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Aneel abre processo e coloca concessão da Enel SP em risco

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira (7) um processo administrativo para avaliar a continuidade da concessão da Enel na região metropolitana de São Paulo, que atende cerca de 8,5 milhões de clientes. A medida, considerada excepcional, pode impactar diretamente o fornecimento de energia na capital e em outros 23 municípios.

A decisão ocorre após a agência identificar falhas recorrentes na prestação de serviço, especialmente em situações de emergência. Segundo a Aneel, a concessionária apresentou desempenho abaixo do esperado, com demora no atendimento, interrupções prolongadas e problemas na execução de planos de contingência.

De acordo com o órgão regulador, a análise considerou eventos climáticos severos registrados entre 2023 e 2025. Mesmo nesses cenários, a distribuidora ficou abaixo da média de outras empresas do setor em situações semelhantes.

A agência também avaliou o plano de recuperação apresentado pela Enel, mas concluiu que as medidas propostas foram insuficientes para corrigir os problemas identificados. Pareceres técnicos e manifestações jurídicas da empresa foram rejeitados.

Em resposta, a Enel afirmou que cumpriu os indicadores previstos em contrato e disse confiar na legalidade e na consistência técnica de suas operações no Brasil. A empresa também defendeu previsibilidade regulatória e tratamento isonômico no processo.

A abertura do procedimento marca um novo estágio na relação entre a Aneel e a concessionária e pode resultar em sanções mais severas, incluindo a revisão ou até perda da concessão, dependendo do desfecho da análise.

O caso aumenta a pressão sobre o serviço de energia na Grande São Paulo e coloca em debate a qualidade do atendimento prestado à população em momentos críticos.

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Gasolina chega a R$ 9,59 em Barueri e dispara acima da média do país

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O preço da gasolina em Barueri atingiu até R$ 9,59 por litro em alguns postos, valor que supera em mais de 40% a média do estado de São Paulo e do Brasil. A alta expressiva já provoca reação política e levanta suspeitas sobre possíveis abusos no mercado local.

De acordo com dados recentes da Petrobras, o litro da gasolina está em média em R$ 6,69 no estado e R$ 6,78 no país, o que amplia a diferença e pressiona diretamente o bolso dos consumidores da cidade.

Nos postos de Barueri, há variação de preços conforme a forma de pagamento. Com descontos via cashback, o litro pode cair para cerca de R$ 8,09, e via PIX para R$ 7,99. Mesmo assim, os valores continuam acima da média estadual.

A escalada nos preços ocorre em meio a um cenário global de instabilidade, influenciado por tensões geopolíticas, como conflitos envolvendo Estados Unidos e Irã, que impactam o mercado internacional de combustíveis.

A situação chegou à Câmara Municipal de Barueri. Vereadores como Keu Oliveira (PV) e Hélio Junior (PL) classificaram os preços como “absurdos” e cobraram maior fiscalização por parte dos órgãos de defesa do consumidor.

Além da gasolina, outros combustíveis também apresentam valores elevados. O etanol chega a R$ 5,99 na bomba, com redução para R$ 5,19 no cashback e R$ 4,39 no PIX. Já o diesel atinge R$ 9,59, com variações de R$ 8,89 e R$ 7,99 conforme o pagamento.

Diante do cenário, o governo federal anunciou reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para combater aumentos considerados abusivos. Um projeto de lei em regime de urgência prevê penas de até cinco anos de prisão para práticas irregulares.

A proposta também permite a interdição de postos em casos de abusos, além de ampliar o rigor das multas e envolver o Cade na apuração de possíveis infrações à ordem econômica.

Com preços muito acima da média, Barueri entra no radar de fiscalização e debate sobre a formação dos valores dos combustíveis, enquanto consumidores seguem impactados diretamente no dia a dia.

