Um homem de 33 anos foi preso suspeito de atirar em três jovens depois de ser cumprimentado com um bom dia. O caso ocorreu na manhã desta terça-feira (11), em Dourados (a 229 km de Campo Grande), em Mato Grosso do Sul.
Segundo a Polícia Civil, em depoimento, o suspeito alegou que achava que seria assaltado.
De acordo com o registro policial, o trio passou na frente da casa do homem, que estava sentado em uma área, e o cumprimentou com um bom dia. Depois, o homem entrou em um carro, pegou uma arma e passou a persegui-los com o veículo, realizando vários disparos.
A polícia foi acionada e encontrou o suspeito, a arma e as cápsulas deflagradas. A Polícia Civil disse que o homem alegou que os jovens tentaram entrar pelo portão da casa dele e, por isso, pensou que seria assaltado.
Ainda em depoimento, ele negou as acusações e afirmou que apenas realizou quatro disparos para o alto.
Ele foi preso em flagrante, e o caso, registrado na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) como tentativa de homicídio e posse ou porte ilegal de arma de fogo.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, nenhum dos jovens foi atingido pelos disparos.
No dia de hoje, as crianças brasileiras esperam receber presentes e muita comemoração, mas nem sempre a data teve popularidade. A data – 12 de outubro – coincide com o dia em que os católicos festejam Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Foi o Decreto nº 4.867, que instituiu 12 de outubro como data oficial para comemoração do “dia de festa da criança”.
De imediato, a data não ganhou popularidade entre os brasileiros e só teve projeção quando empresários da indústria de brinquedos lançaram uma campanha publicitária promovendo a Semana da Criança para aumentar as vendas. Desde então, a data é comemorada com festas, brincadeiras e, para quem pode ganhar, brinquedos.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a data tem o objetivo de aumentar “a conscientização em relação aos milhões de crianças que têm negados seus direitos a cuidados adequados de saúde, nutrição, educação e proteção, e elevar as vozes dos jovens como fundamentais para qualquer discussão sobre seu futuro”.
América do Sul
Na América do Sul, três países comemoram a data no mês de agosto: Argentina e Chile, no segundo domingo do mês, e Peru, no terceiro domingo.
Na Colômbia, a data é comemorada no segundo ao último fim de semana de abril; na Venezuela, no terceiro domingo de julho; no Equador, em 1º de junho e, na Bolívia, em 12 de abril. O Uruguai tem o 6 de janeiro como data oficial; mas comercialmente celebra a data no segundo domingo de agosto. No Suriname, a data é comemorada em 5 de dezembro e na Guiana, em 9 de setembro.
O Santuário doo Cristo Redentor está completando hoje (12), 91 anos de inauguração. Para marcar a data, às 7h, foi celebrada a missa em Ação de Graças presidida pelo arcebispo do Rio, cardeal Orani João Tempesta.
Em seguida, às 8h30, foi distribuído o tradicional bolo comemorativo, preparado pela tradicional organização Sociedade Amigos da Rua da Carioca e Adjacências (Sarca). Em seguida, ao meio-dia, será rezado o Ângelus seguido de missa, presidido pelo padre João Damasceno. Às 15h, será rezado o Terço da Misericórdia e em seguida missa solene transmitida pela Rádio Catedral, da Arquidiocese do Rio.
Dando sequência à programação, no próximo domingo, (16), às 19h30, o Santuário terá uma cerimônia pelo Dia Mundial da Alimentação, com o objetivo de alertar para a importância do acesso à alimentação adequada e saudável, que é um direito de todo ser humano. Ao final, o monumento ao Cristo Redentor terá uma iluminação especial na cor azul clara.
Na semana seguinte, no dia 20, às 20h, será realizado o show “Nossa Voz”, com o padre Omar e o Grupo Dó Ré Mi, na casa de shows Qualistage, na Barra da Tijuca. O espetáculo, que terá renda revertida para os projetos sociais atendidos pelo Santuário do Cristo Redentor, é um grande agradecimento à vida através das canções do Rei Roberto Carlos.
Encerrando as festividades, o Setor Cristo Sustentável promoverá a Ação de Amor do Cristo Redentor de 20 a 22 de outubro, na Basílica Santuário Arquidiocesano Mariano de Nossa Senhora da Penha de França, no bairro da Penha, com início todos os dias às 9h e encerramento às 15h.
A Ação de Amor do Cristo Redentor é um projeto itinerante, que leva serviços de saúde, habitação, trabalho, educação e cidadania à população em situação de vulnerabilidade social.
