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Categoria: Política Geral

Posse de Flávio Dino como ministro do STF deverá acontecer em 22 de fevereiro

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Após reunião com Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14), Flávio Dino afirmou que sua posse na Corte deverá acontecer no dia 22 de fevereiro.

“Ao mesmo tempo, começamos a tratar dos detalhes práticos destinados à posse que ocorrerá após, na segunda quinzena de fevereiro, provavelmente no dia 22 de fevereiro”, informou.

Até lá, Dino garantiu que permanece no Ministério da Justiça para cuidar da transição da pasta.

“Haverá o recesso no Judiciário e eu tenho que fazer um processo de transição relativo ao Ministério da Justiça, que depende evidentemente das orientações e determinações do presidente da República”, completou.

Dino deve permanecer no ministério por mais duas ou três semanas. Como também foi eleito senador na eleição de 2022, deverá permanecer na Casa até a posse no Supremo.

O plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (13) a indicação de Flávio Dino para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes da votação, foi sabatinado por cerca de 10 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, junto com o indicado de Lula para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Para assumirem de fato os cargos, os nomes precisam ser publicados no Diário Oficial da União.

Leia também: São Paulo realiza maior número de transplantes dos últimos seis anos

Fonte: TV Cultura – Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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TSE mantém ação penal contra deputado Paulinho da Força

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (14), por unanimidade, negar um recurso em habeas corpus e manter em curso uma ação penal contra o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O caso é remanescente da Operação Lava Jato e tem como base delações premiadas de antigos executivos da empresa JBS. O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral pelos crimes de falsidade ideológica com fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, Paulinho teria recebido R$ 1,7 milhão a título de propina, no âmbito do esquema de compra de apoio político supostamente montado pela JBS. Os recursos teriam sido utilizados em campanhas eleitorais nos anos de 2010 e 2012.

No TSE, a defesa do deputado alegou não haver provas para embasar a denúncia, além da palavra de um colaborador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação das delações da JBS, pedido que ainda se encontra pendente de julgamento, argumentou a defesa.

“Ainda que se trate de uma delação premiada, ela também tem que ser carreada de provas, as palavras do delator não podem ser tidas como verídicas”, argumentou o advogado Rubens Catirce Júnior.

O relator do caso no TSE, ministro Ramos Tavares, disse, porém, que “ao contrário do que alega a defesa”, há nos autos indícios documentais que suportam as colaborações premiadas, como planilhas, contratos financeiros, extratos bancários e de transferências eletrônicas, relatórios e e-mails.

O ministro também afirmou que o fato de o pedido de anulação da colaboração premiada ainda estar pendente no Supremo não justifica o trancamento da ação penal na Justiça Eleitoral. “Há existência de indícios de materialidade e autoria definitiva que são suficientes para inaugurar a persecução penal”, afirmou o relator, que foi seguido por todos os ministros presentes.

Antes primeiro suplente, o deputado Paulinho da Força assumiu uma cadeira na Câmara no mês passado, após o TSE ter cassado o mandato do ex-deputado Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), por infidelidade partidária.

Leia também: Sergio Ribeiro participa da Conferência Eleitoral do PT

Fonte: Ag. Brasil – Foto: José Cruz/Ag. Brasil

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Conselho de Ética da Câmara abre processo contra André Janones

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O Conselho de Ética da Câmara decidiu ontem (13) abrir processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) sobre suposta prática de esquema de desvio de parte dos salários de assessores no gabinete do parlamentar, a chamada “rachadinha”.

O processo foi instaurado a partir de representação do PL e pode levar à cassação do deputado. As suspeitas vieram à tona com o surgimento de áudios do parlamentar, publicados na imprensa, solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para apurar o caso. A autorização foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o recebimento de notícias-crime protocoladas por oposicionistas de Janones.

Na Câmara, após o Conselho de Ética aprovar a abertura de processo contra o parlamentar, um relator deve ser designado pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), a partir de uma lista tríplice escolhida por sorteio.