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Frutas ficam quase 10% mais baratas e aliviam bolso na Quaresma

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A queda de quase 10% nos preços das frutas em fevereiro trouxe um alívio imediato para o consumidor e incentivou a procura por alimentos mais leves no período da Quaresma, quando cresce a preferência por refeições com menor consumo de carne.

Levantamento do Índice de Preços dos Supermercados (IPS), calculado pela Associação Paulista de Supermercados (APAS) em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), aponta que os itens in natura ficaram, em média, 2,94% mais baratos no mês. No acumulado de 12 meses, a redução chega a 3,22%.

O principal destaque foi o grupo das frutas, com retração de 9,97% em fevereiro. Em um horizonte de um ano, a queda acumulada é de 5,51%. Tubérculos, como batata e mandioca, também registraram recuo, com redução de 3,09% no mês e de 2,05% em 12 meses.

O movimento ocorre em um momento estratégico para o consumo. Durante a Quaresma, parte da população muda os hábitos alimentares, priorizando pratos mais simples e naturais. Com preços mais baixos, esses produtos ganham espaço nas compras do dia a dia.

Além do impacto direto no orçamento das famílias, a redução reflete um cenário de maior oferta no campo. Segundo a APAS, a boa safra e a maior disponibilidade de produtos ajudaram a pressionar os preços para baixo, especialmente no caso das frutas.

Na prática, o resultado é uma combinação favorável: alimentos mais acessíveis e maior incentivo a uma dieta equilibrada em um período tradicionalmente marcado por mudanças no cardápio.

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Com Toguro, BK vai liberar sanduíche grátis por poucas horas

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No momento em que o bolso costuma apertar, uma campanha relâmpago promete atrair consumidores com comida gratuita. Entre 23h59 desta segunda-feira (30) e 4h de terça (31), clientes poderão retirar um sanduíche sem custo em unidades participantes do drive-thru do Burger King, desde que cumpram uma condição simples.

A ação, criada em parceria com a Serasa, oferece um Cheddar Duplo grátis para quem passar pelo BK Drive e apresentar o aplicativo da empresa instalado no celular. O benefício é limitado a uma unidade por CPF e por veículo, e válido apenas durante a madrugada ou enquanto houver estoque.

A estratégia mira um comportamento comum no fim do mês: a redução do consumo por conta do orçamento mais apertado. Ao concentrar a oferta em poucas horas, a campanha aposta em volume e urgência para gerar movimento nas lojas, especialmente no período noturno.

Além do lanche gratuito, o cliente pode complementar o pedido com batata frita pequena e refrigerante por R$ 9,90. A promoção é opcional e funciona como uma forma de aumentar o ticket médio, mesmo em uma ação baseada em gratuidade.

A campanha também investe em linguagem popular e humor para ampliar o alcance nas redes sociais. O influenciador Toguro, conhecido no universo fitness e por seu estilo irreverente, protagoniza o vídeo oficial da ação. No material, ele aparece caracterizado como funcionário do drive-thru, com um crachá que faz referência ao aperto financeiro típico do período.

Outro ponto da iniciativa é a tentativa de aproximar serviços financeiros do cotidiano do consumidor. Ao exigir o aplicativo da Serasa, a ação incentiva o uso da plataforma, que reúne ferramentas de consulta de crédito e organização financeira.

Há ainda um bônus direcionado a públicos específicos. Pessoas com os nomes Bianca, João, Karla, Larissa e Tiago (sem a letra “H”) poderão receber um benefício adicional: uma porção de batata pequena, liberada por código enviado por e-mail pela Serasa.

A promoção é válida exclusivamente nos horários informados e apenas em restaurantes participantes do BK Drive. A recomendação é que os consumidores verifiquem previamente a disponibilidade na unidade mais próxima.

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Bancos fecham na Sexta-feira Santa; veja o que funciona e o que muda

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As agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial nesta Sexta-feira Santa, dia 3. Com a suspensão do expediente, operações como transferências via TED e compensações financeiras ficam interrompidas, impactando prazos de pagamentos e movimentações.

