A nova avaliação poderá ser utilizada como entrada direta para 20 mil vagas nas principais universidades públicas de São Paulo, como Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual Paulista (UNESP) e Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).
“Esse é um momento histórico, pois não estamos apenas dando acesso ao ensino superior, estamos dando acesso às melhores universidades do país. A Educação de São Paulo se orgulha de liderar esse processo de inclusão”, afirma o secretário da Educação, Renato Feder.
A prova será seriada e aplicada para os alunos de todas as séries do ensino médio, mas já neste ano, em novembro, os resultados do exame poderão ser usados para efeitos de ingresso dos estudantes da 3ª série do ensino médio.
Mais que o incentivo à entrada no ensino superior, a ação servirá diretamente como combate ao abandono e evasão do ensino médio. No próximo ano, será utilizada uma nota acumulada das provas feitas na segunda e terceira séries do ensino médio. A partir de 2025, serão consideradas as avaliações nas três séries.
Após entrar na página oficial da prefeitura (carapicuiba.sp.gov.br/pet), caso a pessoa queira realizar a adoção, basta clicar no link disponível abaixo das informações do Pet e responder o formulário, que a Secretaria de Saúde vai avaliar e sendo aprovada a solicitação de adoção, a equipe de Vigilância em Zoonoses vai entrar em contato e marcar um dia para entregar o animal na residência de quem adotou.
Os pets são animais resgatados das ruas, vítimas de abandono e maus tratos. Todos eles são castrados, vermifugados e microchipados e passam por reabilitação antes de serem colocados para adoção.
Os interessados que desejam obter mais informações devem entrar em contato com a Vigilância em Zooneses pelo telefone: (11) 41643866 ou e-mail: [email protected]
Morreu nesse domingo (2) à noite, aos 85 anos, em São Paulo, Norma Theresa Goussein Haddad, mãe do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
Norma Theresa Goussein Haddad deixa três filhos – Priscila, Lúcia e Fernando. Ela vinha lutando contra um câncer há três anos.
O velório se dará ao longo desta segunda-feira (3) no Cemitério Gethsemani-Morumbi, e o sepultamento será realizado as 16h, no mesmo local.
Uma pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (1º) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que o direito ao aborto e o acesso a armas são os temas que mais dividem os brasileiros.
O levantamento mostra que 25% dos brasileiros concordam que o aborto deve ser uma prerrogativa da mulher, outros 20% concordam em parte. 39% discorda totalmente, 13% discorda em parte, e 1% não soube responder.
Não há diferença entre a visão de homens e mulheres (45% e 44% são favoráveis, respectivamente).
O apoio está entre os mais jovens, entre 16 e 24 anos. Nesse grupo, 61% afirmam que o aborto deve ser um direito da mulher.
O apoio também é mais alto entre grupos mais escolarizados (59%) e entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (54% apoiam).
Entre os que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (35% apoiam o direito ao aborto), evangélicos (30%) e os mais pobres (39%).
São três situações em que a mulher pode realizar o aborto: uma é perigo de vida para gestante e a segunda situação é a gravidez decorrente de estupro. Os dois estão previstos no Código Penal:
Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:
Aborto necessário
I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
O terceiro caso é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2012, a Corte permitiu a interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Bebês anencéfalos não têm o cérebro ou a parte vital dele.
Armas
O tema sobre o acesso a armas também indica divisão dos brasileiros. 50% são a favor e 48% contra.
Homossexualidade
A pesquisa apontou que a maioria da população (75%) entende que a homossexualidade deve ser aceita na sociedade. No entanto, 72% afirmam que a família é formada por um homem e uma mulher.
A homossexualidade deve ser aceita por toda a sociedade?
A alta se deve à redução dos preços devido ao programa de R$ 500 milhões em incentivos lançado pelo governo no início do mês.
A estimativa era de que o plano teria duração de cerca de quatro meses, mas os recursos para os automóveis atingiram R$ 400 milhões em apenas duas semanas.
Nesta sexta (30), ocorreu um pico: cerca de 30 mil veículos leves e pesados foram emplacados Brasil afora, o que confirma o represamento.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo vai prorrogar a campanha de vacinação contra Influenza (gripe) para a população acima de seis meses por mais 30 dias, com data prevista para encerramento no dia 31 de julho.
