Para manter os acordos políticos, por meio dos R$ 19,4 bilhões reservados para o orçamento secreto, o governo quer sacrificar 60% das verbas destinadas à saúde para o ano de 2023.
Um dos cortes expressivos, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023, enviado para o Congresso, é uma redução direta de 45% nos recursos destinados à prevenção e controle do câncer.
Sendo historicamente a segunda doença que mais mata no país, a verba passará de R$ 175 milhões, neste ano, para R$ 97 milhões em 2023, caso o projeto seja aprovado sem mudanças.
Além da redução do controle do câncer, o governo diminuiu a reserva de dinheiro público para incrementar a estrutura de hospitais e ambulatórios especializados que fazem parte de redes de outros três grupos considerados estratégicos.
O projeto compromete, além das verbas para investimento, programas de atendimento direto, como o Farmácia Popular, que segundo a proposta pode ter corte de 59%, com orçamento passando de R$ 2,4 bilhões para R$ 1 bilhão.
Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem hoje (24) a parcela de setembro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Cada parcela equivale a R$ 1 mil. No caso do Auxílio Caminhoneiro, haverá o pagamento de repescagens que farão os condutores receberem parcelas triplas.
Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até 12 de setembro receberão as parcelas de julho e de agosto com a parcela de setembro, totalizando R$ 3 mil. Em relação aos taxistas, haverá o pagamento apenas da parcela de setembro porque a repescagem da parcela de julho foi paga no fim de agosto aos municípios que atrasaram o envio dos cadastros ao governo federal.
O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.
Criados pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.
Autodeclaração
No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos cabe unicamente aos municípios, que enviam os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Bastava ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até 31 de maio.
No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.
O Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo de entrega da autodeclaração até 12 de setembro para dar direito ao pagamento das repescagens de julho e de agosto e da parcela de setembro. Quem perdeu o prazo pode fazer a autodeclaração até 10 de outubro para ter direito ao benefício, mas deixará de receber as parcelas retroativas.
A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais.
Quem tem direito
Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.
Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.
Auxílio Taxista
Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras ou ao governo do Distrito Federal.
Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022
Parcela
Data de pagamento
Cadastro ativo ou autodeclaração
Julho e agosto
9/8 (valor em dobro)
até 22/7
Julho e agosto (repescagem)
6/9 (valor em dobro)
até 29/8
Julho, agosto e setembro (repescagem e terceira parcela)
24/9 (valor triplo ou apenas da terceira parcela)
até 12/9
Outubro
22/10
até 10/10
Novembro
26/11
até 14/11
Dezembro
17/12
até 5/12
Fonte: Caixa Econômica Federal
Calendário do Auxílio Taxista 2022
Parcela
Data de pagamento
1ª e 2ª parcelas
16/8
1ª e 2ª parcelas (repescagem)
30/8
3ª parcela
24/9
4ª parcela
22/10
5ª parcela
26/11
6ª parcela
17/12
Fonte: Caixa Econômica Federal
Por Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
A pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e divulgada na noite da última quinta-feira (22) mostra que 69% dos brasileiros acreditam que há corrupção no Governo Federal sob o comando de Jair Bolsonaro (PL). Enquanto 23% dos entrevistados não acreditam nos escândalos, outros 8% alegaram não saber responder à questão.
Em comparação com o levantamento anterior, divulgado em julho, houve uma leve oscilação. Há cerca de dois meses, a porcentagem daqueles que acreditavam haver corrupção no Governo Bolsonaro era de 73%, contra 19% dos entrevistados, que discordavam da afirmação. A quantidade de indecisos era a mesma.
O estudo também aponta que a gestão do atual chefe do Executivo tem uma reprovação de 44% dentre os brasileiros, enquanto 32% aprovam seu mandato. Com relação às eleições deste ano, a pesquisa diz que a vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Bolsonaro aumentou para 14 pontos percentuais.
Para a realização do levantamento, foram entrevistadas 6.754 pessoas entre os dias 20 e 22 de setembro, em 343 diferentes municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil
A Petrobras anunciou hoje (22) nova redução no preço de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha.
