Com uma equipe alternativa, o Santos arrancou um empate de 1 a 1 com o Deportivo Táchira (Venezuela), nesta quarta-feira (29) no estádio Polideportivo de Pueblo Nuevo, em San Cristóbal, na partida de ida das oitavas de final da Copa Sul-Americana.
🇻🇪🇧🇷 Tudo igual no jogo de ida!
🏆 Com gol de Bryan Angulo nos minutos finais, o @SantosFC arrancou o empate por 1-1 contra o @DvoTachira nas oitavas de final da CONMEBOL #Sudamericana.
— CONMEBOL Sudamericana (@SudamericanaBR) June 30, 2022
Agora a vaga para as quartas de final será definida na próxima quarta-feira (6) na Vila Belmiro.
O Peixe até teve um bom início de partida, mas acabou ficando em desvantagem cedo, aos 29 minutos do primeiro tempo, quando o volante Vinícius Zanocelo marcou contra de cabeça.
No entanto, o Santos não desistiu e conseguiu empatar já nos últimos minutos, aos 40 da etapa final, com Bryan Ângulo após receber passe de Sánchez.
Após o compromisso pela Sul-Americana, o Santos tem pela frente o Flamengo pelo Brasileiro, no próximo sábado (2) na Vila Belmiro.
A professora Monique Medeiros da Costa e Silva, acusada da morte do filho Henry Borel juntamente com o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, está presa na 16ª DP, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, de onde será levada ainda hoje para o Instituto Médico Legal (IML) para exames de entrada no sistema prisional do Rio. O ex-vereador era companheiro de Monique à época da morte do menino, em 8 de março de 2021.
Do IML, Monique será encaminhada para o Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na zona norte, onde deve passar por audiência de custódia. Em seguida, vai ser transferida para o Batalhão Especial Prisional (BEP) em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde deve permanecer, por decisão da Justiça, até que sejam apuradas as supostas ameaças que alegou ter recebido no presídio onde estava antes de ser autorizada a prisão domiciliar.
O retorno de Monique ao sistema prisional foi uma decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que acatou pedido do Ministério Público do Estado contestando a decisão da 2ª Vara Criminal do Rio, no dia 5 de abril, que autorizou a transferência da professora para prisão domiciliar, em endereço não conhecido, por causa das supostas ameaças.
No despacho de retorno ao presídio, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do processo, disse que por estar em local sigiloso a fiscalização pelo Ministério Público fica prejudicada, como também a segurança da integridade de Monique pelo Estado.
“Assim, em sentido diametralmente oposto ao que a magistrada expôs na decisão, o contexto dos autos não apresenta a garantia necessária e suficiente para a supressão da medida restritiva máxima, não sendo minimamente recomendável, por insuficiente e ineficaz à espécie, a manutença da imposição da medida cautelar com monitoramento eletrônico”, observou o desembargador.
Para o magistrado, a decisão de primeira instância concedeu liberdade sem determinação de alvará de soltura e sem comprovação das ameaças alegadas pela defesa de Monique para a concessão da medida. Joaquim Domingos de Almeida Neto destacou que a ré responde por homicídio praticado com tortura, havendo, no caso, violência extremada, sendo um crime hediondo.
“Considerando que estranhamente não foi expedido alvará de soltura, e sim ‘ordem de liberação’ para endereço sigiloso, determina-se a imediata expedição de ofício para que a magistrada de piso providencie a captura incontinente da recorrida e sua recondução à enxovia”, concluiu no texto.
O desembargador apontou a existência de uma “quimera jurídica” no caso, por não poder se confundir prisão domiciliar com monitoramento eletrônica, em situação tida como híbrida.
“Importante ressaltar que a decisão que decretou a prisão preventiva da recorrida e do corréu está pautada em argumentação legal, com fundamentos concretos e coerentes e com absoluta pertinência aos motivos que justificam a manutenção da prisão preventiva esgastular, não se afigurando suficiente e adequado a adoção de qualquer das medidas substitutivas, mais brandas”, afirmou.
