A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (7), ao projeto de lei que pretende destinar aparelhos celulares apreendidos em presídios paulistas a pessoas desempregadas. O objetivo da proposta é dar condições a essa parcela da população, em especial pessoas em situação de rua, para que tenham mais chances de reinserção no mercado de trabalho.
“Essa ação oferece uma oportunidade valiosa para pessoas desempregadas, capacitando-as a se conectarem com potenciais empregadores. Ao fornecer uma ferramenta essencial para comunicação, esses indivíduos não apenas podem buscar oportunidades de emprego, mas também estão mais acessíveis para serem contatados por empresas em busca de talentos”, explica o deputado Eduardo Suplicy (PT), autor do substitutivo aprovado pela Comissão.
Originalmente, o PL 660/2021, de autoria do ex-deputado Campos Machado, visava destinar esses smartphones a estudantes de baixa renda das escolas públicas. Entretanto, Suplicy, como relator do projeto no Colegiado, fez a alteração, mudando o rumo dos aparelhos celulares.
Além de aumentar as chances de voltar ao mercado de trabalho, a mudança, segundo o deputado, pode ajudar a reduzir a reincidência criminal, reduzir as disparidades socioeconômicas e, a longo prazo, contribuir para a construção de uma população mais saudável, educada e capacitada.
O projeto estipula requisitos para que a pessoa esteja habilitada a receber um celular por meio do programa. A proposta segue em tramitação na Assembleia.
Apesar de não ter confirmado as presenças, o prefeito Rubens Furlan e o vice-prefeito Beto Piteri, devem estar presentes na abertura dos trabalhos do ano legislativo e compor a mesa juntamente com o presidente da Casa de Leis, vereador Toninho Furlan, e os demais vereadores membros da mesa diretora.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Barueri ocorrem às terças-feiras, a partir das 9h30. Em caso de feriados, a sessão acontece no primeiro dia útil seguinte.
O dirigente nacional do PT, Valter Pomar, publicou na manhã deste sábado (3) um manifesto em que pede a impugnação da filiação de Marta Suplicy ao partido, confirmada em cerimônia na sexta-feira (2).
Pomar é líder da tendência Articulação de Esquerda (AE), conhecida por posições contrárias às alas majoritárias do PT. Ele baseou seu pedido em declarações e posições da ex-prefeita que foram contra o interesse da sigla nos últimos oito anos.
O dirigente já havia se posicionado contra o retorno de Marta desde os primeiros sinais de reaproximação da ex-prefeita com o PT, partido em que ela esteve durante mais de três décadas e da qual estava afastada desde 2015. O processo de aproximação foi mediado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a nomeação de Marta como vice na chapa do pré-candidato Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo.
Mas as chances do pedido ser levado adiante são mínimas, de acordo com o Estadão. O retorno de Marta, confirmado na sexta, já havia sido aprovado pelo Diretório Municipal do PT por 12 votos a 1. A terceira vice-presidente do PT paulistano, Barbara Corrales, foi a única que se opôs à medida.
Na cerimônia, Lula disse que insistiu na volta de Marta para o PT porque considerava que ela seria importante na pré-candidatura de Boulos, projeto apoiado pelo presidente na capital paulista. O deputado se destaca, no momento, como principal adversário nas urnas do prefeito Ricardo Nunes (MDB), apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “O Boulos, que é um jovem talento, precisa de alguém como a Marta que tem a marca de uma boa gestão”, afirmou Lula.
Integrante do 1º Batalhão de Polícia de Choque, que abriga os membros das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), ele realizava um patrulhamento de rotina em apoio a Operação Verão quando tudo aconteceu. O agente foi socorrido e encaminhado para a Santa Casa de Santos, mas não resistiu aos ferimentos.
Com isso, uma nova Operação Escudo foi iniciada na região com o objetivo de identificar e prender os suspeitos. A última foi instaurada em julho de 2023, após a morte de Patrick Bastos Reis, que também era PM da Rota.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), um celular, um carregador de pistola e um estojo de munição 9mm foram apreendidos. Em nota, esclarece: “O caso está em investigação pela Delegacia de Homicídios da cidade, que solicitou exames periciais ao IC e ao IML”.
Nas redes sociais, Tarcisio de Freitas (Republicanos), governador do estado de São Paulo, prestou solidariedade à família do soldado e afirmou que irá trabalhar para identificar e prender os autores do crime.
Com muito pesar, recebi há pouco a notícia da morte do Soldado PM Samuel Wesley Cosmo, vítima da ação de criminosos durante patrulhamento em Santos. Identificaremos e prenderemos os responsáveis por atacar nossa polícia. Minha solidariedade a todos os familiares e amigos de…
Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, também usou o X para falar sobre o assunto: “Daremos todo o apoio à família e não pouparemos esforços para que esse crime não fique impune”, ressalta. Segundo ele, as operações seguem em andamento.