A cobertura vacinal no estado está em 44,5%, um aumento de 4,6% em relação à cobertura no final de maio. Nos primeiros cinco meses de 2023, foram aplicadas 6,1 milhões de doses vacina, mas com a prorrogação da campanha, foram aplicadas mais 4,6 milhões de doses apenas em junho, levando a um total de 10.769.619 milhões. A meta de cobertura para o Estado é de 90%.
A gripe geralmente causa febre, espirros, nariz congestionado, cansaço e dores no corpo, mas casos mais graves podem afetar as crianças menores de 6 anos de idade, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades, podendo levar até à morte. Apenas em 2023, a Secretaria da Saúde já registrou 176 óbitos decorrentes de casos graves causados pela infecção dos diversos tipos de vírus da Influenza. A vacinação é eficaz em evitar a evolução da doença para estes quadros mais graves.
Em 2022, foram registrados 3.116 casos de gripe em que foi necessária a hospitalização do paciente e 339 mortes. Neste ano, foram registradas 2.086 hospitalizações até a última semana de junho. No mesmo período do ano anterior, foram contabilizadas 1.540 internações e 259 óbitos. Apesar da queda na letalidade, o número de hospitalizações cresceu 35,4% no primeiro semestre de 2023.
Imunização Segura
A vacina, desenvolvida pelo Instituto Butantan, é segura e eficaz. Como o vírus tem alta capacidade de mutação e muda suas características ao longo do tempo, é preciso se imunizar todos os anos. A cepa do vírus H1N1 usada em 2023, por exemplo, é diferente da que foi usada para produzir os imunizantes no ano passado.
Produzida com vírus inativados das três principais cepas em circulação no hemisfério sul, a vacina faz com que o organismo produza anticorpos contra a infecção e estimule a memória das células para que elas aprendam a lidar com o vírus. Menos de 10% das pessoas que recebem a vacina desenvolvem febre, mal-estar e dores musculares. Geralmente, quem desenvolve esses sintomas está recebendo este tipo de imunizante pela primeira vez. Reações alérgicas são consideradas raras.
Para as gestantes, a vacina não apresenta qualquer risco diferente do que para o resto da população e, além dos benefícios para a mulher, estudos apontam que a proteção contra o vírus influenza foi superior a 60% nos primeiros seis meses de vida dos bebês de mães vacinadas. O imunizante pode ser aplicado em qualquer momento da gestação e para mulheres em puerpério, que é o período de 45 dias após o parto.
Além dos chamados grupos prioritários, que incluem idosos com mais de 60 anos de idade, crianças entre 6 meses e 6 anos, povos indígenas, profissionais da saúde, professores, pessoas com comorbidades, integrantes das forças de segurança e salvamento, integrantes das Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e população privada de liberdade, em 2023, o Ministério da Saúde ampliou a vacinação para todas as pessoas com mais de 6 meses de idade.
Isso porque, uma vez imunizado, o indivíduo tem menos chance de contrair e transmitir a gripe, diminuindo o risco de contaminação até daquelas pessoas que não foram vacinadas. O imunizante está disponível em mais de 5 mil postos de vacinação em todo o Estado.
Vacina 100 dúvidas
O site https://www.vacina100duvidas.sp.gov.br, do Governo do Estado, reúne as 100 dúvidas mais frequentes sobre as vacinas nos buscadores da internet. Este é um espaço com informações claras para desmistificar fake news com relação à imunização, garantindo assim a proteção de toda a população.
O maior festival de música clássica da América Latina começa neste sábado (1º) com 60 concertos totalmente gratuitos. Durante todo o mês de julho, a 53ª edição do Festival de Inverno de Campos do Jordão terá atrações em três palcos no município localizado na Serra da Mantiqueira e também na Sala São Paulo, na capital.
O governador Tarcísio de Freitas e a primeira-dama Cristiane Freitas estarão na cerimônia oficial de abertura, às 20h30, em Campos do Jordão, com concerto da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp), sob o comando do diretor musical Thierry Fischer e participação do pianista britânico Stephen Hough.
“O Festival de Inverno de Campos do Jordão é um dos eventos de música erudita mais tradicionais e importantes de todo o mundo, é um orgulho para o Governo de São Paulo organizar e promover um festival tão importante em parceria com a Fundação Osesp”, disse Tarcísio.
“Também reforçamos o nosso compromisso de democratizar o acesso à cultura e levar a música clássica a diferentes públicos que, muitas vezes, não têm acesso a concertos”, acrescentou.
