O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou nesta quarta-feira (11) pelo Twitter que a Polícia Federal (PF) já lavrou 1.261 autos de prisão e apreensão em decorrência dos atos golpistas que ocorreram no último domingo (8). Até o início da noite de ontem (10), eram 727 presos segundo a PF.
O momento que estamos atravessando faz com que qualquer gesto que contrarie a democracia seja punido com o rigor da lei. Desde Domingo a PF já lavrou 1261 autos de prisão e apreensão. Não vamos tolerar que terroristas atentem contra as instituições.
“O momento que estamos atravessando faz com que qualquer gesto que contrarie a democracia seja punido com o rigor da lei”, destacou Pimenta.
A PF informou que, na segunda-feira (9), mais de 1,5 mil pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos foram conduzidas para a Academia Nacional de Polícia, em Brasília, após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, o magistrado mencionou sete crimes que podem ter sido cometidos pelos militantes bolsonaristas, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.
Por questões humanitárias, 599 detidos foram liberados. O grupo incluía idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua, pais e mães acompanhados de crianças.
O Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate) da prefeitura de São Paulo está com processos de seleção abertos para 700 vagas de emprego em empresas parceiras na capital paulista e região metropolitana.
São postos em diversas áreas para perfis variados, que abrangem pessoas que estão ingressando no mercado de trabalho ou profissionais especializados. As inscrições podem ser feitas até hoje (11), às 18h. Para se candidatar, o trabalhador deve se dirigir a uma das 26 unidades do Cate ou acessar o portal online.
“Nesta semana há grande volume de vagas e nossas equipes estão organizadas para aproveitar esse fluxo de início de ano e ajudar os trabalhadores. É um período em que muitas empresas começam a contratar e até quem já estava parado há bastante tempo tem boas chances de conseguir emprego”, destacou a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.
Estão sendo oferecidas vagas nas áreas administrativas, técnicas, de saúde, alimentação, construção e de manutenção. O maior volume ocorre em cargos dos setores de varejo e serviços.
Para se inscrever é necessário ter em mãos a Carteira de Identidade, o CPF e a Carteira de Trabalho.
A Polícia Federal informou ter liberado 599 pessoas que foram presas ontem (9) durante o desmonte do acampamento golpista instalado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. A liberação, segundo a corporação, se deu por razões humanitárias, por se tratarem de idosos, mães com crianças e pessoas com problemas de saúde.
Em relação aos demais presos, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou ter montado uma estrutura de cinco tendas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Academia de Polícia Federal, para onde os mais de 1,5 mil presos foram levados.
Até a manhã de hoje (10), 243 atendimentos haviam sido realizados, a maioria de casos leves, informou o Samu. A equipe conta com médicos, profissionais de enfermagem e de saúde mental. Houve 30 remoções em ambulância para a Unidade de Pronto Atendimento e o Hospital Regional de Sobradinho, região do DF onde fica a academia de polícia.
Os detidos foram levados para o local em dezenas de ônibus, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado a prisão em flagrante de todos que não se retirassem dos acampamentos golpistas, em todo o país.
Na decisão, o magistrado mencionou sete crimes que podem ter sido cometidos pelos militantes bolsonaristas, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional. A decisão de Moraes ocorreu horas depois de vândalos terem invadido e depredado o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, que ficam na Praça dos Três Poderes, na tarde de domingo (8).
De acordo com a PF, há na academia amplo acesso a advogados e defensores públicos. Todos os que ainda se encontram no local deverão ser ouvidos e fichados. Algumas pessoas estão sendo liberadas enquanto outras são encaminhadas para o sistema penitenciário do Distrito Federal. Até às 15h35 de hoje, 527 pessoas foram mantidas presas, informou a PF em nota.
“Todos estão recebendo alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico quando necessário”, diz o texto.
Mais cedo nesta terça-feira (10), durante a posse do novo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Moraes disse que todos os que praticaram, financiaram e incentivaram os atos golpistas de domingo seriam punidos no rigor da lei. “Não achem que as instituições irão fraquejar”, afirmou ele.
O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira foi preso na tarde desta terça-feira (10). A prisão aconteceu após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele foi preso em sua casa, no Park Way, em Brasília. O delegado da PF, Camões Bessa, foi quem realizou a prisão. Vieira não resistiu.
