Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava Jato

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR).

“Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão, referindo-se às condenações no âmbito da operação Lava Jato.

Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ao pedir a anulação dos atos processuais, a defesa de Dirceu destacou que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, na época presidida por Gilmar Mendes, decidiu, por 3 votos a 2 que Moro foi parcial ao julgar, em 2017, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo a acusação de que teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. Um mês depois, a maioria do STF confirmou que quatro processos criminais contra Lula teriam que ser refeitos.

Com base na decisão da Segunda Turma, os advogados de Dirceu pediram que os ministros da corte suprema reconhecessem que o ex-ministro petista também foi prejudicado pela parcialidade de Moro, alegando que a condenação de seu cliente fez parte de uma estratégia concebida pelos procuradores do MPF responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato, “de comum acordo com o ex-juiz Sérgio Moro para fragilizar não só o requerente [Dirceu], mas o Partido dos Trabalhadores como um todo”.

Sergio Moro

Pouco após a decisão de Gilmar Mendes se tornar pública, na manhã desta terça-feira (29), o senador Sergio Moro usou suas redes sociais para criticar a anulação das condenações de Dirceu. 

“Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”, escreveu Moro no X, referindo-se à condenação anterior que Dirceu sofreu em 2013 e cuja pena foi parcialmente perdoada em 2016.

“Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil, sob a benção do governo Lula/PT”, criticou Moro nas redes sociais.

A Lava Jato sofreu reveses a partir de junho de 2019, quando o site Intercept revelou trechos de mensagens de texto e áudio trocadas entre procuradores da Lava Jato e Moro. O caso ficou conhecido como Vaza Jato e levou o STF a considerar Moro parcial. 

O ex-procurador Deltan Dallagnol pediu demissão do MPF para disputar as eleições de 2022, quando se  elegeu deputado federal pelo Paraná. Ele foi cassado em maio de 2023.

Também no X, Dallagnol escreveu que, com a decisão de Mendes, “Dirceu deixa de ser ficha-suja e já pode voltar a se candidatar a deputado federal pelo PT em 2026”.

Dirceu

Em nota, a defesa de Dirceu afirma que ele recebeu com “tranquilidade” a decisão que, entre outras coisas, “restitui seus direitos políticos”.

Leia também: Grande quantidade de drogas é apreendida pela PM em habitação coletiva em Carapicuíba


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Paulistas reelegem cinco prefeitos no 2º turno das eleições municipais

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Os eleitores do estado de São Paulo aprovaram nas urnas, neste domingo (27), a reeleição de cinco prefeitos no segundo turno das eleições municipais. Ao todo, no estado, sete municípios tiveram disputas envolvendo candidatos à reeleição: São Paulo, Santos, Taboão da Serra, Mauá, São José dos Campos, Franca, e Diadema. Nesses municípios, só não foram reeleitos os prefeitos de Diadema e Taboão da Serra.

Na capital paulista, Ricardo Nunes (MDB) foi reeleito com 59,3% dos votos válidos, ante 40,6% de Guilherme Boulos (PSOL). Em Santos, o atual prefeito, Rogério Santos (Republicanos), venceu com 53,3% dos votos e sua adversária Rosane Valle (PL) recebeu 46,6% dos votos válidos. Em Mauá, foi reeleito Marcelo Oliveira (PT), com 54,1% dos votos, e seu adversário Atila Cesar Monteiro (União) recebeu 45,8% dos votos.

Em São José dos Campos, Anderson Farias Ferreira (PSD) foi reeleito com 58,2%, seu adversário Eduardo Cury (PL) obteve 41,7% dos votos. O atual prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB) venceu com 58,6% dos votos, ante 41,3% de João Rocha (PF).