Na prática, quem precisar resolver pendências diretamente nas agências deve se antecipar para a quinta-feira (2), quando o funcionamento será normal. Já na sexta, apenas os canais digitais e alternativas automáticas seguem disponíveis.

Apesar do fechamento físico, o PIX continuará operando sem interrupções, permitindo transferências instantâneas a qualquer hora do dia, inclusive durante o feriado. A medida mantém a principal via de movimentação financeira ativa para pessoas e empresas.

Contas com vencimento no feriado, como boletos e tarifas de serviços essenciais — água, luz e telefone — poderão ser quitadas no próximo dia útil sem cobrança de encargos. A regra evita prejuízos ao consumidor em dias sem compensação bancária.

Por outro lado, tributos e impostos exigem atenção redobrada. Quando o vencimento coincide com feriados, o pagamento deve ser antecipado para evitar incidência de juros e multas.

Mesmo com as agências fechadas, serviços como internet banking, aplicativos e caixas eletrônicos seguem operando normalmente. Essas plataformas permitem pagar contas, consultar saldos, emitir extratos e realizar diversas transações sem necessidade de atendimento presencial.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os canais digitais têm ampliado a autonomia dos clientes e garantem operações seguras, com acesso contínuo durante 24 horas.

Além da Sexta-feira Santa, outro período sem atendimento nas agências já está previsto para abril: o feriado de Tiradentes, no dia 21. Assim como agora, o funcionamento será normal na véspera, exceto em localidades com feriados ou pontos facultativos.

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Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Pedágio da Castello Branco sobe a partir desta segunda (30); veja novos valores

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Motoristas que circulam pela rodovia Castello Branco (SP-280), em Osasco, Barueri e Itapevi, vão pagar mais caro a partir da 0h desta segunda-feira (30). O reajuste anual das tarifas entra em vigor com aumento médio de 4,44%, impactando diretamente o custo de quem utiliza o trecho diariamente.

A correção segue o índice oficial de inflação (IPCA) e está prevista no contrato de concessão firmado com o Governo de São Paulo. A atualização foi autorizada pela Artesp, órgão responsável pela regulação dos serviços de transporte no estado.

Apesar da alta, o reajuste ocorre um ano após a troca de gestão do trecho, quando a concessionária Ecovias Raposo Castello promoveu uma redução média de cerca de 30% nas tarifas ao assumir a operação, em março de 2025.

Segundo a concessionária, a atualização anual é necessária para garantir a continuidade dos investimentos, manutenção das rodovias e melhorias na segurança viária ao longo do corredor.

Na prática, o aumento pressiona o bolso de quem depende da rodovia no dia a dia, especialmente moradores da região oeste da Grande São Paulo que utilizam a Castello Branco para deslocamento entre cidades como Barueri, Osasco e Itapevi.

Por outro lado, há formas de reduzir o impacto. Motoristas que utilizam pagamento automático por meio de TAGs continuam tendo desconto imediato de 5% na tarifa. Já usuários frequentes podem obter abatimentos progressivos: a partir da 11ª passagem pelo mesmo pedágio, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês, o desconto pode chegar a até 20% no valor total pago.

Os novos valores passam a valer em todas as praças sob concessão da Ecovias Raposo Castello nesses municípios.

Confira na tabela abaixo os novos valores dos pedágios:

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Foto: Reprodução/Google Maps

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Páscoa deve movimentar supermercados, mas chocolate mais caro pesa no bolso

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As vendas da cesta de Páscoa nos supermercados de São Paulo devem crescer 2,7% em 2026, segundo projeção da Associação Paulista de Supermercados (APAS) em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O avanço é atribuído à melhora do mercado de trabalho e ao aumento da renda real da população, apesar de um cenário ainda pressionado por juros elevados e endividamento das famílias.

O levantamento indica que o preço médio da cesta de Páscoa deve subir 4,7% neste ano — a segunda menor alta dos últimos cinco anos. Mesmo com o avanço nos preços, o setor projeta aumento no faturamento, impulsionado pelo consumo em um ambiente econômico mais favorável.

