PF apura supostas irregularidades na emissão de documentos eleitorais

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Um grupo suspeito de fraudar a emissão de documentos eleitorais está sob investigação da Polícia Federal (PF). Segundo a instituição, os investigados usaram o aplicativo e-Título para invadir o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizar várias ações em nome de “pessoas públicas” – incluindo políticos, empresários, artistas e atletas.

Consultado, o próprio TSE informou que detectou as irregularidades em julho de 2023. “Em ação preventiva e permanente de verificação da lisura e do rigor de dados nos seus canais digitais, o tribunal identificou acessos irregulares no aplicativo e-Título, sem qualquer relação com o sistema de votação nem com o processo eleitoral, cuidando-se de informações relativas a dados e informações não sensíveis.”

De acordo com a PF, a Corte identificou ao menos 158 registros de irregularidades, que vão desde a emissão irregular de título de eleitor até a inscrição indevida das vítimas para atuarem como mesário voluntário nas eleições.

“O que aconteceu foi a inserção fraudulenta de dados no E-título, por meio de acesso regular ao sistema (criação de perfis falsos com dados das vítimas). Isso é considerado pela legislação invasão de dispositivo informático, não houve quebra de proteção do sistema”, informou a assessoria da PF.

Com base no resultado das investigações iniciais, a PF deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Eleitor Protegido. Policiais federais cumpriram a seis mandados judiciais de busca e apreensão em endereços relacionados aos suspeitos nas cidades de Belo Horizonte (MG); São Paulo (SP); Maracanaú (CE) e São Miguel do Gostoso (RN).

Segundo a PF, os documentos e aparelhos apreendidos auxiliarão nas investigações, que serão aprofundadas para tentar esclarecer o objetivo dos investigados, que devem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático. Em nota, o TSE acrescentou que “permanece atento a qualquer abuso ou desvio em relação a dados inseridos nos sistemas disponíveis e de guarda da Justiça”.

O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título eleitoral. Permite o acesso rápido e fácil às informações da eleitora e do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral. Apresenta dados como: zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet , nas plataformas iOS.

Leia também: Em agenda privada em SP, Lula visita Fernando Henrique Cardoso


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Em agenda privada em SP, Lula visita Fernando Henrique Cardoso

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presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou nesta segunda-feira (24) o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em São Paulo.

O chefe do Executivo também se encontrou com o filósofo americano Noam Chomsky e com o escritor brasileiro Raduan Nassar. Os três compromissos foram reservados e não constaram na agenda oficial do presidente.

Em uma rede social, Lula compartilhou fotos das visitas e disse ter se encontrado com quatro pessoas pelas quais possui um “grande carinho”. Na sexta, ele já havia visitado, no Maranhão, o ex-presidente José Sarney.

Já FHC, que completou 93 anos na semana passada, também recebeu visitas dos economistas que formularam o Plano Real.

Os economistas comemoraram os 30 anos do lançamento do Real. Participaram do encontro os ex-presidentes do Banco Central Persio Arida e Gustavo Franco e o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan.

Leia também: CEO mundial da Enel se reúne com presidente Lula e assegura investimentos de US$ 3,7 bilhões no país


Fonte: TV Cultura – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Polícia investiga vereador que tentou abrir CPIs contra Júlio Lancelotti

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Ao atender a uma determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar Rubinho Nunes (União Brasil). Entre o final de 2023 e o começo de 2024, o vereador paulista apresentou dois pedidos para a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Enquanto a primeira solicitação – feita em dezembro do ano passado – visava a criação de uma CPI que investigasse as Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na Cracolândia, a segunda – realizada em março deste ano – tinha o objetivo de apurar casos de abuso e assédio sexual contra pessoas vulneráveis, usuárias de drogas e/ou em situação de rua.

Por mais que nenhum dos pedidos tenha citado nominalmente o padre Júlio Lancelotti, especulações apontam que ele seria o principal foco das ações do cofundador e ex-membro do Movimento Brasil Livre (MBL), tendo em vista os ataques que o político já direcionou ao religioso. A decisão do MPSP atende a um pedido do Instituto Padre Ticão.

