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Governador Tarcísio de Freitas sanciona Projeto de Lei da deputada Bruna Furlan

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O governador Tarcísio de Freitas sancionou dois projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). As novas legislações aumentam o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para municípios ambientalmente responsáveis e regulamentam convênios entre Poder Público e hospitais universitários. Ambas foram incluídas na edição de quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado.

Aprovado pela Alesp no último dia 12/03, o PL 948/2023, de autoria do governador, modificou a lei que define o repasse do ICMS aos municípios paulistas. Agora, cidades que realizarem ações de preservação ambiental receberão o dobro do que recebiam anteriormente por meio do ICMS Ambiental.

Segundo o Governo do Estado, a Lei 17.892/2024 será responsável por distribuir R$ 732 milhões, volume 153% maior que nos anos anteriores, aumentando a alíquota do repasse do imposto de 0,5% para 1%.

Entre os critérios para que os municípios sejam beneficiados pela nova lei, estão a preservação de áreas legais de proteção ambiental, de vegetação nativa e de mananciais, restauração florestal e conservação da biodiversidade.

Saúde

Por sua vez, a Lei 17.893/2024 regulamenta os convênios firmados entre Poder Público e fundações civis de saúde ligadas a faculdades, responsáveis por gerenciar os hospitais universitários no Estado. Em São Paulo, essas unidades de saúde são responsáveis por 4,5 mil leitos de alta complexidade, cerca de 40% do total estadual.

Segundo a autora do PL 1719/2023, a deputada Bruna Furlan (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Alesp, a norma vai regular uma prática que já é comum, mas que carecia de regras para evitar que o atendimento à saúde da população fosse prejudicado. Ainda de acordo com a parlamentar, a lei vai beneficiar 22 mil funcionários ao redor do Estado ligados a essas fundações, número que corresponde a 50% dos funcionários dos hospitais universitários paulistas.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB).
Foto: Marcelo S. Camargo/Governo de SP

Além de prometer simplificar a gestão dos hospitais universitários, a nova legislação prevê algumas obrigações a serem cumpridas pelas fundações quando firmarem convênio com o setor público, mas dá também garantias de autonomia em sua atuação durante as parcerias.

Presença parlamentar

A sanção ao projeto da deputada Bruna Furlan ocorreu em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Estadual. A assinatura do governador Tarcísio de Freitas foi acompanhada pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL), e os deputados Ana Carolina Serra (Cidadania), Rui Alves (Republicanos), Edna Macedo (Republicanos), Carlão Pignatari (PSDB) e Oséias de Madureira (PSD).

Leia também: Jovens de 16 a 18 anos podem tirar 1º título de eleitor até 8 de maio

Fonte: Alesp – Foto: Marcelo S. Camargo/Governo de SP

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Deputados aproveitam janela partidária para firmar alianças nos municípios

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Sem votações na Câmara nesta semana, deputados retornaram aos estados para negociar apoios em suas bases eleitorais. Terminou nesta sexta-feira (5) o prazo para que vereadores se desfiliem de seus partidos atuais caso busquem a reeleição ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito representando outra legenda. A filiação partidária para se candidatar nas eleições municipais deste ano deve ser feita até este sábado (6), seis meses antes do primeiro turno.

Esse período, que começou no dia sete de março, é conhecido como janela partidária. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15). A janela é um intervalo de 30 dias, aberto apenas nos anos eleitorais, em que os detentores de mandatos obtidos em eleições proporcionais, como é o caso dos vereadores, podem mudar de partido sem perder o cargo que ocupam.

As eleições municipais no Brasil em 2024 ocorrerão em 6 de outubro. – Foto: Antônio Cruz/Ag. Brasil

Também são definidos por eleições proporcionais os cargos de deputados distritais, estaduais e federais, mas como o pleito deste ano é municipal, apenas os vereadores serão beneficiados por essa janela.

Esta última semana de prazo para a troca de partidos esvaziou a Câmara. Não foram marcadas sessões de votação. O consultor legislativo Márcio Rabat comenta a importância de os deputados federais participarem das negociações políticas em seus municípios. “As eleições são sempre um momento muito importante da representação política e uma das funções principais do representante é fortalecer o seu grupo político porque só assim suas propostas vão pra frente”, ressaltou.