Mesmo antes da cerimônia oficial de abertura, o público em Campos do Jordão poderá acompanhar atrações já na tarde deste sábado. A partir das 16h, no Parque Capivari, a USP Filarmônica se apresenta ao lado do Coro Acadêmico da Osesp com interpretações de canções como “Carinhoso”, de Pixinguinha, e “Yara”, de Anacleto de Medeiros.
A secretária estadual da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Marília Marton, destacou a importância da oferta de acesso às apresentações sem cobrança de ingressos. “Nosso foco é oferecer ao público a melhor programação possível de maneira totalmente gratuita, levando em consideração o impacto que a pandemia teve em todo o setor cultural e, sobretudo, no funcionamento das orquestras”, explicou. Em 2020, a crise do coronavírus impediu a realização do festival.
A edição 2023 do festival terá 60 concertos divididos entre três espaços em Campos do Jordão: o Auditório Claudio Santoro, com apresentações de sexta a domingo; o Parque Capivari, aos sábados e domingos; e a Capela São Pedro, localizada no Palácio Boa Vista, também aos sábados e domingos. Na capital, a Sala São Paulo terá apresentações distribuídas entre a Sala do Coro, de terça a quinta, com ênfase em performances artísticas, e a Sala de Concertos aos sábados e domingos.
A programação artística em Campos do Jordão tem como destaques os concertos da Osesp neste sábado e no dia 29, com a regente mexicana Alondra de la Parra e o violoncelista americano-brasileiro Gabriel Martins; a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, regida por Fabio Mechetti, celebrando os 150 anos de nascimento de Rachmaninov, no dia 7; a Orquestra Filarmônica de Goiás, sob a batuta de Neil Thomson, em programa com compositores brasileiros, no dia 15; o Coro da Osesp, com a maestra Sofi Jeannin cantando as Luzes do Ártico, no dia 22; e a Camerata Antiqua de Curitiba, com orquestra e coro interpretando o oratório Joshua, de Haendel, no dia 28.
A Sala São Paulo também terá concertos de destaque aos fins de semana, como os da Orquestra do Festival, nos dias 9 e 29; das Filarmônicas de Minas Gerais, no dia 8, e de Goiás, no dia 16; e da Camerata Antiqua de Curitiba, no dia 29.
O festival também vai reunir uma variedade de grupos paulistas, incluindo a Orquestra Jovem do Estado de São Paulo, a Orquestra Experimental de Repertório, a Orquestra do Theatro São Pedro, a Osusp, a Sinfônica de Campinas e a GRU Sinfônica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira (29), em Brasília, a prisão da professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte de seu filho, o menino Henry Borel.
No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador da República Juliano Baiocchi opinou pela derrubada da decisão que determinou, no ano passado, a soltura de Monique. A liminar foi proferida pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e confirmada pelo tribunal.
“Há elementos de comportamento da ré no curso da lide penal tendentes a turbar a instrução processual, pelo que de lei a preventiva da ré, devendo ser reformado o acórdão do STJ”, escreveu Baiocchi.
O parecer foi enviado para embasar o recurso no qual Leniel Borel de Almeida Júnior, pai de Henry, tenta manter Monique na prisão. O processo é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para decisão.
Monique é acusada, juntamente com o seu então namorado, ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, de ter participado da morte de seu filho, Henry Borel, de quatro anos, em 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro.
O menino chegou a ser levado para o hospital, mas não resistiu. A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. O ex-vereador e Monique negam que tenha havido qualquer agressão a Henry. Na versão de ambos, o menino se machucou ao cair da cama onde dormia. A data do julgamento pelo Tribunal do Júri ainda será marcada pela justiça.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Ao todo, 243 emendas parlamentares foram acatadas, na forma de 16 subemendas apresentadas pelo relator. A previsão inicial de arrecadação é de R$ 307,7 bilhões.
O Projeto de Lei 661/23 segue agora para sanção do Executivo e, após sancionada, será convertida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse documento compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado durante o ano seguinte.
“Parabenizo a todos os deputados e as deputadas pelo envolvimento e comprometimento com a discussão deste projeto, que é de extrema importância, porque servirá de base para a estruturação do Orçamento do próximo ano”, disse o presidente da Alesp, deputado André do Prado, destacando a atuação do relator da matéria, Alex Madureira (PL).
Previsão orçamentária
De acordo com o texto da matéria, a receita fiscal do Estado prevista para 2024 é de R$ 307,7 bilhões – um crescimento de 3% na comparação com a receita projetada na LDO do ano passado para 2023, de R$ 297,7 bilhões. Essa é a previsão inicial, que pode sofrer variação até o fechamento do Orçamento do próximo ano.