Estou em Santos, onde iniciamos uma operação para localizar os criminosos que covardemente balearam o Sd Cosmo, policial de Rota, durante incursão em região sob influência do crime. Daremos todo o apoio à família e não pouparemos esforços para que esse crime não fique impune.
Em evento na Casa de Portugal, no centro de São Paulo, foi oficializada a volta de Marta Suplicy ao PT. A cerimônia contou com a presença do presidente Lula (PT); da presidente do PT, Gleisi Hoffmann; do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do ministro do Trabalho, Luiz Marinho e do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL).
O retorno da ex-prefeita de São Paulo à legenda acontece pelo fato dela ter aceitado ser vice de Boulos na disputa pela prefeitura da cidade este ano.
Em seu discurso, Marta disse que voltou ao “aconchego” e que o partido nunca saiu de dentro dela.
“Essa noite eu só pensava nisso, que emoção seria essa volta. Voltar ao ninho, sentir que eu sou PT raiz, que nunca saiu de dentro de mim, me emociona muito“, declarou.
O presidente Lula também falou no ato. Ele disse que “ninguém fez para o povo pobre de São Paulo o que fez a Marta Suplicy na prefeitura“. Lula entregou para Marta a ficha de filiação ao partido, que foi assinada na cerimônia.
Guilherme Boulos, que terá o apoio do PT nas eleições municipais deste ano, disse que sua missão, ao lado de Marta, é “derrotar o bolsonarismo na maior cidade do país”.
O evento contou ainda com falas do ex-senador e atual deputado estadual Eduardo Suplicy (PT -SP), ex-marido de Marta. Ele decidiu manifestar apoio à ex-prefeita depois de uma conversa com Boulos.
“O PT tem um histórico de prévias, e eu gostaria que elas acontecessem, mas aceitei que o partido pode ter Marta como candidata a vice. Meu compromisso é ajudar na vitória do Boulos”, disse.
Suplicy ainda cantou canções como ‘Blowing in the wind’ e ‘Eu sei que vou te amar’ durante a abertura do ato.
Após a realização da sessão inaugural na última quinta-feira (1º), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta sexta-feira (2), a primeira sessão ordinária de 2024. Durante o expediente, os parlamentares presentes discursaram sobre a segurança e o transporte público do Estado.
As sessões ordinárias acontecem de segunda a sexta-feira, das 14h às 16, e são dividas entre pequeno e grande expediente, nos quais deputadas e deputados estaduais podem discursar sobre temas livres.
Segurança Pública
Primeiro deputado a subir à tribuna nesta sexta, Capitão Telhada (PP) usou o espaço para pedir a regulamentação da compra de armas de fogo por policiais e bombeiros militares de corporações estaduais. A regulamentação estava prevista na Portaria 167 do Comando Logístico do Exército publicada em janeiro, mas, de acordo com Telhada, não entrou em vigor. “Os policiais militares são os agentes de segurança que estão no dia a dia em combate, enfrentando a criminalidade nas ruas. Nós estamos defendendo o direito de o policial militar do Brasil adquirir uma arma para sua defesa pessoal”, completou.
Telhada também desejou sucesso durante o decorrer do ano legislativo. “É um ano importante para a política brasileira e teremos muitas discussões nesta Casa, de projetos de deputados e projetos oriundos do Poder Executivo”, destacou.
Já o deputado Major Mecca (PL) subiu à tribuna para falar sobre a saída temporária de presos, prevista na Lei de Execução Penal. De acordo com o parlamentar, as saídas são “um dos principais fatores que fazem com que a sensação de segurança não seja alcançada pelo povo do Estado”.
Em seu discurso, Mecca fez um apelo para a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que extingue o recurso no sistema prisional do País. “Por mais que os policiais estejam firmes combatendo o crime, nós vemos que a impunidade é maior a cada dia”, afirmou.
Transporte
Outro ponto de destaque da sessão desta sexta foram os problemas enfrentados por usuários da Linha 3-Vermelha do Metrô na última quinta-feira (1º). O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) lamentou as falhas nos trens e cobrou investimentos para o transporte público do Estado. “Que a gente possa, durante o ano de 2024, ter investimentos do Governo do Estado na estrutura do transporte de massa, para que o trabalhador não sofra o que sofreu no dia de ontem”, disse.
O presidente municipal do partido Solidariedade, Alex Cassundé, estuda convites para ser vice e compor com legendas que disputarão, neste ano, à Prefeitura de Osasco.