O deputado Giovani Cherini (PL-RS), vice-líder de seu partido na Câmara, também defende a importância da presença dos deputados nesse período. “O papel dos deputados federais nas eleições de 2024 é fundamental no sentido de fazer a base. O vereador é a base da pirâmide política e nós temos que visitar os municípios, encontrar as pessoas e construir os partidos políticos. O deputado federal e os deputados estaduais são fundamentais nesse processo“.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV na Câmara, destacou que, agora, são estabelecidos os alicerces para as eleições gerais de 2026. “O papel dos parlamentares é fazer o diálogo com as lideranças em cada município do Brasil. É um processo cansativo, é um processo exaustivo, mas ao mesmo tempo é um processo onde renovam-se opiniões, onde estabelecem-se acordos e pactuações para as eleições municipais e garante-se a construção do preâmbulo, do alicerce para as eleições parlamentares e majoritárias daqui a dois anos.”

Fidelidade partidária

A janela foi criada como uma solução depois de decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e estabeleceu que, no caso dos cargos obtidos em eleições proporcionais, o mandato pertence ao partido. Assim, fazendo a troca de legenda, fora da janela, o deputado ou vereador perde o mandato.

O consultor legislativo Márcio Rabat explica que, depois dessa decisão, foi preciso achar uma saída, pois uma das possibilidades para que o político não perdesse o mandato, de acordo com a nova regra, era a criação de uma nova legenda. “Quem estava desconfortável em seu partido precisava de uma saída e foram criados muitos partidos novos, que já começavam com uma certa força de bancada e isso foi fundamental para uma retomada da fragmentação partidária. Em um determinado momento, o próprio Congresso percebeu que não teria como se contrapor à decisão do Supremo Tribunal Federal, mas precisaria mudar regras.”

Existem ainda outras duas situações que permitem a mudança de legenda com justa causa, sem a perda do mandato: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Leia também: Após assinar filiação no Republicanos, Beto Piteri agora é 10

Fonte: Agência Câmara de Notícias – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

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Governador de São Paulo recebe Jonatas Randal no Republicanos

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O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, acolheu na noite desta quinta-feira (4) a filiação de Jonatas Randal, um gesto que sinaliza uma nova era na política regional. Com a certeza de que Randal é uma das grandes promessas da nova política e o governador deposita uma enorme confiança em seu futuro político.

Randal, emerge como um símbolo da renovação que é tão necessária na política atual. Como secretário de Tecnologia de Barueri, ele liderou a maior transformação digital da cidade, democratizando o acesso à rede por meio do projeto “Internet Social”. Durante a pandemia, Randal usou a tecnologia para manter os órgãos publicos funcionando remotamente, principalmente a educação, foi então que projeto ganhou vida, e ele levou fibra-óptica e Internet gratuita aos conjuntos habitacionais e espaços públicos, incluindo praças e os principais pontos da cidade de Barueri, tornando a conectividade uma realidade para toda a população.

A filiação de Randal ao partido rRpublicanos não foi uma escolha aleatória, uma coisa comum na antiga política, mas sim um marco na política local, representando a esperança de uma liderança comprometida com a inovação, inclusão e progresso. Com sua visão inovadora e realizações concretas, Randal promete trazer um novo fôlego à política regional, alinhado aos valores e objetivos do partido.

Leia também: Barueri é 1º lugar em Inserção Econômica e Sustentabilidade Fiscal segundo o CLP

Foto: Reprodução

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Após assinar filiação no Republicanos, Beto Piteri agora é 10

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O pré-candidato à Prefeitura de Barueri Beto Piteri, assinou a ficha e oficializou sua filiação ao Republicanos. A filiação foi anunciada pelo presidente municipal do partido, vereador Wilson Zuffa.

Com grande experiência na vida pública e contando com o apoio do prefeito Rubens Furlan, Beto Piteri deixou o PSDB para se filiar ao Republicanos, partido do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas.

O vereador Wilson Zuffa, presidente municipal da legenda, comemorou a filiação do pré-candidato e afirmou, “Beto Piteri agora é 10”, mencionando o número utilizado pelo Republicanos nas eleições.

Além de Beto Piteri, que disputará à Prefeitura de Barueri em outubro deste ano, o partido também recebeu a filiação do vereador Rafael Carvalho, que deixou o União Brasil, e do vereador Ornedo Neves, que foi o mais votado na última eleição municipal, com 4.811 votos, e deixou o PDT.

