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Senado aprova crédito consignado para beneficiário do Auxílio Brasil

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza essa modalidade de empréstimo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto aprovado prevê o aumento de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.

Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.

A matéria também inclui beneficiários do Auxílio Brasil, que poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.

Consignado

O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Por Agência Brasil *Com informações da Agência Senado – Foto: Arquivo/Roque Sá/Ag. Senado

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Poupança tem retirada recorde de R$ 50,49 bi no primeiro semestre

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A aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros está batendo recorde de retiradas em 2022. Nos seis primeiros meses do ano, os brasileiros sacaram R$ 50,49 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, informou hoje (7) o Banco Central (BC). O volume é o mais alto desde o início da série histórica, em 1995.

Por causa da greve dos servidores do BC, a divulgação do relatório estava paralisada por quase três meses. Com o fim do movimento, na terça-feira, a apresentação de estatísticas está sendo gradualmente retomada.

Apenas em junho, os brasileiros sacaram R$ 3,76 bilhões a mais do que depositaram na poupança. A retirada líquida, diferença entre saques e depósitos, é a maior registrada para o mês desde 2015. O BC também divulgou os dados de abril e de maio. Em abril, a caderneta registrou retirada líquida de R$ 9,88 bilhões, o maior volume da série histórica. Em maio, a aplicação reagiu e teve captação líquida (depósitos menos saques) de R$ 3,51 bilhões, o maior valor desde 2020.

Em 2020, a poupança registrou captação líquida recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuiu para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, que foi depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

No ano passado, a poupança tinha registrado retirada líquida de R$ 35,5 bilhões. A aplicação foi pressionada pelo fim do auxílio emergencial, pelos rendimentos baixos e pelo endividamento maior dos brasileiros. A retirada líquida só não foi maior que a registrada em 2015 (R$ 53,57 bilhões) e em 2016 (R$ 40,7 bilhões). Naqueles anos, a forte crise econômica levou os brasileiros a sacarem recursos da aplicação.

Rendimento

Até recentemente, a poupança rendia 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano. Atualmente, os juros básicos estão em 13,25% ao ano.

O aumento dos juros, no entanto, foi insuficiente para fazer a poupança render mais que a inflação, provocando a fuga de alguns investidores. Nos 12 meses terminados em junho, a aplicação rendeu 5,75%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor-15 (IPCA-15), que funciona como prévia da inflação oficial, atingiu 12,04%. O IPCA cheio de junho será divulgado amanhã (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Postos anunciarão preço de combustível válido antes da redução do ICMS

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Custo da cesta básica aumenta nas capitais e chega a R$ 777

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O custo da cesta básica de alimentos aumentou em junho em nove das 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.

Entre maio e junho, as maiores altas ocorreram no Nordeste, nas cidades de Fortaleza (4,54%), Natal (4,33%) e João Pessoa (3,36%). Oito cidades apresentaram reduções, sendo que as mais expressivas foram registradas no Sul: Porto Alegre (-1,90%), Curitiba (-1,74%) e Florianópolis (-1,51%).

Supermercado na zona sul do Rio de Janeiro.

Segundo a pesquisa, São Paulo foi a capital onde a cesta básica teve o maior custo (R$ 777,01), seguida por Florianópolis (R$ 760,41), Porto Alegre (R$ 754,19) e Rio de Janeiro (R$ 733,14). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 549,91), Salvador (R$ 580,82) e João Pessoa (R$ 586,73).

Na comparação com junho do ano passado todas as capitais pesquisadas tiveram alta de preço, com variações que oscilaram entre 13,34%, em Vitória, e 26,54%, em Recife.

A pesquisa indicou ainda que o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.527,67, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00. Em maio, o valor necessário era de R$ 6.535,40, ou 5,39 vezes o piso mínimo. Em junho de 2021, o valor do mínimo necessário deveria ter sido de R$ 5.421,84, ou 4,93 vezes o mínimo vigente na época, de R$ 1.100,00.

Produtos

De acordo com a pesquisa, entre os produtos cujo preço aumentou em todas as capitais aparece o leite integral com as maiores altas em Belo Horizonte (23,09%), Porto Alegre (14,67%), Campo Grande (12,95%) e Rio de Janeiro (11,09%). No caso da manteiga, as maiores elevações ocorreram em Campo Grande (5,69%), Belém (5,38%) e Recife (3,23%).

