Na próxima terça-feira (2), o governador Tarcísio de Freitas entrega à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo regional para R$ 1.550.
Se aprovado, o novo piso será válido para as duas faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. Em ambos os casos, o índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.
O aumento previsto pela atual gestão paulista também é significativamente superior ao concedido para o mínimo estadual em 2022, que foi de 10,3%.
Para entrar em vigor, o projeto de lei do Estado deve ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado para sanção ao Palácio dos Bandeirantes. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado, formalizando o início do trâmite legal para que o aumento seja aplicado ao salário mínimo paulista. O novo valor passa a vigorar no mês subsequente à data da publicação da lei.
A medida atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. A norma impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e Orçamento, declarou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo terá um aumento real em 2024.
De acordo com ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não vai descumprir uma promessa de campanha”. A declaração foi dada durante a apresentação de detalhes do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“O presidente não vai descumprir uma promessa de campanha. O aumento vai ser real. O quanto vai depender da aprovação do arcabouço, de incremento de receitas e corte de gastos do outro”, esclarece.
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional na última sexta-feira (14) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que prevê que o salário mínimo do ano que vem será de R$ 1.389. O valor representa uma alta de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302.
O projeto também apresentou previsões para 2025 e 2026, com os valores em R$ 1.435 e R$ 1.481, respectivamente.
O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.
Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.
Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.
O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou nesta sexta-feira (17) o valor do salário-mínimo no Brasil. Em nota, Sérgio Nobre argumenta que o rendimento deveria ter uma valorização de 6,2%.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na última quinta-feira (16) que vai reajustar o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir do dia 1º de maio. A CUT, por sua vez, defende o valor de R$ 1.382,71.
Nobre diz que a decisão do Governo Lula se dá “em tentativa de reparação do desmonte orquestrado pelos governos Temer e Bolsonaro“.
“O salário mínimo valorizado é o maior instrumento para se diminuir a desigualdade social, apontar para o crescimento do país e remunerar corretamente a força de trabalho“, completa o texto.
“A CUT estuda a fundo, de forma técnica, todos as variáveis que influenciam e afetam a vida do trabalhador. Os cálculos do DIEESE mostram que, se o Programa de Valorização do Salário Mínimo não tivesse sido interrompido, hoje valor deveria ser de R$ 1.382,71. O que significa uma valorização de 6,2%”, alega o presidente da entidade.
O político Geraldo Alckmin (PSB) se tornou, neste 1º de janeiro, oficialmente não só o vice-presidente do Brasil como também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O acúmulo de funções, no entanto, não lhe dá direito a dois salários.
Em 2023, Alckmin receberá por mês R$ 39.293,32 – quantia equivalente ao teto para o funcionalismo público. O salário é o mesmo dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) atualmente.
O cargo mais importante do pessebista é o de vice-presidente. Alckmin é o primeiro na linha sucessória do mandato de Lula em caso de doenças, viagens, abertura de processo por crime de responsabilidade, entre outras situações.
O posto de vice-presidente não pode ser ocupado por outra pessoa, diferentemente do que acontece com o de ministro – cujos ministérios podem mudar de comando ao longo do governo.
Esta não é a primeira vez que um vice-presidente ocupa o cargo de ministro. Entre 2004 e 2006, José Alencar foi o vice de Lula e também esteve à frente da Defesa.
Salário na transição
Antes da posse, Geraldo Alckmin já recebia um salário. Isso porque o vice era o coordenador geral da equipe de transição de governo.
Durante o período, o político recebeu R$ 17.327,65 por mês, a maior quantia da folha salarial. Ele ocupava o Cargo Especial de Transição Governamental, nível 7.
Ao contrário do que circulou nas redes sociais, a transição não pagou salário para mais de 200 membros. A legislação impede que mais de 50 pessoas sejam remuneradas e boa parte da equipe de Lula atuou como voluntária nos grupos técnicos.
Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado hoje (11) mostra a cor como fator relevante na diferenciação do rendimento mensal médio dos trabalhadores no país em 2021. De acordo com o levantamento, os brancos ganham R$ 3.099 em média. Esse valor é 75,7% maior do que o registrado entre os pretos, que é de R$ 1.764. Também supera em 70,8% a renda média de R$ 1.814 dos trabalhadores pardos.
Mesmo entre pessoas com nível superior completo, persiste uma distância significativa. Nesse grupo, o rendimento médio por hora dos brancos foi cerca de 50% maior que o dos pretos e cerca de 40% superior ao dos pardos. Além disso, embora representem 53,8% dos trabalhadores do país, pretos e pardos ocuparam em 2021 apenas 29,5% dos cargos gerenciais.
Os brancos também têm sido menos afetados pelo desemprego. A taxa de desocupação em 2021 para eles é de 11,3%. Entre a população preta é de 16,5% e para a população parda, de 16,2%.
Os dados revelam ainda diferenças na informalidade: apenas os brancos se situam abaixo do índice nacional de 40,1%. Segundo o IBGE, “a informalidade no mercado de trabalho está associada, muitas vezes, ao trabalho precário e à ausência de proteção social”. Ela envolve trabalhadores que podem enfrentar dificuldades para acesso a direitos básicos, como a aposentadoria e a garantia de remuneração igual ou superior ao salário mínimo.