Com as novas filiações, tudo indica que o Republicanos deve ser um dos partidos de maior protagonismo na cidade de Barueri.

Leia também: Datena deixa o PSB, se filia ao PSDB e pode ser candidato a prefeito em SP

Foto: Divulgação/Republicanos Barueri

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Datena deixa o PSB, se filia ao PSDB e pode ser candidato a prefeito em SP

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O apresentador de TV José Luiz Datena vai se filiar ao PSDB nesta quinta-feira (4). Será o 11º partido na trajetória de Datena, que já passou por PT (de 1992 a 2015), PP, PRP, DEM, MDB, PSL, PSD, União Brasil e PSC.

Atualmente vinculado ao PSB, ele poderá ser vice de Tabata Amaral (PSB) ou mesmo candidato a prefeito na disputa pela Prefeitura de São Paulo, como defendem alguns tucanos.

Ele participará de evento com o presidente do PSDB, Marconi Perillo, Paulo Serra, presidente estadual do partido, Duarte Nogueira, presidente da federação PSDB-Cidadania no estado, e José Aníbal, presidente do diretório municipal do PSDB.

Tabata também participará do evento de filiação nesta quinta-feira, com a expectativa de que o apresentador confirme que será vice em sua chapa.

“A migração do Datena foi uma construção conjunta da campanha da Tabata e do PSDB. Com a filiação, a Tabata conseguiu juntar os dois principais ativos que estavam na mesa: o Datena como vice e o apoio do PSDB, que ganhou as duas últimas eleições na capital”, afirma Orlando Faria, coordenador político da campanha da parlamentar.

Leia também:  WhatsApp e Instagram ficam fora do ar nesta quarta-feira (3)

*Fonte: Folha de S. paulo – Foto: Kelly Fuzaro/Band

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Com mais de 250 pessoas, Furlan e Beto Piteri participam de encontro de amigos realizado por Levi Gobert

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O prefeito Rubens Furlan e o vice-prefeito Beto Piteri, participaram na noite da última terça-feira (2) de um encontro de amigos no bairro Engenho Novo. Na ocasião, Furlan reafirmou que Beto Piteri é o seu pré-candidato à Prefeitura de Barueri.

A reunião de amigos, organizada pelo pré-candidato a vereador Levi Gobert, reuniu mais de 250 pessoas na Avenida Capitão Francisco César, próximo ao Supermercado Alvorada, no Engenho Novo.

Beto Piteri, pré-candidato à Prefeitura de Barueri e Levi Gobert, pré-candidato a vereador. – Foto: Ricardo Santos/Reprodução/Redes Sociais

Levi Gobert agradeceu a presença dos amigos, que receberam o prefeito Furlan e Beto Piteri com muito carinho. Ao discursar, Levi fez questão de afirmar que é fiel ao grupo político de Furlan e Piteri, assim como, apoia de forma incondicional a pré-candidatura de Beto Piteri a prefeito de Barueri.

Beto Piteri por sua vez, agradeceu a forma carinhosa que foi recebido no bairro, descreveu o trabalho que o governo tem realizado no Engenho Novo e na região, salientou que o governo trabalha para a população e que a sua função é servir o povo e não ser servido.

“Hoje nós viemos aqui no Engenho Novo visitar a UBS que nós construímos em nosso governo, assim como construímos os apartamentos, fizemos a iluminação de toda a cidade com luz de led, o recapeamento das principais vias do bairro e nos últimos dois meses entregamos duas escolas novas, a Jorge Augusto e a Takechi Takau, enfim, o nosso governo é um governo que trabalha, que trabalha pensando no bem-estar do nosso povo”, destacou Beto Piteri.

Após afirmar que Beto Piteri é o seu pré-candidato à Prefeitura de Barueri, o prefeito Furlan descreveu como a cidade estava abandonada antes de assumir a Prefeitura em 2017. “Pegamos a cidade destruída, tivemos que reconstrui-lá, na área da segurança pública, havia apenas 1 câmera de monitoramento em funcionamento, hoje temos 601 câmeras que monitoram nossa cidade e garantem a segurança do nosso povo”, disse Furlan.