Pesquisa do Ipec divulgada nesta segunda-feira (10) mostra que 94% dos brasileiros decidiram o voto para presidente. O levantamento apontou que 6% dos eleitores podem mudar de opinião.
A pesquisa quis saber ainda a porcentagem definitiva de eleitores de cada candidato. Entre os eleitores de Lula (PT), 93% dizem que a decisão é definitiva, outros 7% afirmam que podem mudar e 1% disse que não sabe ou não respondeu.
No caso dos eleitores de Bolsonaro, 95% dizem que a decisão é definitiva e outros 5% disseram que ainda podem mudar.
A pesquisa entrevistou 2.000 pessoas, entre sábado (8) e segunda-feira (10), em 130 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-02853/2022.
Na pesquisa estimulada, quando os candidatos são apresentados ao eleitor, o cenário é este: Lula (PT): 51%; Bolsonaro (PL): 42; Branco e nulo: 5%. Não sabe/não respondeu: 2%.
O cenário previsto somente com os votos válidos, em que os votos brancos e nulos são excluídos é o seguinte: Lula: 55%; Bolsonaro: 45%. A projeção é a mesma de uma semana atrás, divulgada em 5 de outubro.
O candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com personalidades da sociedade civil de diferentes áreas, na tarde desta segunda-feira (10), em São Paulo. O evento reuniu nomes de destaque na economia, educação, meio ambiente, entre outros setores, além de lideranças políticas, empresários e jornalistas.
Após ouvir diversas sugestões, Lula pediu apoio para construir uma “governança política”. Ele classificou o momento político do país como grave e criticou o presidente Jair Bolsonaro, seu adversário neste segundo turno.
Outro ponto abordado pelo ex-presidente foi a necessidade de dar materialidade à ideia de democracia, para que a população não perca a esperança nesse modelo de organização da sociedade. “A democracia não é só o povo gritar que tá fome, ele tem que comer. Não é só ele dizer que quer morar, ele tem que morar”.
O encontro serviu também para que o grupo Derrubando Muros entregasse para a campanha de Lula um manifesto intitulado Agenda Inadiável, que foi elaborado nos últimos três anos por uma centena de intelectuais. O documento de 75 páginas apresenta “propostas de políticas públicas para um Brasil democrático com justiça, prosperidade e esperança” em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública, economia, geopolítica e meio ambiente. O grupo declarou apoio à Lula no segundo turno.
Os prefeitos de Manaus, David Almeida, e de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga, estiveram hoje (10) no Palácio da Alvorada, em Brasília, e manifestaram seu apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), no segundo turno das eleições que ocorrem em 30 de outubro.
De acordo com Almeida, apesar do seu partido, o Avante, apoiar oficialmente o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o prefeito sempre mostrou seu alinhamento com Bolsonaro. “Eu já caminho com Bolsonaro desde 2015. Eu comungo dos pensamento dele, sou cristão evangélico desde que nasci e defendo todos os princípios. O que estava divergindo era a questão da Zona Franca de Manaus e hoje tive as respostas necessárias”, disse, sem detalhar quais as propostas do mandatário para o polo industrial.
Em declaração à imprensa após o encontro, Bolsonaro disse que a Zona Franca de Manaus serviu para “integrar a região [Norte] ao resto do país” e que ela “será preservada, como sempre foi pelo governo”.
Já o prefeito Rodrigo Manga, de Sorocaba, citou as ações do governo federal na região, em áreas como saúde e educação, e disse que todos os 27 prefeitos das cidades da região metropolitana de Sorocaba endossam a candidatura de Bolsonaro. “Entendemos que esse é o melhor caminho para o Brasil”, declarou.
O percentual de famílias inadimplentes, aquelas com dívidas em atraso, atingiu 30% em setembro. É a primeira vez que o índice chega a esse percentual e, portanto, é o valor mais alto da série histórica da pesquisa iniciada em 2010 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Em agosto, o número de inadimplentes subiu para 29,6%. Na comparação com setembro de 2021, o indicador cresceu 4,5 pontos percentuais, já que o percentual era de 25,5% na ocasião.
A parcela de famílias endividadas, ou seja, com qualquer dívida (em atraso ou não) também bateu recorde no país em setembro: 79,3%. Em agosto, o percentual era de 79%. Em setembro do ano passado, 74%.
