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Eleições 2024: veja o que pode e o que não pode fazer no dia da votação

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O primeiro turno das eleições municipais de 2024 acontece neste domingo (6) em todo o Brasil.

Mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a irem às urnas para eleger mais de 5,5 mil prefeitos e quase 59 mil vereadores. No entanto, se faz extremamente necessário que o cidadão se informe sobre o que pode ou não ser feito.

Na cabine de votação, por exemplo, o uso de celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou quaisquer objetos que possam comprometer o sigilo do voto são proibidos. Por isso, a indicação é de que a população leve consigo os números dos candidatos escolhidos anotados em um papel, na chamada “colinha”.

Também não é permitido que o público infantil entre na cabine de votação na companhia da eleitora ou do eleitor, com exceção de crianças de colo, ou digitem os números na urna eletrônica. Porém, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou mobilidade reduzida podem ser auxiliadas por pessoas de confiança.

Vale lembrar que, assim como idosos, gestantes, lactantes, indivíduos com deficiência ou com transtorno do espectro autista, aqueles com crianças de colo têm preferência na hora de votar.

É permitido usar camisetas, botons, adesivos e adereços que indiquem as cores de partidos políticos, candidatas ou candidatos em que a eleitora ou o eleitor irá votar. Toda manifestação silenciosa e individual está liberada.

Entre as proibições, no entanto, estão: a participação em aglomerações de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda eleitoral de determinado partido, coligação ou federação e porte de armas a menos de 100 metros das seções eleitorais, exceto para integrantes das forças de segurança, quando autorizados.

As condutas que interferem na liberdade do direito ao voto ou nos serviços prestados pela Justiça Eleitoral configuram crimes eleitorais, conforme a Resolução TSE nº 23.735/2024. Entre esses comportamentos, a legislação lista os seguintes:

  • usar amplificadores e alto-falantes para promover candidatos ou agremiações partidárias;
  • realizar comícios, carreatas e passeatas;
  • realizar boca de urna ou distribuir “santinhos”;
  • entregar camisetas de candidatos ou partidos políticos;
  • divulgar propaganda de partido ou de candidato.

Leia também: Eleições 2024: eleitores não podem ser presos

Fonte: TV Cultura – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

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Regiane do Esporte se tornou competitiva e pode se eleger vereadora com o apoio dos esportistas

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Depois de 23 anos de serviços públicos que incluem passagens pela Casa do Trabalhador e Ganha Tempo, nos últimos sete ela se dedicou ao esporte de Barueri. Os próprios amigos do esporte é que lançaram a sua candidatura para vereadora, inicialmente de forma tímida e com a proposta apenas de participar do processo eleitoral e contribuir com o partido.

Mas, ao longo da caminhada, com o apoio dos colegas de trabalho, apoiadores em todos os bairros, e, principalmente, dos esportistas, o seu nome se tornou bastante competitivo. Hoje, não é nenhum exagero afirmar que a Regiane do Esporte tem chances reais de disputar a cadeira com nomes de peso do PSDB e se eleger vereadora de Barueri. Ela é do time do Furlan e apoiadora de Beto Piteri.

Regiane se tornou um dos grandes nomes na disputa por uma vaga na Câmara de Barueri pelo PSDB. – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em contato com o ZH Digital a candidata comentou que “a candidatura da Regiane do Esporte representa cada um dos trabalhadores incansáveis da Secretaria de Esportes, representa cada um dos professores, cada aluno, atleta, seus familiares e todos os usuários do esporte. Vejam os vídeos, avaliem tudo o que fizemos, imaginem tudo que podemos fazer. Toda equipe do esporte tem trabalhado muito, não perdemos crianças para as drogas, não perdemos adultos para a depressão. Trabalhamos pela saúde física e mental das pessoas, pela melhoria da qualidade de vida. E não atuamos apenas no esporte, temos boas propostas para todas as áreas e para todos os bairros. Precisamos defender tudo o que já foi conquistado e precisamos continuar esse bom trabalho com a Regiane e com o Beto Piteri”.

De fato, pelos vídeos publicados nas redes sociais é possível avaliar todas as conquistas do esporte nos últimos anos. A candidata também divulgou por toda cidade um informativo com as suas propostas. “Um bom trabalho foi feito. Agora é aguardar o resultado. Merecemos uma oportunidade” concluiu a candidata.