Por meio de sua conta nas redes sociais, o parlamentar se defendeu. Confira:

Leia também:  Linhas da EMTU que atendem Osasco e Barueri ganham 17 novos ônibus 0km


Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Facebook

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Eleições 2024: Tarcísio de Freitas confirma coronel Mello Araújo, ex-Rota, como vice de Ricardo Nunes em SP

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou que o coronel da reserva da Polícia Militar, Ricardo Mello de Araújo, será vice na chapa de Ricardo Nunes (MDB) para a Prefeitura de São Paulo. 

O anúncio foi feito em um evento que oficializou a extensão da linha 5-lilás do metrô, na zona sul de São Paulo. O governador, Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes estiveram ao lado do vereador Milton Leite, presidente do diretório municipal do União Brasil, o único partido que apresentava resistência ao nome do coronel.

A decisão, que envolveu diálogo com os 11 partidos que apoiam o emedebista, foi anunciada em agenda conjunta do governador e do prefeito nesta sexta-feira (21).

Nunes chegou a dizer, na última quinta-feira (20), que o partido preferia outros nomes. Neste caso, de vereadoras mulheres. O prefeito explicou que se reuniu com o presidente do União Brasil Antonio Rueda e com Milton Leite na quinta-feira para garantir que não existia “ruído” com relação à escolha do vice do PL.

Ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e ex-presidente da Ceagesp, Mello Araújo foi o nome indicado por Jair Bolsonaro (PL) — que selou apoio à tentativa de reeleição do atual prefeito.

Quem é Mello Araújo

Nas redes sociais, Ricardo Mello Araújo se apresenta como bacharel em Direito e em Educação Física, além de pós-graduado em Fisiologia do Exercício pela Universidade de São Paulo (USP).

Foi comandante da Rota, a tropa de elite da PM paulista, entre 2017 e o início de 2019.

Em 2020, o coronel foi indicado por Bolsonaro para comandar a Ceagesp, onde ficou por dois anos. Ele deixou a companhia em janeiro de 2023, cinco dias após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Leia tambémEm nova derrota, Justiça Eleitoral rejeita representação do partido União Brasil de Gil Arantes


*Com informações CNN Brasil – Foto: Rafaela Araújo/Folhapress

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Deputada Silvia Waiãpi do PL é cassada por usar verba pública em harmonização facial

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O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá cassou por unanimidade o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL), acusada de usar recursos públicos do fundo eleitoral para pagar um procedimento de harmonização facial durante a campanha de 2022.

No julgamento, realizado nesta quarta-feira (19), o TRE rejeitou a prestação de contas de Waiãpi a partir de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral do Amapá.

Segundo a acusação, a então candidata contratou uma empresa de marketing digital, cerimonial e produção de vídeos pelo valor de R$ 39.454,70, mas apenas R$ 20 mil seriam, de fato, destinados à prestação dos serviços.

O valor restante, R$ 19.454,70, teria sido utilizado para pagamento de outras despesas, entre elas um procedimento estético no valor de R$ 9 mil.

A deputada —que nasceu na aldeia da etnia Waiãpi, no Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa— ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em nota, a assessoria da parlamentar informou que ela soube pela imprensa da decisão e disse que as contas já haviam sido aprovadas pelo tribunal.

“É estranho que a deputada não tenha sido intimada, tampouco seus respectivos advogados”, diz a nota. “Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis.”

Na ação do Ministério Público Eleitoral, uma transferência bancária entre a ex-coordenadora da campanha da deputada e uma clínica de estética foi apresentada como prova da intenção da então candidata de legitimar o gasto com procedimento estético. O caso foi denunciado pela própria ex-assessora.

Waiãpi é apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela foi secretária de saúde do governo passado. Também foi moradora de rua, vendedora de livros, atriz, atleta, fisioterapeuta e primeira indígena militar.

Leia também: Presidente Lula sanciona lei que fortalece o combate integrado à violência doméstica e familiar contra a mulher


Fonte: Folha de S. Paulo – Foto: Divulgação/PL

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Vereador de Jandira apresenta Moção de Repúdio contra Gil Arantes e seu grupo político

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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Jandira, desta terça-feira (18), o vereador Marcio Oliveira apresentou uma Moção de Repúdio direcionada ao ex-prefeito de Barueri, Gil Arantes, e seu grupo de pré-candidatos.

Sem citar nomes, mas de forma indireta, o vereador alegou que para atacar Beto Piteri, pré-candidato a prefeito de Barueri, os pré-candidatos do grupo ligado ao ex-prefeito Gil Arantes estão denegrindo a imagem da cidade de Jandira.

