doria.

Na área da saúde, são 69 mil médicos e profissionais de outras carreiras beneficiados com o reajuste de 20%. Na área da segurança pública, o mesmo reajuste contempla integrantes das Polícias Civil e Militar, Agente de Escolta, Vigilância Penitenciária e de Segurança Penitenciária.

Já o aumento de 10% será destinado aos servidores pertencentes às classes do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisadores científicos do Estado, além de servidores das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais. A iniciativa abrange ao todo 26 diferentes classes e carreiras do Estado, e é resultado de estudos feitos pela Secretaria de Orçamento e Gestão.

O Secretário da Casa Civil, Cauê Macris, observou que, em relação ao reajuste dos professores, com a recente aprovação do Plano de Carreira e Remuneração pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os 400 mil servidores ativos e inativos da Secretaria da Educação também receberão o reajuste de 10% de forma retroativa à data-base de 1º de março. No entanto, é necessário aguardar a sanção da lei que cria a nova carreira para que o pagamento possa ser realizado.

A valorização das carreiras do funcionalismo paulista foi possível graças a uma série de medidas fiscais e de enxugamento da máquina pública, além da atração de novos investimentos, adotada no início desta gestão. A reforma estadual da Previdência, o ajuste fiscal e o fechamento de estatais também permitiu ao Governo de SP ampliar sua capacidade de investimento – com R$ 52,8 bilhões em 2021 e em 2022 – e reforçar programas sociais, como o Bolsa do Povo, que vai receber R$ 1,8 bi de recursos ao longo deste ano.

Fonte/texto/foto: Portal Governo SP

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Deputados de São Paulo aprovam reajuste para servidores públicos

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem (22), em sessão extraordinária, reajuste salarial dos servidores públicos estaduais das áreas da saúde e segurança pública, que incluem Polícias Civil e Militar. O Projeto de Lei Complementar 2/22 concede 20% de aumento para servidores da saúde e da segurança e 10% para os demais servidores pertencentes às classes do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisadores científicos do estado, além de servidores das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais.

De acordo com a Alesp, a proposta abrange 26 diferentes classes e carreiras do estado, e é resultado de estudos feitos pela Secretaria de Orçamento e Gestão. O reajuste será conferido para funcionários ativos e inativos do Governo. Ao todo, foram incorporadas cinco emendas parlamentares ao texto do projeto, entre elas a que inclui a revisão anual dos salários das classes da segurança pública do estado, e adicionais de insalubridade para agentes penitenciários e de escolta.

Na saúde, o reajuste de 20% será dado a médicos e demais profissionais subordinados à Secretaria de estado que atuam na área, desde os que possuem jornada integral de trabalho, com 40 horas, aos que desempenham jornada reduzida, com 12 horas.

O custo mensal para aplicação do reajuste, estimado pela Secretaria de Orçamento e Gestão, é de R$ 424,6 milhões, correspondente a R$ 5,7 bilhões ao ano. O governo afirma que a despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será arcada graças ao superávit financeiro alcançado em 2021.

Com a aprovação em Plenário, o projeto segue agora para sanção do governador João Doria.

Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – Foto: Divulgação/Agência Alesp

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