Leia também: A dança das cadeiras na Câmara de Barueri, especialistas preveem até 13 vereadores fora

Fotos: Reprodução/Redes Sociais

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Campanhas eleitorais intensificam e Beto Piteri amplia vantagem em Barueri, dizem especialistas

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Faltando apenas quatro dias para as eleições municipais de Barueri, as campanhas eleitorais têm se intensificado significativamente. No entanto, especialistas em política local afirmam que o candidato Beto Piteri (Republicanos) vem ampliando sua vantagem sobre os adversários e se consolidando como o favorito. Apoiado pelo prefeito Rubens Furlan, Piteri tem fortalecido sua imagem como o sucessor natural da atual administração.

Nas últimas semanas, a presença de Beto Piteri nas ruas, aliada ao apoio explícito de Furlan, elevou seu status entre os eleitores, projetando-o como um dos principais candidatos da disputa. Analistas políticos indicam que, mesmo com a força da oposição, o favoritismo de Beto Piteri pode levá-lo à vitória já no primeiro turno, no próximo domingo, dia 6 de outubro.

De acordo com a pesquisa estimulada do Instituto Vox Brasil Opinião e Pesquisas, Beto Piteri lidera a corrida pela Prefeitura de Barueri com 35,8% das intenções de voto. Seu principal adversário, Gil Arantes (União), aparece logo atrás, com 33,6%, destacando o equilíbrio na disputa entre os dois candidatos. Outros postulantes, como Fabião (MDB) e Sabrina Nabuco (PSOL), registram 4,1% e 3,5%, respectivamente. Ainda, 11,8% dos eleitores se declaram indecisos, enquanto 11,2% optaram por votos brancos, nulos ou afirmaram não votar em nenhum candidato.

A gestão do atual prefeito Rubens Furlan, cuja influência é um dos principais pilares da campanha de Piteri, também foi avaliada pela pesquisa. Com uma aprovação de 69,3%, Furlan segue sendo uma figura altamente respeitada entre os moradores de Barueri.

A pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 20 de setembro de 2024, com 654 entrevistados em diferentes regiões da cidade. A margem de erro é de 3,84 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada sob o número SP-05497/2024 no Tribunal Superior Eleitoral, conforme as exigências legais para divulgação dos resultados.

Com a reta final se aproximando, os candidatos intensificam suas estratégias, mas a expectativa é de que o apoio maciço da atual administração dê a Beto Piteri a vantagem necessária para sair vitorioso nas urnas.

Leia também: Barueri é uma das cidades mais seguras do Brasil para morar em 2024

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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A dança das cadeiras na Câmara de Barueri, especialistas preveem até 13 vereadores fora

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A poucos dias da eleição municipal, a política de Barueri está em clima de incerteza. Dos 21 vereadores que atualmente ocupam cadeiras na Câmara Municipal, 19 estão na corrida pela reeleição. Porém, especialistas acreditam que entre 5 e 13 desses parlamentares poderão dar adeus aos seus mandatos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Esse cenário de renovação vem ganhando força nas análises políticas locais. Um ex-vereador e analista político, por exemplo, acredita que apenas cinco parlamentares perderão seus mandatos. Ele inclui nesse cálculo os vereadores Dr. Claudia e Fabião, que estão na disputa por cargos no Executivo — como candidata a vice-prefeita e prefeito, respectivamente. Além deles, ele prevê que mais três vereadores terão dificuldades em renovar seus mandatos.

Por outro lado, outro ex-vereador, que está na disputa para retornar à Câmara, vê o cenário de maneira ainda mais pessimista para os atuais parlamentares. Ele acredita que o desempenho fraco da Câmara no mandato de 2021 a 2024 levará à saída de até 13 vereadores, incluindo Dra. Claudia e Fabião. “O trabalho fraco apresentado pelos vereadores deve influenciar na eleição”, destacou.

Outros articuladores políticos de Barueri seguem uma linha intermediária e acreditam que cerca de 50% dos vereadores devem ser substituídos, o que representaria um total de 10 parlamentares deixando seus cargos. Esse cálculo também inclui Dra. Claudia e Fabião.

