Lei garante prioridade no atendimento a pacientes com fibromialgia na rede pública de Barueri

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Moradores de Barueri que convivem com fibromialgia estão mais próximos de ter atendimento prioritário na rede pública municipal. A Câmara aprovou, no dia 9 de dezembro de 2025, a criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, que assegura preferência no atendimento, em moldes semelhantes aos concedidos a pessoas com deficiência.

A medida está prevista no Projeto de Lei nº 095/2025, de autoria do vereador Clayton Silva da Saúde (União Brasil). O texto estabelece que pacientes diagnosticados com fibromialgia terão direito a atendimento mais ágil, acompanhamento multidisciplinar e acesso facilitado a informações sobre os serviços públicos disponíveis para o tratamento da condição.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas pelo corpo, fadiga intensa e sensibilidade aumentada ao toque. Sem cura conhecida, a doença exige acompanhamento contínuo, com foco no controle dos sintomas e na melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca corrigir uma lacuna histórica no atendimento a esse público. “Essas pessoas enfrentam dor diária e, muitas vezes, não encontram acolhimento adequado. Garantir prioridade no atendimento é uma forma de respeito e de proteção aos seus direitos”, afirmou o vereador durante a tramitação da proposta.

Além da prioridade no atendimento, a lei incentiva a Prefeitura a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar a rede de cuidado, promover ações educativas e qualificar os profissionais que atuam diretamente com pacientes diagnosticados com fibromialgia.

Após a aprovação pelo Legislativo, a nova política segue agora para sanção do prefeito. Caso seja sancionada, a lei prevê um prazo de até 90 dias para entrar em vigor, período em que as unidades de saúde deverão se adaptar às novas regras e ajustar os fluxos de atendimento para garantir a efetivação do direito.