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Prefeitura de São Paulo abre inscrições para edital de R$ 2,5 milhões a blocos de Carnaval de rua

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A Prefeitura de São Paulo abre, nesta terça-feira (4), as inscrições para o Edital de Fomento Cultural a Blocos de Carnaval de Rua, que destina R$ 2,5 milhões para apoiar até 100 blocos que desfilarão no Carnaval de 2026. As inscrições vão até 16h de segunda-feira (10) e devem ser feitas exclusivamente pela plataforma da SMC: smceditais.prefeitura.sp.gov.br. (prefeitura.sp.gov.br)

Cada proponente poderá receber até R$ 25 mil para produção, desenvolvimento e difusão das atividades carnavalescas. Podem concorrer blocos com atuação comprovada no carnaval paulistano — requisito de, no mínimo, duas participações nos últimos seis anos — e a distribuição das 100 vagas reserva 55 para pessoas físicas e 45 para pessoas jurídicas com sede ou residência na cidade. Microempreendedores Individuais (MEIs) estão excluídos do certame.

A seleção será conduzida por uma comissão julgadora de até 11 membros, formada por servidores públicos e representantes da sociedade civil, que avaliará propostas em critérios como adequação ao tema e identidade cultural, histórico do bloco, planejamento e estrutura organizacional, responsabilidade socioambiental, mobilização e segurança e viabilidade financeira — totalizando 100 pontos.

Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município e os contemplados assinarão termo de execução cultural com a Prefeitura; a previsão é de repasse em parcela única, com obrigação de prestação de contas e acompanhamento técnico pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC). O edital completo e o Diário Oficial trazem orientações sobre documentos e cronogramas.

Dúvidas podem ser enviadas para [email protected].

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Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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Osasco garante transporte público gratuito para estudantes nos dias do Enem

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A Prefeitura de Osasco vai oferecer transporte público gratuito nos dias 9 e 16 de novembro de 2025, datas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 14.882, publicado na edição nº 2919 da Imprensa Oficial do Município (IOMO), em 30 de outubro.

A iniciativa, coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), tem como objetivo facilitar o deslocamento dos estudantes até os locais de prova, promover o acesso à educação e ampliar as oportunidades para todos, especialmente para quem enfrenta dificuldades financeiras.

Para utilizar o benefício, o estudante deverá apresentar o Cartão de Confirmação de Inscrição do Enem, que pode ser impresso ou exibido em formato digital, pelo celular. O documento será exigido no momento do embarque, garantindo a isenção da tarifa.

Segundo o decreto, a gratuidade será registrada pelo Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), com valor de referência de R$ 5,80 por passageiro transportado.

A Prefeitura reforça que a ação está alinhada às diretrizes da Lei Orgânica do Município, que prevê medidas voltadas à promoção da educação e à igualdade de oportunidades.

Serviço

Transporte público gratuito para candidatos do Enem
Dias: 9 e 16 de novembro de 2025 (domingo)
Quem tem direito: Estudantes que apresentarem o Cartão de Confirmação de Inscrição no Enem (impresso ou digital)
Mais informações: ligue 156

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Foto: Marcelo Deck/PMO

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Interdição na Castello Branco em Barueri: ViaOeste fecha faixa para obras de nova passarela

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A ViaOeste, concessionária responsável pelas obras de ampliação das marginais da Rodovia Castello Branco (SP-280), interditou desde as 22h da última sexta-feira (31) a faixa 1 da pista Leste (sentido Capital), na altura do km 26, em Barueri. A medida, prevista no cronograma das obras, será mantida por aproximadamente 45 dias.

Segundo a concessionária, a interdição é necessária para a continuidade das obras de infraestrutura e mesoestrutura da viga de travessia da nova passarela que ligará a Praça Cinquentenário, na Vila Boa Vista, à Rua Duque de Caxias. Os trabalhos estão concentrados no canteiro central da rodovia.

A nova estrutura permitirá uma travessia mais segura e acessível entre os dois lados da Castello Branco, conectando áreas importantes do município, como a Praça das Artes e a Escola Estadual Raposo Tavares — uma das mais tradicionais de Barueri. A passarela também passará sobre o Trevo de Barueri, melhorando o acesso de pedestres e promovendo maior integração urbana.

De acordo com o plano operacional da ViaOeste, as equipes concluíram a instalação de barreiras e sinalização na madrugada de sábado (1º). Durante o período de interdição, o tráfego seguirá normalmente pelas demais faixas, que estão devidamente sinalizadas para garantir a segurança dos motoristas.