A partir de amanhã (23), o preço médio de venda do quilo de GLP para as distribuidoras cairá de R$ 4,0265 para R$ 3,7842, equivalente a R$ 49,19 por botijão de 13kg. A redução média será de R$ 3,15 por 13kg.
Segundo informou a Petrobras, essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da empresa, “que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.
Outros ajustes
Essa é a segunda redução do preço médio de venda do GLP da Petrobras para as distribuidoras em setembro e a terceira do ano. No último dia 13, o preço médio de venda do gás de cozinha passou de R$ 4,23/kg para R$ 4,03/kg, equivalente a R$ 52,34 por 13kg, com redução média de R$ 2,60 por 13 kg.
Em 9 de abril, houve redução de R$ 4,48/kg para R$ 4,23/kg, equivalente a R$ 54,94 por 13kg. A redução média refletida foi de R$ 3,27 por 13kg.
Já em março, houve variação, mas para cima. No dia 11 daquele mês o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passou de R$ 3,86/kg para R$ 4,48/kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg e refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.
Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Ag. Brasil
Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para a solicitação da segunda via impressa do título de eleitor. Para obter o documento, o eleitor precisa estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e comparecer ao cartório eleitoral com um documento oficial de identificação, além do comprovante de residência dos três últimos meses. O documento é impresso na hora. No caso de pessoas do sexo masculino, também é necessário comprovar a quitação com o Serviço Militar Obrigatório.
Quem perder o prazo não precisa se preocupar, já que também pode acessar a versão digital do título pelo aplicativo e-título. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet , nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais. Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital.
Caso o eleitor não saiba o número do título, pode consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do nome, CPF e data de nascimento. Entre as vantagens do e-título, está o acesso às informações na Justiça Eleitoral, como situação eleitoral, local de votação, consulta de débitos, emissão de guias para pagamentos e cadastro como mesário voluntário. Diferentemente da via tradicional, a versão eletrônica tem a foto do eleitor, além de dados sobre o cadastramento biométrico e um QR Code para validação na zona eleitoral.
O ranking feito pelo fui 50 TOP Pizza colocou três pizzarias brasileiras entre as 100 melhores do mundo. E as três estão localizadas em São Paulo. A Pizza da Mooca (77ª), Leggera Pizza Napoletana (83ª) e a QT Pizza Bar (99ª) foram os estabelecimentos premiados.
O evento aconteceu no Palácio Real de Nápoles, na Itália, e a curadoria da lista foi feito por Barbara Guerra, Albert Sapere e Luciano Pignataro.
Pizzarias italianas e norte-americanas foram as que se destacaram no ranking. A pizzaria Masanielli, que fica em Caserta, na Itália, ficou em primeiro lugar. Em segundo, foi escolhida a Una Pizza Napoletana, localizada em Nova Iorque.
Na lista das 100 melhores pizzarias do mundo, 40 estão localizadas na Itália, local onde é considerado o berço de um dos pratos mais populares do planeta.
Onde comer as pizzas brasileiras?
– A Pizza da Mooca
Como o próprio nome diz, A Pizza da Mooca nasceu no bairro da Mooca, zona leste de São Paulo, em 2011. Mas, com o sucesso, os donos ampliaram seu negócio e abriram uma segunda unidade do restaurante no bairro de Pinheiros, zona oeste da capital paulista.
O cardápio possui pizzas de diversos sabores e alguns que até fogem dos ingredientes mais tradicionais. Isso acabou sendo um trunfo, já que venceu outros prêmios nos últimos anos.
“Esse prêmio nos deixou tão felizes que precisamos falar sobre ele novamente. E sempre agradecer nossa equipe, fornecedores e vocês clientes maravilhosos!”, diz publicação nas redes sociais da pizzaria.
A segunda pizzaria brasileira mais bem posicionada no ranking também possui duas unidades em São Paulo, uma em Perdizes e outra no Jardins.
O nome já mostra que o lugar é bem italiano e sua unidade, em Perdizes, é onde se concentra muitas famílias de origem do país europeu.