Em 15 das 17 capitais o preço do quilo do pão francês subiu, com os maiores percentuais em Belém (10,29%), Salvador (3,36%) e Natal (3,21%). O preço da farinha de trigo, que é coletada no Centro-Sul, teve seu preço elevado em todas as capitais, com destaque para em Brasília (6,64%) e Vitória (5,49%).

O quilo do feijão carioquinha subiu em todas as cidades onde é pesquisado e teve variação entre entre 3,67%, em Belém e 13,74%, em Recife. O preço do quilo do café em pó cresceu em 13 capitais, com as principais altas em São Paulo (4,43%), Belém (3,31%) e Recife (3,31%).

No sentido contrário aparece a batata que apresentou queda de preço em todas as cidades, com as reduções mais expressivas em Campo Grande (-19,60%), Florianópolis (-16,31%) e Belo Horizonte (-14,72%).

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Pelo menos 20 estados anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis

Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

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STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

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Santana de Parnaíba realiza 19º Encontro de Antigomobilismo no próximo domingo (10)

Por Agência Brasil – Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT

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Pelo menos 20 estados anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis

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Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (04).

O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que terá que rever as contas do Distrito Federal. O Sindicato dos Comércio Varejista de Combustíveis do DF estima uma redução de R$0,43 na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares.

São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.

As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.

Mas, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.

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Conta de luz fica mais cara a partir de hoje em 24 cidades paulistas

Por Gabriel Brum – Repórter da Rádio Nacional – Foto: José Cruz/Ag. Brasil

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Anatel faz consulta pública para padronizar carregadores de celular

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza consulta pública para definir requisitos técnicos para padronizar carregadores de telefones celulares no padrão “USB tipo C”. As contribuições podem ser enviadas até 26 de agosto.

Segundo a agência reguladora, a consulta será realizada após projeto do parlamento europeu incluir requisitos para harmonização de interface de carregamento por cabo de diferentes equipamentos, inclusive telefones celulares, que deverão integrar uma interface de carregamento harmonizada, baseada no padrão USB tipo C. O modelo foi escolhido por ser utilizado pela maioria dos fabricantes globais e possuir normatização internacionalmente reconhecida.

Parlamentares dos Estados Unidos também solicitaram ao departamento de comércio estadunidense a adoção de abordagem similar à europeia. Ao definir padrão de carregadores de celular, os congressistas querem evitar custos desnecessários ao consumidor e diminuir o lixo eletrônico.

De acordo com a Anatel, uma proposta com abordagem similar ao mercado internacional foi criada para aplicação no Brasil, abrangendo carregadores de telefones celulares cuja implementação depende da atualização dos requisitos técnicos vigentes na agência para a avaliação da conformidade de telefones e carregadores celulares.

Leia também:

Preços da indústria sobem 1,83% em maio, diz IBGE

Por Agência Brasil – Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

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Brasil registra 18,5 mil novos casos e 53 mortes por covid-19

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O Ministério da Saúde divulgou hoje (3) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 18,5 mil novos casos e 53 mortes.

Desde o início da pandemia, o país acumula 32,4 milhões de casos confirmados da doença e 671,9 mil mortes. Os casos de recuperados somam 30,9 milhões (95,1% dos casos).

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados – 5,7 milhões – e 171 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,6 milhões de casos e 62,1 mil mortes); Paraná (2,6 milhões de casos e 43,8 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,5 milhões de casos e 40 mil óbitos).

De acordo com o levantamento, os estados do Maranhão, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal não atualizaram hoje as informações sobre os números de óbitos em relação à última divulgação.

Vacinação

Segundo o Ministério da Saúde, 450 milhões de doses de vacina contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 177 milhões (primeira dose); 157 milhões (segunda dose), além de 94 milhões (dose de reforço) e 10 milhões (segunda dose de reforço).

