A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (24) o processo de cassação do vereador Camilo Cristófaro (Avante). Em maio de 2022, durante sessão no plenário da Casa, o político teve o áudio vazado em que dizia que não lavar a calçada era “coisa de preto”.
Na segunda-feira (21), o vereador Marlon Luz (MDB) protocolou o relatório sobre o episódio de racismo envolvendo o colega. O parlamentar avaliou que houve quebra de decoro parlamentar e deu parecer favorável à cassação do mandato.
A Corregedoria da Câmara aprovou o relatório de cassação por 5 votos a favor e uma abstenção. O presidente do colegiado não votou, já que só pode realizar o voto em casos de empate. Os vereadores usaram a tese do racismo recreativo para pedir a cassação do mandato.
A Corregedoria da Câmara é composta por sete vereadores:
Marlon Luz (MDB), o relator do caso;
Rubinho Nunes (União Brasil), presidente do órgão;
Alessandro Guedes (PT);
Aurélio Nomura (PSDB);
Danilo do Posto de Saúde (Podemos);
Silvia da Bancada Feminista (PSOL);
Sansão Pereira (Republicanos).
Sansão Pereira se absteve e Rubinho Nunes não votou. Os demais acompanharam o relator e votaram pela perda de mandato do colega.
Com a aprovação da Corregedoria, o relatório agora segue para votação em plenário na sessão seguinte da Casa, ou seja, próxima terça-feira (29). Para que Cristófaro seja cassado, é necessário que a maioria absoluta dos vereadores vote pela perda do mandato, ou seja, no mínimo, 37 votos.
Camila Amaro teve o celular furtado em 6 de agosto, quando participava de uma festa em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Ela só percebeu o crime no fim da noite, quando deu falta do aparelho.
Menos de 12 horas depois do crime, ao acessar a localização do celular, descobriu que o aparelho estava na rua Guaianazes, no centro de São Paulo, a mais de 300 quilômetros de onde havia ocorrido o furto. “Eles tentaram acessar meu celular logo depois, recebi diversas mensagens no meu número indicando a tentativa de invasão”, contou.
Ela não sabia, mas o endereço já era monitorado pela Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de Investigações sobre Roubos e Latrocínios. No dia seguinte, investigadores prenderam em flagrante um receptador, apontado como um dos maiores do país. Em um dos imóveis mantidos pela quadrilha, a polícia recuperou mais de 300 celulares: um deles era o de Camila.
Nesta semana ela viajou quase quatro horas para buscar o aparelho. Camila saiu de Guaxupé, no sul de Minas Gerais, onde mora, para pegar o celular na sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC).
A gerente de compras não imaginava que conseguiria recuperar o smarphone. Isso só foi possível porque ela registrou o boletim de ocorrência, o que possibilitou que a polícia localizasse o dono. “Eu passei o código do aparelho e localizaram entre os celulares furtados. Aí pediram que eu viesse buscar”, contou, ao deixar a sede do DEIC.
Rede clandestina de receptação
A 1ª Delegacia de Investigações sobre Roubos e Latrocínios intensificou as apurações sobre a rede clandestina de receptação de celulares roubados e furtados. O “escritório” do crime funcionava em um endereço da rua Guaianazes, no centro da capital. O local era uma espécie de “central”, onde recebia todos os celulares subtraídos em São Paulo e em outras cidades do Estado.
No começo do mês, um receptador, apontado como um dos maiores do país, foi detido no endereço. O homem, de 50 anos, da Guiné, país africano, já tinha um mandado de prisão contra ele por furto qualificado e possuía uma passagem por tráfico de drogas.
Conforme o delegado Thiago Delgado, o receptador faz parte de uma organização que envia celulares para países da África. No continente, os aparelhos funcionam normalmente, pois não há o bloqueio de IMEI que existe no Brasil.
A polícia identificou que os aparelhos, antes levados de avião com mais frequência ao continente africano, agora, são despachados por meio de navios. “Hoje eles estão tendo dificuldade para embarcar no aéreo, então, estão embarcando em navios com tripulação, algo que não chama tanto a atenção”, explicou Delgado.
