O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) negou o recurso de pedido de liberdade de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, presos após serem acusados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada pelo juiz Gustavo Gomes Kalil da 4ª Vara Criminal nesta segunda-feira (19).
Os dois estão presos preventivamente e aguardam o júri popular, que ainda não tem data definida. Na decisão, além de negar a libertadade, Kalil chama a atenção para os “sucessivos recursos” impetrados pela defesa.
“Mantenho, por ora, as prisões preventivas com base nos fundamentos já lançados na sentença de pronúncia (pasta 6167), destacando que a demora na prestação jurisdicional se dá por iniciativa da Defesa que interpôs sucessivos recursos em face da decisão de pronúncia, devendo arcar com o ônus da demora, não causada pela máquina judiciária. Ademais, embora a pronúncia esteja preclusa, com exame, inclusive, dos Tribunais Superiores, ambas partes, inclusive a Defesa (fls. 7044/7048) requereram diligências de forma preliminar ao art. 422 do CPP, assumindo, assim, o ônus de uma demora ainda maior”, diz um trecho da decisão.
No mês de agosto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a negar um recurso de Ronnie Lessa e manteve julgamento por júri popular.
A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) recolheu 110,5 toneladas de resíduos nos dois primeiros dias da nona edição do festival de música Rock in Rio, que começou na última sexta-feira (2) no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, reunindo grandes nomes da música nacional e internacional.
A companhia trabalha diariamente no local com cerca de mil garis, na parte interna, na gestão de resíduos do evento com a varrição das áreas de circulação do público, gramados, praças de alimentação, área VIP, bastidores, arenas e velódromo. Outros 181 garis atuam na parte externa, incluindo as vias de acesso à Cidade do Rock.
A Comlurb responde ainda pela destinação correta do lixo gerado, com os resíduos potencialmente recicláveis sendo direcionados a cooperativas de catadores escolhidas pelos organizadores do festival e credenciadas junto à empresa, que fazem a comercialização com empresas recicladoras, gerando emprego e renda.
Os resíduos orgânicos são levados para o EcoPonto do Caju da Comlurb, onde são utilizados para compostagem e transformados em biogás para geração de energia, biocombustível ou condicionador de solos, na unidade de biometanização, a primeira da América Latina. Para facilitar o descarte correto de resíduos, cerca de dois mil contêineres foram distribuídos, tanto na parte interna quanto na parte externa da Cidade do Rock.
Sustentabilidade
Das 110,5 toneladas de resíduos recolhidas pela Comlurb até agora, 37,98 toneladas de recicláveis foram encaminhados à startup Reutiliza Já e à Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), que vão garantir a rastreabilidade dos resíduos durante o Rock in Rio 2022 e a sustentabilidade do evento.
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Para isso, será usada a tecnologia blockchain (mecanismo de banco de dados avançado que permite o compartilhamento transparente de informações). Integrada à prestação de serviços das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, essa tecnologia permite que cada material descartado no lixo possa ser acompanhado, medido, separado, pesado e encaminhado para o destino certo.
O objetivo é garantir a rastreabilidade dos resíduos, desde o momento do consumo no festival até as cooperativas de reciclagem e, destas, posteriormente, até as indústrias, para transformá-los em matéria-prima novamente para produção de embalagens de novos produtos, garantindo a circularidade dos materiais. Do total de 37,98 toneladas de resíduos recicláveis encaminhadas aos catadores, a maior parte (20,94 toneladas) é plástico, seguida de alumínio (5 toneladas).
O fundador e diretor executivo da Reutiliza Já, Humberto Bahia, disse hoje (4) à Agência Brasil que não basta encaminhar os resíduos para a reciclagem. “Tem que informar e educar e, depois da comunicação mais humanizada, a gente tem que medir isso, tornar essa medição cada vez mais eficiente através de tecnologia”.
A tecnologia blockchain ajuda a certificar que os números obtidos são reais e que não houve desvios de materiais até as indústrias. “Depois da medição, a gente vai reaproveitar e encaminhar para os transformadores que chegam na indústria. Depois, isso retorna para a sociedade”, destacou Bahia.