Augusto Vieira era o responsável pelo comando da PM durante os ataques terroristas às sedes dos Três Poderes no último domingo (8). Ele havia sido afastado do cargo na segunda-feira (9) pelo interventor federal Ricardo Cappelli, e substituído pelo coronel Klepter Rosa Gonçalves.
A polícia e o governo do DF são responsáveis pela segurança dos prédios do governo federal e de outros poderes em Brasília. O governo federal, integrantes da Polícia Federal e do Judiciário têm creditado à Polícia Militar do Distrito Federal a responsabilidade pela invasão da Praça dos Três Poderes.
Vence amanhã (11) a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado de São Paulo para os veículos com placa com final 1. Também é o último dia para os donos de automotores com esse final de placa pagarem o valor integral do imposto com desconto de 3%.
Os proprietários de veículos que devem pagar valores de IPVA a partir de R$ 205,56 podem dividir o recolhimento do tributo em três vezes. A partir de R$ 274,08, o pagamento pode ser feito em até quatro parcelas. Para valores acima de R$ 342,60, são autorizadas até cinco parcelas mensais.
As alíquotas de imposto são de 4% para os carros de passeio, 2% para as motos, caminhonetes de cabine simples e ônibus, 1,5% para caminhões e 1% para veículos de locadoras.
A Secretaria Estadual de Fazenda estima arrecadar R$ 23,4 bilhões com o IPVA em 2023. Segundo a pasta, a frota do estado é de cerca de 27 milhões de veículos, sendo que 8,5 milhões não pagam o imposto por terem mais de 20 anos de fabricação. Há ainda 920 veículos isentos ou dispensados da tributação por pertencerem a taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, órgãos oficiais ou por serem usados no transporte público urbano.
A consulta das datas de vencimento e dos valores devidos pode ser feita no portal da secretaria.
Multa
Em caso de atraso no pagamento do IPVA, a multa é de 0,33% por dia mais juros. Se o atraso ultrapassar 60 dias, a multa fica em 20% do valor do imposto. O não pagamento também impede a renovação do licenciamento do veículo, que pode até ser apreendido e o condutor multado.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou 2022 com uma taxa de 5,79% acumulada no ano. O índice ficou abaixo dos 10,06% acumulados em 2021, segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A inflação acumulada de 2022 foi puxada principalmente pelos alimentos e bebidas, que tiveram alta de preços de 11,64% no ano, acima dos 7,94% de 2021. Também tiveram impacto importante os gastos com saúde e cuidados pessoais, que ficaram 11,43% mais caros. O grupo de despesas vestuário, por sua vez, teve a maior variação no mês: 18,02%.
Os transportes ajudaram a frear o IPCA de 2022, ao registrar deflação (queda de preços) de 1,29% no ano. Esse grupo de despesas havia acumulado inflação de 21,03% no ano anterior.
O grupo comunicação também fechou o ano com deflação: -1,02%. Os demais grupos apresentaram as seguintes taxas de inflação no ano: artigos de residência (7,89%), despesas pessoais (7,77%), educação (7,48%) e habitação (0,07%).
Dezembro
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,62% em dezembro. A taxa ficou acima do 0,41% do mês anterior mas abaixo do 0,73% de dezembro de 2021.
A maior alta de preços do mês veio do grupo saúde e cuidados pessoais (1,60%), que também teve o maior impacto na inflação oficial no período. Os itens com maior impacto nesse grupo foram produtos de higiene pessoal (3,65%), em especial os perfumes que, com uma alta de 9,02% tiveram o maior impacto individual no IPCA.
Com uma inflação de 0,66%, os alimentos e bebidas tiveram o segundo maior impacto na inflação oficial de dezembro, puxados pelas altas de preços de produtos como tomate (14,17%), feijão-carioca (7,37%), cebola (4,56%) e arroz (3,77%).
Nenhum grupo de despesas apresentou queda de preços no mês. Mas grupos como transporte e habitação tiveram mais baixas que em novembro. Os transportes tiveram taxa de 0,21% em dezembro, abaixo do 0,83% de novembro, devido às quedas de preços da gasolina (1,04%), óleo diesel (2,07%) e gás veicular (0,45%).
As altas de preços do etanol (0,48%), das passagens aéreas (0,89%) e dos pedágios (3%) mantiveram os transportes com inflação.