Entre os produtos típicos do período, alguns registram queda significativa de preços. O azeite de oliva acumula redução superior a 22% nos últimos 12 meses. Também ficaram mais baratos itens como frutas de época (-11,38%), batata (-13,62%), ovos (-12,24%) e queijo muçarela (-8,05%).

Na contramão, o chocolate subiu cerca de 20% no mesmo intervalo, pressionado pela alta do cacau no mercado internacional. Segundo o economista-chefe da APAS, Felipe Queiroz, o aumento reflete problemas na cadeia produtiva global.

“Quando analisamos itens fundamentais, como o chocolate, vemos que o aumento vem de toda a cadeia produtiva do cacau. O setor sofre impactos das oscilações decorrentes das alterações climáticas e das quebras de safra no cenário internacional”, afirmou.

Apesar do crescimento projetado, o setor avalia que fatores como juros elevados e o alto nível de endividamento das famílias ainda limitam uma expansão mais expressiva das vendas.

Quaresma pressiona preços de pescados

Produtos tradicionalmente consumidos durante a Quaresma também apresentam aumento de preços, impulsionados pela maior demanda. É o caso dos pescados, que registraram alta de 9,13%. Entre os itens, destacam-se a sardinha (5,85%), o cação (11,16%), a merluza (4,46%), o bacalhau (8,58%) e o atum enlatado (4,27%).

De acordo com Queiroz, o movimento é sazonal e segue um padrão já observado em anos anteriores. “Durante períodos de maior demanda, como a Quaresma, há pressão sobre os preços de alguns pescados, refletindo o aumento da procura”, explicou.

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INSS amplia prazo para contestar descontos indevidos e libera nova chance para aposentados

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Com a decisão, o novo limite passa a ser 20 de junho, ampliando pela segunda vez o período inicialmente previsto.

A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 12, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. O prazo anterior havia se encerrado no último dia 20 de março.

A prorrogação atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças indevidas nas folhas de pagamento de beneficiários. Instalada em agosto de 2025, a comissão encerra seus trabalhos nesta sexta-feira por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a apresentação do relatório final, o relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), recomendou o indiciamento de 228 pessoas suspeitas de envolvimento nas fraudes.

Como contestar os descontos

A contestação é o caminho adotado pelo governo federal para garantir o ressarcimento de valores descontados de forma irregular, sem a necessidade de ação judicial.

Para solicitar a devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve consultar sua situação pelos canais oficiais do INSS ou em uma das cerca de 5 mil agências dos Correios em todo o país.

O pedido pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central 135. O atendimento telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Chamadas de telefone fixo são gratuitas, enquanto ligações por celular têm custo de chamada local.

Também é possível realizar o procedimento presencialmente nas agências dos Correios.

O que acontece após a contestação

Depois que o beneficiário registra a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos.

Caso não haja resposta ou seja identificada irregularidade — como assinatura falsa — o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Após a confirmação, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.

Para públicos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, a devolução ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação.

Fraudes e investigações

O esquema de descontos indevidos veio à tona com a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas.

O caso levou ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril do ano passado.

Valores já devolvidos

Segundo o balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram descontos indevidos. Desses, 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões.

Outros 748.734 segurados ainda estão aptos a ingressar no processo de ressarcimento.

Alerta contra golpes

O INSS reforça que não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail com links para solicitação de dados pessoais ou senhas. O serviço de contestação é gratuito, e qualquer cobrança deve ser considerada suspeita.

O instituto também orienta que beneficiários não contratem intermediários para agilizar o processo. Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios.

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Foto: Divulgação/INSS

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Gasolina encosta nos R$ 7 e acende alerta sobre preços em Osasco

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Entre os dias 16 e 20 de março, o Procon de Osasco realizou uma fiscalização para acompanhar os preços dos combustíveis na cidade. A ação, de caráter informativo, analisou valores praticados em seis postos e identificou diferenças significativas entre os estabelecimentos.