A polícia já estava investigando o local no centro da capital paulista por causa de outros furtos em que os celulares foram parar no endereço. Um nigeriano e um senegalês já tinham sido presos por receptação. Conforme a polícia, eles recebiam os celulares furtados ou roubados e repassavam ao líder da quadrilha.
“O prédio possui 300 apartamentos, e os criminosos usavam a estrutura do imóvel para locar ou sublocar os apartamentos que funcionavam como central do crime”, disse o delegado. Ainda conforme as investigações, a troca de unidade dentro do prédio era constante para dificultar o trabalho da polícia.
O delegado ainda indica que as apurações prosseguem. “Ele era o cabeça da organização na receptação dos celulares, mas estamos analisando algumas anotações para investigar se há outras ramificações da quadrilha.”
Investigação elucidou latrocínio
Durante as investigações, houve um latrocínio, em abril deste ano, na Praça Roosevelt, em São Paulo. Um peruano roubou o celular de um homem de 31 anos e depois o esfaqueou.
Pelas diligências, a polícia descobriu que o criminoso levou o celular roubado na rua Guaianazes. Posteriormente, ele foi localizado e preso pelo crime. Aos policiais, o autor do crime admitiu que vendeu o celular da vítima para receptadores que atuavam na rua Guaianazes.
O caminho para o sucesso em uma carreira esportiva envolve esforço, disciplina, treino, auxílios familiar e profissional. E quando o atleta chega ao pódio, manifestar a gratidão aos que contribuíram com a trajetória é reflexo de virtude, sabedoria, aprendizado, evolução. Ouro no Parapan pela Seleção Brasileira Sub-23, o paratleta de goalball Wellington Eri, de 18 anos, compartilhou sua conquista com o prefeito Marcos Tonho, na manhã de 22/08, ao lado de sua mãe Edna Lima e do professor que o inspirou na prática da modalidade.
“O Wellington esteve aqui em maio, juntamente com a sua mamãe, hoje ele voltou com o professor e grandes novidades, três medalhas que ganhou em competições nacional e internacional. Orgulho do nosso paratleta que teve o incentivo do professor Renato, da família, e hoje representa o Brasil e Santana de Parnaíba”, disse o prefeito Marcos Tonho.
Após a perda da visão do olho esquerdo, Eri, que jogava vôlei e handebol sonhando em ser campeão olímpico, entrou em depressão e só voltou a sonhar com uma trajetória desportiva ao conhecer o professor e passar por exames com suporte da Prefeitura. “Eu dei o start, mas 90% é determinação dele, e do que depender da determinação do Eri, que eu conheço bem, o Brasil vai ficar pequeno”, disse Renato Pereira.
Segundo o professor de Educação Física do Colégio Juscelino Kubitschek, quando conheceu o aluno, época que estava com 11 para 12 anos, ele estava muito revoltado. Mas, por meio das aulas, começou a entender as dificuldades da perda da visão, e ao participar do campeonato escolar percebeu que o esporte podia ser uma oportunidade de vida. A partir de então parou mais e hoje é uma das referências para os que estão treinando.
Além da medalha internacional conquistada na 5ª edição dos Jogos Parapan-Americanos de Jovens disputada na Colômbia, no último mês de junho, o paratleta do Sesi de Mogi das Cruzes também conquistou, recentemente, o bronze no Mundial pela Seleção Sub-23 realizado no Jabaquara, e o ouro no Regional Adulto disputado em São José dos Campos.
“Representar o país sempre foi um sonho, estar conseguindo e compartilhar as conquistas com as pessoas que eu amo, e sempre me vi desde o início da carreira, é muito gratificante. O sonho não para e o próximo é ser campeão na categoria adulto”, concluiu o paratleta de goalball.
Abrindo antecipadamente os trabalhos de conscientização e prevenção ao suicídio em Santana de Parnaíba, a Secretaria de Saúde realizou, nesta segunda-feira (21/08), na Arena de Eventos, a palestra “Abordagem técnica humanizada na tentativa de suicídio”.