A defesa disse à Agência Brasil que recebeu a decisão do tribunal “de forma serena e respeitosa, mas que discorda de forma veemente”. Acrescentou ainda que “os recursos e habeas corpus cabíveis já estão sendo preparados”. A defesa destacou também que Monique já cumpriu a determinação da justiça. “Por fim, ressalta que Monique deu integral cumprimento à decisão exarada pelo juízo”, completou.
Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Tânia Rêgo/Ag. Brasil
A Prefeitura de Itapevi abriu mais um período de inscrições online para a castração de cães e gatos no município. O cadastro pode ser feito até o limite de vagas, que são 1,5 mil nesta etapa, e o início dos procedimentos médicos começam em agosto.
Desta vez, as oportunidades são direcionadas para os moradores dos bairros Parque Suburbano, Jardim Rosemary, Vila Dr. Cardoso e Chácara Vitápolis.
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As inscrições devem ser feitas preferencialmente pelo sistema online, no site da Prefeitura (https://castracao.itapevi.sp.gov.br ). Pode ser solicitada a castração de até três animais (gatos ou cães) por CPF.
O cadastro também pode ser realizado presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Resolve Fácil (Rua José Michelotti, 347 – Cidade Saúde). Os interessados devem ter em mãos cópias do RG e CPF e comprovante de residência.
A castração gratuita só é realizada em cães e gatos, sem raça definida, a partir dos seis meses de idade, com no máximo 20 quilos. Durante a cirurgia, o animal tem sua orelha tatuada permanentemente para controle populacional.
Para os inscritos, a Secretaria do Meio Ambiente e Defesa dos Animais entrará em contato telefônico comunicando o agendamento do procedimento cirúrgico do pet. Por isso, é importante registrar um número de telefone que pode ser contatado de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
Regiões
Entre os dias 1º e 12 de agosto as castrações acontecem no Ginásio de Esportes (Avenida Rubens Caramez, 1000A – Centro) para os 750 inscritos da região do Parque Suburbano e Jardim Rosemary.
Entre os dias 12 e 23 de setembro, o Castramóvel atende na Comunidade Kolping Cardoso (Rua Ismênia de Abreu Dias, 126) para mais 750 inscritos da região da Vila Dr. Cardoso e Chácara Vitápolis.
Desde o início do serviço de castração na cidade, em fevereiro de 2020, a Prefeitura realizou 11.242 castrações até maio deste ano.
A Secretaria de Saúde de Jandira anunciou, na segunda-feira (27), que novos grupos para tomarem as doses adicionais contra a Covid-19 estão liberados.
Desta forma, foi dado início à segunda dose adicional para maiores de 40 anos que foram vacinados com qualquer um dos imunizantes e para maiores de 18 anos que receberam Janssen.
A vacinação está disponível de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. Para se imunizar, basta comparecer à UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima da residência com documento com foto.
É importante ressaltar que, para tomar a dose adicional, é necessário ter recebido a dose de reforço (terceira dose) há pelo menos quatro meses.
Além disso, na última semana foi ampliada a vacinação contra Influenza, que está disponível para toda a população acima de 6 meses de idade.
Para aqueles que foram diagnosticados com Covid-19, a recomendação é que sejam vacinados imediatamente após o término do período do isolamento. Para as crianças entre 5 e 11 anos, é preciso um intervalo de 15 dias entre as vacinas destinadas à campanha e contra o coronavírus.
Com a greve dos motoristas e cobradores de ônibus da cidade de São Paulo, o rodízio municipal de veículos está suspenso nesta quarta-feira (29). Carros com placas finais 5 e 6 poderão circular pelo centro expandido a qualquer horário. As faixas exclusivas e corredores de ônibus ficarão liberados para circulação de automóveis de passeio, enquanto durar a greve. A Engenharia de Tráfego da CET manterá o monitoramento constante em ruas e avenidas da cidade, visando manter as condições de fluidez das vias.