Em Guarulhos, Lucas Sanches (PL) venceu com 58,5% dos votos válidos, contra 41,4% de Elói Pietá (Solidariedade); em Barueri, Beto Piteri (Republicanos) ganhou com 56,6%, ante 43,3% de Gil Arantes (União). Em São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (PODE) foi eleito com 55,7% dos votos, Alex Manente (Cidadania) recebeu 44,2%.

Em Taboão da Serra, Engenheiro Daniel (União) foi eleito com 66,2%, ante 33,7% de Aprigio (PODE). Em Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD) ganhou, com 50,1%, de Marco Aurélio (NOVO), que recebeu 49,8%. Em São José do Rio Preto, Coronel Fábio Candido venceu com 59,9% dos votos, ante 40,03% de Itamar (MDB).

Em Piracicaba, Helinho Zanatta (PSD) venceu com 53,6% dos votos, contra 46,3% de Barjas Negri (PSDB). Em Jundiaí, foi eleito Gustavo Martinelli, com 58,9% dos votos, ante 41,1% de Parimoschi (PL). Em Taubaté, venceu Sergio Victor (Novo), com 61,9% dos votos; contra 38,02% de Ortiz Junior (Republicanos).

Em Limeira, foi eleito Murilo Félix (PODE), com 51,8% dos votos, ante 48,1% de Betinho Neves (MDB). Em Sumaré, venceu Henrique do Paraíso (Republicanos), com 58,2% dos votos, contra Willian Souza (PT), que recebeu 41,7%. Em Diadema, Taka Yamauchi (MDB) ganhou com 52,5% dos votos, ante 47,4% de Filippi (PT). Em Guarujá, Farid Madi (PODE) foi eleito com 55,3% dos votos, contra 44,6% de Raphael Vitiello (PP).

Leia também: Eleitores ausentes no 2º turno devem justificar ausência à Justiça Eleitoral


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Tarcísio desponta como liderança na Região Oeste da Grande SP, enquanto Bolsonaro perde protagonismo

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O ex-presidente Jair Bolsonaro, figura central na política brasileira nos últimos anos, viu sua influência na Região Oeste da Grande São Paulo ser suplantada pela força política do atual governador paulista, Tarcísio de Freitas. Sem o apoio de Bolsonaro, Tarcísio consolidou seu prestígio ao apoiar prefeitos eleitos de destaque, reafirmando sua liderança e projeção tanto no estado quanto nacionalmente.

A vitória do governador se manifestou em várias cidades-chave da região. Em Barueri, o apoio a Beto Piteri (Republicanos) foi crucial para sua eleição, assim como para Elvis Cezar (Republicanos) em Santana de Parnaíba, Rodrigo Andrade (Republicanos) em Araçariguama, e Dr. Sato (PSD) em Jandira, este último já em sua disputa pela reeleição. Tarcísio também fortaleceu suas alianças com a vitória de Kauã Berto (PSD) em Cajamar, Teco (Podemos) em Itapevi e Gerson Pessoa (Podemos) em Osasco.

A ausência de Bolsonaro como apoio explícito nos municípios da região pareceu fortalecer ainda mais a imagem de Tarcísio como líder independente e capaz de agregar forças políticas diversas. Em São Paulo, o governador também se beneficiou da reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), consolidando sua base metropolitana e construindo pontes para futuras disputas políticas. Esse cenário projeta Tarcísio como um nome forte para a reeleição ao governo do estado em 2026 e, possivelmente, para uma eventual candidatura à Presidência da República.

A ascensão de Tarcísio na Região Oeste da Grande São Paulo reforça sua posição como figura de liderança, em um movimento que traz consigo uma nova dinâmica política para o futuro próximo.

Leia também: Eleitores ausentes no 2º turno devem justificar ausência à Justiça Eleitoral


Foto: Reprodução/Getty Images

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Eleitores ausentes no 2º turno devem justificar ausência à Justiça Eleitoral

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Eleitores que não compareceram às urnas neste domingo (27) para o segundo turno das eleições municipais em 51 cidades brasileiras devem justificar a ausência à Justiça Eleitoral, seja no dia do pleito ou posteriormente.