Outro ponto levantado pelos analistas é que a Câmara de Barueri dificilmente verá a ascensão de nomes completamente novos ou fora do circuito político tradicional. A expectativa é que a renovação traga figuras já conhecidas ou com alguma trajetória política prévia, mantendo a predominância masculina no legislativo municipal.

Embora exista espaço para surpresas na reta final da campanha, o sentimento geral é que as mudanças não trarão grandes novidades. A dança das cadeiras está prestes a começar, mas a tendência é que o jogo permaneça nas mãos de atores políticos já familiares aos eleitores de Barueri.

Leia também: Preocupado, Gil Arantes parece recorrer a pesquisas suspeitas que tentam manipular opinião dos eleitores

Foto: Marco Miatelo/CMB

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Disputa pela Prefeitura de SP segue polarizada entre Nunes, Boulos e Marçal, diz Paraná Pesquisas

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A corrida eleitoral pela Prefeitura de São Paulo permanece acirrada entre o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB), de acordo com levantamento divulgado nesta terça-feira (1º) pelo Instituto Paraná Pesquisas.

No cenário estimulado, Nunes lidera com 27% das intenções de voto, seguido de perto por Boulos, que registra 25%. Pablo Marçal aparece em terceiro lugar, com 22,5%. Tabata Amaral (PSB) surge com 8,9%, enquanto o apresentador Datena (PSDB) tem 6%. Marina Helena (Novo) figura com 1,7%. Já 4,6% dos eleitores afirmaram que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos, e 3,5% não souberam ou não quiseram responder.

Rejeição dos candidatos

Pablo Marçal lidera no índice de rejeição, com 39,3% dos eleitores afirmando que não votariam nele de forma alguma. Guilherme Boulos vem em seguida, com 30,3%, seguido por Datena (21,8%), Ricardo Nunes (9,7%) e Tabata Amaral (9,1%).

Possíveis cenários de segundo turno

O levantamento também simulou cenários de segundo turno. Em uma disputa entre Nunes e Boulos, o atual prefeito venceria com 51,5% das intenções de voto, contra 33,6% de Boulos. Contra Pablo Marçal, Nunes teria ainda maior vantagem, com 53,9% contra 28,5% do empresário.

Caso o confronto no segundo turno fosse entre Boulos e Marçal, o deputado do PSOL venceria com 45,5%, enquanto Marçal ficaria com 39,1%.

Esses números refletem o cenário político polarizado e indicam uma eleição disputada em São Paulo, com a possibilidade de surpresas até o dia da votação.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º SP-04763/2024 para o cargo de Prefeito. 1.500 eleitores foram entrevistados entre os dias 27 e 30 de setembro. A pesquisa tem 95% de grau de confiança e margem de erro de 2,6 pontos percentuais.

Leia também: Candidata a vereadora de SP, Léo Áquila sofre atentado a tiros

Foto: Montagem/Reprodução

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Eleições 2024: 77% dos eleitores não sabem quem são os vices dos candidatos à Prefeitura de SP

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77% dos eleitores paulistanos não sabem quem são os vices dos candidatos à Prefeitura de São Paulo. A informação é da pesquisa Quaest, divulgada nessa segunda-feira (30).

Segundo o levantamento:

  • 72% não sabem o nome do vice;
  • 5% dizem que sabem, mas erram o nome;
  • 23% conhecem e acertam o nome do vice.

Os eleitores de Guilherme Boulos (PSOL) são os que mais sabem quem é a vice do deputado: 66% acertaram o nome de Marta Suplicy. Por outro lado, 33% não souberam responder e 1% errou o nome.

Os eleitores de Ricardo Nunes (MDB) são os que menos sabem quem é o vice do atual prefeito: 91% não souberam responder, 4% erraram o nome, enquanto apenas 5% acertaram o nome do coronel Mello Araújo.

Entre os apoiadores de Pablo Marçal (PRTB), 81% não souberam responder, 9% acertaram o nome de Antônia de Jesus e 10% erraram o nome dela.

Apesar do desconhecimento, 51% dos cidadãos afirmaram que o cargo importa muito na decisão do voto. 33% dizem que não importa, 14% declararam que importa pouco e 2% não souberam responder.