Continuarão valendo normalmente o rodízio de placas para veículos pesados (caminhões) e as demais restrições: Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF). A Zona Azul também funcionará normalmente.
O Corinthians empatou sem gols com o Boca Juniors (Argentina), nesta terça-feira (28) na Neo Química Arena, em São Paulo, na partida de ida das oitavas de final da Taça Libertadores.
Com isso, tudo fica indefinido para a partida de volta das equipes, daqui a uma semana, no estádio de La Bombonera, em Buenos Aires, quando será definido o classificado para as quartas de final da competição continental.
O jogo disputado em São Paulo começou muito movimentado, com poucas oportunidades claras de lado a lado. A primeira do Timão saiu aos 36 minutos, quando Adson bateu muito perto do ângulo do gol defendido por Rossi.
— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) June 29, 2022
Porém, a melhor oportunidade de o Corinthians abrir o marcador foi de Roger Guedes, que acabou tendo uma cobrança de pênalti defendida por Rossi aos 43 minutos. Quatro minutos depois o Boca chegou com perigo, com finalização de Benedetto que parou em defesa de mão trocada do goleiro Cássio.
Logo no início da segunda etapa o Timão criou uma ótima oportunidade, quando Willian fez fila na ponta esquerda e cruzou rasteiro para Giuliano, que bateu em cima da zaga argentina. Mantuan ainda aproveitou o rebote, mas os jogadores do Boca conseguiram afastar novamente.
A partida permaneceu com um roteiro muito parecido no restante da etapa final, o que fez com que a igualdade sem gols perdurasse até o apito final.
Agora, antes da partida decisiva pela Libertadores, o Corinthians tem compromisso pelo Campeonato Brasileiro, no próximo sábado (2) contra o Fluminense no estádio do Maracanã.
Por Agência Brasil – Foto: Amanda Perobelli/Reuters/Direitos Reservados
O estado de São Paulo registrou a menor taxa de mortes violentas do Brasil, de acordo com o 16º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (28). O estudo compara os índices de 2021 e aponta que São Paulo é o estado com as menores taxas de casos e de vítimas de homicídios dolosos do país.
De acordo com a publicação, São Paulo fechou o ano passado com 5,8 casos e 6,1 vítimas de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes – índices que são três vezes menores que a taxa nacional, com 18,1 casos e 18,7 vítimas para cada grupo de 100 mil habitantes.
Em números absolutos, foram 2.893 casos em 2020 contra 2.713 em 2021, redução de 6,2%. O número de vítimas passou de 3.038 (2020) para 2.847 (2021), queda de 6,3%.
Nos índices de mortes violentas intencionais, que englobam vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora, o resultado é semelhante. São Paulo permanece no fim da lista, com 7,9 casos por 100 mil habitantes. O índice também é quase três vezes menor que a média nacional, que registrou 22,6 casos por 100 mil habitantes.
Capitais
Em análise relacionada às capitais, o anuário apontou que a cidade de São Paulo apresentou a menor taxa de vítimas de homicídios dolosos do país. Em 2021, foram 4,9 mortes a cada grupo de 100 mil habitantes no município. A média de todas as capitais do Brasil, no ano passado, ficou em 17,5 a cada 100 mil habitantes.
Além disso, a capital paulista também se sobressaiu no indicador de mortes violentas intencionais, apresentando a menor taxa. Foram 7,7 por 100 mil habitantes, 2,8 vezes menor em comparação à média das demais capitais, que foi de 21,7.
Motoristas e cobradores de ônibus do transporte coletivo na capital paulista entrarão em greve, a partir da 0h desta quarta-feira (29). A paralisação deverá durar 24 horas, caso o setor patronal não se manifeste. A categoria também aprovou uma nova assembleia para amanhã, às 16h, para deliberar o plano de luta e ações.
