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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (6), aceitar o recurso apresentado por Pablo Marçal (PRTB) e derrubar a decisão que o tornava inelegível por oito anos. O ex-candidato à Prefeitura de São Paulo havia sido condenado em primeira instância por abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2024.
A ação, movida pelo PSB e pela coligação de Guilherme Boulos (PSOL), apontava que Marçal teria pedido doações via Pix de R$ 5 mil a candidatos a vereador, em troca de vídeos de apoio divulgados em suas redes sociais. Em uma das gravações, o empresário dizia: “Conhece alguém que queira ser vereador e é candidato? Essa pessoa vai mandar um Pix de R$ 5.000. Fez a doação, eu mando o vídeo.”
O relator do processo no TRE-SP, juiz Cláudio Langroiva Pereira, reconheceu que o conteúdo divulgado era “ilícito”, mas considerou que as provas apresentadas não foram suficientes para sustentar a condenação. Segundo ele, não foi possível comprovar o alcance da prática nem quantas doações efetivamente ocorreram.
“Os elementos probatórios não demonstram a amplitude da divulgação, o volume de recursos movimentados nem o impacto concreto na campanha de forma desequilibrada”, afirmou Pereira durante o voto.
O magistrado também destacou que a defesa comprovou a devolução dos valores recebidos, o que reforçou o entendimento de que não houve vantagem eleitoral indevida. Com isso, o tribunal decidiu pela improcedência da ação e restabeleceu os direitos políticos de Marçal.
Apesar da vitória, o empresário ainda enfrenta outro processo no TRE-SP, também movido pelo PSB, que pode mantê-lo fora das urnas. Nesse caso, ele é acusado de criar um sistema de recompensas para seguidores que compartilhassem vídeos de sua campanha — os chamados “cortes” —, supostamente monetizando apoiadores com brindes e prêmios em dinheiro.
Neste segundo processo, o relator aceitou parcialmente o recurso da defesa. A corte afastou as acusações de captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico, mas manteve a condenação por uso indevido dos meios de comunicação social, o que implica inelegibilidade por oito anos.
O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista do juiz Régis de Castilho e será retomado no dia 4 de dezembro. Até lá, Pablo Marçal segue elegível e apto a disputar futuras eleições, enquanto aguarda a decisão final do colegiado.
Com o desfecho parcial favorável, o influenciador político — que teve destaque nas eleições de 2024 com forte presença digital — volta a ter fôlego para reorganizar seu projeto eleitoral, ainda sob a sombra de novas decisões judiciais que podem definir seu futuro político.
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Foto: Reprodução/Instagram