Após a escolha do relator, um parecer preliminar sobre a continuidade ou não do processo deverá ser produzido e depois votado novamente no Conselho. Somente em caso de aprovação é aberta a fase de investigação, com possível coleta de provas. Todo o processo tem prazo de 90 dias para conclusão.

Ao final, o colegiado deve decidir pela absolvição ou punição do deputado, o que pode incluir sanções que vão desde a advertência à suspensão e cassação de mandato. Neste caso, a decisão deve ser submetida ao aval do plenário.

O deputado Janones, em suas redes sociais, negou qualquer irregularidade. Ele justificou o áudio em que aparece pedindo recursos a assessores afirmando se tratar de uma “vaquinha” voluntária para cobrir gastos de campanha.

Leia também: Boulos tem 31,1% e Ricardo Nunes 25,4% na disputa pela Prefeitura de SP, diz pesquisa

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

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Lula sonda volta de Marta Suplicy ao PT para ser vice de Boulos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou nesta quarta-feira (13) para a ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, e sondou sobre a possibilidade dela voltar ao PT e ser candidata à vice de Guilherme Boulos (PSOL) na disputa pela prefeitura da capital paulista no próximo ano.

Marta revelou o telefonema em um grupo de WhatsApp chamado Frente Ampla que reúne diversas lideranças de esquerda. A conversa foi obtida e divulgada pela CNN Brasil.

Leia também: Visando a eleição de 2024, Datena deve se filiar ao PSB de Tabata Amaral no dia 18

Fonte: CNN Brasil – Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press

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Sergio Ribeiro participa da Conferência Eleitoral do PT

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Nos dias 8 e 9 de dezembro o Partido dos Trabalhadores realizou Conferência Eleitoral visando as eleições municipais de 2024.

O evento aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília-DF e reuniu cerca de 5 mil filiados de todos os cantos do país. No dia 8 as atividades começaram com várias salas de debate sobre diversos temas que iam de ações comunitárias, sindicais, organizativas até conjuntura nacional e internacional.

Os coordenadores de mesa e palestrantes eram lideranças importantes do Partido, como o Ministro Fernando Haddad.

Um dos palestrantes foi Sergio Ribeiro, vice-Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores e Prefeito de Carapicuíba em dois mandatos, entre 2009 e 2016. Sergio teve a missão de participar do debate sobre o sindicalismo de hoje num mundo mais tecnológico e sem mais os bolsões industriais de décadas atrás.

A sala ficou lotada e Sergio Ribeiro pode expor suas preocupações com o futuro do Brasil e o avanço da extrema direita usando setores religiosos no seu projeto neoliberal de poder e riqueza.

No início da noite, às 19h00, o grande auditório recebeu o Presidente de honra do PT e Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Lula fez um balanço deste quase um ano de governo e das dificuldades que teve e ainda tem pela frente. Reforçou a necessidade do PT estar mobilizado e organizado na defesa da Democracia e para as eleições de 2024.

Leia também: Vereadores aprovam mudanças na Lei de Zoneamento de Barueri

Foto: Divulgação

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Após confusão na sessão da Sabesp, Deputados querem proibir público na Alesp

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Deputados estaduais têm se articulado para que a galeria da Assembleia Legislativa de São Paulo, local onde se concentra o público, permaneça fechada até o final do ano legislativo, sob o argumento de evitar novos tumultos como o confronto entre manifestantes e PMs na quarta-feira (6), durante a votação da privatização da Sabesp.

O deputado estadual Danilo Balas (PL) conseguiu assinaturas de 30 dos 94 deputados em um requerimento que enviou ao presidente da Casa, André do Prado (PL), solicitando o fechamento do espaço. Prado ainda não decidiu se aceita a demanda.