A proporção de pessoas pobres no país também é bastante distinta no recorte por cor. Entre os brancos, 18,6% estão abaixo da linha da pobreza, isto é, vivem com menos de US$ 5,50 por dia conforme uma das classificações do Banco Mundial. O percentual praticamente dobra entre pretos (34,5%) e pardos (38,4%).
Intitulado Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, o estudo faz um cruzamento de dados extraídos de mais 12 pesquisas do próprio IBGE. Ele está em sua segunda edição. A primeira, divulgada em 2019, foi mais enxuta: indicadores sobre mercado de trabalho e distribuição de rendimento, por exemplo, não integraram o levantamento. De acordo com o IBGE, “as desigualdades raciais são importantes vetores de análise das desigualdades sociais no Brasil, ao revelar no tempo e no espaço a maior vulnerabilidade socioeconômica das populações de cor ou raça preta, parda e indígena”.
Outros indicadores
O estudo traz ainda informações atualizadas sobre patrimônio, educação, violência, representação política e ambiente político dos municípios. De acordo com o IBGE, há um acesso desigual dos diferentes grupos populacionais a bens e serviços básicos necessários ao bem-estar, como saúde, ensino, moradia, trabalho e renda.
Foi constatado que nos domicílios de pessoas brancas há maior presença de praticamente todos os bens duráveis analisados: geladeira, televisão, máquina de lavar, forno, micro-ondas, automóvel, computador, ar-condicionado, tablet e freezer. A única exceção foram as motocicletas, que aparecem com maior frequência em domicílios de pessoas pardas. No campo, entre os proprietários de terras com mais de 10 mil hectares, 79,1% se declaram brancos, 17,4% pardos e apenas 1,6% eram pretos.
O estudo também apresenta um recorte das vítimas de homicídio no país em 2020. Entre as pessoas pardas, registra-se a maior taxa, com 34,1 mortes por 100 mil. Na população preta, esse índice é de 21,9 mortes, enquanto entre os brancos é de 11,5.
Na educação superior, o IBGE encontrou diferentes realidades conforme o curso. Na pedagogia, por exemplo, pretos e pardos representavam 47,8% dos alunos matriculados em 2020. Na enfermagem, eles eram 43,7%. Por outro lado, no curso de medicina, representavam apenas 25%.
Dados de representação política nas eleições municipais de 2020 também foram incluídos no levantamento. Entre os candidatos a prefeito que realizaram campanhas com arrecadação superior a R$ 1 milhão, 67,5% são brancos.
Com base na cesta mais cara [a de São Paulo] e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo deveria ter sido de R$ 6.306,97 em setembro, ou 5,20 vezes superior ao salário mínimo atual, de R$ 1.212,00.
No mês de setembro, a cesta básica da cidade de São Paulo era a mais cara entre as capitais brasileiras, informou hoje (6) o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.
No mês de setembro, o custo médio da cesta básica na capital paulista era de R$ 750,74, valor mais alto entre as 17 capitais brasileiras que são analisadas na pesquisa. Em seguida estavam a cesta básica de Florianópolis (R$ 746,55), Porto Alegre (R$ 743,94) e Rio de Janeiro (R$ 714,14). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 518,68), Salvador (R$ 560,31), João Pessoa (R$ 562,32) e Recife (R$ 580,01).
Em setembro, 12 das 17 capitais brasileiras analisadas pelo Dieese apresentaram queda no custo da cesta. As reduções mais importantes ocorreram em Aracaju (-3,87%), Recife (-3,03%), Salvador (-2,88%) e Belém (-1,95%). Já os maiores aumentos foram registrados em Belo Horizonte (1,88%), Campo Grande (1,83%), Natal (0,14%), São Paulo (0,13%) e Florianópolis (0,05%).
Considerando-se todo o ano de 2022, entre janeiro e setembro, o custo da cesta básica subiu em todas as capitais brasileiras pesquisadas. A maior elevação foi observada em Belém (11,78%), seguida por Campo Grande (10,87%), Brasília (10,56%), Goiânia (10,29%) e João Pessoa (10,08%).
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil
A Casa do Trabalhador de Barueri, está com uma vaga em aberto para a função de engenheiro de produto para atuar no ramo de luminárias. O salário é de R$ 5 mil, mais cesta básica.
Os candidatos interessados devem encaminhar o currículo para [email protected]. É imprescindível informar no campo “assunto” do e-mail o nome da vaga pretendida.
Os candidatos, no entanto, devem se apressar na inscrição pela vaga porque a Casa do Trabalhador vai receber os currículos dos interessados até 22 de junho (quarta-feira).
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212, neste ano. A norma, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fixa o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro ano passado por meio de medida provisória (MP).
À época, a MP nº 1.091 elevou o mínimo em 10,18% em relação aos R$ 1.100 pagos em 2021, com reposição da inflação do período.
Clique aqui e saiba mais!
Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente. Segundo o Ministério da Economia, cada real a mais representa uma despesa de quase R$ 365 milhões aos cofres públicos.
O plenário do Senado aprovou a MP, na semana passada, e o texto seguiu para promulgação de Pacheco.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.
O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.
No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.
“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.
O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Marcos Santos/USP Imagens
0
0