O diretor da Reutiliza Já afirmou que ao final do processo, será possível saber quantas árvores foram preservadas e quanto foi a economia em termos de água e de energia, por exemplo. A ideia é, sem utilizar termos muito técnicos, conseguir passar para a população os resultados alcançados.
Para Humberto Bahia, o nível de rastreabilidade e transparência da gestão de resíduos desta edição do Rock in Rio é inédito no mundo: “Não tem coisa mais atual do que a gente tratar do que é nosso, do planeta. Acho que o Rock in Rio está sempre uns passinhos na frente”.
Placar
A Ancat opera o maior programa de logística reversa do país, o Reciclar pelo Brasil, em colaboração com 17 grandes empresas do país. O presidente da entidade, Roberto Rocha, afirmou que a maior diferença do atual projeto do Rock in Rio é que agora a tecnologia da operação permite o acompanhamento de cada etapa, garantindo a circularidade do material.
“A nova tecnologia insere um novo serviço prestado pela categoria em uma era digital, sendo um momento inovador, uma solução única e pioneira em todo o mundo, promovendo protagonismo dos catadores dentro da economia circular e das exigências do ESG (governança ambiental, social e corporativa), e contribuindo para a geração de renda e valorização profissional”. Rocha concluiu que esse é um grande legado social não apenas para futuros eventos, mas para o planeta.
Ao fim do 9º Rock in Rio, será implementado o Placar da Reciclagem. Trata-se de uma calculadora socioambiental que dimensiona o impacto da iniciativa a partir da divulgação indicadores de desempenho e métricas socioambientais cientificamente validadas.
Após as atrações deste domingo (4), o Rock in Rio retorna na próxima quinta-feira (8) até domingo (11) que vem.
Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Foto: Divulgação/Comlurb/William Werneck
O Parque Olímpico, na zona oeste do Rio de Janeiro, vai atrair grandes multidões a partir de hoje (2), com a edição de 2022 do Rock in Rio, que começa com seu tradicional Dia do Metal. Com 385 mil m2, a Cidade do Rock abrirá seus portões às 14h. Tocam nesta sexta-feira, no Palco Mundo, os roqueiros do Iron Maiden, Dream Theater e Gojira. Haverá ainda uma promissora apresentação conjunta da banda Sepultura com a Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB).
O festival acontece nos dias 2, 3, 4, 8, 9, 10 e 11 de setembro, e a programação inclui estrelas internacionais como Justin Bieber, Guns n’ Roses, Coldplay e Dua Lipa, além de grandes nomes nacionais como Gilberto Gil, Ludmilla, Iza, Ivete Sangalo e Racionais. A organização do Rock in Rio espera que o festival injete R$ 2,2 bilhões na economia do Rio de Janeiro, e a prefeitura da capital fluminense acredita que o número de turistas atraídos pelo evento pode chegar a 500 mil.
A uma distância de mais de 30 quilômetros do centro da cidade, a Cidade do Rock contará com um esquema especial de trânsito e transporte para ajudar o deslocamento do público, que deve girar em torno de 100 mil pessoas por dia.
Uma série de vias importantes da Barra da Tijuca serão interditadas no entorno do Parque Olímpico nos dias do evento, para que apenas moradores da área possam chegar de carro, e não haverá local para estacionamento. A prefeitura do Rio recomenda que a população evite vias como a Avenida Embaixador Abelardo Bueno, a Estrada dos Bandeirantes e a Avenida Salvador Allende.
O transporte público para o Rock in Rio precisará ser feito pelo serviço especial Rock Express, com ônibus oficiais do festival que saem da estação do metrô Jardim Oceânico e do Terminal Alvorada e viajam sem paradas para o Parque Olímpico. O bilhete do Rock Express custa R$ 22, inclui o trajeto de ida e volta, e deve ser comprado no site: www.transporterockexpress.com.br
Apesar de haver estações do BRT nos arredores da Cidade do Rock, elas não funcionarão nos dias e horários do evento.
Por conta da integração com o serviço Rock Express, a estação Jardim Oceânico/Barra da Tijuca do metrô ficará aberta 24 horas por dia para embarque nos dias do festival.