Caso o pedido seja acatado, propostas do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que também deverão causar mobilização de manifestantes poderão ser votadas sem público. Um exemplo é a emenda à Constituição estadual que abre a possibilidade de reduzir os investimentos na Educação de 30% para 25% da receita do estado, transferindo o excedente para a Saúde.

Segundo o requerimento dos parlamentares, o fechamento da galeria seria “fundamental para garantir a manutenção da ordem e da integridade do próprio prédio público, além do encerramento pacífico das atividades deste ano”.

Oito dos catorze líderes partidários da Alesp assinaram o documento, o que mostra que o pleito tem chances de prosperar. São eles: Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PL), Delegado Olim (PP), Gerson Pessoa (Podemos), Itamar Borges (MDB), Leonardo Siqueira (Novo), Milton Leite Filho (União) e Paulo Correa Jr. (PSD).

A galeria atualmente já se encontra fechada para passar por avaliação técnica de danos e necessidade de possíveis reparos relacionados ao tumulto de quarta-feira. A sessão de quinta-feira (7) já aconteceu sem público.

Leia também: Tabata Amaral sofre tentativa de assalto no Centro de São Paulo

Fonte: Folha de S. Paulo – Foto: Divulgação/Alesp

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Tabata Amaral sofre tentativa de assalto no Centro de São Paulo

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A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) sofreu uma tentativa de assalto, na região da Bela Vista, Centro de São Paulo, na manhã deste sábado (9). Em uma rede social, a parlamentar relatou a violência e afirmou que está bem.

A deputada conta que um assaltante deu “um murro” na janela do veículo e os estilhaços voaram em sua boca e nas suas mãos. “Graças a Deus, a gente está bem. O soco não me pegou”, disse a parlamentar. “A gente conseguiu jogar o celular no chão na hora”, afirmou no vídeo.

“Eu sei que muitas pessoas já passaram por situações parecidas e muito piores. A gente sente uma raiva tremenda na hora, medo e um sentimento de injustiça e de imobilidade, o que vale dizer agora é que sou grata a Deus.”, completou.

Abalada, a parlamentar afirmou na publicação que “essa não é a São Paulo que ela quer criar os filhos”.

“Infelizmente, eu e o Ricardo acabamos de ser vítimas da violência que vem tomando conta da nossa cidade. Graças ao bom Deus, estamos bem. Nunca me senti tão insegura na minha cidade e essa não é a SP em que eu quero criar meus filhos. Precisamos ter coragem de dar um basta nessa situação”, escreveu.

Leia também: Governador sanciona lei que viabiliza desestatização da Sabesp

Fonte: TV Cultura

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Governador sanciona lei que viabiliza desestatização da Sabesp

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A lei que autoriza o Governo de São Paulo a promover a desestatização da Sabesp foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, com publicação em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (8). Há dois dias, a proposta foi aprovada com margem muito ampla, de 62 votos a um, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

“Obviamente, é um projeto que tem sua complexidade, mas vamos debater e explicar o quanto for necessário para mostrar a vantajosidade do que está sendo construído, para mostrar o que a gente quer é água chegando na torneira de todo mundo. Estamos construindo um modelo de vitória que universaliza o acesso, aumenta a oferta e segura a tarifa. É um modelo que vai ser exemplo para todo o Brasil”, afirmou Tarcísio.

A nova legislação tem por objetivo garantir a antecipação da universalização do saneamento básico, de 2033 para 2029, quatro anos antes do prazo inicial, e viabilizar a inclusão de cerca de 1 milhão de pessoas em áreas rurais e comunidades carentes nos serviços de água e esgoto, com tarifas reduzidas.

A nova lei estadual autoriza a desestatização da companhia por meio de oferta pública de ações, focada no compromisso com a universalização do saneamento básico até 2029, abrangendo áreas rurais e comunidades carentes, e redução da conta d’água. Também possui diretrizes de qualidade, gestão sustentável dos recursos hídricos e redução da tarifa. Para tanto, a nova lei autoriza a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo.