A intervenção integra o pacote de investimentos voltado à ampliação das marginais da Castello Branco, com o objetivo de aumentar a capacidade de tráfego, proporcionar mais fluidez e segurança aos usuários.

A ViaOeste orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pelo trecho e a respeitarem a sinalização implantada. A concessionária manterá o monitoramento constante da área durante todo o período da operação.

Serviço:

Local: km 26 – pista Leste (sentido Capital) – Rodovia Castello Branco (SP-280)
Período: a partir das 22h do dia 31/10, com duração prevista de 45 dias

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Foto: Divulgação/ViaOeste

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Projeto “Cajamar: Berço de Bravos” lança livro e exposição que celebram a história e a cultura da cidade

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A Secretaria de Turismo e Cultura de Cajamar anuncia a chegada do projeto “Cajamar: Berço de Bravos”, uma iniciativa cultural inovadora que celebra a história, as tradições e as paisagens que compõem a identidade do município. Unindo arte, tecnologia e memória, o projeto convida moradores e visitantes a viverem uma experiência imersiva e interativa, revelando o passado e o presente de uma cidade marcada por coragem, diversidade e desenvolvimento.

Idealizado pela Müller Cultural e patrocinado pela Promax Bardahl, o projeto apresenta uma exposição fotográfica gratuita, o lançamento de um livro de arte fotográfica e textual e recursos de realidade aumentada que permitem ao público mergulhar na riqueza cultural e natural de Cajamar de forma única.

A mostra será realizada em dois locais: no Campus de Tecnologia e Logística, entre 5 de novembro e 19 de dezembro de 2025, e no Anhanguera Parque Shopping, de 5 de janeiro a 28 de fevereiro de 2026.

Uma viagem entre passado e inovação

Composta por 40 quadros fotográficos, sendo 18 com tecnologia de realidade aumentada, a exposição proporciona uma verdadeira imersão nas histórias e personagens que marcaram a trajetória de Cajamar. Por meio de QR Codes interativos, visitantes poderão visualizar elementos tridimensionais e narrativas históricas, tornando cada quadro uma janela para o passado e um convite à descoberta.

O projeto também inclui o lançamento de um livro de arte com 84 páginas, que reúne as mesmas fotografias da mostra, acompanhadas de textos que valorizam o patrimônio histórico e cultural da cidade. A publicação contará com tiragem de mil exemplares, distribuídos gratuitamente aos visitantes, reforçando o compromisso de democratizar o acesso à cultura.

▪️ Campus de Tecnologia e Logística
📍 Rua José Marques Ribeiro, 7195 – Cajamar/SP
🗓️ 05/11/2025 a 19/12/2025 | a partir das 10h

▪️ Anhanguera Parque Shopping
📍 Rua Jean Anastace Kovelis, 123 – Ipês (Polvilho) – Cajamar/SP
🗓️ 05/01/2026 a 28/02/2026 | a partir das 10h

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Fonte: PMC | Foto: Luciana Müller

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Santana de Parnaíba entrega 1,5 mil escrituras e alcança 10 mil imóveis regularizados

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O sonho da casa própria está se tornando realidade para milhares de famílias em Santana de Parnaíba. No próximo sábado (8), às 15h, a prefeitura realiza mais uma grande entrega do programa Regulariza Parnaíba, na Arena de Esportes José Roberto Guimarães. Serão entregues cerca de 1,5 mil escrituras, beneficiando mais de 6 mil pessoas.

Com essa nova etapa, o município chega à marca de 10 mil imóveis regularizados e mais de 40 mil moradores beneficiados nos últimos 12 anos. O programa, considerado uma das prioridades da atual gestão, consolidou-se como um dos mais eficientes do Estado de São Paulo. Segundo o Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR), Santana de Parnaíba é a cidade que mais avançou na regularização de imóveis na Região Metropolitana, atrás apenas da capital.

O serviço é totalmente gratuito, o que representa uma economia de pelo menos R$ 5 mil por beneficiário, podendo chegar a R$ 15 mil, dependendo do imóvel. Além do benefício financeiro, os novos proprietários passam a ter segurança jurídica, podendo registrar seus bens e transmiti-los a herdeiros, evitando disputas judiciais. A iniciativa também permite que áreas antes irregulares recebam infraestrutura urbana e serviços públicos, ampliando a qualidade de vida das famílias.

O Regulariza Parnaíba integra a REURB (Regularização Fundiária Urbana), criada pela Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à titulação de núcleos urbanos informais. Para agilizar o processo, o município sancionou a Lei Municipal nº 4.004/2021, que trata da regularização de edificações com condições de segurança, estabilidade e habitabilidade.