O endividamento das famílias mais pobres, ou seja, aquelas que ganham menos de dez salários mínimos, chegou a 80,3%. É a primeira vez que a parcela supera os 80%. “Embora os atrasos tenham crescido no mês e no ano entre os consumidores nas duas faixas de renda, as dificuldades de pagamento de todos os compromissos do mês são mais latentes entre as famílias de menor renda”, disse a economista da CNC Izis Ferreira.
Entre as mulheres, o percentual de endividamento é maior (80,9%) do que entre os homens (78,2%).
As famílias que não têm condições de pagar suas dívidas ficaram em 10,7%, abaixo dos 10,8% de agosto, mas acima dos 10,3% de setembro do ano passado.
Entre os tipos de dívida que mais cresceram em relação a setembro do ano passado estão cartões de crédito (que subiu de 84,6% para 85,6% do total de dívidas), carnês de loja (de 18,8% para 19,4%) e cheque especial (de 4,6% para 5,2%).
O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher alerta, há 42 anos, para casos de agressão, tentativas de assassinato e feminicídio. A data foi instituída após mulheres se reunirem, em 10 de outubro de 1980, nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, para um protesto contra o aumento de crimes de gênero no Brasil.
O objetivo é evitar casos como de uma mulher, morta pelo marido em Bangu, na zona oeste do Rio, após invadir a casa dos pais dela. Segundo parentes, o casal passou o fim de semana fora da capital e na volta se envolveu em uma briga. A mulher resolveu ir com os dois filhos para a casa dos pais.
Durante a madrugada de hoje (10) o policial entrou na residência e encontrou a companheira no quarto com as crianças. Uma delas, inclusive, teria contado a pessoas da família que viu o crime.
A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que o soltado está à disposição da Corregedoria da Corporação, que instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias do fato.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 29 de agosto a 27 de setembro, policiais civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal prenderam 12.396 pessoas acusadas de matar ou agredir mulheres em todo o país. Mandados foram cumpridos e prisões em flagrante foram feitas no âmbito da segunda edição da Operação Maria da Penha.
Nesse período, foram requeridas ou concedidas 41,6 mil medidas protetivas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres e registrados 75.525 boletins de ocorrência policial.
Casos De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, de janeiro a agosto deste ano, ocorreram 73 casos de feminicídio e 185 tentativas no estado. Em relação aos registros do mesmo período de 2021, quando houve 61 casos e 173 tentativas. O ISP ainda não divulgou os dados a partir de agosto.
Em nível nacional, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho com informações do setor de segurança pública no Brasil, mostrou que, em 2021, os casos de agressão por violência doméstica aumentaram 0,6%, somando 230.861 registros no ano. O número de ameaças subiu 3,3% e chegou a 597.623 casos.
As chamadas telefônicas pelo número 190 atingiram 619.353, com avanço de 4% sobre o ano anterior. Foram concedidas 370.209 medidas protetivas de urgência, com crescimento de 13,6%.
Feminicídios No perfil dos registros de feminicídio no Brasil, dos 1.341 casos em 2021, 68,7% das vítimas tinham entre 18 a 44 anos, 65,6% morreram dentro de casa e 62% eram negras. Ainda conforme o Anuário, entre os autores dos feminicídios 81,7% dos casos foram o companheiro ou o ex-companheiro.
Pela primeira vez o levantamento mostrou o volume de casos de perseguição ou stalking, que chegaram a 27.722 em 2021, e de violência psicológica contra mulheres, que foram 8.390.
O estudo, feito anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é baseado em números de fontes oficiais dos órgãos públicos responsáveis.
Como denunciar O ministério também recomenda que, em caso de suspeita de violação dos direitos de uma mulher, a vítima, ou o denunciante, procure a delegacia de polícia especializada mais próxima. A denúncia pode também ser feitapara os números de telefone 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que apoia a Operação Maria da Penha, também mantém a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que oferece escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias, reclamações, sugestões ou elogios aos órgão competentes.
Estados e organizações sociais também oferecem auxílio às mulheres em situação de violência. Clique aqui e saiba onde mais é possível encontrar apoio.
A Petrobras anunciou hoje (10) que o preço praticado na comercialização do gás natural com as distribuidoras sofrerá uma redução média de 5%. Os novos valores serão atualizados em 1º de novembro e vigoram até janeiro de 2023. O reajuste final repassado ao consumidor é incerto, já que outros fatores exercem influência sobre o mercado como as margens de lucro das distribuidoras e dos postos de revenda e os tributos federais e estaduais.