De acordo com o levantamento, o preço da gasolina variou entre R$ 6,29 e R$ 6,99 por litro. Já o etanol foi encontrado entre R$ 4,19 e R$ 4,89, enquanto o diesel apresentou a maior diferença, com valores entre R$ 6,79 e R$ 7,99.

A iniciativa tem como objetivo orientar consumidores e órgãos públicos sobre os preços de referência no município, além de monitorar possíveis distorções no mercado. O levantamento segue diretrizes do Procon-SP, que atua em conjunto com unidades municipais para acompanhar a evolução dos preços dos combustíveis em meio a um cenário de instabilidade.

Segundo o diretor do Procon de Osasco, Edílson Tissa Ramos, a ação busca consolidar dados em nível nacional. “A iniciativa visa padronizar e consolidar dados dos Procons no atual cenário de instabilidade, subsidiando a atuação da Secretaria Nacional do Consumidor e do Governo Federal no monitoramento dos preços dos combustíveis, na identificação de práticas abusivas e no fortalecimento da defesa do consumidor em âmbito nacional”, afirmou.

O órgão reforça que não há tabelamento de preços no país, já que a legislação permite a livre concorrência entre os postos. Ainda assim, o acompanhamento contínuo é considerado essencial para coibir abusos e garantir maior transparência ao consumidor.

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Governo exige transparência de apps e quer revelar quanto motorista e entregador realmente recebem

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que empresas de aplicativos de transporte e entrega passem a informar, de forma clara, quanto do valor pago pelo consumidor fica com a plataforma e quanto é destinado a motoristas e entregadores. A medida será oficializada em portaria publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, a iniciativa busca garantir um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor. “Sem transparência, o consumidor não pode escolher”, afirmou. O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas, com multas que variam de R$ 500 a R$ 13 milhões.

A medida foi apresentada durante a divulgação do relatório final do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo, em Brasília. O documento reúne ações que podem ser implementadas imediatamente pelo governo federal, sem necessidade de aprovação do Congresso.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu a iniciativa e criticou o modelo atual das plataformas. Segundo ele, a transparência permitirá expor quanto os trabalhadores recebem e o nível de lucro das empresas. “Nada como a transparência para mostrar quanto o trabalhador recebe”, declarou.

Além da nova regra, o governo também anunciou mudanças na área de saúde e segurança. Uma delas é a inclusão da categoria “trabalhador de plataforma digital” nas fichas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), utilizadas por hospitais e unidades de saúde para registrar atendimentos.

Com isso, casos de acidentes envolvendo motoristas e entregadores poderão ser formalmente registrados como ocorrências relacionadas ao trabalho, o que pode facilitar o acesso à Justiça do Trabalho e a eventuais direitos trabalhistas.

A proposta foi bem recebida por representantes da categoria. Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo Motoka e presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AmaBRA), afirmou que os profissionais enfrentam jornadas extensas e riscos constantes, sem apoio adequado das plataformas.

Outra medida anunciada prevê a criação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas. Os espaços devem oferecer estrutura básica, como banheiro, água, vestiário, área de descanso e acesso à internet.

Para lideranças do setor, a iniciativa atende a uma demanda antiga. Junior Freitas, do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, destacou que os pontos de apoio representam condições mínimas de dignidade. Ele também defendeu a revisão da chamada “taxa mínima” das corridas, hoje estimada em R$ 7,50, com expectativa de aumento para R$ 10.

A remuneração, segundo ele, está diretamente ligada à segurança dos trabalhadores. “Quanto menos a gente ganha, mais fica exposto ao risco”, afirmou.

O tema deve seguir em debate no Comitê Interministerial responsável por monitorar e implementar políticas para trabalhadores por aplicativos, com participação do Ministério do Trabalho e Emprego e diálogo contínuo com a categoria.