Atualmente, o cenário político da cidade apresenta ao menos cinco fortes nomes que pretendem disputar à Prefeitura de Osasco na eleição deste ano, dentre eles, os pré-candidatos, Ana Paula Rossi (PL), Emidio de Souza (PT), Fábio Teruel (MDB), Gerson Pessoa (Podemos) e Dr. Lindoso (Novo).
Com o quadro de pré-candidatos definido, as negociações seguem nos bastidores da cidade, porém, até o momento nenhum dos pré-candidatos mencionados, demonstraram a intenção de abrir mão da candidatura própria, para se tornar vice de outro pré-candidato. Outro ponto que merece destaque, é que no momento, ninguém apresentou oficialmente o nome de seu vice.
Desta forma, entre os nomes que circulam com possibilidades de se tonar vice, um deles é de Alex Cassundé, presidente do Solidariedade de Osasco. Cobiçado, Cassundé tem sido mencionado como uma grande opção para compor e ser vice em diversas pré-candidaturas, devido ao seu perfil político e como empresário de sucesso.
Como presidente do partido, Cassundé analisa todas as possibilidades, seja para compor e se tornar vice, como a do partido lançar candidatura própria e entrar de vez no pleito.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou nesta quinta-feira (1º), em sessão plenária, o diploma do deputado estadual Fábio Francisco da Silva, do União Brasil. Em decisão unânime, ele foi condenado por abuso de poder religioso com repercussão econômica nas eleições de 2022. Pela decisão, o político fica inelegível até 2030. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte entendeu que Fábio Silva promoveu a própria candidatura na condição de apresentador, diretor e sócio da Rádio Melodia (FM 97,5), uma emissora evangélica. No veículo, foram divulgados festivais de música em igrejas, com cantores famosos do meio. Segundo o relator do processo, desembargador Henrique Carlos Figueira, eram semelhantes a “showmícios”.
O magistrado disse que o então deputado estadual e candidato à reeleição esteve presente no púlpito da igreja em pelo menos dois eventos do “Culto da Melodia”, que ocorreram em Campo Grande, bairro da zona oeste da capital fluminense, e em Itaguaí, município da Região Metropolitana do Rio, ambos em setembro de 2022. Nessas ocasiões, teria sido feito discurso político e distribuição de material de campanha. Nas redes sociais, a divulgação alcançou 1,5 milhão de seguidores.
“Com o desvirtuamento de santuário e apropriação como espaço privado de autoridade e influência eleitoral (…) ficou tipificado o abuso de poder, tendo em vista a elevada repercussão dos fatos, a alta expressividade econômica dos eventos e o prejuízo da igualdade e oportunidade dos candidatos e da normalidade e legitimidade do certame eleitoral”, disse o relator no voto.
Houve também o entendimento de que o deputado divulgou notícias falsas, de que havia um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para proibir “a pregação do evangelho”. Para o relator, a atuação de Fábio da Silva causou desequilíbrio na disputa eleitoral.
“A jurisprudência do TSE está consolidada no sentido de que a prática do abuso de poder de autoridade religiosa, conquanto não disciplinada legalmente, pode ser sancionada quando as circunstâncias do caso concreto permitam o enquadramento da conduta em alguma das formas positivadas de abuso”, disse o magistrado.
O ano legislativo de 2024 começou oficialmente na Assembleia do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (1º). Conduzida pelo presidente André do Prado, a sessão inaugural contou com a entrega e a leitura da Mensagem Anual encaminhada pelo governador Tarcísio de Freitas e a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima.
No documento, que será publicado no Diário Oficial, Tarcísio agradece às deputadas e aos deputados pelo trabalho realizado ao longo do ano passado, destacando os principais projetos de leis aprovados pela Casa. Também faz uma lista das ações, dos investimentos e dos programas que o Governo vem realizando nas áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Esporte e Habitação, entre outras.
“Preciso, antes de tudo, agradecer a todos os nobres deputados e deputadas e dizer que este Parlamento teve muita coragem e altivez para enfrentar debates tão difíceis e urgentes. A busca de soluções para problemas estruturais não é uma tarefa fácil. É preciso muito diálogo e vontade de trabalhar para promover políticas transformadoras na vida das pessoas”, afirma o governador.
Um dos destaques da mensagem do chefe do Executivo foi a aprovação do projeto de lei na Alesp, em 2023, que autorizou a desestatização da Sabesp. “Com mais participação do capital privado, a universalização do saneamento será realidade em 2029, quatro anos antes do prazo legal”, afirma Tarcísio.
No total, foram 19 projetos enviados pelo Governo e aprovados pela Casa no ano passado, dentre eles a Reforma Administrativa e o programa Resolve Já, que tem como missão desburocratizar a resolução de dívidas tributárias com o Estado.