Essa é a segunda atualização anunciada em 2022. Em maio, houve um aumento de 19%. Desde 2016, a Petrobras adota a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula os preços praticados no país aos que são praticados no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.
De acordo com nota divulgada pela estatal, a redução respeita contratos acordados com as distribuidoras. A Petrobras informa que, no último trimestre, o petróleo teve queda 11,5% e o câmbio sofreu uma depreciação de 6,5%. A estatal disse ainda que pratica uma atualização trimestral no preço do gás natural para atenuar volatilidades momentâneas e aliviar o impacto de oscilações bruscas e pontuais no mercado externo, assegurando maior previsibilidade.
“Os contratos são públicos e divulgados no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”, diz a nota da Petrobras.
Para os botijões a base de gás liquefeito de petróleo (GLP), o reajuste não gera impactos. A medida deverá beneficiar principalmente moradores que consomem gás natural canalizado e motoristas com carros que utilizam Gás Natural Veicular (GNV). Setores da indústria que usam o gás natural como fonte de energia também são favorecidos. Isso ocorre, por exemplo, na produção química, metalúrgica, farmacêutica e têxtil.
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revela indícios da ação de um cartel de empresas de pavimentação em fraudes a licitações da estatal Codevasf que somam mais de R$ 1 bilhão no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
A investigação da área técnica do TCU foi motivada por uma série de reportagens da Folha e constatou que um grupo de empresas agiu em conluio em licitações tanto na sede da Codevasf, em Brasília, como nas suas superintendências regionais, “representando um risco à própria gestão” da empresa pública.
O levantamento afirma que a construtora Engefort é a principal beneficiada do suposto esquema, vencendo editais com indícios de fraude que somam R$ 892,8 milhões.
Como revelou a Folha, a empreiteira maranhense dominou as licitações da estatal em 2021 e em parte delas usou a empresa de fachada Del, o que foi confirmado pelos técnicos do tribunal.
Para realizar o pente-fino, o TCU adotou como base um guia de combate a cartéis usado pelo Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Com isso, diz ter encontrado evidências de que as ações do cartel do asfalto envolveram propostas de fachada e combinação de rodízio entre as empresas.
A auditoria apurou que houve expressivo aumento do volume licitado, tanto em lotes como em recursos, mas ao mesmo tempo ocorreu redução da concorrência e uma diminuição abrupta do desconto médio nas licitações entre 2019 e 2021.
As situações mais graves foram detectadas no ano passado. Nas 50 licitações que venceu em 2021, a Engefort deu em média um desconto de apenas 1%, o que foge do padrão de mercados em que há competitividade normal.
Considerando todas as licitações realizadas pela Codevasf desde o primeiro ano do atual governo, o desconto médio despencou de 24,5% para 5,32% em três anos.
Mesmo admitindo a gravidade da situação, o ministro do TCU relator do caso, Jorge Oliveira, contrariou o parecer da área técnica do tribunal e não suspendeu o início de novas obras ligadas às licitações sob suspeita. Oliveira chegou ao TCU por indicação de Bolsonaro, de quem é amigo.
A Codevasf já é alvo de investigação da Polícia Federal, que diz ter encontrado indícios de corrupção na superintendência do Maranhão, com pagamento de R$ 250 mil a um gerente que foi alvo de operação no mês passado.
Também há duas semanas a Folha flagrou a Codevasf instalando cisternas às vésperas da eleição em residências marcadas com adesivos de propaganda do deputado federal Elmar Nascimento, líder da União Brasil na Câmara dos Deputados, após intermediação de um vereador aliado em Juazeiro (BA). Isso, segundo especialistas, configura uma situação de compra de votos.
Elmar foi responsável pela indicação do atual presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto.
A Codevasf é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que na maior parte do período investigado pelo TCU era comandado por Rogério Marinho (PL-RN). Neste mês Marinho assumiu a coordenação de campanha de Bolsonaro no Rio Grande do Norte após ser eleito senador pelo estado no último dia 2.
As publicações da Folha sobre as manobras licitatórias da Codevasf e a participação de empresa de fachada nas concorrências vencidas pela Engefort chamaram a atenção da área técnica do TCU, que resolveu analisar todas as disputas realizadas entre 2018 e 2021 pela Codevasf, somando cerca de R$ 4 bilhões.
“Diante de tais notícias, em abril de 2022, avaliou-se, no âmbito da SeinfraOperações, a existência de indícios de fraude à licitação nos certames de pavimentação”, segundo a auditoria.