Com ações contínuas e resultados expressivos, Santana de Parnaíba se consolida como referência nacional em regularização fundiária, promovendo dignidade, segurança e desenvolvimento urbano para sua população.

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Foto: PMSP

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Mutirão oferece oportunidade para renegociar dívidas com bancos e financeiras

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Consumidores com dívidas em cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades bancárias têm até o dia 30 de novembro para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, promovido por mais de 160 instituições financeiras, em parceria com o Banco Central, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país.

O objetivo da ação é ajudar quem está endividado a renegociar débitos em atraso com condições especiais, como parcelamento facilitado, descontos no valor total e redução de juros. No entanto, financiamentos de veículos, motocicletas e imóveis não fazem parte da iniciativa.

As negociações podem ser feitas diretamente pelos canais oficiais dos bancos ou pela plataforma consumidor.gov.br — serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para resolver conflitos de consumo. Para acessar, é necessário ter conta Prata ou Ouro no aplicativo Gov.br.

Segundo a Febraban, também é possível buscar orientação presencial nos Procons que aderiram ao mutirão. Nos casos de superendividamento, o processo é diferenciado e conta com acompanhamento do órgão para a elaboração de um plano de pagamento personalizado.

A lista completa das instituições participantes e os canais digitais disponíveis podem ser consultados na plataforma Meu Bolso em Dia – Febraban.

Outra forma de aderir é fazer o cadastro no consumidor.gov.br, selecionar a instituição com a qual deseja negociar e seguir as instruções. As empresas têm até dez dias para responder à solicitação.

Para verificar se há dívidas em atraso, o consumidor pode acessar o Registrato, sistema gratuito do Banco Central. Já para débitos fora do sistema financeiro, o Serasa promove o Feirão Limpa Nome, com descontos em dívidas de varejo, telecomunicações, concessionárias e universidades, inclusive com atendimento nas agências dos Correios.

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Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Concurso do TCU oferece 20 vagas e salário de R$ 26 mil; inscrições até 3 de dezembro

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As inscrições para o cargo de auditor federal de controle externo (AUFC) do Tribunal de Contas da União (TCU) estão abertas no site da banca examinadora contratada para elaborar o certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O prazo de inscrição vai até as 18 horas do dia 3 de dezembro, no horário de Brasília.

A remuneração do cargo é de R$ 26.159,01, para a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O cargo de auditor federal de controle externo requer diploma de nível superior, em qualquer área de formação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Também é preciso ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

Vagas

O certame oferece 20 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva.

Do total de vagas para provimento imediato, 11 são de ampla concorrência; duas vagas são reservadas para pessoas com deficiência (PCD); cinco, para pessoas pretas ou pardas; uma, para pessoa indígena; e uma, para quilombola.

No ato de inscrição, o candidato deverá indicar que deseja concorrer às vagas reservadas e se autodeclarar negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola, conforme quesito cor ou raça adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No caso de pessoas com deficiência, o candidato deverá anexar no site do certame a documentação comprobatória da deficiência, para que seja analisada e para solicitação de atendimento especializado.

A documentação comprobatória deverá conter a identificação do candidato, a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como a data da emissão e a assinatura e o carimbo do profissional responsável, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.

Taxa de inscrição

Para confirmar a inscrição, o interessado deve pagar a taxa do concurso público no valor de R$ 120 até 5 de dezembro.

Conforme indicado no edital, a Guia de Recolhimento da União (GRU), cobrança usada para o pagamento da taxa de inscrição, será gerada após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição.

Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança no mesmo endereço, pela página de acompanhamento do concurso.

A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios.

Isenção

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos:

membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único de Programas sociais do governo federal (CadÚnico);
doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.

Para estes casos, a solicitação de isenção da taxa poderá ser feita até às 18 horas da próxima segunda-feira (10), no horário oficial de Brasília.

Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.

Provas

As provas objetivas e discursiva são de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação delas está prevista para 22 de fevereiro de 2026. Nesta data, as provas objetivas terão a duração de cinco horas e serão aplicadas no turno da manhã. As provas objetivas terão 200 questões objetivas do tipo certo ou errado e valerão até 200 pontos.

A prova discursiva, com três questões, será aplicada no turno da tarde e terá a duração de 4 horas e 30 minutos.

Cronograma

O resultado final do processo seletivo será publicado no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico do concurso em 20 de março.

O cadastro de reserva da seleção terá prazo de validade de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/TCU

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Homem é preso após matar cunhado e tentar fugir

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Um homem de 42 anos foi preso pela Polícia Militar na manhã do último sábado (1) após matar o cunhado, de 28 anos, em um sítio localizado em Guararema, no interior de São Paulo. A captura aconteceu durante uma ação conjunta entre equipes do 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano e do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), do 6º Batalhão de Polícia Rodoviária.