As demais estações do metrô funcionarão apenas para desembarque durante as madrugadas de festival, e a concessionária Metrô Rio recomenda que os passageiros antecipem a compra dos bilhetes ou paguem a passagem com cartões ou dispositivos habilitados ao pagamento por aproximação.
Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil
O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu hoje (31) indeferir o registro de candidatura a deputado federal do ex-vereador da capital fluminense Gabriel Monteiro (PL). A decisão foi tomada com o voto de seis dos sete desembargadores eleitorais do colegiado, e com um voto contrário.
O indeferimento se dá em razão da cassação do mandato de Monteiro por quebra de decoro parlamentar. Na Câmara do Rio, o ex-vereador foi cassado por 48 votos a dois, em votação realizada no último dia 18, no plenário da Casa.
Ex-policial militar e youtuber, Gabriel Monteiro respondeu por quebra do decoro parlamentar perante os pares por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet.
A defesa de Monteiro sustentou no dia da cassação que a encenação com a adolescente no shopping foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua era um experimento social e que ele teria sido agressivo, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade.
O vereador Chico Alencar (PSOL), relator do processo por quebra de decoro de Gabriel Monteiro no Conselho de Ética da Câmara, destacou no dia da votação que filmar cenas de sexo com menores é crime, e que os vídeos têm diálogos estarrecedores e agressão física.
“A filmagem da relação sexual com uma menor de idade, à época com 15 anos de idade, choca a todos. O vídeo é impublicável, com agressão física a mulher. Isso está filmado. Isso é impublicável”, disse.
O ex-vereador também é réu e responde aos crimes de importunação e assédio sexual contra uma ex-assessora, de 26 anos de idade. A denúncia do Ministério Público estadual foi recebida pela Justiça no dia 20 de julho. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, “o processo corre em segredo de Justiça, por se tratar de um crime de violência sexual. Nestes casos deve-se preservar a identidade da vítima”.
Na época, a defesa do vereador negou as acusações e afirmou que seus ex-assessores trabalham para a “máfia do reboque”, que teria sido denunciada por ele.
Em maio, Gabriel Monteiro já tinha se tornado réu sob acusação de ter filmado a relação sexual com a adolescente, e sua defesa afirmou que ele acreditava que a menina, de 15 anos, na verdade, tinha 18.
A professora Monique Medeiros deixou há pouco o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde estava presa desde o fim de junho. Ela carregava um terço em uma das mãos e entrou rapidamente no carro com os advogados. Algumas pessoas que estavam do lado de fora do presídio bateram na janela do carro e a chamaram de assassina.
Em decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, na sexta-feira (26), conforme pedido da defesa, Monique teve a prisão preventiva revogada e recebeu o direito de responder em liberdade o processo em que é ré por homicídio triplamente qualificado do seu filho Henry Borel, de 4 anos de idade, no dia 8 de março de 2021. Pelo mesmo crime responde o seu companheiro na época, o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho.
O alvará de soltura foi assinado pelo juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Ao atender a decisão do STJ, o magistrado destacou “que o alvará de soltura deverá ser expedido em favor da acusada, se não estiver presa por outro motivo”.
O juiz determinou ainda que Monique deverá comparecer àquele juízo todas as vezes que for intimada, comprometendo-se, “sob pena de revogação de liberdade, a não se ausentar de sua residência por longo período sem prévia autorização, bem como, não mudar de endereço sem a devida comunicação”. A ré deve também justificar suas atividades retornando ao juízo no prazo de 30 dias contados da data em que for posta em liberdade.
Domiciliar
Monique estava em prisão domiciliar, quando uma decisão do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e definiu a volta dela ao presídio no dia 29 de junho.
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A decisão do desembargador, que é relator do processo, contestou a decisão da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, do dia 5 de abril, que autorizou a transferência da professora para prisão domiciliar em endereço não conhecido por causa das supostas ameaças.
No despacho de retorno, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto indicou no despacho de retorno ao presídio, que por estar em local sigiloso, a fiscalização pelo Ministério Público fica prejudicada, como também a segurança da integridade de Monique pelo Estado.
Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou “que vai examinar dentro do prazo legal se irá recorrer da decisão”.