“Não podemos aceitar que alguns políticos, […] utilizem Jandira como a pior cidade da região oeste”, afirmou o vereador.

Vale destacar que, Gil Arantes foi condenado e multado no dia 7 de junho por propaganda antecipada negativa pela Justiça Eleitoral e proibido de utilizar a frase, “Se não serve pra Jandira, não serve para Barueri”. Leia aqui → Justiça Eleitoral condena e multa Gil Arantes por propaganda antecipada

Conforme apresentação da Moção de Repúdio o vereador requereu, “nos termos do artigo 203 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja registrada uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao Pré-Candidato a Prefeito e Pré-Candidatos a Vereadores da cidade de Barueri que persistentemente vem denigrindo a imagem da nossa querida cidade de Jandira.”

Em sua justificativa, o vereador Marcio Oliveira destacou, “temos recebido alguns vídeos de alguns pré-candidatos que divulgam em suas redes sociais e também em plenário na Câmara Municipal de Barueri, acusações a um determinado pré-candidato a prefeito, denigrindo não só a imagem do mesmo, mas também da nossa cidade de Jandira com o seguinte “SLOGAN” “SE NÃO SERVE PRA JANDIRA, NÃO SERVE PRA BARUERI”.

Assista parte da justificativa do vereador na tribuna:

Confira a Moção de Repúdio apresentada na Câmara de Jandira:
(Clique no link)

Leia também: Barueri inicia vacinação contra a dengue na quarta-feira (19)


Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Partidos vão receber R$ 4,9 bi para campanha nas eleições municipais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite desta segunda-feira (17) os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como “Fundo Eleitoral”. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano.

O partido que mais vai receber será o PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. A legenda ganhará R$ 886,8 milhões, quase 18% do valor total. Em seguida, vem o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai receber R$ 619,8 milhões, quase 13% do total.

Em seguida, aparecem União Brasil (R$ 536,5 milhões), PSD (R$ 420,9 milhões), PP (417,2 milhões) e MDB (R$ 404,6 milhões).

Reprodução | TSE

Fundo Eleitoral foi criado pelo Congresso em 2017, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de pessoas jurídicas a campanhas.

Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. 

Leia também: Presidente licenciado do Solidariedade passa por audiência de custódia


Fonte: TV Cultura – Foto: Divulgação/Nelson Jr/TSE

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Presidente Lula sanciona lei que fortalece o combate integrado à violência doméstica e familiar contra a mulher

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira, 17 de junho, o Projeto de Lei nº 501, de 2019, que cria um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. O plano deverá ser executado de maneira colaborativa pela União, estados, municípios e o Distrito Federal, e terá validade de dez anos com atualização obrigatória a cada dois anos.

A proposta também cria a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Essas redes serão compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil.

“Nós temos um papel, enquanto governo, de divulgar essa lei. Nós temos que fazer com que isso chegue a conhecimento das mulheres que estão no sindicato, das mulheres que estão na política, das mulheres que estão no comércio, que estão dentro da fábrica, porque se ela souber que existe a lei, ela começa a ter coragem de fazer a denúncia”, declarou o presidente Lula, durante a solenidade no Palácio do Planalto.

Lula lamentou o fato de que, ainda hoje, com a Lei Maria da Penha prestes a completar 18 anos – foi sancionada em agosto de 2006 –, ainda exista tanta violência contra a mulher. “O cara que levanta a mão para bater na mulher, o cara que levanta a mão para atirar na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Então é triste, mas no século XXI a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constituição bem-feita, com todas as leis aprovadas, com o começo do crescimento da participação da mulher na política, você percebe que a gente ainda está muito longe, porque a gente vai fazendo lei para proteger a mulher, fazendo lei para dar direito à mulher, mas o homem continua solto”, disse o presidente.

A sanção da nova lei se soma a uma série de medidas implementadas pelo Governo Federal para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de assegurar a atenção humanizada à mulher que esteja em situação de violência.

O texto diz que estados, municípios e o Distrito Federal devem apresentar regularmente suas propostas sob risco de perderem o acesso a recursos relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. O projeto também determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.

MEDIDAS – Além das metas de prevenção, o plano deve assegurar atenção humanizada à mulher que esteja em situação de violência e contemplar medidas como:

  • Dispositivo móvel de segurança: disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher.
  • Delegacias: expansão das delegacias de atendimento à mulher.
  • Horários de atendimento: ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência.
  • Monitoramento do agressor: implementação de monitoramento eletrônico do agressor.
  • Reeducação do agressor: reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.
  • Educação policial: disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.