De acordo com a PM, o suspeito tentou fugir após o crime, mas foi localizado na Estrada do Nagao, região que liga as rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98). Durante a abordagem, os policiais encontraram uma pistola calibre .380 dentro do veículo conduzido pelo homem.

Ao ser questionado, o autor confessou o homicídio e afirmou que atirou contra o cunhado após uma discussão motivada por uma agressão ao seu sogro. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Guararema, onde o caso foi registrado.

O suspeito permaneceu detido e está à disposição da Justiça. A arma apreendida foi encaminhada para perícia.

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Foto: PMESP

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Rogério Lins será homenageado pela Câmara de Osasco por trajetória pública

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O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, na quinta-feira (30), durante a 62ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo 53/2025, o projeto que concede o Cartão de Prata ao ex-prefeito de Osasco e atual secretário de Esportes e Lazer da capital paulista, Rogério Lins Wanderley. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Capriotti (PL), foi aprovada em votação única com 16 votos favoráveis.

Segundo Capriotti, a homenagem reconhece a trajetória pública e o comprometimento de Lins com o desenvolvimento do município. “Sem dúvida, Rogério Lins é um cidadão que muito contribuiu para o bem-estar da população de Osasco. Sua trajetória é marcada pela dedicação ao serviço público e pelo compromisso com a melhoria contínua da nossa cidade, sendo mais do que merecedor dessa homenagem”, destacou o parlamentar.

Rogério Lins iniciou sua carreira pública em 2004, como diretor de Recreação e Lazer da Secretaria de Esportes de Osasco. Posteriormente, assumiu a Secretaria de Indústria e Comércio e, em 2008, foi eleito vereador pela primeira vez, sendo reeleito em 2012. Em 2014, concorreu à Câmara dos Deputados, obtendo a primeira suplência.

Em 2016, Lins foi eleito prefeito de Osasco e reeleito em 2020, no primeiro turno, com 60,94% dos votos válidos — a maior votação da história do município. Durante seus dois mandatos, a cidade consolidou-se como uma das mais importantes do país, alcançando a sétima posição no ranking do PIB nacional e a segunda no estado de São Paulo. Sua gestão também foi marcada por políticas voltadas à inovação, desenvolvimento econômico e geração de empregos.

A Sessão Solene para entrega do Cartão de Prata será agendada pela Câmara Municipal e contará com autoridades, familiares e convidados do homenageado.

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Foto: Reprodução/Facebook

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Projeto que proíbe publicidade de bebidas alcoólicas no Metrô e CPTM avança na Alesp

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O projeto de lei que propõe a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nas dependências do Metrô e da CPTM deu mais um passo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O PL 206/2017, de autoria do ex-deputado Cezinha de Madureira, recebeu na quarta-feira (29) parecer favorável da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM) e segue em tramitação na Casa.

A proposta tem como foco a proteção de crianças e adolescentes que circulam diariamente pelas estações. O texto argumenta que as empresas públicas de transporte não devem incentivar o consumo de álcool, sobretudo entre os jovens. Na justificativa, Cezinha de Madureira cita estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria, segundo os quais 40% dos adolescentes experimentam bebidas alcoólicas entre os 12 e 13 anos. “Essa publicidade acaba estimulando precocemente a ingestão de bebidas alcoólicas”, destacou o autor.

O projeto avançou após os parlamentares rejeitarem, por sete votos a dois, o relatório contrário apresentado pelo deputado Rogério Santos (MDB). A deputada Beth Sahão (PT) foi uma das defensoras da medida, afirmando que não deve haver promoção de hábitos nocivos. “A bebida alcoólica é viciante, como o cigarro e outras drogas. Temos que buscar cercear um pouco mais o consumo”, disse, lembrando que a propaganda de cigarros já é proibida no país.

Entre os votos contrários, o deputado Paulo Mansur (PL) defendeu a manutenção da publicidade, argumentando que o setor gera empregos e movimenta a economia. “A publicidade de empresas legalizadas, que informam que o consumo é permitido apenas a partir dos 18 anos, gera recursos e paga impostos. Sou a favor da liberação da publicidade que seja legal”, afirmou.

A presidente da Comissão, deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), também apoiou o PL e destacou o caráter construtivo do debate. “Ponderou-se que a questão da saúde coletiva e a proteção das pessoas devem prevalecer frente à geração de renda dessas empresas”, declarou.

Com a aprovação na CAMM, o projeto segue agora para análise de outras comissões antes de ser apreciado pelo plenário da Alesp.