Neste domingo, a justificativa pôde ser feita por meio do aplicativo e-Título, desde que o aplicativo tivesse sido baixado ou atualizado até o sábado (26), véspera do segundo turno, pois, no dia da eleição, o app ficou indisponível para download nas lojas virtuais. Quem optou pela justificativa presencial pôde realizá-la entre 8h e 17h, nas mesas receptoras de justificativa montadas em seções eleitorais específicas.

No aplicativo e-Título, ao selecionar a opção “Justificativa”, eleitores de cidades com segundo turno receberam uma mensagem confirmando a justificativa para este pleito de 2024. Já em locais sem segundo turno, o app permitiu justificativas referentes ao primeiro turno, ocorrido em 6 de outubro deste ano.

Prazos para justificar após o segundo turno

Para eleitores que não justificaram a ausência no domingo, a Justiça Eleitoral oferece um prazo de até 60 dias para regularizar a situação. Assim, a justificativa para o segundo turno pode ser feita até 7 de janeiro de 2025, por meio do e-Título, do Sistema Justifica, do Autoatendimento Eleitoral, ou mediante o preenchimento do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, que deve ser entregue em cartórios eleitorais.

Aqueles que deixaram de justificar a ausência no primeiro turno têm até 5 de dezembro para regularizar sua situação. O prazo de 60 dias também se aplica para eleitores que, embora estivessem em seu domicílio eleitoral, não puderam votar por motivos justificados. Neste caso, será necessário anexar um documento que comprove a razão da ausência para avaliação das autoridades eleitorais da zona responsável.

Leia também: Deputada Bruna Furlan vota e declara apoio a Beto Piteri com gesto simbólico


Foto: Alejandro Zambrana/TSE

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Lula completa 79 anos e se torna o mais velho a ocupar a cadeira do Executivo no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 79 anos neste domingo (27).

Com mais um aniversário, o petista se torna o presidente brasileiro mais velho a ocupar a cadeira do Executivo, ultrapassando, inclusive, Michel Temer (MDB), que deixou o cargo com 78 anos.

Vale lembrar que, em 2022, o petista já havia alcançado um recorde ao se tornar o político mais velho a tomar posse da presidência do Brasil. Na época, ele tinha 77 anos.

Havia expectativa de que Lula fosse para São Paulo votar em São Bernardo do Campo (SP) no segundo turno da eleição municipal de 2024, além de apoiar os últimos dias de campanha de Guilherme Boulos (PSOL), que disputa a prefeitura com Ricardo Nunes (MDB).

Mas, no momento, ele se encontra em recuperação de um acidente doméstico que sofreu no final de semana passado, e que, inclusive, lhe impediu de participar presencialmente da Cúpula do Brics na Rússia.

No sábado (19), o petista sofreu uma queda no banheiro e, segundo o boletim médico, deu entrada no hospital com um “ferimento corto-contuso em região occipital” – ou seja, um corte na região da nuca, onde levou cinco pontos.

Os médicos avaliaram que o caso não era grave e que ele poderia retornar para casa após o curativo, sem necessidade de internação. Mas, por precaução, o cardiologista Roberto Kalil Filho orientou que não fizesse viagens de longa duração.

Ao terminar o mandato em 2026, Lula terá 81 anos e a candidatura à reeleição não está descartada. Essa é, por exemplo, a idade de Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, que decidiu concorrer à reeleição neste ano, mas desistiu após ser questionado sobre sua capacidade cognitiva para assumir o cargo.

Leia também: Eleições 2024: Quem não votou no primeiro turno, pode e deve votar no segundo; Entenda


Fonte: TV Cultura – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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TRE de São Paulo substitui 19 urnas eletrônicas com problemas

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Nas primeiras horas das eleições do segundo turno neste domingo (27), 19 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas em todo o estado de São Paulo. Elas apresentaram algum tipo de problema.