Boletim Epidemiológico – **03/07/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde**

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Anatel faz consulta pública para padronizar carregadores de celular

Por Agência Brasil – Foto: Arquivo/Rawpixel

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Preços da indústria sobem 1,83% em maio, diz IBGE

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O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede o preço dos produtos na saída das fábricas, registrou inflação de 1,83% em maio deste ano. A taxa é inferior aos 2,08% de abril, mas superior ao 0,99% de maio de 2021.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPP acumula taxas de 9,06% no ano e de 19,15% em 12 meses.

Em maio, 21 das 24 atividades industriais pesquisadas registraram inflação, com destaque para indústrias extrativas (12,5%), refino de petróleo e biocombustíveis (2,8%), papel e celulose (4,96%) e metalurgia (2,05%).

Os três únicos segmentos com queda de preços em maio foram máquinas e materiais elétricos (-0,27%), outros químicos (-1,31%) e limpeza e perfumaria (-2,53%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, a maior variação de preços veio dos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (2,43%), seguidos pelos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (2,04%), bens de consumo semi e não duráveis (0,80%) e bens de consumo duráveis (0,62%).

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Intenção de Consumo das Famílias cresce 2,9%

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A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 2,9% de maio para junho deste ano e atingiu 80,2 pontos em uma escala de 0 a 200. É a sexta alta consecutiva do indicador, que atingiu o maior patamar desde maio de 2020 (81,7 pontos). Os dados, divulgados hoje (1º), são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Os sete componentes do indicador tiveram alta de maio para junho, com destaque para as avaliações sobre perspectiva profissional (5,4%), renda atual (3,5%) e emprego atual (3%).

Comparação

Na comparação com junho de 2021, a ICF cresceu 18,8%, puxada pelos mesmos componentes: perspectiva profissional (30,9%), emprego atual (24,2%) e renda atual (23,4%).

Segundo a CNC, o indicador cresceu em todos os meses do ano, apesar da inflação e dos juros mais altos. “Isso pode ser atribuído às medidas de suporte à renda e à evolução positiva do mercado de trabalho. No primeiro semestre, o avanço na intenção de consumo foi de 10,1%”, informou nota da CNC.

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

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Operação Custo Maior apura fraudes contra o INSS

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A Polícia Federal deflagrou hoje (30) a Operação Custo Maior, para ampliar investigações sobre irregularidades na concessão e estrutura de consultoria de atendimento a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Campinas (SP) por atravessadores.

Além da Polícia Federal, participam da ação o Ministério Público Federal e a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista, do Ministério do Trabalho e Previdência, em conjunto com o INSS. As investigações são baseadas na análise de materiais apreendidos na Operação Custo Previdenciário, realizada em agosto de 2018, também em Campinas.

A Operação Custo Maior mostrou que havia mais pessoas envolvidas e não identificadas na ação anterior, que se relacionavam diretamente com servidor do INSS, já demitido e condenado pela Justiça Federal.

As irregularidades e infrações constatadas foram atendimento privilegiado, com dispensa de senha ou de comparecimento pessoal quando exigido; reunião externa (em restaurante, lanchonete e posto de abastecimento em rodovia) e inclusive em fins de semana e períodos noturnos; coleta ou entrega de documentos fora da agência do INSS; retenção e armazenamento de documento em locais não autorizados; manipulação da agenda (postergando ou antecipando data); cálculos em desconformidade com a legislação e inserção de informações falsas no sistema da Previdência Social.

No total, durante a apuração, foram identificados 13 novos benefícios com ações desses atravessadores e que já foram pagos pelo INSS, somando aproximadamente de R$ 2 milhões de prejuízos à União.

Nesta quinta-feira, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas, nas residências dos investigados que, atualmente, moram no município de São Paulo. Os materiais apreendidos serão encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Campinas.

Estima-se que a investigação e a suspensão dos 13 benefícios identificados evitaram prejuízo à União de cerca de R$ 9 milhões.

O nome da operação (Custo Maior) faz alusão ao aumento do impacto das fraudes à Previdência Social em relação à fase anterior, denominada Custo Previdenciário, que já havia evitado mais de R$ 4 milhões em prejuízos.

Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos delitos de inserção de informações falsas no banco de dados (Artigo 313-A, CP) e de associação criminosa (Artigo 288), do Código Penal. As penas podem chegar a 15 anos de prisão.

Por Agência Brasil – Foto: Divulgação/Polícia Federal