O trabalho foi realizado por duas áreas de fiscalização do TCU, a SeinfraOperações e a SeinfraUrbana, que esquadrinharam cada lance dado pelas empresas nas licitações e detalharam como foi a conduta combinada das firmas.
As licitações de asfaltamento da Codevasf são feitas de maneira online e por meio de uma forma simplificada chamada pregão eletrônico.
Os técnicos da corte apontaram que o esquema de conluio visto em 63 pregões da Codevasf, que totalizaram R$ 1,13 bilhão, teve como objetivo viabilizar vitórias principalmente da Engefort.
Segundo o relatório, 27 empresas participaram dessas licitações “apenas a cobrir a participação dessa empresa líder [Engefort], compondo o número de participantes dos certames a fim de dar aparência de concorrência”, enquanto outras sete firmas entraram nas disputas “em troca de garantir a vitória em algumas poucas oportunidades”.
Assim, ao todo 35 empresas são consideradas suspeitas de participarem do cartel e compõem um “grupo de risco” na avaliação dos técnicos.
O levantamento da corte ainda afirma que a atuação da construtora Del, revelada pela Folha em abril, servia para dar a aparência de que há concorrência nos editais.
“A ausência de funcionários, as estreitas relações com a Engefort, empresa que sempre participa das mesmas licitações, e a recusa em enviar propostas sempre que convocada, indicam que a Construtora Del é utilizada para auxiliar a viabilidade de licitações”, de acordo com os auditores.
Os exames técnicos detalham, por exemplo, as fraudes do cartel em licitações em Minas Gerais e na Bahia.
“Nas licitações de Montes Claros [MG] verificam-se indícios de divisão de lotes, onde a Engefort venceu seus lotes com descontos quase sempre inferiores a 1% e outra(s) empresa(s) que participou da disputa se sagrou vencedora de um ou dois outros lotes, sempre com desconto também muito baixo”, segundo a auditoria.
Já em concorrências em Bom Jesus da Lapa (BA), “a Engefort se sagrou campeã de todos os lotes com descontos entre 0,6% e 1,5%, embora em todos os casos houvesse pelo menos outras três ou quatro empresas participando dos certames”.
Em sessão do TCU de quarta-feira (5), o ministro Oliveira disse que o suposto esquema consiste na “elaboração de propostas fictícias, a supressão de propostas e a combinação de rodízio entre as empresas”.
Em seu voto escrito, ele reconheceu que “as questões trazidas pela equipe de fiscalização possuem inegável relevância e materialidade e merecem receber atenção”.
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Ainda assim, disse não estar convencido de que há elementos necessários para impedir novos contratos.
“Existem indícios da existência de conluio, mas não tenho a convicção de que esses elementos serão suficientes para demonstrar a existência de fraude em todos os certames listados e, menos ainda, da necessidade de paralisação ou mesmo anulação dos contratos”, afirmou Oliveira.
Ex-policial militar do Distrito Federal, Oliveira trabalhou com Bolsonaro na Câmara dos Deputados e foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Indicado em outubro de 2020 pelo presidente ao TCU, o ministro tem articulado em favor de projetos de interesse do governo.
Codevasf e Engefort dizem cumprir lei e que não foram notificadas Procurada pela Folha, a Codevasf afirma que “os procedimentos licitatórios da instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por meio do portal de compras do governo federal, e são abertos à livre participação de empresas de todo o país”.
A estatal relata que ainda não foi notificada sobre a investigação do TCU e “a competência para conduzir investigações do gênero pertence a órgãos de fiscalização e controle, com os quais a companhia mantém postura de cooperação permanente”.
A empresa Engefort nega que tenha liderado um cartel para fraudar licitações da Codevasf.
“Em todos os processos licitatórios que a Engefort participou e foi vencedora, o fez de forma regular, preenchendo os requisitos previstos no edital e cumprindo a lei, repudiando veementemente quaisquer alegações de indícios formação de cartel, conluio e fraude nos certames”, afirma.
A construtora diz que desconhece o processo do TCU e que não foi citada para responder a questionamentos, “razão pela qual se abstêm de se manifestar sobre informações até então desconhecidas”.
A empresa diz que não está respondendo a processo quanto aos contratos e não compactua com irregularidades.
Procurado, o TCU disse que a manifestação da corte sobre o tema já foi dada “por meio do acórdão aprovado em plenário e fundamentado pelo voto do ministro relator”.
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