Os próximos dias 18 e 19 marcam um ano da tragédia ocorrida em São Sebastião, no Litoral Norte, quando um temporal de volume recorde culminou na morte de dezenas de pessoas e em centenas de moradores desabrigados. O governador cita que o Governo do Estado está entregando mais de 700 moradias definitivas na região, além de promover outras iniciativas para evitar novas tragédias, incluindo a instalação de um radar meteorológico. As ações do Governo no Litoral Norte somam R$ 1 bilhão.
Habitação
Além de São Sebastião, a política habitacional foi elencada no documento. De acordo com o Governo, o novo programa Casa Paulista entregou 18 mil moradias em 2023 e há ainda cerca de 100 mil em construção. “Outra frente de atuação da nossa política habitacional é a reforma de moradias, por meio do programa Viver Melhor. Conseguimos reformar 35 mil imóveis ao longo do último ano. Com isso, estamos recuperando o patrimônio das pessoas. A oferta de moradia digna é uma prioridade do nosso governo, especialmente para aqueles que moram nas áreas de risco, em várzeas de rio ou encostas”, cita o governador.
Tarcísio pontua, ainda, as principais ações relacionadas às obras de infraestrutura e de mobilidade tomadas no primeiro ano de mandato. A lista conta com a assinatura do contrato de conclusão do Rodoanel Norte, que tem previsão de ser concluído até 2026; a construção e a recuperação de 6,4 mil quilômetros de rodovias, com recursos públicos e privados; e o lançamento do programa Universaliza SP, relacionado a obras de saneamento.
“Para este ano, temos planos ainda maiores: vamos leiloar o Trem Intercidades que ligará São Paulo a Campinas, o túnel imerso Santos-Guarujá, a Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) e o Lote Litoral com 213 km de rodovias. Somente com estes projetos, serão mais de R$ 26 bilhões em investimentos privados nos próximos 30 anos”, acrescenta.
O chefe do Executivo lista, ainda, os três “tatuzões” em operação na Capital paulista, sendo que dois estão operando na Linha 6-Laranja e outro na expansão da Linha 2-Verde do Metrô.
Em relação à Saúde, o governador cita, entre as ações, o lançamento da nova tabela do SUS Paulista e o investimento de cerca de R$ 2,8 bilhões a mais para oferecer um respiro financeiro aos hospitais. Também destaca que a regionalização da Saúde é um dos nortes do Governo para aprimorar a gestão dos recursos no setor.
Na Educação, a realização do primeiro Provão Paulista e o programa Prontos Pro Mundo, que irá oferecer oportunidade de intercâmbio internacional a jovens, foram os principais destaques do texto.
Os desafios da Segurança Pública no Estado foram enfatizados pelo Executivo. Entre as decisões tomadas pelo Governo, foi enfatizada a criação do projeto Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas, instalado no centro da Capital, próximo à região conhecida como cracolândia. Em oito meses de funcionamento, foram mais de 18 mil atendimentos realizados. Ainda de acordo com o documento, houve uma queda de 51% na ocorrência de roubos e de 37% na de furtos na região central da Capital.
O aumento salarial dos agentes policiais também está realçado na mensagem encaminhada por Tarcísio: “No primeiro ano de mandato, demos um reajuste salarial médio de 20,2% aos profissionais de Segurança, o qual agradeço novamente pelo apoio dado por essa Casa”, cita.
Para o presidente da Alesp, André do Prado, o ano de 2024 deve ter o Parlamento Paulista como protagonista das políticas públicas do Estado. “Esperamos que seja um ano em que essa Casa possa produzir, aprovar e melhorar os projetos do Legislativo e do Executivo para que tenhamos um período de grandes realizações em prol da nossa população”, afirma.
A primeira sessão ordinária ocorre nesta sexta, dia 2. As reuniões diárias são realizadas no Palácio 9 de Julho, no Plenário Juscelino Kubitschek, e contam com transmissão ao vivo pelo Youtube do Parlamento Paulista e pela TV Rede Alesp. O acesso do público ao plenário é livre.
O pré-candidato à Prefeitura de Barueri, Beto Piteri, e o prefeito Rubens Furlan, receberam nesta semana Roberto Carneiro, presidente estadual do partido Republicanos.
O encontro com Roberto Carneiro, ocorreu na última terça-feira (30) e também contou com a presença do presidente municipal do partido, vereador Wilson Zuffa.
Segundo interloucutores, uma das pautas da conversa foi sobre a indicação pelo Republicanos do possível vice na chapa da pré-candidatura de Beto Piteri.
Em publicação nas redes sociais, Beto Piteri destacou o encontro e escreveu, “tivemos uma excelente conversa sobre os avanços e o futuro de Barueri. Em breve, teremos novidades para fortalecer o desenvovimento da nossa cidade”.
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