A atriz Claudia Jimenez morreu no início da manhã deste sábado (20), no hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, aos 63 anos.
A causa da morte da intérprete de Dona Cacilda, da “Escolinha do Professor Raimundo”, e de Edileuza, de “Sai de Baixo”, da TV Globo, ainda não foi divulgada.
No ano de 1986, Claudia foi diagnosticada com um câncer, um tumor maligno no mediastino, atrás do coração. Chegou a ser desenganada. O diagnóstico não se cumpriu e a atriz curou-se da doença.
As sessões de radioterapia, porém, lhe causaram outro problema de saúde. Os médicos acreditam que o tratamento pode ter afetado os tecidos do coração, o que a obrigou a fazer pelo menos três cirurgias nos anos seguintes.
Claudia Jimenez fez sua estreia no teatro profissional em 1978, na peça “Opera do Malandro”, de Chico Buarque, em que viveu a prostituta Mimi Bibelô.
O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) e durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes.
Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet.
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Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador por importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final. O vereador Chico Alencar (Psol), relator do processo por quebra de decoro de Gabriel Monteiro no Conselho de Ética da Câmara, leu parte do relatório aprovado pelo conselho, pedindo a cassação do mandato. Alencar disse que vídeos foram editados de forma a abusar de pessoas vulneráveis. “A filmagem da relação sexual com uma menor de idade, à época com 15 anos de idade, choca a todos. O vídeo é impublicável, com agressão física a mulher. Isso está filmado. Isso é impublicável”, disse o relator. “A conduta do vereador de filmar cenas de sexo com menores é crime. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente. É crime fotografar, filmar, cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes. Armazenas vídeo, fotografia, com cena de sexo explícito é crime. Os vídeos têm diálogos estarrecedores”.
A defesa de Monteiro sustentou que a encenação com a adolescente no shopping foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua era um experimento social e que ele teria sido agressivo, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade.
O advogado Sandro Figueredo também argumentou que Monteiro estava sendo vítima de uma conspiração da chamada máfia do reboque, empresa que teria sido denunciada por ele.
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A quase totalidade dos vereadores que ocuparam a tribuna criticou Monteiro, famoso em seu canal de YouTube por fiscalizações em hospitais, abrigos e escolas públicas, além de supostas ações contra criminosos, por ter sido contra os princípios que devem nortear a conduta parlamentar.
Monteiro foi o último a falar. Ele disse que havia errado por não aprender com os colegas mais velhos e que era muito jovem. Monteiro disse que não havia cometido crimes nos fatos narrados e pediu para não ser jogado na cova dos leões. “Eu não sou condenado a nada, eu sei que tomar uma posição contra minha posição aqui é muito doloroso porque a perseguição que virá sobre os senhores será muito grande. Mas pior é entregar a cabeça de um dos seus pares, mesmo sem uma condenação”, disse Monteiro.
Paralelo ao processo de cassação, os supostos crimes de Monteiro correm na justiça criminal. O vereador deve concorrer a deputado federal, quando esses crimes migrarão, caso ele seja eleito, para instância superior, pelo foro especial por prerrogativa de função. Com isso, poderá levar ainda alguns anos até que ele perca o mandato, caso condenado.
Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Fernando Frazão/Ag. Brasil
O caso da mulher e dos dois filhos mantidos em cárcere privado pelo marido e pai das vítimas durante 17 anos, na zona oeste do Rio de Janeiro, já havia sido denunciado em 2020, confirmaram a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A Polícia Civil e o MPRJ afirmam que abriram procedimentos para apurar a denúncia, mas o crime continuou a ser cometido durante mais de dois anos e só foi interrompido ontem (29), com o resgate das vítimas e a prisão em flagrante do criminoso.
A mulher e os dois filhos foram encontrados amarrados, sujos e desnutridos na casa do criminoso, no bairro de Guaratiba. Foi preciso chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), devido à gravidade do estado de saúde dos três.
