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Teto de pensionista e aposentado do INSS sobe para R$ 8.475,55 em 2026

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A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.475,55 em 2026, contra R$ 8.157,40 em 2025.

A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O reajuste de 3,9% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2025. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.

Segundo o INSS, atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.580 para R$ 1.618.

Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 26 de janeiro a 6 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 3,9% vai de 2 a 6 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.

Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim de 2024, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.

Tabela

A correção de 3,9% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social. As alíquotas e as faixas de dedução vão incidir sobre as seguintes faixas:

Salário de contribuiçõesAlíquotaParcela a deduzir do INSS
Até R$ 1.6217,5%R$ 0,00
De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,849%R$ 23,66
De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,2712%R$ 110,75
De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,5514%R$ 197,83
Fonte : INSS

Consulta

Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br.

Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para evitar fraudes.

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Fonte: Ag. Brasil | Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Polícia Civil prende dupla de estelionatários que aplicava golpes em idosos

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A Polícia Civil do 2° Distrito Policial de Praia Grande deflagrou, nesta terça-feira (2), a segunda fase de uma operação para prender integrantes de uma quadrilha especializada em aplicar golpes em idosos, que se passavam por agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar supostas “provas de vida”. Com os dados coletados, os suspeitos contratavam empréstimos consignados fraudulentos, causando prejuízos aos beneficiários.

Em cumprimento aos mandados de prisão e de busca, um homem foi preso em Peruíbe e uma mulher na zona leste de São Paulo. A ação contou com apoio de agentes do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope).

As investigações tiveram início após diversos boletins de ocorrência relatando que idosos estavam sendo enganados por suspeitos que se apresentavam falsamente como servidores do INSS, utilizando crachás e camisetas padronizadas. A partir disso, os investigadores iniciaram o cruzamento de informações, análise de imagens, comparação de depoimentos e consultas aos sistemas policiais.

Com isso, foi possível identificar um padrão: os suspeitos sempre chegavam uniformizados, alegando necessidade de realizar “prova de vida” ou “atualização cadastral”, recolhiam documentos, fotografavam cartões bancários e induziam as vítimas a assinar papéis. Logo depois, empréstimos eram contratados de forma fraudulenta, gerando grandes prejuízos aos aposentados.

A dupla se dividia nas funções. Um era responsável por tirar fotos, recolher documentos e manter vigilância externa. Já o líder do bando, que havia sido preso durante a primeira fase da operação, era quem fazia o contato com as vítimas, se passando por funcionário público.

Os criminosos foram identificados pelas vítimas como autores dos crimes. O caso foi registrado como organização criminosa e estelionato. As investigações prosseguem para identificar e prender outros envolvidos no esquema criminoso.

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Fonte/foto: SSP-SP

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Parlamentares pedem convocação de Leila Pereira à CPMI do INSS por supostas irregularidades da Crefisa

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Três deputados federais e um senador apresentaram requerimentos para convocar Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa, para prestar depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. A comissão apura fraudes em aposentadorias e pensões e quer esclarecer denúncias de possíveis irregularidades nas operações da instituição financeira.

Os pedidos foram feitos pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Sidney Leite (PSD-AM) e Delegado Fabio Costa (PP-AL). Todos citam a atuação da Crefisa como motivo central para a convocação, alegando que a empresa teria cometido práticas abusivas em empréstimos voltados a aposentados e pensionistas.

Em seu requerimento, Marcos Rogério mencionou denúncias de coação de beneficiários para abertura de contas, falta de estrutura adequada para atendimento e atrasos no pagamento de benefícios. Já Evair Vieira de Melo destacou que a Crefisa é um dos principais alvos da CPMI, sendo citada em reclamações sobre empréstimos não autorizados, juros “impagáveis” e dificuldades para renegociar dívidas.

Sidney Leite afirmou haver “indícios de graves irregularidades” nas operações da financeira. Fabio Costa, por sua vez, classificou as falhas como “sistêmicas”, alegando que a Crefisa teria se tornado uma “peça central” no sistema de repasses da Previdência, controlando quase todo o mercado de pagamento de benefícios.

A CPMI ainda vai decidir se aprova ou não os requerimentos para convocar Leila Pereira a depor. Até o momento, a empresária e a Crefisa não se manifestaram publicamente sobre as acusações.

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Foto: Fabio Menotti/Palmeiras

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INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas; saiba como consultar seu ressarcimento

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Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11). Os débidos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.

O dinheiro para o reembolso vem da medida provisória assinada em julho que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.

LEIA TAMBÉM:

Pagamentos

Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.

Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

A adesão não exige envio de documentos, e o aposentado ou pensionista confirma o acordo que permite o ressarcimento por via administrativa, sem precisar entrar na Justiça.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. 

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

  1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
  2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
  3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
  4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois basta aguardar o pagamento

Ainda dá tempo de fazer a contestação?

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:

  • Aplicativo Meu INSS
  • Central de atendimento 135
  • Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

  1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
  2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
  3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

E quem recebeu resposta da entidade?

Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo. O aposentado ou pensionista será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.

Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso vai passar por uma auditoria. Caso não haja a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos estados.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Rafa Neddemeyer/Ag. Brasil

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Quase 600 mil aderiram a acordo com INSS por descontos indevidos

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Quase 600 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para serem reembolsados pelos descontos ilegais executados entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o balanço mais recente do órgão, pouco mais de 582 mil segurados assinaram a adesão, o equivalente a 30,4% do total de 1,9 milhão de pessoas que informaram ter sido descontadas indevidamente por associações e entidades de aposentados.