Em outro momento, falando sobre a área da educação, Rubens Furlan lembrou que o ex-prefeito [Gil Arantes] fez a demolição de uma escola e deixou outra “escangalhada“, ambas no Jardim Reginalice, e que em seu governo teve que construir uma nova escola e reconstruir a outra para atender as crianças da região. Após lembrar o caso o prefeito emendou, “o Furlan constrói e ele destrói, e é verdade, eu contruo e ele destrói, eu construo e ele destrói, existiu alguém pior do que este cabloco?“, declarou Furlan.

Leia também: Gripe, resfriado, pneumonia, Covid-19, virose? Saiba identificar as doenças no outono

Foto Capa: Ricardo Santos/Reprodução/Redes Sociais

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Juíza pede vista e julgamento sobre cassação de Moro é suspenso

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A desembargadora Cláudia Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), pediu vista, ou seja, mais tempo e interrompeu o julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O pedido foi realizado nesta quarta-feira (3).

“Esta não é aquela decisão que um CEO de uma empresa faz, vertical, instantânea, que começa e termina hoje. Estamos diante de um processo que precisa ser amadurecido”, disse Cristofani ao justificar o pedido de vista.

O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (8). Até o momento, o placar está empatado (por 1 a 1), após o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade ir contra o relator Luciano Carrasco Falavinha Souza, e votar pela cassação do mandato e pela inelegibilidade.

O TRE-PR analisa as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que podem gerar a cassação do ex-juiz foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, que é composta pelos partidos Comunista do Brasil (PCdoB), Verde (PV) e dos Trabalhadores (PT).

Diante do fato de que Moro chegou a se lançar como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos antes de disputar uma vaga no Senado Federal pelo União Brasil, as denúncias apontam gastos excessivos em campanha e desequilíbrio nas eleições.

Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná se posicionou a favor da cassação. O órgão argumenta que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.

Uma eventual condenação no caso levará à cassação do mandato de Moro e à inelegibilidade por oito anos. Qualquer que seja a decisão no TRE-PR, ela poderá passar por recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leia também:  Dengue: Estado de São Paulo chega a 190 mortes e mais de 400 mil casos confirmados

Fonte: TV Cultura – Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

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Jovens de 16 a 18 anos podem tirar 1º título de eleitor até 8 de maio

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Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios.

Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas.

Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”.

Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos – que ainda não tinham título de eleitor – a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.

Primeiro título de eleitor

O procedimento de alistamento eleitoral pode ser feito pela internet, por meio do sistema de sistema autoatendimento TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”, somente se nunca tiver tirado o título. Posteriormente, deverá preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número da carteira de identidade e local de nascimento.

Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.

Na hora da foto, o futuro eleitor não deve usar qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. E os eleitores homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório.  Todas as imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.

Após o envio da solicitação, a emissão do documento pode ser acompanhada pela internet. A Justiça eleitoral explica que basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Depois, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para emitir seu título eleitoral.

Após a solicitação pelo Autoatendimento Eleitoral, o futuro eleitor tem até 30 dias para fazer seu cadastramento biométrico no cartório eleitoral mais próximo. Após esse procedimento, a versão digital do título eleitoral pode ser baixada no aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets.

O voto

Qualquer brasileira ou brasileiro acima de 16 anos tem o direito de votar e participar do processo de escolha de seus representantes. Para os menores de 18 anos, o voto é facultativo, assim como para idosos com idade acima de 70 anos.

Vale lembrar que adolescentes de 15 anos que completam 16 anos até 6 de outubro, a data do primeiro turno das eleições deste ano, já podem solicitar a primeira via do título. Ao completar 18 anos, o alistamento eleitoral é obrigatório e, se não tiver o título ou não comparecer às urnas, o cidadão pode ter problemas para emitir outros documentos, como passaporte, CPF, e até mesmo para se matricular em instituições de ensino.

A justiça eleitoral tem um site dedicado ao jovem eleitor para esclarecer dúvidas e incentivar o exercício da cidadania por meio do voto.

Leia também: PSOL anuncia apoio a pré-candidatura de Emidio à prefeitura de Osasco

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Ato de filiação de Elvis Cezar no Republicanos terá presença do governador Tarcísio de Freitas

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Na próxima quinta-feira (4) acontecerá, em Santana de Parnaíba, o ato de filiação de Elvis Cezar no partido Republicanos, partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

O evento terá a presença do governador Tarcísio de Freitas, que fará uma visita especial a Santana de Parnaíba para prestigiar a filiação de Elvis Cezar, ex-prefeito da cidade.