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Segundo a Polícia Civil, o caso está sendo apurado pela corregedoria da corporação. A primeira denúncia sobre o crime foi registrada na 43ª DP (Guaratiba) em 2020 e encaminhada à 36ª DP (Santa Cruz) para investigação. A polícia diz que, desde então, o inquérito foi enviado três vezes ao Ministério Público para providências, sendo a última em maio deste ano.
Já o Ministério Público afirma que o inquérito policial encontra-se na 36ª DP para cumprimento de diligências solicitadas pela promotoria. O MPRJ informou que o Conselho Tutelar soube da denúncia em março de 2020 e informou à Promotoria da Infância e Juventude que havia tomado todas as medidas para a interromper o cárcere privado, especialmente mediante a comunicação do crime ao 27º Batalhão da Polícia Militar e à Polícia Civil.
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O Conselho Tutelar teria informado ao MPRJ, logo após, que toda a rede de proteção do município estava ciente e que havia proposto ação judicial para medidas complementares de proteção ao adolescente vítima do crime.
“Não houve nenhuma informação posterior enviada ao Ministério Público no sentido de que a violência não fora estancada, motivo pelo qual está sendo apurada a atuação posterior do Conselho do Tutelar e da rede de proteção”, afirma o Ministério Público.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, segundo o comando do 27º BPM, não foi localizado nenhum documento oficial sobre o caso em 2020.
Uma mulher e dois jovens – mantidos em cárcere privado há 17 anos – foram libertados ontem (28) por policiais em uma casa na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Militar (PM), os três foram encontrados amarrados em sua casa no bairro de Guaratiba.
Os policiais foram ao local após receber uma denúncia anônima. As vítimas estavam sujas e subnutridas, de acordo com a PM, e foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
SEPM/Ccomsoc / Divulgação
O suspeito de mantê-las presas era o próprio marido e pai das vítimas. Ele foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia de Guaratiba (43ª DP). Os nomes dos quatro não foram divulgados.
O anestesista Giovanni Quintella Bezerra virou réu pelo crime de estupro de vulnerável contra uma mulher que acabara de ter o filho, no domingo passado (10), no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.
A decisão é do juiz Luís Gustavo Vasques, da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que recebeu, na sexta-feira (15), a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o médico.
2ª Vara Criminal de São João de Meriti, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) – Foto: Divulgação/TJRJ
Na denúncia, os promotores apontaram que “o crime foi cometido contra mulher grávida e com violação do dever inerente à profissão”. O MP pediu ainda que fosse decretado sigilo no processo, para preservar e resguardar a imagem da vítima.
O processo contra o anestesista começou com a gravação do crime feita pela equipe de enfermagem que participava do parto a partir de desconfianças do comportamento do médico. Com as imagens, os profissionais comunicaram o fato à chefia do hospital, que acionou a Polícia Civil. O anestesista, agora réu, foi preso em flagrante e conduzido à delegacia.
Segundo o magistrado, a denúncia oferecida pelo Ministério Público preenche os pressupostos legais para o seu recebimento. “A esse respeito, destaco que a denúncia contém a exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas”, escreveu.
Na denúncia os promotores destacaram que Giovanni Quintella Bezerra agiu de forma livre e consciente. “Com vontade de satisfazer a sua lascívia, praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, parturiente impossibilitada de oferecer resistência em razão da sedação anestésica ministrada”, apontaram.
Os promotores sustentaram ainda que o denunciado “abusou da relação de confiança que a vítima mantinha com ele, posto que, se valendo da condição de médico anestesista, aproveitou-se da autoridade/poder que exercia sobre ela, ao aplicar-lhe substância de efeito sedativo”.
De acordo com o TJRJ, o médico, que teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pela juíza Rachel Assad na audiência de custódia realizada na última terça-feira (12), será citado para apresentar defesa no prazo de 10 dias.
Desde terça-feira Giovanni Quintella Bezerra está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, o Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio. Para o local são levados os custodiados com nível superior. Por medida de segurança, o anestesista está isolado em uma cela da galeria F da unidade. Ao chegar na unidade prisional, o médico foi hostilizado pelos outros presos com batidas nas grades das celas e xingamentos.
Por Cristina Indio Do Brasil/Agência Brasil – Foto: Fabiano Rocha/Ag. O Globo/Direitos Reservados
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