Além disso, o texto confere poder de veto ao Governo de São Paulo em decisões relevantes, como mudanças de nome, sede, atividade social e limites de votos para os acionistas. No total, a legislação incorporou 26 emendas propostas pelos deputados estaduais, com destaque para a estabilidade dos atuais servidores da Sabesp por 18 meses após a desestatização.

Próximos passos

O Governo de São Paulo já iniciou o diálogo com os 375 municípios atendidos pela Sabesp para renovar o contrato de concessão até 2060, assegurando a participação das comunidades mais carentes e os investimentos essenciais para atingir a meta de universalização.

Além disso, as novas regras para revisões tarifárias da companhia começarão a ser delineadas, seguindo um modelo estruturado que busca equilibrar tarifas acessíveis e estimular novos investimentos. Também será realizada audiência e consulta pública sobre o processo.

Todas essas ações devem acontecer antes do início da oferta pública das ações na Bolsa de Valores, prevista para o primeiro semestre de 2024. A estimativa é que todo o processo seja concluído até julho do próximo ano.

Leia também: A pedido de Bruna Furlan, Alesp sedia audiência pública voltada a pessoas com Espectro Autista

Fonte: Governo de SP – Foto: Arquivo/Zanone Fraissat/Folhapress

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Datafolha: enquanto 40% dos entrevistados nunca confiam nas falas de Lula, 24% sempre acreditam

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A pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” na noite da última quinta-feira (7) aponta que 40% dos brasileiros nunca confiam nas falas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda de acordo com o levantamento, outros 24% sempre acreditam no que o atual presidente da República diz.

Com relação ao levantamento anterior, divulgada há pouco menos de três meses, a parcela daqueles que nunca confiam no que Lula diz diminuiu em dois pontos percentuais. Já o grupo daqueles que acreditam veementemente no presidente aumentou em um ponto percentual.

O estudo veiculado ontem também mostra que 38% dos entrevistados consideram o terceiro mandato do petista frente ao Palácio do Planalto como bom ou ótimo, enquanto outros 30% avaliam sua gestão como ruim ou péssima.

Vale lembrar que a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais tanto para mais quanto para menos, ou seja, as variações apresentadas correspondem a um empate técnico. Para a formulação do documento, foram entrevistadas 2.004 pessoas em 135 cidades no dia 5 de dezembro.

Leia também: Mais de 5,5 mil trabalhadores foram desligados da Americanas em uma semana, mostra documento

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Após confusão com manifestantes, privatização da Sabesp é aprovada pelo deputados na Alesp

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O projeto de lei sobre a privatização da Sabesp foi aprovado nesta quarta-feira (6) pelos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Foram 62 votos a favor contra apenas um contra. Parte da oposição abandonou a sessão após conflito de manifestantes com a PM.

Gás de pimenta foi lançada na galeria do plenário. Alguns manifestantes foram detidos durante o tumulto. O presidente da Alesp, o deputado André do Prado (PL), chegou a mandar esvaziar as galerias por considerar que a segurança estava comprometida.

Para que a proposta seja aprovada, 48 deputados estaduais precisavam se manifestar a favor da medida. A pauta é uma das prioridades da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) frente ao Palácio dos Bandeirantes.

Após a aprovação, os deputados contrários à privatização disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto foi apresentado na Assembleia em 18 de outubro e, ao tramitar em regime de urgência, recebeu 173 emendas que buscam adicionar ou modificar dispositivos da proposta, além de quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.

Enquanto o projeto percorria a Alesp, sindicatos dos metroviários, ferroviários e trabalhadores da Sabesp realizaram uma greve conjunta contra a privatização.

Leia também: Polícia Civil e GCM de Santana de Parnaíba realizam operação e apreendem mais de 2 mil entorpecentes

Fonte: TV Cultura – Foto: Divulgação/Alesp

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