Participaram da assinatura da sanção do Projeto de Lei nº 501/2019, além do presidente Lula, a primeira-dama, Janja Lula da Silva; a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha; a senadora Janaína Farias; as deputadas federais Erika Kokay e Benedita da Silva; a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Dau; a secretária-adjunta de Assuntos Parlamentares da SRI, Vivian Mendes; e a coordenadora do Observatório da Mulher contra a violência do Senado Federal, Maria Teresa Prado.

Leia também: Enem: pelo menos 5 milhões se inscreveram para a edição de 2024


Fonte: SECOM-PR – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Em nova derrota, Justiça Eleitoral rejeita representação do partido União Brasil de Gil Arantes

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O partido União Brasil de Barueri do ex-prefeito Gilberto Macedo Gil Arantes, ajuizou representação eleitoral, em face do prefeito Rubens Furlan e de Beto Piteri, questionando a utilização de adesivos veiculares com a frase “Furlan é Beto Piteri”, e em carácter liminar pediram que fosse impedida a distribuição dos adesivos e que fosse determinada a remoção dos já distribuídos.

A Juíza Eleitoral da 386ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido liminar do partido União Brasil e acolheu os argumentos da defesa de Furlan e Beto Piteri, sobre a inexistência de propaganda antecipada e regularidade dos adesivos.

Porém, insatisfeitos com a decisão da Juíza, o União Brasil de Barueri impetrou Mandado de Segurança perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, buscando reverter a decisão liminar mencionada, pôr fim, a Relatora do Mandado de Segurança indeferiu a petição inicial do União Brasil e manteve a decisão da 386ª Zona Eleitoral.

Essa é mais uma derrota que o grupo do ex-prefeito Gil Arantes sofre na Justiça Eleitoral. Neste mês, a Justiça Eleitoral condenou e multou Gil Arantes por propaganda antecipada negativa, além de determinar que seus aliados apagassem ‘Fake News’ sobre o risco de serem multados em até R$ 50 mil.

Confira abaixo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral:
(Clique no link)

Leia também: Vereadores de Barueri aprovam diretrizes orçamentárias para 2025


Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Presidente licenciado do Solidariedade passa por audiência de custódia

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O presidente licenciado do partido Solidariedade, Eurípedes Gomes Júnior, passou por audiência de custódia e fez exame de corpo de delito nesse domingo (16). Ele está preso preventivamente em Brasília, após se entregar à Polícia Federal no sábado (15). O político ficou três dias foragido.

Na audiência de custódia, os advogados do dirigente partidário, José Eduardo Cardozo e Fabio Tofic Simanthob, pediram que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. O pedido foi negado pela Justiça.

O político, um dos alvos da Operação Fundo no Poço, deflagrada quarta-feira (12), segue em uma cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e deve ser transferido ao complexo penitenciário da Papuda, em São Sebastião, no Distrito Federal.

Antes de se entregar à PF no sábado, Eurípedes Júnior se licenciou da presidência do Solidariedade por tempo indeterminado. Em nota oficial, a sigla destacou que Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, que ocupava a vice-presidência nacional, assumirá o comando do Solidariedade. ““Essa solicitação é compatível com o estatuto partidário”, diz a nota, que destaca a “regular continuidade do exercício da direção partidária”.

O caso

A Operação Fundo no Poço foi autorizada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de Brasília Luiz Lizandro Garcia Gomes Filho. Eurípedes Júnior é acusado de desviar aproximadamente R$ 36 milhões do fundo partidário e eleitoral do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) nas eleições de 2022.  

O esquema criminoso consistia no uso de candidaturas laranjas pelo país, superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – entidade do partido.

O político preso é investigado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral, juntamente com outras pessoas ligadas à sigla.

O antigo Pros se uniu ao partido Solidariedade, em 2023.

Em nota, os advogados de defesa de Eurípedes Júnior afirmaram que seu cliente conseguirá provar inocência diante dos fatos em apuração. “Eurípedes Gomes de Macedo Júnior demonstrará, perante a Justiça, não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a prisão preventiva, mas também sua total inocência em face dos fatos que estão sendo apurados nos autos do inquérito policial”. 

Leia também: PF descobre negociação de nova joia por Jair Bolsonaro nos Estados Unidos


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/Internet

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