Leia também: Disputa pela Prefeitura de SP segue polarizada entre Nunes, Boulos e Marçal, diz Paraná Pesquisas

Fonte: TV Cultura – Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Eleições 2024: TRE-SP aprova 73.888 pedidos de candidaturas para o 1º turno no estado

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A Justiça Eleitoral paulista já julgou 78.288 solicitações de registro de candidatura para as eleições municipais de 2024 no estado de São Paulo, das quais 2.107 são para o cargo de prefeito e 74.044 para vereadores. Desse total, mais de 73 mil pedidos foram deferidos, o que equivale a 94% dos requerimentos. Apenas 6% dos pedidos no estado foram indeferidos, aguardam recursos ou envolvem casos de cancelamento pelo partido, renúncia à candidatura ou falecimento. Na capital, 981 dos 1.036 pedidos julgados foram aprovados.

O Partido Social Democrático (PSD) detém o maior número de candidaturas, com 7.112 pessoas disputando um cargo público. Na sequência estão o Partido Liberal (6.811 candidaturas), Republicanos (6.757), Movimento Democrático Brasileiro (6.233) e União Brasil (5.738).

Em relação às federações, a formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Verde (PV) reúne o maior número de concorrentes: 4.304. Em seguida, estão o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania, com 4.299, e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade (1.601).

Leia também: Pablo Marçal enfrenta protesto com cadeiras levantadas em carreata na Zona Sul de SP

Fonte: TRE-SP – Foto: Arquivo/Giuliano Gomes/PRpress

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Justiça Eleitoral recebe 68 mil denúncias de propaganda irregular

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A Justiça Eleitoral recebeu cerca de 68 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular de candidatos aos cargos de prefeito e vereador em todo o país. As queixas foram feitas por meio do aplicativo Pardal, no qual o eleitor pode denunciar condutas ilegais das campanhas. 

O desvio mais relatado envolve a fixação ilegal de cartazes e faixas (11,8 mil), seguido por uso de bem público para promoção de candidato (10,9 mil) e propaganda irregular na internet (8,4 mil).

O estado de São Paulo lidera o número de denúncias. Foram recebidas cerca de 13.094. Em seguida aparecem Minas Gerais (10.128), Rio Grande do Sul (6.842) e Paraná (5.427).

Nas eleições municipais de 2020, a Justiça Eleitoral recebeu 105 mil denúncias nos dois turnos de votação. 

Como denunciar

O eleitor pode denunciar irregularidades na propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral e que está disponível gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos Apple e Android.

O primeiro turno das eleições será dia 6 de outubro. Pelas regras eleitorais, somente cidades com mais de 200 mil eleitores, onde os candidatos à prefeitura não alcançarem maioria dos votos (metade mais um) no primeiro turno, podem ter disputa para o segundo turno, que está marcado para 27 de outubro.  Não há segundo turno para a disputa dos cargos de vereadores.

Leia também: Candidato de Kassab a prefeitura de Santana de Parnaíba “desaparece” na campanha eleitoral

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Arquivo/Reprodução

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Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça

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Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

Exceções

O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Segundo turno

Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.

Leia também: Pablo Marçal enfrenta protesto com cadeiras levantadas em carreata na Zona Sul de SP

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcelo Carmago/Ag. Brasil

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Pablo Marçal enfrenta protesto com cadeiras levantadas em carreata na Zona Sul de SP

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Segundo informações publicadas no jornal Folha de S. Paulo, pela jornalista Mariana Zylberkan, uma carreata do candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), enfrentou protestos de moradores no Grajaú, zona sul da cidade, neste domingo (29). Ao passar pelo bar do time de várzea Ruim Time, manifestantes levantaram cadeiras e pediram para o candidato deixar o local, xingando-o. Marçal, de cima de uma picape, acenou para apoiadores sem reagir.

O protesto foi liderado pelo engenheiro José Eduardo Vieira dos Santos, eleitor de Guilherme Boulos (PSOL), que comparou Marçal de forma negativa aos demais candidatos e fez referência à cadeirada que o influenciador levou de José Luiz Datena (PSDB) durante um debate anterior na TV Cultura.

Marçal também comentou sobre sua participação no debate da TV Record no sábado (28), lamentando não ter sido escolhido com frequência para responder perguntas e afirmando que seus adversários evitam enfrentá-lo.

Leia também: Terceiro envolvido no latrocínio de delegado do Deic de SP é preso em Minas Gerais

Foto: Mariana Zylberkan/Folhapress

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