Ministrada pelo Tenente Coronel Diógenes Munhoz, o treinamento abordou de forma prática e resumida, algumas das técnicas de abordagem humanizada que podem ser utilizadas em situações de tentativas de suicídio, para agentes de trânsito, guardas municipais, funcionários do Samu, servidores da educação e membros da sociedade civil.
Com um trabalho realizado desde 2005, na área de suicidologia, o militar desenvolveu, com base em conhecimentos acadêmicos, a atuação voluntária no CVV (Centro de Valorização à Vida) e a experiência de campo, um método de abordagem às situações de tentativa de suicídio, que já salvou, diretamente, a vida de 58, “tentantes”.
Com o método próprio, Munhoz já treinou oficiais e atores públicos de diferentes estados brasileiros, além de ganhar autoridade sobre o tema, sendo inclusive convidado a dar entrevistas para importantes programas de televisão, como o “Conversa com Bial”.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite de quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 308/2023, que visa estabelecer incentivos fiscais aos proprietários de carros elétricos ou movidos a hidrogênio. Por meio de créditos relativos à quota-parte estadual do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o texto busca incentivar o uso de carros da modalidade no Estado de São Paulo.
De coautoria dos deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos), a Lei segue para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Donato celebrou a aprovação do texto em Plenário. “Meu primeiro projeto de lei como deputado estadual”, comemorou o parlamentar. “Precisamos baratear o custo desses carros. Uma forma de fazer isso é isentar o IPVA”, defendeu o autor da proposta.
Entenda o benefício
O texto aprovado propõe a isenção do IPVA por meio de créditos cedidos em relação à quota-parte estadual do imposto – ou seja, ao percentual do IPVA que seria destinado para o Estado de São Paulo.
O IPVA, vale dizer, é calculado por meio de um percentual da tabela Fipe. Deste valor, 20% do montante é destinado Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Dos 80% que restam, destina-se aos municípios 50% e uma outra metade é direcionada, efetivamente, para a arrecadação estadual. Em relação ao crédito criado por meio do PL 308/2023, desconta-se, para fins de cálculo, a quota do IPVA destinada ao Fundeb.
Pela proposta, os créditos concedidos estariam restritos aos 5 primeiros anos da tributação incidente sobre o veículo. Os valores do benefício poderiam ser usufruídos, de modo alternativo, por meio de crédito em conta bancária ou compensação em outros débitos relativos a tributos estaduais.
Segundo Donato, a produção e uso de carros com energia renovável devem ser ampliadas e incentivadas, uma vez que se trata de um produto “não poluente, sustentável e de alta tecnologia [agregada]”. Para o coautor, a expectativa é de que o projeto passe pelo crivo do Executivo.
“Que o governador tenha a sensibilidade, pois ele tem falado muito de economia verde e sustentável e o projeto vai nesse sentido”, declarou o parlamentar.
Nesta quinta-feira, dia 24/08, a CCR ViaOeste em alinhamento com a SEMURB – Secretaria de Mobilidade Urbana de Barueri, realizará a 1ª etapa da concretagem do maior bloco já realizado pelo Grupo CCR no país, que sustentará a nova ponte Guilherme de Almeida, na Rodovia Castello Branco, altura do km 25, no sentido oeste, em Barueri. Esta etapa faz parte das obras de ampliação das marginais da rodovia entre o km 22+500 e o km 27.
A operação tem previsão de início às 20h desta quinta-feira e estimativa de duração de 11 horas. A quantidade de concreto prevista para a 1ª etapa do bloco, que contempla uma camada de 1,80m é de cerca de 650 m³ com volume de lançamento de 64 m³ por hora. Durante esta etapa serão utilizados 85 caminhões tipo betoneira.
Serão realizadas duas frentes de concretagem composta com dois caminhões bomba em atividade simultaneamente e mais um caminhão bomba reserva que será posicionado próximo ao local onde será realizada a operação. Durante esta etapa serão utilizados 85 caminhões tipo betoneira.