O total corresponde a 0,042% de urnas em operação em todo o estado: 44.928. Das urnas substituídas, 12 estavam na capital.

As informações constam do primeiro boletim divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo por volta das 9h30 de hoje, quando são realizadas eleições municipais.

Segundo turno

Neste domingo, mais de 15,6 milhões eleitores do estado de São Paulo estão habilitados a votar das 8h às 17h (horário de Brasília). O segundo turno acontece em 18 cidades do estado, entre elas, a própria capital paulista, que concentra 60% desse eleitorado, com mais de 9,3 milhões de eleitores.

As eleições também são realizadas nas cidades de Guarulhos, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Barueri, Taboão da Serra, São José dos Campos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Jundiaí, Piracicaba, Franca, Taubaté, Limeira, Sumaré, Santos e Guarujá.

Leia também: Gil Arantes reconhece má gestão e recebe enxurrada de críticas nas redes sociais


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Fabio Pozzebom/Ag. Brasil

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Eleições 2024: Quem não votou no primeiro turno, pode e deve votar no segundo; Entenda

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O segundo turno das eleições municipais acontece neste domingo, dia 27. Eleitores e eleitoras de 51 municípios do país (incluindo 15 capitais) retornarão às urnas para escolher seus representantes ao cargo de prefeito.

A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação como uma eleição independente. Portanto, a ausência no primeiro turno não impede eleitores aptos de exercerem seu direito de voto no segundo turno.

Aqueles que não votaram ou não justificaram sua ausência no primeiro turno poderão participar do segundo turno sem impedimentos. O prazo para justificativa de ausência é de até 60 dias após a votação, sendo necessário para evitar que o eleitor fique com pendências que possam levar ao cancelamento de sua inscrição eleitoral.

Para justificar a ausência, os eleitores têm à disposição algumas alternativas, como o aplicativo e-Título, o formulário de requerimento de justificativa eleitoral (pós-eleição), disponível no Sistema Justifica, ou o Autoatendimento Eleitoral, acessível nos portais da Justiça Eleitoral.

Leia também: Eleitores de Barueri e cidades com 2º turno não podem ser presos


Fonte: TV Cultura – Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Policiamento é reforçado em 18 cidades de São Paulo para o 2° turno das eleições

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Pelo menos 18 cidades do estado de São Paulo terão disputas no 2° turno das eleições municipais no domingo (27). Para isso, as Polícias Militar e Civil prepararam um novo esquema de segurança, que inclui escolta das urnas eletrônicas e segurança nos colégios eleitorais. Diferentemente do 1° turno, em que as forças de segurança trabalharam com 100% do efetivo em todo o território estadual, agora somente os policiais das cidades onde haverá o pleito estarão empenhados nas ações de proteção e prevenção.

As delegacias permanecerão abertas com o reforço nas escalas de plantões para registro de ocorrências. Além disso, equipes do Grupo Armado de Repressão a Roubo e a Assalto (Garra) estarão à disposição dos cidadãos nas ruas e serão acionadas em casos em que há a necessidade de intervenção.

Os militares serão responsáveis por escoltar as urnas até os locais de votação, bem como por fazer a segurança dos equipamentos 24 horas, com trocas de efetivo até o fim do período eleitoral.

Os policiais também estarão empenhados na proteção dos eleitores para garantir o direito ao voto, inibindo qualquer tipo de conflito nas imediações dos colégios eleitorais, garantindo a preservação da ordem pública.

No primeiro turno, as forças de segurança paulista prenderam 157 infratores e registraram 460 ocorrências no estado. Dessas, pelo menos 140 foram por crimes eleitorais.

Equipes treinadas para atuar no período eleitoral

O efetivo policial foi capacitado por meio de uma Instrução Continuada de Comando (ICC), que consiste em reforçar algumas orientações para o período, como: 

  • Prisão de eleitores: as autoridades não podem realizar prisões desde cinco dias antes da eleição e até 48 horas depois, com exceção de casos em que há o flagrante delito;
  • Restrições para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs): é proibido o transporte de armas e munições em todo o território nacional um dia antes e depois do pleito; 
  • Crimes eleitorais: no dia da eleição, é considerado crime uso de alto-falantes e amplificadores de som; a realização de comício ou carreata; a persuasão do eleitorado; a propaganda de boca de urna; e a divulgação de propaganda de partido ou candidato

Conforme o coronel Gentil Epaminondas Carvalho Júnior, da Coordenadoria de Operações da Polícia Militar (CoordOp), a preparação prévia das forças de segurança garante a tranquilidade durante todo o pleito, assim como aconteceu em eleições anteriores. “A nossa responsabilidade é fazer com que as pessoas exerçam o seu direito ao voto da melhor maneira possível e que tenham livre acesso e segurança durante os seus deslocamentos”, afirmou.

Leia também: Mais um vereador abandona Gil Arantes e declara voto em Beto Piteri no segundo turno


Fonte: SSP-SP

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Eleitores de Barueri e cidades com 2º turno não podem ser presos a partir desta terça-feira (22)

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A partir desta terça-feira (22), os eleitores da cidade de Barueri, assim como de outras cidades onde haverá segundo turno das eleições, não poderão ser presos ou detidos. A proibição, prevista na legislação eleitoral, entra em vigor cinco dias antes do segundo turno, que será realizado no próximo domingo, 27 de outubro.

A regra visa garantir o direito de voto e a liberdade de movimento dos eleitores nesse período, porém, há exceções. Prisões em flagrante, detenções por sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto continuam sendo permitidas. A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação.

No próximo domingo, além dos mais de 297 mil eleitores de Barueri, cerca de 33,9 milhões de eleitores em 15 capitais e 35 municípios brasileiros voltarão às urnas para escolher seus prefeitos. A disputa para vereadores já foi definida no primeiro turno, sem necessidade de nova votação.

Justificativa de ausência

Os eleitores que não puderem comparecer às urnas no dia da votação deverão justificar sua ausência. Não haverá a possibilidade de voto em trânsito no segundo turno, assim como no primeiro.

A justificativa pode ser feita diretamente pelo aplicativo E-Título, disponível para download gratuito nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26). O app é uma forma prática de realizar o procedimento sem sair de casa. Além disso, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) montarão pontos físicos para justificativa no dia da eleição, oferecendo mais uma opção aos eleitores.

O segundo turno define os prefeitos que estarão à frente das administrações municipais pelos próximos quatro anos, sendo uma etapa crucial para o processo eleitoral.

Leia também: Decreto de Furlan se repete e Barueri terá ônibus gratuito no domingo (27) de eleição


Foto: Alejandro Zambrana/TSE

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Decreto de Furlan se repete e Barueri terá ônibus gratuito no domingo (27) de eleição

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Assim como no primeiro turno, a cidade de Barueri voltará a oferecer transporte público gratuito no próximo domingo, dia 27 de outubro, data em que ocorre o segundo turno da eleição municipal. A medida visa facilitar o deslocamento dos eleitores para os locais de votação.

O decreto, assinado pelo prefeito Rubens Furlan, garante a gratuidade do transporte público municipal durante todo o dia, das 6h às 18h, cobrindo todo o período de votação. A iniciativa, adotada também no primeiro turno, no dia 6 de outubro, segue a recomendação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e busca promover a participação democrática, oferecendo melhores condições para que a população compareça às urnas.

A ação reforça o compromisso da administração em incentivar a cidadania e a mobilidade urbana em momentos decisivos para o futuro da cidade.

Leia também: Justiça condena Gil Arantes a multa por distribuir jornais com mentiras na véspera da eleição


Foto: Reprodução/Internet

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