O INSS forneceu a tabela completa de adesões por unidade da Federação. Os destaques foram São Paulo (114.599 adesões), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Em relação ao percentual de adesão, lideram Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, com índices superiores a 31%.

O prazo de adesão vai até 14 de novembro. Quem aderir ao acordo até segunda-feira (21) receberá os valores na mesma semana. A adesão não exige envio de documentos. O aposentado e pensionista confirmará o acordo que permite o ressarcimento sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.

Pagamentos

Os pagamentos começam na próxima quinta-feira (24). O dinheiro será reembolsado em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício.

O pagamento ocorrerá por ordem de adesão ─ quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. O crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões, fora das metas fiscais do governo, foi liberado ontem (17) por meio de medida provisória.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

  1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
  2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
  3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
  4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Ainda dá tempo de fazer a contestação?

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:

  • Aplicativo Meu INSS
  • Central de atendimento 135
  • Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

  1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
  2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
  3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

E quem recebeu resposta da entidade?

Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo.

Ele será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.

Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso vai passar por uma auditoria.

Caso não haja a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos estados.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Divulgação

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Prazo para aposentados do INSS pedirem devolução de descontos indevidos termina na segunda-feira (21)

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução proposto pelo governo federal. A medida beneficia aqueles que já contestaram os débitos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis.

Segundo o Ministério da Previdência Social, os pagamentos começarão a ser feitos na semana do dia 24 de julho, diretamente na conta em que o beneficiário já recebe o seu benefício. O acordo contempla valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 e dispensa a necessidade de processo judicial.

A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, sem exigência de envio de documentos. O governo estima que cerca de 3,8 milhões de contestações foram recebidas, das quais três milhões não obtiveram resposta.

Os beneficiários que ainda não contestaram os descontos também podem fazê-lo por meio do aplicativo, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios. O prazo para novas contestações segue aberto, ao menos, até 14 de novembro.

O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resultado de articulação conjunta entre o Ministério da Previdência, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Foto: Rafa Neddemeyer/Ag. Brasil

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INSS: saiba como consultar notificação sobre descontos ilegais

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar nesta terça-feira (13) notificações para aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios por meio de associações. A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.

Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos. 

Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.

Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo. 

Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.

Há duas opções de mensagens disponíveis – uma para quem teve algum tipo de desconto e outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada. 

Confira as duas notificações passíveis de serem enviadas para o aplicativo:

“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício.”

“Aviso importante para você: foi identificado desconto de entidade associativa no seu benefício. A partir de amanhã (14), você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”

Reembolso

De acordo com o INSS, a partir desta quarta-feira (14), será possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo. 

Nesse momento, o beneficiário deverá informar se autorizou ou não os descontos registrados. Caso não tenha autorizado, ele poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135. 

“Em breve, será informado o passo a passo para auxiliar a solicitar o benefício pelo Meu INSS e telefone 135”, informou o INSS em comunicado. 

Golpes 

O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS. 

Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.

“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto no comunicado.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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INSS paga segunda parcela do 13º a quem recebe acima do mínimo

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo começam a receber nesta segunda-feira (3) a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até o fim desta semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, ao somar os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Governo antecipa do
Calendário pagamento 13º INSS - até 1 salário

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão as parcelas do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que está sendo paga entre o fim de meio e o início de junho. O restante correspondeu à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Leia também: Mais de 30 mil visitam edição Corpus Christi 2024 em Santana de Parnaíba

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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INSS começa a pagar nesta quarta 13º antecipado para aposentados e pensionistas

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Confira o calendário de pagamento

Governo antecipa do
Governo antecipa décimo terceiro do INSS a 33,7 milhões de segurados. – Arte EBC
Governo antecipa do
Governo antecipa 13º do INSS a 33,7 milhões de segurados. – Arte EBC

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a entrada de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

Leia também: 28ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo alertará população para a importância do voto consciente

Fonte: Agencia Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Arthur Lira concede aposentadoria de R$30 mil para Bolsonaro

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu aposentadoria ao presidente Jair Bolsonaro pelo tempo em que ele atuou na Câmara dos Deputados, que foi entre 1991 e 2018. O valor será de R$ 30 mil.

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O despacho de Lira foi assinado no último dia 30 de novembro, data a partir da qual a aposentadoria é concedida, e publicado no “Diário Oficial da União” nesta sexta-feira (2).

Como esteve na Câmara dos Deputados, pela lei, ele tem direito a receber a aposentadoria de deputado. Além disso, Lira se baseia em duas leis para a concessão do benefício. Uma delas é sobre o período em que o deputado exerceu a função e a outra norma determina a concessão da aposentadoria para quem tiver cumprido uma carência de oito anos de contribuição.

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Segundo a publicação, o valor de aposentadoria a que Bolsonaro tem direito corresponde a 32,5% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35% da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional.

Com a decisão, Bolsonaro passará a receber cerca de R$ 42 mil por mês. O benefício se somará à aposentadoria como militar. Por ser capitão reformado do Exército, Bolsonaro recebe R$ 11.945,49 brutos por mês.

Leia também:

Após recuar diante da pressão, Governo Bolsonaro determina novamente o bloqueio na Educação

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Câmara do Deputados

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