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Decisão determina o credenciamento da plataforma para operar o serviço de transporte por motocicleta; município ainda pode recorrer

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de São Paulo realize, no prazo de 48 horas, o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista.

A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, que rejeitou os argumentos apresentados pelo município para impedir o funcionamento da modalidade. Caso a determinação não seja cumprida, a Prefeitura poderá pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

A disputa entre a administração municipal e a plataforma ocorre desde 2023, quando um decreto do prefeito Ricardo Nunes proibiu o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade. Na época, o município justificou a medida com base nos elevados índices de acidentes envolvendo motociclistas na capital.

A Uber contesta a proibição na Justiça e sustenta que a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite a prestação desse tipo de serviço no país. Na decisão desta terça-feira, a magistrada entendeu que o novo indeferimento do pedido de credenciamento representou resistência ao cumprimento de decisões judiciais anteriores.

Em nota, a Uber afirmou que a decisão reconheceu que a Prefeitura apresentou questionamentos burocráticos que não haviam sido levantados anteriormente no processo. A empresa também reiterou seu compromisso com a segurança de usuários e motoristas.

Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de São Paulo não havia divulgado um posicionamento oficial sobre a decisão. No entanto, nesta quarta-feira (22), o prefeito Ricardo Nunes informou que o município recorrerá para tentar impedir a operação do serviço, alegando preocupações com a segurança viária e o aumento de acidentes envolvendo motocicletas.