O projeto das Diretrizes apresenta as metas e prioridades da Administração Pública para 2024, que estão ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA). As metas contemplam as áreas da Educação; Saúde Pública; Segurança; Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável; Qualidade de Vida Urbana; Agricultura Competitiva; e Promoção da Gestão Pública Moderna e Eficiente.
Ao todo, 973 emendas parlamentares foram apresentadas à proposta durante sua tramitação na Casa. O relator, deputado Alex Madureira (PL), foi favorável a 243 delas – relatório que foi acatado pelo Plenário da Casa nesta quarta. A proposta final foi aprovada com 54 votos favoráveis e 20 contrários.
Madureira comemorou o resultado e registrou seus agradecimentos aos pares. “Quero agradecer aos meus colegas que dialogaram conosco durante o tempo em que discutimos a LDO na Comissão de Finanças”, afirmou o relator.
Discussão
A Bancada do Partido dos Trabalhadores, representada pelos deputados Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto – membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp -, foi a autora do voto em separado apresentado à proposta. No relatório, os parlamentares elencaram itens como mais transparência e emendas que seriam destinadas para as Regiões Administrativas e Metropolitanas do Estado.
“Vamos debater o Plano Plurianual daqui a alguns meses, mas já seria possível que o Governo apresentasse um plano de investimentos. Temos desigualdades regionais e sociais e colocamos algumas emendas para que pudéssemos diminuir essas desigualdades”, afirmou o deputado Marcolino.
Os parlamentares também destacaram a questão das renúncias fiscais previstas pelo Executivo para o ano que vem. De acordo com a proposta, o Estado de São Paulo deverá renunciar a R$ 58 bilhões em desonerações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços). “Precisamos colocar luz sobre esta questão das renúncias, ou vamos continuar aprovando Lei de Diretrizes, PPA e LOA sem ter as informações necessárias”, disse o deputado Paulo Fiorilo (PT).
Os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de São Paulo terão reajuste salarial de 6%. O Projeto de Lei 102/2023, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (28).
Estão incluídos os funcionários das secretarias e autarquias estaduais, além da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral. A medida será aplicada aos trabalhadores ativos bem como aos inativos e pensionistas, passando a valer a partir de 1º de julho. O impacto financeiro, segundo o Governo, será de R$ 2,6 bilhões por ano e está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a base aliada, a proposta foi positiva devido à alíquota aplicada ser superior à inflação do ano anterior, calculada em 5,79% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). “Embora esteja só começando, o Governo tem demonstrado o compromisso com a valorização dos servidores do nosso Estado”, destacou o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), líder do Governo na Alesp.
A oposição também votou favorável ao projeto, mas fez críticas. Para a deputada Márcia Lia (PT), o Governo teria condições de oferecer uma alíquota maior. “Sabemos que, nos últimos anos, o Estado tem reduzido o percentual orçamentário de gastos com pessoal. Então, pontuamos nossa indignação”, comentou.
Os parlamentares de oposição também cobraram do Governo um reajuste no valor do auxílio-alimentação. Além disso, pediram para que seja ampliado o teto salarial que limita o recebimento desse benefício, alegando que, após o reajuste de 6%, alguns servidores perderão esse direito.
Em resposta, o líder do Governo na Alesp disse que o Executivo irá realizar um estudo de impacto orçamentário nos próximos meses para atender às duas reivindicações.
Mais categorias
No mesmo dia, as deputadas e os deputados paulistas aprovaram outras três matérias em benefício de servidores de outras categorias. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 96/2023, que reclassifica os valores da remuneração, dos adicionais de qualificação por cursos de formação e de outros benefícios pagos aos servidores da Defensoria Pública do Estado.
Já o PLC 97/2023, aplica a recomposição salarial aos defensores públicos estaduais, como forma de adequar a remuneração dessa categoria à de outras carreiras jurídicas.
O PLC 103/2023, por sua vez, aplica o reajuste de 5,6% ao quadro de servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Para o presidente André do Prado, a Alesp cumpriu com o seu dever de analisar e votar os projetos de leis que valorizam o funcionalismo público paulista. “Quero agradecer a todos os deputados, líderes do governo e líderes da oposição, por este trabalho intenso durante esta semana, na qual foram buscar consensos, trabalhando e melhorando os projetos”, afirmou.
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