No evento de filiação, Elvis Cezar irá oficializar a sua saída do PDT, sigla a qual disputou a eleição para governador em 2022, para se filiar ao Republicanos, atual sigla do governador Tarcísio.

O ato que acontecerá na quinta-feira (4), às 19h, contará com a presença do prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, que também se filiará ao Republicanos, além das presenças do ex-deputado Cezar e de diversas autoridades da cidade e da região.

Quem é Elvis Cezar?

Nascido em 08 de junho de 1976 na cidade de Carapicuíba, é filho de Marmo Cezar e Elizabete Cezar. É formado em Direito, casado com Selma Cezar e pai do Caio Cezar. De família humilde, cresceu na cidade de Santana de Parnaíba, onde conseguiu grandes vitórias. A primeira delas foi em 2008, em seu primeiro pleito eleitoral, foi eleito com 3114 votos, o vereador com a maior votação da história de Santana de Parnaíba na época.

Em 2012 foi reeleito vereador com 3719 votos, um dos vereadores mais votados do Brasil. Em 2013 sua expressividade e liderança ganhou força e foi eleito Presidente da Câmara Municipal. Nesse mesmo ano em eleição suplementar foi eleito prefeito com mais de 36 mil votos, 68,3% dos votos válidos, e assumiu a prefeitura de Santana de Parnaíba, com muito trabalho, determinação e transparência. Em 2016 foi reeleito prefeito, com mais de 38 mil votos válidos, uma das mais expressivas votação da região.

Prefeito por 8 anos, Elvis Cezar desenvolveu um modelo de gestão pública que se tornou referência para o Brasil. Com o destaque em sua Gestão como prefeito recebeu inúmeros prêmios e títulos como o certificado de Prefeito Empreendedor do Sebrae, 2ª melhor Gestão Pública do Brasil em 2016 pelo Conselho Federal de Administração, melhor Administração Pública em 2019 pelo índice Firjan, melhor Sustentabilidade Fiscal em 2020 e a melhor Gestão Pública do Brasil em 2021, ambas pelo índice CLP (Centro de Liderança Pública). Foi 03 vezes presidente do Consórcio Intermunicipal Oeste, o maior consórcio de cidades do Brasil e que representa a região com o maior PIB (Produto Interno Bruto) do Estado de São Paulo e também 02 vezes presidente do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento de São Paulo, que contempla 39 cidades. Foi vice presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e conquistou um importante espaço na América do Sul ao compor o Mercado Comum de Cidades, o Mercocidades como vice presidente e titular da Comissão de Fomento. Em 2022 foi Candidato a Governador do Estado de São Paulo.

Hoje com tamanha experiência, desenvolveu o método Governo 360 e realiza palestras e mentorias por todo Brasil. Apresentador do Programa Brasil que Faz, na Band, todo Sábado às 9h da manhã, entrevista grandes nomes do Empreendedorismo no Brasil.

Elvis Cezar tem como propósito de vida “ Capacitar líderes para impactar milhões de pessoas”.

Leia também: Prefeitura de Santana de Parnaíba anuncia construção do 12º parque municipal no Cururuquara

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Julgamento do TRE-PR que pode gerar a cassação do mandato de Moro começa nesta segunda (1º)

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) inicia nesta segunda-feira (1º) o julgamento que pode definir a cassação do mandato de Sergio Moro (União-PR).

O senador é acusado de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante sua pré-campanha eleitoral em 2022.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que podem gerar a cassação do ex-juiz foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, que é composta pelos partidos Comunista do Brasil (PCdoB), Verde (PV) e dos Trabalhadores (PT).

Diante do fato de que Moro chegou a se lançar como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos antes de disputar uma vaga no Senado Federal pelo União Brasil, as denúncias apontam gastos excessivos em campanha e desequilíbrio nas eleições.

Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná se posicionou a favor da cassação. O órgão argumenta que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.

Vale lembrar que processo em questão revelou que teria havido gastos superiores a R$ 2 milhões.

Leia também: Mais de 109 mil pedidos da 1ª via do título de eleitor foram feitos na Semana do Jovem Eleitor

Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Correio Braziliense

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