Inaugurada em 2013, o estabelecimento também possui um histórico de sucesso. Ela já foi eleita como a “Melhor Pizzaria da América do Sul”, na premiação Tre Spicchi. Também possui o certificado da Associazione Verace Pizza Napoletana, órgão sem fins lucrativos que reconhece verdadeiras pizzas napolitanas espalhadas pelo mundo.
– R. Cap. Pinto Ferreira, 248 – Jardim Paulista, São Paulo
– QT Pizza Bar
Ao contrária das duas outras pizzarias, a QT Pizza Bar é um estabelecimento muito mais novo. Inaugurado em 2019, poucos meses antes da pandemia da Covid-19, conseguiu mostrar seu trabalho em meio um período muito complicado para o meio gastronômico.
A pizza destaque da casa é a de parmesão, queijo de cabra, mel e trufa. Mas vale ressaltar que o lugar serve outros pratos italianos também. O ranking apontou a carbonatam como um dos pratos que devem ser experimentados.
“Nosso muito obrigado por quem faz parte de nossa família e aos nossos clientes”, escreveu no perfil nas redes sociais.
Um pesquisador do DataFolha foi agredido durante a realização de seu trabalho na cidade de Ariranha, no interior de São Paulo. De acordo com o boletim de ocorrência, o ato aconteceu na última terça-feira (20) quando dois homens, pai e filho, se aproximaram dele e o ofenderam. Os dois agrediram com chutes e socos.
O funcionário do Datafolha teve lesões na boca, apresentou dor no corpo e foi levado para o pronto-socorro da cidade.
O caso foi registrado como lesão corporal e será investigado pela Polícia Civil. Ninguém foi preso até o momento.
O DataFolha se manifestou sobre o caso e lembrou que os casos de violência contra pesquisadores passou a ser comum nesta eleição. Também há registros de casos de pessoas filmando os entrevistadores como forma de intimidação.
Segundo o instituto, a maioria dos agressores se identifica como eleitor do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Levando em consideração apenas o dia 13 de setembro, dez casos de agressões verbais e tentativas de intimidação foram registrados em municípios de diferentes regiões do país, em um grupo de 470 pesquisadores.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na tarde desta quarta-feira (21) o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos que não estejam na lista básica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A sanção da lei aconteceu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde o presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros e outras autoridades estavam presentes. Com isso, a lei coloca fim ao chamado rol taxativo da ANS.
Em agosto, o Congresso Nacional aprovou o projeto que obrigava os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da ANS. No mês de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras de pagarem por procedimentos não listados.
De acordo com o projeto, os planos terão de pagar por tratamentos, mesmo que fora deste “rol taxativo”, desde que sigam um os critérios da eficácia comprovada; e a recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
Neste tópico de recomendação, o tratamento precisa ainda de autorização para a população do país, quando for o caso de sediar a ANS internacionalmente.
Segundo o governo, a sanção é “relevante para a população, uma vez que confere maior segurança ao usuário nos contratos de plano de saúde”.
Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Tânia Rêgo/Ag. Brasil
A pesquisa PoderData divulgada na manhã desta quarta-feira (21) mostra que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 44% das intenções de voto, enquanto Jair Messias Bolsonaro (PL) conta com o apoio de 37% dos eleitores.
O ex-presidente da República cresceu um ponto percentual desde o último levantamento, divulgado na semana passada. Já o atual chefe do Executivo e candidato à reeleição não oscilou.
Vale lembrar que o crescimento do petista está dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O estudo foi feito entre os dias 18 e 20 de setembro e ouviu 3.500 pessoas.
Atrás dos dois, ficaram Ciro Gomes (PDT) com 7%, Simone Tebet (MDB) com 4%, Felipe d’Avila (Novo) com 1% e Soraya Thronicke (União Brasil), também com 1%. Os demais candidatos não pontuaram.
O eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até esta quinta-feira (22), 10 dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a emissão da segunda via do título o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.
Neste ano, o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.
Documentos
O título eleitoral não é o único documento que dá direito à participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.
Há ainda a opção de levar a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros.
Por Agência Brasil* Com informações do TSE – Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE