Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça

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Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

Exceções

O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Segundo turno

Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.

Leia também: Pablo Marçal enfrenta protesto com cadeiras levantadas em carreata na Zona Sul de SP


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcelo Carmago/Ag. Brasil

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Líder religioso e defensor dos direitos da população negra recebe homenagem na Alesp

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O líder religioso Taata Katuvanjesi (Walmir Damasceno) foi homenageado, na última quinta-feira (26), em um ato solene na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Neste ano, ele completa 50 anos de iniciação no Candomblé Congo-Angola e tem sido uma das vozes mais influentes na luta pelos direitos das populações de matriz africana no Brasil. A homenagem foi promovida pela deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas (Psol).

“É uma figura muito importante para a articulação das comunidades negras. É um articulador religioso, mas também um intelectual que milita há muito tempo pela memória e pela ressignificação da contribuição dos povos em diáspora de África no Brasil. Ele é uma entidade da cultura Bantu e uma inspiração para a luta antirracista e para o orgulho negro. É uma inspiração para todos nós”, comentou a parlamentar.

Na mesma linha, Ana Laura Cardoso, integrante do Movimento Pretas, afirmou que a representatividade de Taata Katuvanjesi faz com que outras lideranças possam enxergar que é possível estar presente nos espaços acadêmicos, políticos e de importância na sociedade.

Por vídeo, a deputada Leci Brandão (PCdoB) destacou que o líder religioso é uma pessoa que está na luta pela preservação e pelo reconhecimento das culturas de matriz africana no nosso país. “Em defesa dos direitos humanos e da democracia, ele nunca se negou a defender as pessoas”, ressaltou.

Também por vídeo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, parabenizou Taata Katuvanjesi pelos 50 anos de articulação nacional e internacional e completou: “é uma grande inspiração para todos nós. A homenagem da Assembleia Legislativa é justa e merecida”.

O ato solene ainda contou com a presença de lideranças religiosas, políticas e acadêmicas. Entre elas, o deputado federal Alfredinho (PT-SP), a vereadora paulistana Luana Alves (Psol), a vice-reitora da Unifesp, Lia Rita Azeredo Bittencourt, e Deivison Mendes Faustino (Tata Mwendexi).

50 anos de história

Taata Katuvanjesi é atualmente dirigente do Terreiro de Candomblé Nzo Tumbasi, localizado em Itapecerica da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo, e também diretor do Instituto Latino-Americano de Tradições Afro Bantu (Ilabantu). O líder religioso é defensor da ‘reafricanização’ do candomblé, trabalhando pela revisão linguística e litúrgica visando a uma maior aproximação das raízes Congo-Angola. Taata Katuvanjesi também foi nomeado diretor para o Brasil e América Latina do Centro Internacional de Civilizações Bantu, com sede no Gabão.

Nascido em Barra do Rocha, Bahia, e filho de trabalhadores rurais, Taata Katuvanjesi tem sido reconhecido por universidades brasileiras pela trajetória de luta pelos direitos das populações de matriz africana no Brasil, com destaque à preservação da cultura e dos saberes Bantu. O homenageado também é formado em Jornalismo e Direito e doutor honoris causa pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

“Eu nasci nos porões da Fazenda Liberdade, na Bahia. Quando nasci, não andava. Tinha sequelas que a medicina tradicional classificava como poliomielite. Mas, a partir do meu processo de incorporação, eu encontrei a cura e foi aí que comecei a andar. E somente no candomblé eu encontrei a cura e me proporcionou estar aqui para celebrar os 50 anos”, afirmou Taata Katuvanjesi.

Leia também: “Dinheiro esquecido”: prazo para saques termina em 20 dias; saiba como resgatar


Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Eleições 2024: urnas recebem dados de candidatos e eleitores e são lacradas para o 1º turno

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As urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais começaram a ser preparadas, nesta terça (24), nos cartórios e postos de atendimento do estado de São Paulo. As máquinas estão sendo carregadas com os sistemas eleitorais, dados de eleitoras e eleitores e candidatas e candidatos. Após a carga, os equipamentos são lacrados com selos da Casa Moeda para serem usados somente em 6 de outubro, data do 1º turno.

As informações são inseridas nos equipamentos por meio de mídias, dispositivos utilizados para carga da urna, ativação de aplicativos, votação e gravação de resultados. Todos os sistemas foram assinados digitalmente e lacrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da distribuição aos tribunais regionais. Somente na 1ª Zona Eleitoral — Bela Vista, que deu início ao procedimento nesta manhã, cerca de 600 urnas serão preparadas nos próximos dias.

O processo de carga e lacração das urnas é público e foi acompanhado pelo juiz titular da 1ª Zona Eleitoral, Antonio Maria Patiño Zorz, o promotor eleitoral Fabiano Augusto Petean, além de jornalistas, cidadãs e cidadãos que estiveram no cartório eleitoral durante a manhã e início da tarde. “As urnas representam o melhor instrumento do cidadão para exercer o seu voto. A finalidade é dar publicidade à imprensa, aos candidatos e à população em geral de como as informações são inseridas nas urnas. Posteriormente, elas são lacradas, encaminhadas às seções eleitorais para que não sejam violadas”, afirmou o representante do Ministério Público.

O promotor ainda acrescentou que a fiscalização observa a inserção dos dados e a lacração das máquinas. “Temos observado que o cuidado da chefia do cartório é absolutamente extremo com esse processo. Estamos felizes em acompanhar e garantir a lisura da votação. Esse trabalho é feito para que ninguém tenha dúvida de que a urna está em ordem no dia em que for votar”, disse Petean. No estado de São Paulo, 114.740 urnas, incluindo a contingência, passarão pelo processo. Somente na capital, serão cerca de 30 mil equipamentos.

Etapas do procedimento

A chefe da 1ª ZE — Bela Vista, Cíntia Nakasako, explicou as etapas do processo de carga e lacração das urnas. “Iniciamos a cerimônia com a preparação das mídias, por meio do sistema do TSE, que é auditado. Transmitimos as informações dos candidatos e dos eleitores de cada seção para essas mídias e, em seguida, fazemos a inserção desses dados na urna, antes da lacração dela. A depender do cartório e da quantidade de urnas, esse processo pode levar alguns dias”. Ela informou que as máquinas são transportadas para os locais de votação no sábado (5), véspera do 1º turno.

 

Cíntia Nakasako, explicou as etapas do processo de carga e lacração das urnas.
Foto: Divulgação/TRE-SP

O procedimento está previsto na Resolução nº 23.736/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão do término da atividade é até 4 de outubro, antevéspera do pleito. Nesse período, qualquer pessoa pode inspecionar a carga e lacração das urnas, além de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos, das federações e coligações. As entidades fiscalizadoras podem verificar a integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, a regularidade dos procedimentos adotados para geração de mídias e preparação das urnas, os dados das urnas e a afixação dos lacres.

Fiscalização e pesquisa

A doutoranda em Ciência Política Marina Machuca de Godoi esteve na 1ª Zona Eleitoral para acompanhar a preparação das urnas. Aluna da instituição francesa Sciences Po Paris, ela faz pesquisa sobre tecnologias eleitorais no Brasil e o sistema de voto eletrônico. “O objetivo é traçar uma história dessas tecnologias desde a redemocratização até hoje. Estudo desde o comitê de notáveis, que criou as urnas, até como a tecnologia foi passada para sociedade, os bastidores e possíveis contestações, quando elas acontecem”.

Godoi acompanhou o fim do período de alistamento eleitoral, em maio passado, e também vai verificar a votação e a totalização do pleito. “Quando venho para o Brasil para o trabalho de campo, me concentro nos atores por trás dessa parte técnica. Conheci a estrutura do TRE, o pessoal da tecnologia, o trabalho dos cartórios, a manutenção, o carregamento das urnas e vou verificar a transmissão de dados”, detalhou a estudante, que integra um grupo de estudos sobre verdades eleitorais. “Somos 11 pesquisadores, cada um estuda um país diferente e nosso foco são os instrumentos e atores do processo eleitoral, as missões de observação, as tecnologias e instituições eleitorais”.

De acordo com a Portaria TRE-SP nº 647/2024, qualquer cidadão ou cidadã deverá apresentar documento oficial de identificação com foto se quiser acompanhar a cerimônia em qualquer cartório eleitoral do estado.

Dúvidas ou eventuais irregularidades observadas podem ser encaminhadas, por escrito, ao juízo eleitoral, ao chefe de cartório ou assistente de posto de atendimento eleitoral, sem dirigir-se diretamente aos técnicos e aos servidores da Justiça Eleitoral durante o exercício das atividades. Tanto os representantes das entidades fiscalizadoras quanto os cidadãos presentes na cerimônia devem assinar lista de presença.

Leia também: Pablo Marçal é expulso de debate do Flow News após ataque a Ricardo Nunes


Fonte: TRE-SP – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Alesp cria rotas de cicloturismo, incentiva competições e estimula mobilidade urbana

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A prática do ciclismo, além de benéfica para a saúde dos praticantes, pode ser adotada como esporte, alternativa de mobilidade urbana, lazer e até mesmo turismo por meio de cicloviagens.

Desde 2015, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo reconhece o dia 22 de setembro como “Dia Estadual do Ciclista”, em incentivo à prática e como símbolo da busca para melhorar o transporte e promover a saúde dos cidadãos.

O ciclismo atua ainda como grande aliado no combate à poluição nos centros urbanos quando é praticado para deslocamentos. E as pessoas têm optado pelas bikes pensando ainda em outros benefícios.

“Inserir o ciclismo no dia a dia pode ser difícil inicialmente, por conta do custo das bicicletas que giram em torno de R$ 1.200. Mas, quando colocamos na ponta do lápis, compensa muito, até mesmo para quem não gasta com gasolina e usa só transporte público, como era meu caso”, afirma o contador Rodrigo Rosa, que usa a bicicleta para ir ao trabalho há quatro anos.

Além da economia de dinheiro, Rosa revela que a bike economiza em outro importante recurso: o tempo. “Para fazer o trajeto até o trabalho, que antes eu levava uma hora e meia no horário de pico, de bicicleta levo em média trinta minutos”, descreve o ciclista.

Em apoio a ciclistas como Rosa, a Alesp instituiu a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de São Paulo. A medida fomenta o desenvolvimento de ciclovias e a promoção de ações e projetos de caráter esportivo para melhorar a qualidade de vida e o deslocamento dos cidadãos.

Cicloturismo

Outra área que conta com o apoio do Parlamento Paulista é o cicloturismo, casamento entre o ciclismo de lazer e de estrada. Até hoje, a Alesp já instituiu 270 quilômetros de rotas no estado. Pela rota Costa Mata Atlântica, o ciclista percorre os municípios do Litoral Sul. A Márcia Prado, liga a capital à Baixada Santista, pela Serra do Mar. E pela rota Costa Oeste, o ciclista segue pelo Interior.

As rotas criadas pela Assembleia ligam 113 municípios e impulsionam atividades turísticas e a economia local. Os percursos abrangem áreas no litoral e no interior. “Eu pratico ciclismo de estrada todos os dias. De manhã faço academia, depois pego a bicicleta e rodo por volta de 60 quilômetros antes de trabalhar”, afirma o atleta amador e empresário, Renato Bernardin.

Parceria

A Federação Paulista de Ciclismo (FPC) é a mais antiga do Brasil, com 99 anos de história e 7 mil federados, sendo responsável por regulamentar atividades com o uso da bicicleta no Estado. A parceria da instituição com o Parlamento se dá por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Cicloviária, que possibilita o diálogo em busca de melhorias e ações nas áreas de segurança e infraestrutura para o uso de bicicletas em todo o território estadual.

“O parlamento nos auxilia em diversas ações, não só em questões práticas mas também de reconhecimento, como por exemplo, a recente inclusão da Volta Ciclística do Grande ABC no Calendário Turístico do Estado”, aponta o presidente da FPC e ex-atleta profissional, Cláudio Facex, ressaltando a importância da Lei n° 17.781/2023 no reconhecimento do caráter cidadão, solidário e social da competição.

Desde passeios ciclísticos até competições de alto rendimento, a entidade regulamenta e promove eventos em todo o estado, atuando em todas as frentes e modais do ciclismo. “Nossa federação tem um papel social de fazer com que a bicicleta seja um veículo acessível. Nós temos um projeto de ?Ciclismo para todos?, que promove a prática tanto para esportes, lazer, mobilidade e até turismo, para que todas as pessoas tenham acesso a qualquer finalidade do ciclismo”, explica Facex.

“Mais do que um projeto, é uma ideia que deve ser incorporada pelas federações ao redor do mundo, reforçando a inclusão de não atletas e de pessoas com deficiência no ciclismo”, completa o presidente da Federação.

Pan-Americano

“A relevância do Brasil no cenário do ciclismo mundial tem aumentado, e a importância do Estado de São Paulo fica evidente”, comenta o presidente da FPC sobre o campeonato Pan-Americano de Ciclismo de Estrada, sediado no município de São José dos Campos, entre os dias 20 e 26 de maio. Organizado pela Federação, o campeonato contou com a participação de 44 nações.

A prova não teve ligação direta com os Jogos Olímpicos de Paris, porém, foi como um teste para as delegações identificarem seus melhores atletas para competirem em Olimpíadas, devido ao alto nível da competição sediada no estado.

Na ocasião, o Brasil conquistou cinco medalhas em todas as modalidades, sendo duas de ouro. No quadro geral o país ficou apenas atrás da Colômbia.

Um dos parlamentares a apoiar a iniciativa é o deputado Sebastião Santos (Republicanos), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Cicloviária da Alesp. Ele foi um dos principais articuladores para viabilizar o Pan-Americano.

“A etapa do Pan-Americano de Ciclismo de Estrada realizada em São José dos Campos ficará na história por ser uma das principais provas com vaga diretamente aos Jogos Olímpicos de Paris. Fizemos todo o trabalho de articulação juntamente ao Governador Tarcísio de Freitas, com indicação dos recursos das nossas emendas, para que a realização do campeonato fosse concretizada, podendo atender os principais atletas das 34 nacionalidades internacional”, afirmou o parlamentar.

Bicicletário da Alesp

Para facilitar a vida dos ciclistas, principalmente os que frequentam o Parque Ibirapuera, vizinho da Alesp, o Palácio 9 de Julho disponibiliza um bicicletário aberto a toda a população. O espaço é equipado com ferramentas de manutenção, carregadores para patinetes elétricos, armários, vestiário, segurança, câmeras de vigilância e painel solar para geração de energia elétrica.

O bicicletário está localizado na rua Abílio Soares (portão A06), em frente à praça Túlio de Fontoura. O espaço tem capacidade para até 88 bicicletas e funciona de segunda a domingo, inclusive feriados, das 7h às 22h. O pernoite de bicicletas não é permitido.

Para utilizar o bicicletário da Alesp, os visitantes têm que fazer um cadastro prévio no local e apresentar um documento de identificação com foto. As bicicletas devem contar com corrente/cadeado.

Leia também: Ipec: em setembro, 35% avaliam a administração de Lula como ótima, enquanto 34% acham ruim


Fonte/Fotos: Divulgação/Alesp

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Eleições 2024: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

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A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Segundo turno

A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Leia também: BOMBA! Cabos eleitorais de Gil Arantes começam a abandonar sua candidatura e já procuram por Furlan e Beto Piteri


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Nelson Jr/TSE

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Programa Sentinela vai monitorar violência contra candidaturas LGBT+

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O programa Sentinela LGBT+, criado pela organização não governamental (ONG) VoteLGBT, já pode ser acessado pelas pessoas candidatas LGBT+ que sofram algum tipo de violência nas eleições municipais de 2024, que acontecem em outubro. Apesar de ter sido desenvolvido visando o pleito deste ano, a Sentinela monitorará permanentemente denúncias de violência política e de gênero contra parlamentares LGBT+ no Brasil.

Quando a candidatura recebe uma ameaça ou violência online, deve-se fazer um print da tela e mandar essa imagem para um número de Whatsapp. A Sentinela, usando recursos de inteligência artificial, analisará os materiais e fará categorizações da violência – como ameaças de morte, estupro corretivo, LGBTFobia e discurso de ódio – para organizar as informações e fornecer dados agrupados.

Os dados sobre os ataques sofridos durante estas eleições vão alimentar um relatório sobre violência política LGBTfóbica, que analisará tanto o perfil das vítimas quanto das agressões. O programa também conta com profissionais de saúde mental que fornecerão atendimento gratuito às vítimas de violência política. Com uma equipe composta por profissionais da Clínica LGBT+ com Local, estão previstos 600 atendimentos gratuitos e sigilosos.

“Nossa proposta é usar essa nova tecnologia a favor do fortalecimento da democracia, do Estado democrático e da participação política de qualquer pessoa. A partir de dados concretos, poderemos avaliar a necessidade de políticas públicas de proteção a essas lideranças que vêm ocupando cada vez mais os espaços de tomada de decisão. Este ano mais de 3000 candidaturas se declararam publicamente como LGBT+,  é um momento histórico”, destaca Gui Mohallem, da direção do VoteLGBT.

Violência política e eleitoral no Brasil

Ainda que a ausência de dados seja o maior entrave para monitorar a violência política e eleitoral contra as lideranças LGBT+, a segunda edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil revela que nos dois meses que antecederam o primeiro turno das eleições em 2022 (de 2 de setembro de 2020 a 31 de outubro), o número de episódios de violência política quase se igualou à quantidade de casos registrados nos primeiros sete meses do ano. A pesquisa foi feita pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.

O monitoramento encontrou 542 episódios ilustrativos desse tipo de violência, que tiveram como vítimas 497 pessoas – em algumas situações, uma mesma pessoa foi vítima em mais de um episódio.

“É importante chamar atenção para o fato de que a LGBTfobia foi equiparada aos crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716 de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal  (STF) em julgamento conjunto da ADO nº 26 e MI nº 4733.  Além disso, o Brasil é signatário de uma série de tratados internacionais que são contrários a qualquer tipo de discriminação pautada na orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero”, diz a VotelGBT.

Informações da VoteLGBT, reunindo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da própria organização, apontam para mais de 3 mil candidaturas declaradamente LGBT+, sendo 20,3% de pessoas trans.

Há 10 anos o VoteLGBT desenvolve uma ampla gama de ações, desde pesquisa, geração de dados, apoio a lideranças e mobilização do eleitorado, até a criação de ferramentas digitais, campanhas de sensibilização e incidência.

Leia também: A menos de 20 dias do 1º turno, eleitores devem atualizar e-Título


Fonte: Ag. Brasil – Foto: José Cordeiro/Arquivo

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Deputada defende leis mais claras para inibir violência política de gênero

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A deputada estadual Ana Perugini, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa, participou, na manhã de terça-feira (17), do seminário ILP+MPSP: Violência Política de Gênero, promovido pelo ILP (Instituto do Legislativo Paulista) em parceria com o Ministério Público.

O seminário contou também a com a participação de Vanessa Therezinha Souza de Almeida, promotora de justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero MP paulista, Vivian Corrêa de Castro Pompermayer Ayres, 1ª promotora de justiça de São Manuel, e Carlos Eduardo Pozzi, 4º promotor de Justiça de Tatuí.

As falas dos participantes trouxeram à tona conflitos ainda vividos pelas mulheres nos cargos de mandato, sobretudo no Poder Legislativo, e técnicas de ataque ao direito político das mulheres com base na descredibilização do gênero feminino. Os palestrantes expuseram dados que reforçam a ainda frágil participação feminina na política.

A deputada Ana Perugini jogou luz ao fato de que as mulheres ainda enfrentam dilemas machistas em seus lares, o que cerceia a evolução feminina na classe política.

Como exemplo, lembrou seu tempo de vereadora, entre 2005 e 2006, quando dividia os afazeres de casa e o cuidado com as filhas com o mandato no legislativo municipal.

“Esse tema vem à baila no momento em que recebemos relatos, aqui no gabinete na Alesp, sobre violência política. Um dos casos aconteceu no Legislativo de Santa Bárbara d’Oeste , onde uma vereadora teve retirado o seu direito de falar sem nenhuma premissa, e ainda teve que lidar com comentários de seus colegas parlamentares menosprezando a sua condição de gênero”, destacou a parlamentar.

Para a deputada, há necessidade de criação de leis mais claras para inibir esse tipo de violência. “Estamos pensando em um código dos direitos da mulher e dos direitos reprodutivos. Olhando para trás, é muito recente a nossa situação de colocação ao lado de crianças, como incapazes de ocupar espaços historicamente masculinos. Até a década de 70, por exemplo, não podíamos nem ter cartão de crédito. Ainda que nós estudemos mais, tenhamos mais prática e a experiência, ainda somos alvo do julgamento vigente na sociedade sobre onde é o nosso lugar”, complementou a deputada.

Por fim, a deputada reforçou que dois de seus projetos na atual legislatura compõem uma lista de reforços à busca pela igualdade feminina.

Um deles foi sancionado em abril pelo governador. Trata-se da Lei da Paternidade Responsável, que obriga os cartórios de registro civil a notificarem a Defensoria Pública os registros de crianças recém nascidas sem a identificação do pai.

Outro projeto, ainda em fase de tramitação nas comissões da Alesp, prevê a inclusão do trabalho de cuidado, majoritariamente realizado por mulheres, na contabilização do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

“Precisamos saber o preço desse trabalho não remunerado que a sociedade justifica como feito por amor, mas que na verdade é uma forma de nos aprisionar”, disse a deputada.

Atualmente, a deputada Ana Perugini estuda também a questão da mulher no âmbito da pesquisa acadêmica, buscando alternativas para garantir o direito à manutenção da bolsa de pesquisa para mulheres que venham a engravidar durante o processo de pesquisa.

Representatividade

O promotor Carlos Eduardo Pozzi destacou que os índices de candidatura para os cargos eletivos deste ano (prefeituras e vereanças) ainda exprimem uma ampla desigualdade. “Apenas 34% das candidaturas são de mulheres, enquanto 64% são masculinas”, afirmou, amparado por dados do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Pozzi reforçou também que as mulheres, embora constituam 51% da população brasileira, representam apenas 18% dos servidores lotados em cargos públicos.

Na Alesp, embora representem apenas 25 dos 94 mandatos, as mulheres foram autoras de 150 projetos no ano de 2023, ante 120 propostos por deputados homens.

“Devemos lembrar que a violência política e de gênero é constituída por agressões físicas, psicológicas, morais e similares, com intuito de cercear o direito político das mulheres, ainda que ocupem cargos na política”, pontuou Pozzi.

Leia também: Mãe e filha condenadas por homicídio violam ‘saidinha’ e são presas em Osasco


Fonte: Alesp – Foto: Divulgação/Alesp

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Ipec: em setembro, 35% avaliam a administração de Lula como ótima, enquanto 34% acham ruim

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35% dos brasileiros ouvidos pela pesquisa Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) avaliam a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como positiva.

Por outro lado, os dados divulgados nesta quinta-feira (12) apontam que o governo é considerado ruim ou péssimo por 34%. Enquanto 28% acham regular e 2% não sabem ou preferem não opinar.

Realizado entre os dias 5 e 9 de setembro com a participação de 2 mil brasileiros e brasileiras com 16 anos ou mais, o levantamento revela que a avaliação ótima/boa da gestão do é mais acentuada entre:

  • quem declara ter votado em Lula em 2022 (67%);
  • quem tem renda familiar de até um salário mínimo (50%);
  • os menos escolarizados (48%);
  • moradores da região Nordeste (47%).

Já a avaliação ruim/péssima é mais expressiva entre:

  • quem declara ter votado em Jair Bolsonaro na eleição de 2022 (66%);
  • brasileiros com renda mensal familiar superior a cinco salários mínimos (52%);
  • moradores da região Sul (43%);
  • quem tem o ensino superior (42%);
  • evangélicos (42%);
  • quem se autodeclara branco (41%).

A forma como Lula governa o país no momento é aprovada por 49% da população e desaprovada por 45%. Entre a parcela que não sabe ou não respondeu, o índice se manteve em 6%.

Em setembro, 45% depositam confiança no petista, enquanto 52% afirmam não confiar nele. A proporção dos que preferem não opinar sobre o tema totaliza 3%. Em todas, a margem de erro é de dois pontos percentuais.

Leia também: Espaço Motoboy de Barueri se torna referência para candidatos da região


Fonte: TV Cultura – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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MP denuncia 7 por rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro

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A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ofereceu denúncia, no dia 5 deste mês, contra sete pessoas, entre elas funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A acusação envolve um esquema de corrupção, conhecido como “rachadinha”, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL), entre os anos de 2005 e 2021.

Segundo o Ministério Público do Rio, Jorge Luiz Fernandes, que exercia o cargo de chefe de gabinete do vereador, com apoio de outros seis denunciados, teria criado a “rachadinha”, prática na qual parte dos salários dos assessores é desviada para o líder do esquema.

De acordo com a investigação do procedimento investigatório criminal (PIC), o grupo era composto por Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes, além de Jorge Fernandes. Todos os envolvidos foram nomeados para cargos de assessoria no gabinete de Carlos Bolsonaro durante o período investigado.

O MPRJ informou que o denunciado Jorge Fernandes, utilizando sua influência e proximidade com a “família Bolsonaro”, conseguiu a nomeação dos demais acusados, que repassavam parte de seus vencimentos a ele. O esquema teria resultado em um desvio de pelo menos R$ 1,7 milhão. A denúncia destaca que Jorge Fernandes era o líder do grupo e que utilizava uma conta bancária específica para gerenciar os valores desviados. O caso segue agora para apreciação na 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde os acusados serão ouvidos para apresentar defesa.

Vereador não foi acusado

A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital concluiu que não há indícios suficientes para sustentar a acusação de prática criminosa contra o vereador Carlos Bolsonaro no suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. De acordo com o documento, a decisão de arquivar o procedimento investigatório criminal, neste caso, foi baseada na falta de provas que indicassem movimentações financeiras irregulares para as contas do parlamentar ou pagamentos relacionados.

No pedido de arquivamento, a Promotoria de Justiça esclareceu que a atuação criminal só é possível quando a conduta se enquadra em uma infração penal prevista na legislação especial ou no Código Penal. “Embora existam indícios de que os assessores não cumpriam corretamente a jornada de trabalho, sem a devida prestação de serviços, não foi possível identificar nenhum indício de crime, apenas uma infração administrativa, o que torna os fatos atípicos do ponto de vista penal.”

Leia também: Mansão do ex-jogador Cafu vai a leilão por dívidas milionárias no dia 16


Fonte: Agência Brasil – Foto: Arquivo/Palácio do Planalto

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Simulador elimina a complexidade do cálculo eleitoral; confira

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O Politique, empresa pioneira em soluções tecnológicas para o setor político, acaba de lançar uma ferramenta inovadora que promete facilitar a vida de candidatos e equipes de campanha: um simulador eleitoral que realiza o cálculo do quociente eleitoral, distribuição de cadeiras e as sobras eleitorais, conforme as novas exigências da legislação.

“Com as recentes mudanças na legislação, calcular as sobras eleitorais se tornou ainda mais desafiador. Agora, o partido precisa atingir 80% do quociente eleitoral e o candidato, 20%, para disputar as sobras. Nosso simulador foi desenvolvido justamente para simplificar esse processo e fornecer projeções exatas,” explica Paulo Junior, fundador e CEO do Politique.

Com mais de 462 mil candidaturas registradas para 2024, o simulador facilita o trabalho das equipes de campanha. Basta inserir a projeção de votos, e o sistema calcula automaticamente a distribuição de cadeiras por município, além de indicar quem seriam os eleitos.

Pioneirismo no Detalhamento de Votos

O Politique também foi a primeira empresa no Brasil a desenvolver um aplicativo que permite o detalhamento de votos de qualquer candidato em todo o país. Com ele, é possível visualizar a votação por cidade, zona eleitoral, bairro, local de votação e até por seção, facilitando o direcionamento das campanhas ao indicar onde o candidato tem mais ou menos apoio.

“Essa inovação permite uma estratégia mais eficiente, direcionando os esforços exatamente onde é necessário,” ressalta Paulo Junior.

Tecnologia e Resultados Rápidos

Em 2020, o Politique demonstrou sua capacidade ao apurar a votação na cidade de Barueri em apenas 37 minutos, superando a divulgação oficial do TSE com o uso da plataforma Registraurna.

Para quem deseja aproveitar essa tecnologia e simplificar a sua campanha, acesse o simulador eleitoral agora mesmo https://simulador.politique.com.br.

Para acompanhar outras inovações e soluções da Politique, siga-nos no Instagram: https://www.instagram.com/br.politique.

Leia também: Eleições 2024: mais de 4.500 pedidos de registro de candidatura foram impugnados no estado de SP


Fonte: Asessoria/Politique

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