Montagem da concretagem do maior bloco da CCR ViaOeste. Foto: Divulgação
A concessionária fará a interdição de uma faixa da Av. Dib Sauaia, na altura da praça José Carlos Sandorfy, em virtude do tráfego local da região. A CCR ViaOeste implantará toda a sinalização necessária para que os motoristas trafeguem com segurança durante a execução das obras, mas reforça para todos que redobrem a atenção durante seu trajeto, em especial nos segmentos em obras.
A CCR ViaOeste salienta que a programação pode sofrer alterações de datas e tempo de duração considerando eventuais condições climáticas desfavoráveis à operação que possam vir a ocorrer.
Com investimentos da ordem de R$ 815 milhões, a ampliação das marginais da Castello Branco entre o km 22+500 e o km 27, além de faixa adicional do km 27 ao km 31+650 (Pista Oeste – sentido interior), proporcionará maior segurança, conforto e fluidez aos clientes e moradores da região, além de maior qualidade de vida resultante da redução do tempo de trajeto ao acessar os municípios.
O projeto prevê remodelação dos trevos de acesso a Barueri e Alphaville, além da construção de duas novas pontes paralelas à ponte Guilherme de Almeida, sobre o rio Tietê. A execução da obra beneficiará a região com cerca de 21 mil empregos diretos e indiretos ao longo de todo contrato, privilegiando a mão-de-obra local.
É importante destacar que a CCR ViaOeste monitora e acompanha diariamente o no Sistema Castello-Raposo por meio de seu Circuito Fechado de TV – CFTV, ligado diretamente ao Centro de Controle Operacional da Concessionária e permanece à disposição dos clientes das rodovias e munícipes através de seus canais de relacionamento com clientes como o Disque CCR ViaOeste: 0800 701 5555 e pelo whatsapp (11) 2664-6120.
Uma nova lei publicada, nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, determina que as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter a obrigação de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos. A medida foi sancionada e entrará em vigor em janeiro de 2024.
O dispositivo alterou a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, que trata da promoção e do funcionamento dos serviços do setor. O texto adicionou ao campo de atuação do SUS, descrito na lei, a obrigatoriedade de “disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum”.
A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), em 2019, inspirada em uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em São Paulo. Segundo ele, a divulgação dos estoques, além de melhor gestão na aquisição dos medicamentos, evitará o deslocamento desnecessário de pacientes. “Os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado, o que é, no fim das contas, um enorme desrespeito com os usuários da rede pública de saúde.”
Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados nessa rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas e não há atualização frequente.
Além das farmácias populares, também são geridas pelo SUS as farmácias hospitalares, as especializadas, que mantém medicamentos de alto custo, e as farmácias das unidades básicas de Saúde.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado.
Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade.
O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.
Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
Offshore
A proposta de tributar rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior) que tinha sido incorporada ao texto da MP 1.172/23 foi retirada após a votação de um destaque. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda.
Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada.
Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção.
O Senado seguiu a Câmara dos Deputados e aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concede reajuste salarial de 9% aos servidores federais. A MP 1.170/2023 segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve inclusões ao texto original enviado pelo Poder Executivo.
Na folha de pagamento de junho, os servidores já receberam os salários corrigidos.
A MP 1.170/2023 concedeu reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na chamada mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Entre as mudanças no texto, está criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro. Além dessa, anistiados políticos que recebem reparação econômica a cada mês poderão optar por usar o valor para pedir crédito consignado.
Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgada nesta quinta-feira (24), mostra que 92,6% dos reajustes salariais fechados em acordos e convenções coletivas de trabalho em julho ficaram acima da inflação, considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O reajuste salarial mediano do sétimo mês do ano ficou em 5%, ante uma inflação acumulada nos 12 meses anteriores de 3%, o que representa um ganho real de 2%.
Julho foi o oitavo mês consecutivo com reajuste mediano de salário acima da inflação e o maior ganho real desde dezembro de 2022. No acumulado do ano, até julho, 78,4% dos reajustes ficaram acima do INPC. Em 2022, no mesmo período, essa proporção foi 20,5%.
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