Habitação passou de 0,51% em novembro para 0,20% em dezembro, devido às altas menos intensas, em dezembro, de itens como aluguel residencial (0,40%) e energia elétrica residencial (0,20%).
Dois dias após os atos antidemocráticos em Brasília no último domingo (8), a Câmara dos Deputados realizou um levantamento sobre os danos causados na sede. Segundo a avaliação, o prejuízo ficou em no mínimo R$ 122 mil. A casa esclareceu que ainda há itens para serem analisados.
Além da Câmara, o Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto foram alvo de ataques de uma minoria de bolsonaristas radicais.
Outros itens foram danificados, mas não tiveram o valor calculado ainda:
Equipamentos de informática, computadores, telefones, equipamentos de rede e impressoras: ainda a ser avaliado.
Restauração do muro do artista Athos Bulcão: ainda a ser precificado pelo centro cultural.
Presentes protocolares: valor inestimável.
Os custos com a mão de obra e materiais necessários para fazer a limpeza e reparos imediatos dos locais, como da rede elétrica da plataforma superior do Palácio do Congresso.
A reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 acontece nestas terça (10) e quarta-feira (11) para quem perdeu a prova em novembro do ano passado. De acordo com o Inep, 3.251 estão inscritas para fazer a prova. Outros 71 mil candidatos privados de liberdade também farão o exame nestas datas. O Enem PPL será aplicado em unidades prisionais e socioeducativas de todos os estados e no Distrito Federal.
O direito à reaplicação é garantido àqueles que tiveram problema logístico ou estavam com alguma doença infectocontagiosa em um dos dois dias do exame regular no ano passado e que tiveram as solicitações aprovadas pelo Inep.
Candidatos que vivem no Jacarezinho, no Rio de Janeiro, foram impedidos de sair da comunidade devido a tiroteios e ações policiais no último dia da aplicação do exame e, por isso, farão a prova nesta terça.
Horários de aplicação – Enem PPL (no fuso de Brasília):
Chegada às salas: 12h30 no 1º dia; 13h15 no 2º dia
Preenchimento do questionário socioeconômico: 12h45 às 13h20 somente no 1º dia
Início das provas: 13h30
Término das provas no 1º dia: 19h
Término das provas no 2º dia: 18h30
Término das provas com tempo adicional no 1º dia: 20h
Término das provas com tempo adicional no 2º dia: 19h30
O candidato pode consultar seu local de prova no Cartão de Confirmação da Inscrição, disponível em https://enem.inep.gov.br/participante/. A orientação do Inep é chegar às 12h no local de prova.
O secretário da Segurança Pública de São Paulo mudou seu discurso nesta terça-feira (10) e, em entrevista ao programa Bom Dia SP, da TV Globo, negou que o Governo do Estado retirará as câmeras dos uniformes de policiais militares.
“Não iremos acabar com o programa Olho Vivo das câmeras. Não iremos, é o meu compromisso e do governador”, afirmou Guilherme Derrite. Anteriormente, ele havia afirmado, em entrevista à rádio Cruzeiro, de Sorocaba, que iria rever a prática.
Ainda de acordo com o secretário, uma das suas primeiras medidas foi pedir um estudo para a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este, por sua vez, mostra que o uso de câmeras portáteis nos uniformes dos agentes evitou 104 mortes, uma redução de 57%.
A mudança em sua postura entre uma semana e outra pode ter sido motivada pela divulgação dos dados. “Ela foi instalada com uma intenção de fiscalização e controle que é aceitável, tem sua funcionalidade”, opinou Derrite.
Ele completou que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) quer, “além de fiscalização e controle, acoplar à câmera do policial ferramentas que vão combater o crime. Como por exemplo, leitura de placa de veículos roubados. Isso pode ser instalado na câmera.”
Uma queda de barreira na Via Dutra (BR-116), em Piraí, no sul fluminense, provocou a interdição total da pista sentido Rio de Janeiro. O incidente ocorreu na madrugada de hoje (10), na altura do quilômetro (km) 231,1, na Serra das Araras.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a pista de subida, no sentido São Paulo, está operando em mão dupla. A ocorrência está provocando engarrafamentos de cinco km no sentido Rio e de dois km no sentido SP.
No último sábado (7), uma queda de barreira em Barra Mansa também provocou a interdição total da pista sentido Rio, da Via Dutra, e um congestionamento que superou os 20 km de extensão.
Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Foto: Vladimir Platonow/Ag. Brasil
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