A decisão foi tomada durante assembleia com mais de 6 mil trabalhadores, segundo o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas), realizada na tarde desta terça (28), no bairro da Liberdade, onde fica a sede entidade.
De acordo com o sindicato, embora tenha sido garantido o reajuste salarial de 12,47% sobre os salários e vale-refeição, o setor patronal ignorou os outros itens da pauta de reivindicações da categoria, como a hora de almoço remunerada, participação nos lucros e resultados, adequação de nomenclaturas e plano de carreiras do setor de manutenção.
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“Já se passaram dois meses das nossas negociações e os patrões mostraram-se intransigentes, pedindo prazos, paciência e protelando decisões. A categoria está estafada dessa enrolação”, destacou o presidente em exercício do sindicato, Valmir Santana da Paz, o Sorriso.
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) disse, em nota, que lamenta a paralisação e avaliou que ela traz “terríveis consequências para a mobilidade da população”.
“A entidade espera que os profissionais do setor de transporte coletivo não penalizem os passageiros, cumprindo a determinação da Justiça, adotada na paralisação de 14 de junho, de colocar em operação 80% da frota nos horários de pico”, diz a nota.
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.
A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria ser retroativa a 15 de março de 2017.
Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020, que teriam impedido as contas de luz de aumentarem, em média, 5% desde então. Ainda há R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.
Revisão extraordinária
Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.
“Ressaltamos que a Aneel já vem realizando esse procedimento desde 2020. Para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei. Já para as distribuidoras que ainda terão seus processos nos próximos meses, o ajuste será realizado nos processos tarifários ordinários conforme calendário divulgado no site da agência”, destacou o comunicado.
Segundo a Aneel, o reajuste médio de 12,04% para os clientes da Enel, que atende 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo, já inclui a devolução dos créditos de PIS/Cofins. O órgão informou que 8,7% da composição do índice médio de reajuste, aprovado hoje pela agência reguladora, está relacionado à devolução dos tributos.
A Universidade de São Paulo (USP) estima em 6,5% a redução do orçamento da instituição para 2023 com as perdas decorrentes da redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O governo estadual anunciou que o valor da tributação passou de 25% para 18%.
O cálculo do governo paulista é que a medida provoque queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação. A USP recebe 5,02% do arrecadado com ICMS no estado. Para 2022, a previsão orçamentária da universidade era de R$ 7,57 bilhões, sendo R$ 7,18 bilhões recursos repassados pelo governo estadual. O restante, R$ 386 milhões, são receitas próprias da instituição.
Os cortes devem afetar, ainda, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), que também são financiadas a partir do ICMS. As instituições recebem, respectivamente, 2,19% e 2,34% do total arrecadado com o imposto no estado.
Lei Federal
A redução das alíquotas do ICMS atende à Lei Complementar Federal 94, de 2022, aprovada na quarta-feira (15). Pelo texto, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.
Segundo o governador Rodrigo Garcia, de São Paulo, a diminuição do imposto pode provocar redução de R$ 0,48 no preço da gasolina ao consumidor. De acordo com ele, o preço médio no estado, atualmente, é de R$ 6,97 e poderá ficar em R$ 6,50, se houver o repasse integral da renúncia fiscal aos valores cobrados nas bombas.
Educação e saúde
Ao anunciar a redução do imposto, o governador destacou que haveria impacto nos investimentos em saúde e educação no estado. “A conta é muito simples: nós temos um orçamento vinculado de 30% [do ICMS] para educação, 12% para saúde”, detalhou sobre como o imposto é investido obrigatoriamente no estado.
Segundo Garcia, a redução nas alíquotas provocará cortes proporcionais no orçamento dessas áreas. “Quando você reduz o ICMS, que estamos estimando em mais de R$ 4 bilhões só em relação à gasolina, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, R$ 600 milhões da saúde, e assim sucessivamente”, destacou.
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